Débitos de Veículos maranhenses já podem ser parcelados no cartão de crédito

O serviço de parcelamento de multas e dívidas relativas a veículos e habilitação, na opção cartão de crédito, já está disponível aos usuários do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). O objetivo é oferecer mais alternativas de quitação de débitos para os proprietários de veículos, além de proporcionar mais tranquilidade aos usuários da Instituição. O serviço já está disponível no hall de atendimento da sede, na Vila Palmeira, e no Posto Avançado do Calhau, com stand próprio da empresa de cartão.

A iniciativa do Detran-MA atende a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), alterada pela Resolução nº 736/2018, e a Portaria nº 149/2018 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Segundo as medidas, os órgãos executivos estaduais de trânsito devem normatizar o procedimento de arrecadação de multas e demais tributos, por meio do cartão de crédito ou débito, com empresas credenciadas pelo Órgão Nacional.

De acordo com o Denatran, o pagamento via cartão de crédito não é obrigatório é apenas, mais uma opção ao usuário, que poderá quitar a dívida do veículo ou habilitação na forma tradicional – com a emissão do DARF fornecido pela instituição pública responsável – ou parcelar em até 12 vezes, junto às empresas autorizadas. A negociação deve ser feita diretamente entre o usuário e a empresa do cartão de crédito, que cobrará a taxa de serviços de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo cliente.

O Detran-MA receberá apenas o valor do débito à vista, repassado pela empresa como em qualquer outra operação de crédito realizada no comércio, sem os valores extras gerados pelo contrato entre a empresa e o usuário. O pagamento parcelado pode ser feito com cartões das principais bandeiras crédito. Após 40 minutos – tempo para a baixa do débito nas agências financeiras – o proprietário do veículo pode solicitar a emissão do documento na unidade do Detran-MA.

No total, 05 empresas de cartão de crédito estão credenciadas pelo Denatran a prestar os serviços de parcelamento de dívidas nos estados brasileiros. O Detran-MA conta com 02 empresas autorizadas pelo Denatran e outra em fase de credenciamento. Até o final da próxima semana, o serviço será estendido para os Postos Avançados de Atendimento do Paço do Lumiar e BR135.

O funcionário público federal, Josevan de Costa Oliveira, foi o primeiro a ser atendido pela empresa de cartões no hall do Detran-MA. “Ter acesso a essa opção de pagamento e poder parcelar qualquer despesa é muito bom, porque posso programar meu orçamento”.

Já o aposentado, Militino Mendes Sá, ressaltou a vantagem do serviço. “Muito bom saber que temos outras formas de negociar as dívidas. É vantajoso, porque a baixa do débito é rápida e a situação do nosso veículo fica regular”, finalizou.

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Pai de Santo Bita do Barão morre em hospital de Teresina

Wilson Nonato de Sousa, conhecido como o Pai de Santo Bita do Barão, morreu na UTI de um hospital particular de Teresina nesta quinta-feira (18). Um boletim médico informou que a morte aconteceu às 12h40. Ele estava internado havia 10 dias devido a uma infecção pulmonar, agravando para um problema renal e de pressão alta.

Bita do Barão sofreu uma piora no quadro de saúde nesta quarta-feira (17) e estava internado na UTI. A pedido da família, o umbandista havia sido removido para um apartamento e aguardava liberação para ser encaminhado de UTI móvel para a casa dele em Codó, no Maranhão.

Bita do Barão estava consciente quando foi internado e a família aguardava liberação do paciente para que passasse as últimas horas de vida em Codó, porque os médicos já haviam antecipado que o estado de saúde era grave. Ele faleceu antes de ser transferido.

Velório

O G1 falou com a família do Pai de Santo, que disse não querer se manifestar no momento sobre o falecimento do Pai de Santo. Familiares informaram que estão nos preparativos para o velório e a ida para Codó.

O corpo foi liberado pouco depois das 14h e deve chegar à cidade maranhense por volta das 19h. O velório acontecerá na Tenda Espírita Rainha Iemanjá, que fica na Rua Rui Barbosa, bairro Santa Filomena, em Codó.

G1 Maranhão

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Em mais um discurso na Câmara Municipal, Sá Marques fala sobre a polêmica envolvendo a Península da Ponta D’areia

Na manhã da última terça-feira (16), o Vereador Professor Sá Marques, em mais um discurso contundente na Câmara Municipal, pronunciou-se lamentando as polêmicas palavras ditas pelo deputado federal Edilazio Júnior, relacionada a área da Península na Ponta da Areia, em São Luís. Triste pelo episódio, o Vereador sugeriu na tribuna que o deputado poderia fazer um vídeo pedindo desculpas, tendo a humildade para reconhecer os erros. “Não estou aqui para criticar o deputado, porque todos nós erramos, a melhor maneira de minimizar o que ele falou é procurar à televisão, rádio, ou mesmo pela internet, um meio de se comunicar com as pessoas e pedir perdão a população do Maranhão”, pontuou o Vereador.

Ainda durante seu discurso, Sá Marques voltou a criticar o presidente da Caema, Carlos Rogério, por tratar a Península com deboche, pois nunca resolveu a problemática da rede de esgoto do local. A Caema também foi chamada a atenção pelo parlamentar sobre a questão asfáltica, por estar gerando uma situação constrangedora em toda São Luís.

O Vereador Professor Sá Marques, também falou sobre a questão do terminal que será construído na Península, pediu para que o Governador repensasse sobre o projeto, para que seja construído no Espigão, que já possui toda uma estrutura, e deu o exemplo de marinas europeias, que aproveitam as estruturas dos espigões, como são os casos de Portugal, Espanha e Itália. O Vereador sugeriu ainda como ideia, a viabilidade de um trenzinho elétrico, que pudesse levar as pessoas até o Espigão e, de lá, as pessoas e os visitantes desta área da Ponta da Areia, tivessem uma boa estrutura, com um belo restaurante e conforto para atender atendê-los.

São sugestões que humildemente repasso ao Excelentíssimo Governador do Estado, para que repense sobre a questão do Terminal que será feito na Península, para que seja feito no Espigão, por possuir uma estrutura melhor”, finalizou o parlamentar.

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Atenção! No Anjo da Guarda, trânsito alterado para encenação da Via Sacra

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em função da encenação do espetáculo ‘Via Sacra’ 2019, vai executar ações de intervenção e disciplinamento de trânsito nas principais ruas e avenidas do bairro Anjo da Guarda. A intervenção ocorre das 15h às 23h de quinta (18) e sexta-feira (19) na Praça Recanto da Paixão, Teatro Itapicuraíba, Viva Anjo da Guarda e Praça do Anjo.

A operação da área será realizada diariamente por 30 agentes de trânsito, seis motocicletas e cinco viaturas de apoio que atuarão de forma itinerante em todo o circuito interditado.

A primeira interdição ocorrerá no cruzamento da Avenida Paquistão com a Avenida Dinamarca. A partir deste ponto, toda a Avenida Dinamarca e as transversais que dão acesso a essa avenida serão interditadas até a Avenida Odilon Costa Filho. O trecho interditado continuará pela Avenida Odilon Costa Filho, passando pela Praça do Anjo, Avenida Vaticano, até a entrada do bairro Anjo da Guarda. A última interdição ocorrerá na Avenida Palestina até a Praça da Ressurreição.

ROTAS DE ÔNIBUS

Os ônibus e veículos que trafegam nestes itinerários que serão interditados, no sentido bairro, deverão desviar pela Avenida Paquistão, seguir pela Avenida Colômbia e Avenida Grécia até a Avenida Odilon Costa Filho, seguindo itinerário normal. No sentido Centro, os motoristas deverão fazer o percurso inverso.

A SMTT pede a compreensão dos condutores para que evitem transitar nas respectivas ruas e avenidas a fim de evitar maiores transtornos e, consequentemente, maiores complicações. Obedecer às interdições, a sinalização e as ordens do agente de trânsito são algumas práticas que geram fluidez ao trânsito e segurança a todos os usuários da via.

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Othelino mobiliza bancada maranhense e entrega Carta de São Luís aos presidentes do Senado e Câmara

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Colegiado do ParlaNordeste, deputado Othelino Neto (PC do B), entregou, oficialmente, nesta terça-feira (16), em Brasília (DF), a Carta de São Luís – com o posicionamento do grupo quanto ao Consórcio Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento – aos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ) e senador Davi Alcolumbre (DEM/AP).

As propostas de redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alteração nas regras da aposentadoria rural e possível fusão do Banco do Nordeste (BNB) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são alguns dos itens que mais têm preocupado a região nordestina. “Somos a favor da Reforma da Previdência, mas contrários a esses pontos, que, certamente, prejudicariam muito o Brasil, em especial o Nordeste”, esclareceu Othelino Neto.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre parabenizou a manifestação dos presidentes nordestinos e garantiu que levará o tema ao conhecimento dos demais senadores. “Saiam certos de que estamos comprometidos com esta causa a favor do Brasil e das regiões que mais precisam de nossa atuação política”, destacando ainda a importância da permanência do BNB que, segundo ele, estende-se ao Banco da Amazônia e instituições, como a Codevasf, essenciais para o desenvolvimento do país.

Na Câmara, Rodrigo Maia disse que itens como alteração na aposentadoria de trabalhadores rurais e redução do BPC serão retirados da proposta de Reforma. “Independente de partido já estamos começando a construir soluções de recuperação de investimentos para todos os estados brasileiros”, enfatizou.

Apesar do encontro positivo, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, o deputado Othelino afirmou que é preciso estar atento aos desdobramentos dessas importantes pautas de interesse do Nordeste. “Tivemos sinalizações objetivas do presidente do Senado no sentido de atender nossas demandas sobre Previdência e a possível fusão do BNB ao BNDES. E o presidente da Câmara nos disse que esses itens reivindicados da Reforma já são consenso do Congresso para que sejam aprovados. Neste sentido, voltamos para nossos estados mais tranquilos, mas sempre mobilizados a lutar pelas bandeiras de interesse do Nordeste”, afirmou.

Na entrega da Carta de São Luís, Othelino Neto, que também é o presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019, estava acompanhado de outros presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste, Themístocles Filho (Piauí), Luciano Bispo (Sergipe), Nelson Leal (Bahia) e Daniel Oliveira (representando José Sarto do Ceará), deputados estaduais Rafael Leitoa, Dr. Yglésio, Ciro Neto e Felipe dos Pneus, além dos deputados federais maranhenses, Juscelino Filho, Gil Cutrim, Edilázio Jr., Josimar Maranhãozinho, Zé Carlos e André Fufuca.

O documento entregue é culminância do 3º Encontro de Presidentes de Assembleias do Nordeste, realizado em São Luís. Outro desdobramento do ParlaNordeste é a instalação da Frente Nacional em Defesa do BNB, ocorrida no mês de março, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Avaliação Positiva

“Quero parabenizar Othelino pelo grande trabalho realizado com pouco tempo à frente do Colegiado, fazendo duas importantes reuniões. Certamente essa troca de experiência com o Senado e a Câmara será uma constante na nossa vida e do povo nordestino”, destacou Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, anunciando o próximo encontro do ParlaNordeste, para o dia 7 de junho, em Salvador. “Novas propostas e debates irão surgir”, garantiu.

“O presidente Othelino está de parabéns pela iniciativa, inclusive incluindo os demais deputados estaduais do Maranhão na discussão, tendo em vista que estamos na base, conversando com a população sobre os principais anseios da Reforma da Previdência e atuando na defesa da manutenção e valorização de entidades como BNB e outras estruturas governamentais que ajudam a desenvolver a região”, ressaltou Rafael Leitoa.

Juscelino Filho, coordenador da Bancada Federal Maranhense, também reconheceu a grande representatividade do deputado Othelino Neto. “O presidente da Assembleia do Maranhão mostra sua força conduzindo o ParlaNordeste e já apresentando resultados positivos ao povo nordestino”.

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A coisa só piora: Em inspeção, Comissão de Direitos Humanos constata falhas na Faculdade Pitágoras

No último dia 12 de abril, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Defensoria Pública, Delegacia do Consumidor e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) realizaram inspeção na Faculdade Pitágoras, empresa do Grupo Kroton, com o objetivo de ouvir esclarecimentos da instituição acerca de reclamações de alunos.

No Setor de Atendimento ao Aluno (SAA), constatou-se que todos os guichês estavam funcionando, mas alunos presentes no setor informaram aos órgãos que aquela situação não era corriqueira e que funcionários de outros setores estariam atendendo devido à presença dos órgãos na instituição. A demora no atendimento é uma das principais reclamações contra a empresa.

Outra reclamação diz respeito às disciplinas blended, que são aquelas em que os alunos cumprem metade da carga horária de forma presencial e metade online, através de atividades no site da faculdade. Esta reportagem obteve informações in loco de alunos que relataram dificuldades nestas disciplinas blended, como pouca assiduidade de professores e carga bem maior de tarefas online.

A inspeção também flagrou laboratórios lotados. Alunos relataram que já tiveram que assistir aulas em pé por conta de superlotação. Outra reclamação diz respeito à oferta de disciplinas não previstas na grade curricular, as quais os alunos deveriam cumprir de forma obrigatória sob pena de não conclusão dos cursos.

O deputado estadual Duarte Jr, presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirma que a faculdade precisa de maior clareza e comprometimento quanto ao serviço ofertado. “Notamos que o Grupo Kroton não tem dado atenção devida à instituição e nem dedicado esforços para garantir um serviço eficiente. Não estamos satisfeitos com as respostas, por isso continuaremos investigando em prol de um ensino de qualidade, focado no aprendizado efetivo e não no simples lucro na bolsa de valores de uma instituição”, informa o deputado.

A delegada do consumidor, Fernanda Chaves, afirma que serão averiguadas as divergências entre o que diz a diretoria da faculdade e os relatos dos alunos. “Diante disso, os órgãos vão apurar as denúncias feitas pelos alunos na inspeção”, esclarece a delegada. Ana Brandão, diretora do Ibedec, assegura que os órgãos irão garantir maior qualidade para os alunos. “Ouvimos muitos alunos, muitas reclamações. Vamos viabilizar uma melhor qualidade de ensino e de estrutura, com base no Código de Defesa do Consumidor”, afirma. Luís Otávio Moraes, defensor público do Núcleo de Defesa do Consumidor, órgão que também recebe várias reclamações sobre a faculdade, diz que a instituição deverá responder oficialmente por escrito às questões observadas na inspeção. “Serão adotadas medidas judicias caso as reclamações constatadas não sejam resolvidas”, afirma.

Para Duarte Jr, a mercantilização da educação vai continuar a ser combatida com rigor pela comissão no Pitágoras ou em qualquer instituição de ensino. “Educação é um direito fundamental. Nosso objetivo é combater a mercantilização do ensino, fazer com que o EAD seja com qualidade e inibir cobranças abusivas. E a participação do consumidor é fundamental para a garantia de direitos”, conclui o deputado.

O que diz o Pitágoras

Diante dos relatos de alunos e das situações presenciadas pelos órgãos na inspeção, a Faculdade Kroton/Pitágoras afirma em nota que tem investido em melhorias “que permitem maior celeridade ao aluno e melhorias no modelo acadêmico”. Confira a íntegra do comunicado divulgado pela instituição:

“A Faculdade Pitágoras de São Luís informa que tem investido continuamente em melhorias, que incluem reformas nas instalações do Serviço de Atendimento ao Aluno (SAA), infraestrutura – com a inauguração e ampliação de novos espaços e laboratórios, adaptações para oferecer acessibilidade; mudanças no  fluxo de processos, que permitem maior celeridade no atendimento ao aluno e melhorias no modelo acadêmico. A Pitágoras reforça seu compromisso com a sociedade e segue à disposição de seus alunos para quaisquer esclarecimentos.”

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Vice-governador acompanha visita do ministro da Ciência e Tecnologia à base de Alcântara

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhou neste domingo (14) a visita oficial do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, ao Centro de Lançamento de Alcântara.

Além da visita técnica à base, eles também conheceram a escola que funciona no local.

“Hoje nós recebemos aqui o ministro Marcos Pontes com toda sua comitiva, ele veio tratar de um projeto de tecnologia importante de lançamento de satélites e foguetes, mas é importante que além das empresas que se estabeleçam aqui, a gente atenda as comunidades, não só as quilombolas como também as demais comunidades que aqui vivem”, afirmou Carlos Brandão.

O ministro explicou o plano de exploração do CLA.

“É um acordo que trata da viabilização comercial do Centro, uma autorização dos Estados Unidos para que nós lancemos foguetes e satélites de quaisquer países que tenham componentes americanos e em troca nós protegemos a tecnologia americana”, explicou o ministro Marcos Pontes.

Segundo Pontes, se aprovado na Câmara e Senado, o acordo passará a análise de aspectos locais.

“Pimeiro a gente precisa passar no Congresso, uma vez passado a gente terá aqui dentro os Planos Locais, que vão avaliar como o Centro vai se integrar à comunidade e, no futuro, vamos avaliar se há necessidade de expansão, mas por enquanto a área que ele tem é suficiente”, afirmou o ministro.

O deputado federal Gastão Vieira também acompanhou a visita e falou da atuação da bancada federal maranhense no acompanhamento do acordo.

Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Marcos Pontes e o vice-governador Carlos Brandão (Foto: Nael Reis)

“O debate está sendo muito bem construído, há uma consciência que este é um grande momento para o Brasil, a bancada do Maranhão está completamente envolvida, há uma consciência que devemos apoiar o projeto, mas o desenvolvimento social não pode ser esquecido”, comentou o deputado.

Seminário 

A visita do ministro ao estado também inclui a participação no seminário “Base de Alcântara: novos passos”, organizado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

“A ideia do seminário é que a gente faça um debate científico acerca das questões de impacto sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que está em trâmite no Congresso Nacional, que foi assinado com os Estados Unidos”, explicou o secretário da Secti, Davi Telles.

O seminário será realizado nesta segunda-feira (15), no Multicenter Sebrae e, além do Ministro, inclui palestras com o diretor do CLA, Marco Antonio Carnevale Coelho e com o reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Cláudio Jorge Pinto Alvez.

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Em Anajatuba, Ministério Público requer anulação de contrato firmado entre Município e empresa irregular

Devido a diversas irregularidades técnicas constatadas na estrutura da empresa J B Comércio e Serviços LTDA, o Ministério Público do Maranhão requereu, em 26 de março, a suspensão do contrato firmado com o Município de Anajatuba, administrado pelo Prefeito Sidney Pereira (foto acima), para locação de máquinas pesadas e veículos de médio porte e passeio. Também foi pedida a interrupção dos pagamentos relativos ao acordo. O valor do contrato é de R$ 2.983.520,00.

De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede, a empresa possui apenas um veículo registrado em seu nome e não tem empregados. Um de seus sócios não possui qualquer veículo, enquanto o outro tem dois automóveis registrados em seu nome, mas a quantidade e o tipo não atendem às especificações do contrato.

Em vistoria realizada pelo MPMA no endereço da empresa, foi observado que o local é um galpão. No interior do espaço, foram encontrados três reboques automotivos com equipamentos de som. Além disso, foi registrada a existência de um escritório vazio.

A Promotoria de Justiça de Anajatuba atestou, ainda, que a empresa não possui qualificação técnica nem econômico-financeira para a execução dos contratos administrativos.

Em 2018, por diversas vezes o MPMA tomou conhecimento dos atrasos de pagamentos da J B Comércio e Serviços LTDA aos prestadores ou fornecedores, o que ocasionou inúmeras paralisações de serviços prestados ao Município. O Conselho Tutelar, por exemplo, deixou de realizar várias diligências em razão da indisponibilidade de veículos.

Sobre a terceirização dos serviços praticada pela empresa, o promotor de justiça destacou, na ação, que não é permitida pelo termo de referência do edital da licitação a transferência a terceiros das obrigações decorrentes do contrato.

Durante as investigações, os locadores relataram desconhecer quem seria o representante oficial da empresa e que todas as questões eram tratadas diretamente na Prefeitura.

O Município de Anajatuba já tinha celebrado contrato com a empresa nos anos de 2017 e 2018 com o mesmo objetivo.

A J B Comércio e Serviços LTDA também já havia sido citada em documentos por envolvimento em fraude a procedimentos licitatórios e desvio de dinheiro no Município de São João dos Patos.

NULIDADE

Na ação, como pedido final, o MPMA requereu também a anulação dos contratos celebrados entre o Município e a empresa envolvida.

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Engenheiros da Prefeitura de São Luís são acionados por improbidade administrativa

A construção irregular de um centro comercial, no bairro do Renascença, em São Luís, motivou o Ministério Público do Maranhão a oferecer Denúncia criminal e ajuizar Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, em 4 de abril, contra os engenheiros da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) responsáveis por liberar a obra e fraudar laudos que escondiam as ilegalidades para beneficiar o proprietário e prejudicar os moradores vizinhos. A autora das manifestações ministeriais é a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

São alvo da Denúncia criminal Laudimar de Jesus Santos Rabelo, Omar Bahury Gerude, Manoel Moraes dos Santos, Rachid Maluf Neto e Walburg Ribeiro Gonçalves Neto. Todos compunham o corpo técnico de engenheiros da Semurh e, com exceção de Walburg Neto, também são alvo da ACP por improbidade. Este não foi acionado pois a improbidade praticada já prescreveu. O médico João Batista Monte Freire, proprietário do centro comercial, também é alvo da ação.

Em maio de 2012, a 8ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís instaurou inquérito civil para apurar a denúncia de uma vizinha da obra informando que, desde setembro de 2010, protocolou inúmeras reclamações na Semurh sobre a construção de um centro comercial na Rua dos Antúrios, no Renascença.

Na representação ao MPMA, a moradora informou que, de acordo com o Código de Obras do Município, a área em questão situa-se na zona R-2, implicando no afastamento frontal, lateral e ao fundo de 1,5 m dos terrenos vizinhos. Entretanto, os limites não foram obedecidos, causando prejuízos ao imóvel da vizinha.

Em setembro de 2010, ela procurou o setor de fiscalização da Semurh, atualmente Blitz Urbana, e registrou reclamação solicitando apuração das irregularidades. Posteriormente, ao retornar à Secretaria para obter informações sobre a reclamação, descobriu que a ordem de serviço havia desaparecido, motivo pelo qual foi feita nova reclamação. Ao final, foi aberta a Notificação nº 2098 e o Auto de Infração nº 438, de 16 de dezembro de 2010, resultando no processo para embargo e multa nº 324, de 14 de fevereiro de 2011.

Ao acompanhar o andamento do caso, a reclamante descobriu que a Blitz Urbana fiscalizou a obra e observou várias irregularidades, notificando o proprietário. Após alguns dias, foi informada pelo fiscal que o processo de embargo havia sumido. Em razão disso, o fiscal notificou e lavrou um novo Auto de Embargo Administrativo de Obras nº 0206. Em dezembro de 2011, a denunciante foi novamente à Blitz Urbana e em contato com Omar Gerude (coordenador de fiscalização) este teria informado que a obra seria novamente embargada. Mas em janeiro de 2012, ele informou que a obra não poderia ser embargada em razão da emissão do “Habite-se”.

A representação ao MPMA, protocolada em 7 de maio de 2012, continha os seguintes documentos: Habite-se da obra; Auto do Embargo Administrativo nº 206; notícia veiculada em jornal acerca da construção irregular; boletim de ocorrência nº 1541/2011; Laudo de Exame em local de danos materiais nº 225/2011 elaborado pelo Instituto de Criminalística do Maranhão; e reclamação efetuada junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão (Crea-MA).

A Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural solicitou a cópia dos documentos relativos ao procedimento administrativo, auto de embargo e processo de embargo da obra para a Semurh.

CONTRADIÇÕES

Ao avaliar os documentos, o Ministério Público constatou que o engenheiro Laudimar Rabêlo, por meio do Relatório de Vistoria de 7 de dezembro de 2011, atestou que a obra teria sido construída obedecendo integralmente o projeto aprovado na Semurh e poderia receber o Habite-se.

Porém, o mesmo engenheiro, em 4 de abril de 2012, emitiu manifestação informando que o imóvel sofreu alterações após a vistoria para Habite-se em 7 de dezembro de 2011, o mezanino foi transformado em piso superior, a escada de acesso foi colocada na lateral esquerda do prédio e o imóvel ficou colado na lateral direita. As irregularidades motivaram a Blitz Urbana a lavrar o Auto de Infração nº 2221 e o Auto de Embargo Administrativo de Obras nº 661, em 5 de julho de 2012.

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPMA, em 5 de setembro de 2012, após inspeção, emitiu parecer técnico atestando que a construção não obedeceu aos requisitos exigidos pela legislação municipal; a edificação teve sua fachada lateral direita colada no limite com a residência vizinha; as tubulações dos aparelhos de ar condicionado estavam voltadas para a área vizinha; e a rampa na fachada frontal foi construída sobre via pública.

“Concluindo, portanto, no parecer que a obra foi executada em desacordo com o projeto aprovado na Semurh e mesmo assim fora emitido Habite-se comercial”, afirmou, na Denúncia, a promotora de justiça Márcia Buhatem.

Em 2016 a Semurh designou os engenheiros Omar Gerude, Laudimar Rabêlo e Rachid Maluf Neto para realizarem nova vistoria. O parecer da comissão técnica concluiu que a construção foi executada corretamente de acordo com o projeto técnico. Porém, o parecer técnico do Centro de Apoio Operacional do MPMA atestou que a construção não obedeceu aos índices urbanísticos exigidos pela Lei Municipal nº 3.253/1992 nem ao projeto arquitetônico aprovado pela Semurh.

“Os denunciados, na qualidade de engenheiros e funcionários públicos, demonstraram terem agido de má-fé ao atestarem que a obra atendeu ao projeto aprovado pela Semurh, bem como omitiram-se no dever de fiscalizar e aplicar as sanções cabíveis, apesar de devidamente cientes das irregularidades, em decorrência de a obra não ter obedecido aos índices urbanísticos exigidos pela Lei de Zoneamento Municipal nº 3.253/1992”, explicou, na Denúncia, a promotora de justiça.

PEDIDOS

Além das sanções criminais, o MPMA pediu ao Poder Judiciário que condene os denunciados por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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Governo inicia processo de treinamento dos Manuais de Políticas Públicas e PPA 2020-2023 para servidores

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), deu início, na manhã desta segunda-feira (08), ao Treinamento dos Manuais de Políticas Públicas e do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, destinado aos servidores do Estado.

O secretário-adjunto Roberto Matos, representou a Secretária Cynthia Mota na ocasião e, logo na abertura do evento, pediu aos técnicos do estado engajamento e dedicação.

“ Em nome da Secretária Cynthia Mota, agradecemos a presença de todos e reforçamos a necessidade de envolvimento e engajamento de todos os técnicos aqui presente. Vocês sabem que, por si só, esse material que elaboramos não dará resultado. Ele precisa de pessoas para que possamos torná-lo realidade”.

Referindo-se a parte técnica do trabalho, o secretário-adjunto informou que se trata de um momento em que todos poderão interagir e conhecer de perto as novas ferramentas disponíveis para aperfeiçoar o sistema de planejamento do estado.

“A equipe da SEPLAN está muito feliz e otimista com o início deste trabalho. Nos dedicamos exaustivamente nos últimos meses na construção da metodologia para a elaboração do PPA, que incorpora as boas práticas nacionais e internacionais na área de planejamento de políticas públicas. O treinamento apresenta um formato moderno e interativo, com vinte e duas vídeo-aulas gravadas por servidores do Estado, além da colaboração de facilitadores dedicados ao acompanhamento dos órgãos setoriais”, enfatizou o secretário-adjunto.

Ainda durante a abertura do evento, os Superintendentes de Programas Raphael Vidal, e de Normas, Juliana Alves, fizeram explanações sobre os Manuais de Políticas Públicas e do PPA, as metodologias dos trabalhos em grupo, e exibiram vídeo-aulas que irão balizar o treinamento.

Logo após, os participantes se dividiram em grupos para discutir os procedimentos, sempre com a ajuda dos servidores da Seplan, que atuaram como facilitadores do processo. Os grupos foram divididos em áreas afins, como: Administração Pública, Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer, e Outros Poderes.

Presente no evento, o assessor de Planejamento do Ministério Público, Marcelo Amorim, classificou como um passo muito interessante, pois, diferente de outras experiências, nesse novo momento será utilizada uma ferramenta informatizada, com um nível maior de precisão de detalhamento das informações.

“Esse fator consequentemente ajuda bastante o monitoramento e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos de cada órgão na execução do PPA e das outras peças orçamentárias, e que, com certeza, já é um grande avanço. A Seplan está de parabéns”, destacou o servidor.

Para a assessora especial da Secretaria de Governo (Segov), Mariana Galiza, o primeiro impacto que se percebe, é em relação a qualidade do material apresentado, desde o layout das apresentações, que é algo inovador, ao produto das filmagens que estão sendo apresentadas nas salas de aula.

“Minha avaliação é superpositiva, pois esse tipo de apresentação, normalmente a gente vê nas instituições privadas, esse controle de qualidade, essa preocupação de identificar qual a melhor forma de passar a informação para o servidor público, então, você sente a preocupação dos facilitadores em realmente conversar e poder passar o conteúdo da melhor maneira, todos estão sempre disponíveis, e isso é um grande diferencial, além da oportunidade de conhecer e interagir entre as Secretarias, pois essa comunicação interna precisa existir no Governo, e estamos conseguindo fazer isso”, reiterou a servidora.

O treinamento terá duração de cinco dias e contará com a presença de técnicos e gestores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas.

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