Luis Fernando vistoria obra de requalificação do cais com o presidente da EMAP

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Ted Lago, e o secretário de Estado da Cultura, Diego Galdino, vistoriaram na manhã desta quinta-feira, dia 19, o andamento da obra de requalificação do cais ribamarense, na orla marítima do município.

Participaram ainda da visita, empresários locais, secretários do Governo Municipal e os vereadores, Professor Cristiano (SD), Manoel do Nascimento (PCdoB), Professor Salis (PSB), Nonato Lima (PDT), Jô Viana (PSL), Nádia Barbosa (DEM), Paulo Alencar (SD), Valdo Coelho (PHS), Moisés Gama (PRB), Juliano Soares (PSDB) e o presidente da Câmara, vereador Beto das Vilas (PV).

Construída pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio da EMAP, a expectativa é que a obra seja entregue no início de março, de acordo com que informou Ted Lago. “O trabalho está numa fase avançada e vamos entregá-la à população ribamarense uma obra de qualidade, que servirá de referência turística para a cidade. Em parceria com a Secretaria de Turismo do Estado e com a Prefeitura vamos vitalizar esse espaço e gerar mais emprego e renda para o município”, disse Ted Lago.

Com a obra de revitalização, a cais terá nova iluminação, área de vivência, quiosques, academia ao ar livre, ciclovia e posto policial, além dos programas e atividades que serão implantados pela prefeitura de São José de Ribamar. “Um importante local de vivencia está sendo restaurado para resgatar seu aspecto original, tornando a área atrativa, segura e acessível, tudo isso pensando na população e na potencialidade turística da cidade”, acrescentou Lago.

Para o prefeito Luis Fernando, os investimentos do Governo do Estado no cais irão realmente gerar uma repercussão muito positiva para o turismo da cidade, para a pesca artesanal, e para o esporte náutico. “Será um instrumento de desenvolvimento econômico para São José de Ribamar e com certeza um dos melhores pontos turísticos da Grande Ilha”, comentou o prefeito.

Ele agradeceu o apoio e a parceria do Governo do Estado nesta e em outras obras que estão sendo planejadas. “Desde o dia primeiro da nossa gestão estamos nos esforçando para reconstruir a cidade. E neste esforço, temos recebido do governo estadual apoio decisivo para que esse processo se consolide e para o ribamarense volte a ter orgulho de morar aqui”, finalizou Luis Fernando.

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Flávio Dino empossa reitoria e destaca atuação do deputado Marco Aurélio para aprovação da UemaSul

Em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (18), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), esteve em Imperatriz para a posse da primeira reitora da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), professora doutora Elizabeth Fernandes. O deputado professor Marco Aurélio (PCdoB), um dos principais defensores e relator do projeto de lei que instituiu a criação da nova universidade da região tocantina, prestigiou a solenidade.

Marco Aurélio  destacou que a criação da universidade representa a concretização  de um sonho de professores, alunos e comunidade em geral. Segundo ele, essa iniciativa representa autonomia administrativa e orçamentária para o fortalecimento do ensino, pesquisa e extensão em sintonia com as necessidades identificadas na região tocantina. “ A UEMASUL não é só um nome novo, é acima de tudo uma nova maneira de administrar com uma reitoria presente que será cobrada diretamente pela comunidade acadêmica com condições orçamentárias, independência, organização administrativa e autonomia pedagógica que haverão de ajudar a universidade a vencer os desafios. Tenho certeza que a nossa universidade com seu ensino superior irá ajudar a desenvolver substancialmente nossa região a partir da UEMASUL”, concluiu.

Em seu discurso, Flávio Dino contextualizou a importância da nova universidade para a região Tocantina e agradeceu a defesa incisiva de Marco Aurélio na assembleia legislativa. “Gostaria de agradecer à assembleia legislativa do nosso estado que votou esse projeto de lei. Houve um aceso debate, mas contamos com a importante figura parlamentar dessa região, que avultou o debate com o papel destacado, sendo a voz do sentimento e do coração do povo dessa região, que foi o estimado deputado Professor Marco Aurélio, parlamentar de fundamental importância para essa conquista, assim te agradeço”, finalizou o governador.

A cerimônia de posse da reitora Elizabeth Nunes e do vice-reitor Expedito Barroso foi marcada pela emoção, sentimento e esperança. Lideranças, Comunidade acadêmica, educadores, estudantes, lotaram o palácio do comércio de Imperatriz, em um dia que será lembrado na história da UEMASUL.

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Ministro e relator da Lava-Jato Teori Zavascki morre após queda de avião no Rio de Janeiro

Morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos de idade, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki após a queda de uma aeronave em Paraty, litoral do Rio de Janeiro. A informação da morte foi confirmada pelo seu filho Francisco Zavascki.

Teori era o relator da Operação Lava Jato no Supremo. Francisco Zavascki disse, por telefone, que o pai estava indo a Paraty em viagem de férias.

O acidente

Os Bombeiros informaram que três pessoas morreram no acidente, sem dar as identidades das vítimas. Ainda de acordo com a assessoria da corporação, no momento são preparados “aparatos para o resgate” de pelo menos três pessoas que estariam no avião.

Segundo a assessoria de imprensa da FAB (Força Aérea Brasileira), o avião de modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, saiu do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13h (horário de Brasília). De acordo com funcionários do aeroporto de Paraty, a aeronave caiu no mar por volta das 13h30, momento em que chovia na região.

Nem a FAB nem os Bombeiros informaram sobre quantas pessoas estavam a bordo e sobre o estado de saúde das mesmas.

Segundo informações disponíveis no site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Beechcraft C90GT tem capacidade para sete passageiros, além do piloto. É um avião bimotor turboélice fabricado pela Hawker Beechcraft. A aeronave PR-SOM está registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada.

De acordo com a FAB, uma equipe do Seripa-3 (Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) está a caminho de Paraty para iniciar a investigação sobre o acidente. Integrantes da Marinha e do Corpo de Bombeiros prestam assistência no local.

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Reino Infantil, Crescimento, Dom Bosco e mais 22 Escolas são notificadas por fardamento escolar

Depois das festas de fim de ano, começa a preocupação dos pais com o início do período letivo e com a compra do uniforme escolar. O item faz parte das preocupações da Portaria n° 52/2015, do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), que proíbe que as instituições de ensino particular exijam a compra do uniforme exclusivamente no estabelecimento de ensino ou em fornecedores contratados pela escola, exceto nos casos de marca registrada.

Publicada em 21 de outubro de 2015, a portaria tem o objetivo de facilitar a relação entre escolas particulares do Maranhão e os pais, para que nenhum dos lados seja prejudicado. Este ano, o Procon solicitou de 25 instituições de ensino, juntamente com a planilha de custos, a disponibilização da ficha técnica do uniforme, com a composição do tecido, tonalidade, modelo, logomarca, para que não haja diferenciações no padrão e os pais possam escolher a malharia de sua preferência para confecção.

Entre as instituições estão as escolas Reino Infantil, Crescimento, Dom Bosco, Batista Daniel de La Touche, Adventista, Master, Santa Tereza, Educator, Educator Educação Infantil, Centro de Ensino Upaon – Açu, Colégio Bom Pastor, Literato, Marista do Araçagi, Universidade Infantil Rivanda Berenice, CEI COC, Colégio Educallis, Escola São Vicente de Paulo, Instituto Divina Pastora, Escola Dom Quixote, Colégio Pitágoras, Centro Educacional Irineu Fontoura, Escola Caminho Feliz, Escola Turma do Saber, Portal do Saber.

A portaria determina, ainda, que o modelo não seja modificado antes de transcorridos cinco anos de sua adoção, evitando, assim, o gasto repetitivo com novos modelos de uniforme, conforme Lei n° 8.907/94.

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, a prática de monopólio, que obriga os pais a adquirirem o uniforme em apenas um local, é considerada abusiva e fere os direitos do consumidor. “Um dos problemas do monopólio na comercialização dos fardamentos é que os pais e responsáveis desembolsam quase o dobro do valor que seria pago se houvesse livre concorrência”.

As malharias interessadas em produzir e comercializar os fardamentos precisam realizar um cadastro prévio com as escolas, que deverão disponibilizar ficha técnica com a composição do tecido, tonalidade, modelo e logomarca, para que não haja diferenciações. Em caso de descumprimento do padrão, a instituição de ensino pode descredenciar a malharia. Somente as escolas que tem marca devidamente registrada (nome ou logotipo), podem estabelecer que a compra do uniforme seja feita na própria escola ou em estabelecimentos por ela definidos.

As escolas notificadas têm o prazo de cinco dias, após o recebimento da notificação, para apresentar as informações e documentos solicitados, sob pena de crime de desobediência e infrações às normas consumeristas. A Portaria nº 52/2015 pode ser conferida no site www.procon.ma.gov.br.

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Veja alguns estragos causados pela forte chuva que atingiu São Luís

Na madrugada desta quinta-feira (19), uma forte chuva tomou conta da cidade de São Luís. Trovões, raios e muita, mas muita água. A chuva começou por volta das 22h, e não parou mais.

Com isso, muros de vários prédios da cidade desabaram e carros também foram atingidos.

Veja imagens de alguns estragos causados pela chuva na madrugada desta quinta-feira, ocorridos em condomínios dos bairros da Cohama e Turu:

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Municípios brasileiros receberão segundo repasse do FPM no dia 20 de janeiro

Será creditado na conta das prefeituras, no dia 20 de janeiro, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O montante será de R$ 1,04 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem o desconto, o FPM é de R$ 1,30 bilhão.

A área de Estudos Técnicos da CNM fez um comparativo com o segundo decêndio de janeiro de 2016 e verificou um crescimento de 10,94% nesse período. O percentual não inclui os efeitos da inflação. Se for considerado nos cálculos, o decêndio apresenta crescimento de apenas 5,7%.

Quando somados, os valores do primeiro e do segundo decêndio do FPM para o mês de janeiro totalizam R$ 4,26 bilhões, frente aos R$ 3,95 bilhões no mesmo período do ano passado. Apesar do ligeiro aumento, a Confederação recomenda aos gestores municipais bastante cautela.

Para o mês de fevereiro, é esperado um aumento de 39% no FPM em relação ao mês anterior. O mês de março, por sua vez, deve registrar um decréscimo de 39%. Portanto, a orientação é que os prefeitos mantenham seus planejamentos financeiros, especialmente nos primeiros meses de mandato.

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Homem que causou acidente fatal de Fábio Victor Araújo se apresenta na delegacia

O homem que dirigia o veículo envolvido no acidente que provocou a morte empresário Fábio Victor Araújo, na última sexta-feira (6), prestou depoimento nessa terça-feira (17), na delegacia de polícia de Bacabeira.

João Francisco dos Santos, de 65 anos, dirigia a picape corsa na BR-135, quando, segundo testemunhas, atravessou a pista e colidiu com a moto em que estava Fábio Victor.

Ele prestou depoimento e foi liberado,  e vai responder  em liberdade.

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Governo inicia processo de atualização cadastral de servidores

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), inicia neste mês de janeiro, o processo de atualização cadastral dos servidores públicos estaduais. O programa de atualização abrange servidores ativos, civis e militares, efetivos, contratados e exclusivamente comissionados.

A atualização deverá ser realizada sempre no mês do aniversário do servidor, junto ao setor de Recursos Humanos, do órgão ou entidade a qual o servidor estiver vinculado. Após a atualização, o setor de Recursos Humanos emitirá certificado atestando que o servidor atualizou ou confirmou seu cadastro funcional.

Segundo a secretária-adjunta de Gestão de Pessoas da Segep, Adryany Ferreira, a medida tem como objetivo configurar uma base de dados sólida, com informações consistentes e atuais de todo o quadro de pessoal ativo do Estado. “O processo de atualização cadastral é muito importante para o Estado, pois através destes dados teremos uma visão real e abrangente do nosso quadro de recursos humanos. Além disso, esta é ação necessária para o saneamento de dados antes da implantação do novo Sistema de Recursos Humanos”, afirmou.

Documentação necessária

Para efetuar a atualização, o servidor deverá se dirigir ao RH de seu órgão, munido dos seguintes documentos:

  • Documento oficial de identificação (RG ou CNH)
  • CPF
  • PIS/Pasep
  • Comprovante de residência,
  • Contato telefônico e de endereço eletrônico, se houver.

 Atenção

Ao final de cada mês será enviado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) um relatório sobre o processo de atualização cadastral. Portanto, é imprescindível que o servidor atualize seus dados até o último dia útil do mês em que faz aniversário. Se a atualização não for efetivada dentro do prazo, será realizado o bloqueio do pagamento mensal do respectivo servidor.

Decreto

O processo de atualização cadastral está fundamentado no Decreto nº 30.591, de 18 de janeiro de 2014, que institui a Atualização Cadastral Anual Obrigatória de Dados dos Servidores Públicos Ativos, Civis, Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Este foi alterado no dia 11 de janeiro de 2017, pelo Decreto nº 32. 588, que institui a atualização presencial, e não mais através de endereço eletrônico como especificado anteriormente.

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Transporte escolar é reforçado em São José de Ribamar

O transporte escolar ribamarense ganhou mais um equipamento para reforçar a frota municipal. O prefeito Luis Fernando Silva (PSDB) recebeu na manhã desta terça-feira (17) um ônibus para o transporte de alunos. A entrega foi feita pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em solenidade no Palácio Henrique de La Roque.

Adquirido por meio de uma parceria do Governo do Estado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o veículo tem capacidade para comportar 29 estudantes sentados, com possibilidade de ser equipado com plataforma elevatória veicular e atender todas as normas de segurança estabelecidas pelo Ministério da Educação. Além de São José de Ribamar, outros 17 municípios foram contemplados.

Para o prefeito Luis Fernando, além de contribuir com inclusão social, garantindo o acesso do aluno à escola, a entrega do ônibus tem outro significado, no campo político: “É uma comprovação de que existe uma parceria do governo estadual com os municípios, para ajudar no esforço de resolver um problema que o município não tem como resolver sozinho, que é a questão do transporte escolar”.

Segundo o prefeito, esta é uma parceria que terá um efeito de mão dupla. “O veículo vai servir também para transportar estudantes da rede municipal e alunos da rede estadual. E é só assim que vamos conseguir melhorar os indicadores educacionais no sentido mais amplo, municipal e estadual” comentou Luis Fernando.

Outras ações

Desde o primeiro dia do ano, quando tomou posse no cargo de prefeito, Luis Fernando tem dedicado também total atenção à questão da educação. Apesar do ano letivo passado ter sido concluído apenas no último dia 14, as aulas em 2017 começarão pontualmente no dia 1º de fevereiro.

“Vamos voltar com as aulas na data certa e trabalhar diuturnamente para melhorar a qualidade na educação, dispensando total atenção à regularidade no transporte escolar e à qualidade na merenda escolar e no ensino ofertado pelo município”, disse o prefeito durante entrevista na solenidade no Palácio Henrique de La Roque.

De acordo com a secretária de educação, Carla Véras, apesar da burocracia que os inícios dos governos costumam sofrer, todas as providências estão sendo tomadas para que tudo ocorra da melhor forma em prol da qualidade do ensino.

“As matrículas e rematrículas já iniciaram e já conseguimos também começar obras de reparos em algumas escolas para que no dia 1º possamos ter a retomada do calendário da melhor forma possível”, afirmou Carla Véras.

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OPERAÇÃO SIMULACRO – Polícia cumpre mandados de busca e apreensão nos imóveis de Jorge Arturo

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a busca e apreensão, nesta terça-feira, 17, nos imóveis do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior na capital maranhense. A Polícia Civil apreendeu computadores, documentos, joias, cheques e obras de arte no escritório, localizado no Renascença, e em dois imóveis residenciais, um no bairro do Olho D’Água e outro na Ponta D’Areia.

O advogado foi um dos dez denunciados, em outubro de 2016, por pertencer a uma organização criminosa que concedia compensações ilegais de débitos tributários com créditos tributários a empresas, causando prejuízo milionário aos cofres públicos. A estimativa inicial do MPMA é que o prejuízo tenha ultrapassado a cifra de R$ 410 milhões.

O pedido cautelar complementar de busca e apreensão de documentos, bens e equipamentos eletrônicos de Jorge Arturo foi registrado no dia 13 de janeiro pelos promotores de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos (2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís), Marcia Moura Maia (12ª Promotoria de Justiça Criminal) e Pedro Lino Silva Curvelo (32ª Promotoria de Justiça Criminal), deferido na mesma data pela juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal.

O MPMA já havia realizado pedido de busca e apreensão contra Jorge Arturo, em novembro do ano passado, mas as investigações apontaram que, às vésperas do cumprimento da medida judicial, o acusado retirou todos os documentos dos imóveis dele.

No pedido cautelar, os promotores de justiça destacam que um dia antes da primeira decisão de busca e apreensão deferida pelo Poder Judiciário, Jorge Arturo teria levado vários documentos do seu imóvel com “claro objetivo de embaraçar as investigações e destruir as provas dos crimes cometidos, o que representa não somente um atentado à garantia da ordem pública como também à própria conveniência da instrução criminal”.

Segundo o MPMA, Arturo era um dos principais operadores da organização criminosa, pois fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios inexistentes para compensação.

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