‘Corumbá’ é condenado a 22 anos de prisão por morte de espanhola no Maranhão

Em sessão do Júri Popular realizada nesta terça-feira (22), na comarca de Alcântara, o acusado José Vicente Matias, o “Corumbá”, foi condenado à pena de 22 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, pela acusação da morte de uma turista espanhola no município de Alcântara, crime ocorrido em 2005. Ele deverá cumprir a pena no regime inicialmente fechado, na Penitenciária Odenir Guimarães, antigo CEPAIGO, do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia-GO, onde já se encontra cumprindo pena. O júri foi presidido pelo juiz Rodrigo Terças, titular de Alcântara.

Segundo apontou o Ministério Público Estadual (MPMA) na denúncia, o crime aconteceu em 18 de março de 2005, na praia de Itatinga, no município de Alcântara, após a vítima e o denunciado terem se conhecido na Pousada Três Irmãos, em São Luís, viajando juntos até a cidade de Alcântara em embarcação catamarã, onde chegaram por volta de 11h do mesmo dia do crime.

Conforme a denúncia e o próprio depoimento do réu, ele e a vítima teriam tirado algumas fotografias das ruínas. Em seguida, se dirigiram até a praia de Itatinga, onde ocorreu o crime.

JULGAMENTO – Em Plenário, foi formado o Conselho de Sentença, colhida a prova oral, realizados os debates e, ao final, realizado o julgamento pelos jurados. O Conselho de Sentença, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente a denúncia, condenando o acusado pelo crime de homicídio qualificado.

Na dosimetria da pena, o juiz Rodrigo Terças considerou grave a culpabilidade, posto que o acusado agiu com premeditação e demonstrando uma elevada reprovabilidade da conduta, uma vez que organizou a morte da vítima mediante um ritual macabro, a exemplo de outros crimes da mesma natureza por ele praticado.

O magistrado ressaltou que o acusado já possuía três condenações por crimes similares, demonstrando uma conduta social negativa. “As circunstâncias do crime são graves, tendo o réu agido com extrema violência, bem como praticado atos repugnantes como lamber o sangue da vítima e passar o mesmo em seu corpo”, frisou o juiz.

A sentença negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, entendendo persistirem os motivos da prisão e buscando a garantia da ordem pública, dada a reiteração de crimes da mesma natureza praticados por ele, podendo causar risco à sociedade caso seja posto em liberdade.

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CCJ aprova parecer favorável à PEC sobre denominação de órgãos públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira (22), parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/2018, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao § 9º, do art.19, da Constituição do Estado do Maranhão.

O relator da matéria e vice-presidente da CCJ, deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), explicou que a emenda adapta a Constituição Maranhense à Constituição Federal, deixando claro que nomes de pessoas vivas não podem ser dados a órgãos públicos ou logradouros.

Além de Marco Aurélio, participaram da reunião os deputados Eduardo Braide (PMN), César Pires (PV), Antônio Pereira (DEM) e Wellington do Curso (PSDB). O relator disse que o governador, diante da dubiedade da Constitucional Estadual em relação à permissão para se homenagear ou não pessoas vivas, já o vinha fazendo apenas com personalidades que já tinham falecido. A matéria deverá ser votada em Plenário nos próximos dias.

Marco Aurélio informou ainda que a Medida Provisória (MP) 273 /2018, também de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 7.374, de 31 de março de 1999, que institui o Fundo de Benefícios dos Servidores do Maranhão (Funben), foi retirada da pauta para ser analisada na próxima reunião. O relator é o deputado Glalbert Cutrim (PDT), presidente da CCJ.

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Sá Marques quer mudança no horário de funcionamento do Serviço de Verificação de Óbitos

 O vereador Sá Marques, durante pronunciamento na Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (21), falou sobre o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), onde criticou o horário de funcionamento para atendimento ao público.

De acordo com a denúncia do parlamentar, o SVO, que é um prédio anexo ao IML, só funciona até às 18 horas.

O SVO tem por finalidade periciar corpos de pessoas que aparentemente, em casa ou na rua, perderam a vida por morte natural, ou seja, o SVO é o órgão que comprova se realmente foi morte natural. O absurdo é que se porventura, alguma pessoa tem morte natural, às 18 horas ou depois deste horário, o cadáver só será analisado no outro dia, porque simplesmente não há serviço de plantão. É preciso se denunciar esta situação e mudar esta realidade”, relatou Sá Marques.

O parlamentar ressaltou ainda, que o IML funciona 24 horas, devendo assim também proceder para este outro serviço, o de verificação de óbitos.

Não bastasse o trauma de uma pessoa perder um familiar, um amigo, uma pessoa querida, ainda tem que aguardar este transtorno psíquico para o cadáver ser examinado. É de uma insensibilidade muito grande, de uma falta de respeito com a família. Lembro que este exame dura em média duas horas e meia. Isso tem gerado um desconforto muito grande a população de São Luís, e até de corpos para serem periciados, vindos de municípios do interior do estado“, alertou o vereador.

Ao finalizar seu pronunciamento, Sá Marques garantiu que vai cobrar soluções por parte do Governo do Estado para resolver o problema.

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Eleições 2018: Partidos Políticos poderão fazer Convenções entre 20 de julho a 5 de agosto

Em dois meses, partidos políticos poderão começar a realizar convenções para escolher oficialmente candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas convenções devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto.

Depois, segundo o calendário eleitoral de 2018, eles têm até as 19h do dia 15 de agosto para apresentar ao TSE o requerimento de registro de candidatos a todos os cargos pleiteados. No dia 16 de agosto, ficará permitida a propaganda eleitoral.

Até lá, a partir do momento em que houver a deliberação da chapa na convenção e o registro dela, fica permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês. O pagamento efetivo, contudo, só poderá ocorrer após a obtenção de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Pré-campanha

Antes da oficialização, há a possibilidade de efetivação da chamada pré-campanha. Essa etapa passou a ser legalizada pela minirreforma eleitoral de 2015, que reduziu o tempo oficial de campanha de 90 para 45 dias. A minirreforma introduziu, na Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/97) a figura do pré-candidato, ao qual é permitido expor posições políticas e a menção à pretensa candidatura, mas não pedir votos.

O secretário judiciário do TSE, Fernando Maciel de Alencastro, explica que “está contemplada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”. A pré-campanha começou a valer nas eleições municipais em 2016, mas está mais difundida nesta, inclusive pela possibilidade de pré-candidatos arrecadarem recursos por meio de sites cadastrados pelo TSE.

A orientação geral para o período é de que nesta fase devem ser evitados gastos de campanhas. “Não se vê, nesse período da pré-campanha, previsão de prestação de contas. Se presume que não haverá gastos substanciais pelo menos”, explica Alencastro.

Limite de gastos

O dia 20 de julho é também o último dia para a Justiça Eleitoral divulgar os limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa. Antes, no 31 de maio, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitores por município, dado essencial para o cálculo do limite de gastos e do número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para prestação de serviços referentes às atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. Já no dia18 de junho será divulgado o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Agência Brasil

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Governo vai pagar remunerações dos servidores públicos na próxima quarta-feira (30)

A folha do funcionalismo público estadual referente ao mês de maio de 2018 será paga na próxima quarta-feira (30), anunciou o governador Flávio Dino nesta terça-feira (22), em rede social. De acordo com o Decreto nº 33.765, de 22 de janeiro de 2018, o pagamento estava previsto para ocorrer no dia 2 de junho, mas foi antecipado por haver viabilidade financeira, como vem acontecendo desde o início da atual gestão.

Contracheque

A versão digital do contracheque estará disponível, em breve, no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal), que também pode ser acessado por meio do aplicativo, compatível com sistemas operacionais Android e IOS. Para fazer login no Portal, é necessário possuir senha cadastrada.

Caso tenha perdido ou esquecido a sua senha, basta clicar no link “Esqueceu a Senha?”, localizado abaixo do campos CPF e senha do Portal do Servidor, e seguir as instruções. Se a sua senha de acesso nunca foi gerada, clique no botão “Primeiro Acesso”.

A senha também pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal/Ouvidoria do Servidor (localizada no Anexo IV do Centro Administrativo do Estado, no Calhau) ou pelos telefones (98) 3131-4191, 3131-4192 ou 3131-4116. Atenção: o atendimento é realizado preferencialmente de forma presencial.

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Justiça manda demolir obra irregular do Restaurante Coco Bambu, em São Luís

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão contra o Restaurante Coco Bambu SL Comércio de Alimentos Ltda, a Justiça Federal determinou que os responsáveis pelo Restaurante, localizado na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, N. 01, Loteamento Calhau, devem demolir o muro, edificação irregular, encontrado no interior do imóvel, construído em área de dunas, contrariando a condicionante prevista em licenciamento ambiental.

De acordo com o MPF/MA, a responsabilidade civil dos representantes do Restaurante Coco Bambu deve ser observada pois foi possível verificar, através de relatório de vistoria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e de parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), a existência de intervenções na área das dunas, que consistem na disposição de barras de ferros sobre a areia para a construção do baldrame e do muro.

Diante disso, a Justiça Federal decidiu que o muro, localizado no interior do prédio, deve ser demolido e que deve haver a apresentação de um Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad) à Semmam, órgão que licenciou o empreendimento, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural.

Importância das dunas – As dunas exercem importantes funções ambientais. A elevada porosidade e permeabilidade dessas áreas favorecem a captação da água das chuvas e da drenagem superficial. Devido a essas características, as dunas são importantes zonas de recarga de aqüíferos.

Em ambientes costeiros, essa função assume outro caráter também muito importante para a manutenção da qualidade das águas subterrâneas: o lençol freático, alimentado por meio das dunas, impede a penetração da cunha salina, ou seja, funciona como uma barreira física que evita a penetração da água do mar nas camadas subterrâneas.

A redução dos corpos dunares pode diminuir o aporte de água para o lençol freático, provocando a redução do seu nível e o aumento da possibilidade de impactos negativos pela intrusão da cunha salina. As dunas também contribuem para a manutenção do balanço de sedimentos, proteção contra a erosão proporcionada pelos ventos ou redução do assoreamento de ecossistemas adjacentes. Além disso, representam áreas de considerável beleza cênica, o que lhes confere elevado valor paisagístico.

As dunas fornecem habitat para o estabelecimento de espécies vegetais de restinga, constituindo ecossistemas protegidos pela legislação brasileira (Lei 4.771/1965, Resolução Conama 303/2002, Lei 11.428/2006). A vegetação de restinga pode apresentar elevada complexidade espacial e estrutural, formando mosaicos constituídos por espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas.

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Júnior Verde pede pavimentação da MA-006 e conclusão do Anel da Soja

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) solicitou, nesta terça-feira (22), a pavimentação da MA-006, que corta Alto Parnaíba e Balsas, e a conclusão das obras do Anel da Soja. A solicitação foi feita por meio de Indicação, e foi destaque no pronunciamento do parlamentar.

Pela MA-006, passa mais da metade da produção agrícola do Sul do Maranhão e uma parte da safra do Piauí. Atualmente, a estrada está em péssimas condições, causando prejuízo, sobretudo, para o transporte da safra de grãos. A precariedade, agravada pelo período chuvoso, provoca o aumento do preço do frete e atrasa as viagens.

“Segundo relato que ouvi de caminhoneiros que por lá passam, para percorrer um trecho de 240 km é gasto até 10 horas. Um absurdo. A falta de manutenção da via compromete o escoamento da produção. Por isso, estamos empenhados para que a pavimentação da MA-006 se concretize. Um sonho para a região”, justificou Júnior Verde.

O deputado pediu ainda a conclusão do Anel da Soja, também imprescindível para o escoamento da produção e consequente desenvolvimento da agricultura no Maranhão.

“Precisamos de infraestrutura, uma das lutas desde o início do nosso mandato. Apoio e logística para o desenvolvimento da produção maranhense, que precisa de mais atenção e investimentos”, concluiu.

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Eleições 2018: Roseana confirma pré-candidatura ao Governo do Estado

Em meio as especulações de que não seria candidata nestas eleições de 2018, a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, decidiu dar fim aos boatos e reuniu na manhã desta segunda-feira (21), amigos e correligionários para confirmar que é pré-candidata ao Governo do Maranhão.

Roseana, ao lado de velhos amigos, como os senadores João Alberto e Edison Lobão, deputados federais e estaduais, disse em alto e bom som que coloca seu nome a disposição para disputar o comando do Maranhão com o atual governador e pré-candidato a reeleição, Flávio Dino.

Lembrando que Roseana já foi governadora do Maranhão por quatro vezes, ou seja, dezesseis anos.

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Semana Jornalística vai tratar sobre o “Fake News”

Um tema que tem chamado bastante atenção e que já está dominando o mundo, principalmente a área eleitoral, é a chamada “Fake News”, mas afinal, do que se trata exatamente? Como funciona? Quais as suas consequências?

A II Semana Jornalística promovida pela Faculdade Estácio de Sá, tratará sobre o assunto, com palestras e oficinas destinados a alunos de Comunicação e profissionais da área.

Não perca!

Abaixo, a programação do evento:

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Petrobras reduz preço dos combustíveis; Parente diz que não foi intervenção

Em meio à pressão do governo para que os preços dos combustíveis sejam reduzidos, a Petrobras anunciou que baixará os valores do diesel e e da gasolina nas refinarias a partir desta quarta-feira (23/05). Segundo o presidente da estatal, Pedro Parente, não houve intervenção do Palácio do Planalto na medida. Os preços, garante ele, caíram porque o dólar recuou após intervenção do Banco Central no mercado de câmbio.

A redução dos preços dos combustíveis foi feita pela Petrobras por meio de um comunicado ao mercado. Assim que tomaram conhecimento, os investidores derrubaram os preços das ações da companhia na Bolsa de Valores. Eles temem que se repita com a Petrobras o que ocorreu no governo de Dilma Rousseff.

Conforme o comunicado da petroleira, o diesel será reduzido em 1,54%, para R$ 2,3351 por litro nas refinarias. É a primeira redução desde 12 de maio. Já a gasolina ficará 2,08% mais barata, vendida nas refinarias a para R$ 2,0433 por litro, a primeira redução desde 3 de maio.

Correio Braziliense

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