Diversão e muita animação marcaram o I Carnaval Social dos Idosos de São José de Ribamar

Animação foi o que não faltou aos participantes do I Carnaval Social dos Idosos, promovido pela Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, SEMAS. O evento reuniu mais de trezentos idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

No salão, que mais parecia um grande palco de apresentações, desfiles de fantasias com direito a torcidas e aplausos, chamava a atenção. Dona Maria Rita que caprichou na fantasia, disse ter vivenciado um momento único de descontração e respeito aos idosos.

“Tá de parabéns o nosso prefeito Luis Fernando que sempre respeitou a gente na oferta não apenas de eventos como também de projetos sociais que estimulam a gente querer viver com mais saúde e alegria”, disse a aposentada de 74 anos.

Para o prefeito, Luis Fernando, que também caiu na folia juntamente com os idosos, não existe satisfação maior que o sorriso no rosto de cada um. “O bom atendimento aos idosos é uma prioridade de governo. Vamos incentivar a convivência e a socialização deles por meio de eventos e projetos que resgatem a dignidade dos nossos idosos”, finalizou o prefeito que foi recebido com bastante animação pelos idosos.

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Vereador Riba Costa tem a missão de liderar oposição em Formosa da Serra Negra

Sendo o vereador mais votado no grupo encabeçado por Dr. Edmilson nas eleições do ano passado e segundo mais votado no geral com 638 votos, Riba Costa (PCdoB) recebeu a missão de seus colegas de bancada de encarar o desafio de liderar a oposição na legislatura de 2017 a 2020.

A bancada de oposição é composta por cinco vereadores, são eles: Riba Costa e Izarão Lima (PCdoB), Juscenir Oliveira e Valneis Santos (PSDB), e Antônio Pires (PPS).

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Construtora é condenada a devolver valores relativos a unidades habitacionais

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a SAEGH CONSTRUTORA E INCORPORAÇÕES LTDA e seus proprietários a devolverem aos consumidores as quantias por eles pagas relativas às unidades habitacionais e à infraestrutura do condomínio fechado Maison du Soleil Résidence e a indenizarem os danos morais suportados pelos consumidores prejudicados, cujo valor fixo, para cada consumidor, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescido de correção monetária a partir desta sentença e de juros legais a partir da citação. A sentença é assinada pelo juiz titular Douglas de Melo Martins.

A ação alega que os réus lesaram consumidores que firmaram contrato de promessa de compra e venda para aquisição de unidades habitacionais no empreendimento conhecido como “Maison du Soleil Résidence”. O autor, o Ministério Público em defesa de direitos individuais homogênios, afirma que os réus não cumpriram a oferta e não construíram o empreendimento, embora tenham anunciado o empreendimento no ano de 2011, prometido em vendas as unidades e recebido valores de consumidores, e afirma que o terreno onde seria construído o empreendimento foi, inclusive, revendido ao seu anterior proprietário no ano de 2013.

A construtora reconheceu os fatos alegados e externou o desejo de devolver os valores pagos pelos consumidores. A ré atribuiu a inexecução do empreendimento a não concretização de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Sustentou, no entanto, seu estado de insolvência como obstáculo à devolução dos valores pagos pelos consumidores e requereu reconsideração da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica.

M. J. Saegh, um dos proprietários, não refutou os fatos alegados na Inicial e requereu o acolhimento da preliminar de carência de ação por ausência de interesse processual e que fosse revista a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica. O consumidor João Batista Carvalho Filho requereu habilitação no polo ativo da ação, alegando ter sido um dos adquirentes das unidades habitacionais comercializadas. A audiência de instrução foi realizada em 31 de janeiro deste ano, oportunidade em que foi colhido depoimento pessoal, ouvidas testemunhas e apresentadas alegações finais orais.

“Inicialmente, deve-se destacar que a sentença proferida no processo coletivo, em defesa de direitos individuais homogêneos, nos termos do art. 95 do Código de Defesa do Consumidor, será genérica, no sentido de que será fixada a responsabilidade dos réus pela reparação dos danos eventualmente causados”, ressaltou o juiz ao fundamentar a sentença. E continua: “Os consumidores lesados deverão demonstrar, individualmente, o dano sofrido em posterior procedimento de liquidação de sentença, a ser promovido perante o Juízo Cível competente para processar e julgar demandas individuais em seus domicílios. Feitas estas considerações, passa-se à análise do caso concreto”.

Os réus reconhecem que devem, mas discutem quando pagar. E quanto. Os contratos existem para serem cumpridos. O inadimplemento por um dos contratantes é causa de rescisão da avença. Para a Justiça, a conduta dos réus violam diversos princípios e normas de proteção ao consumidor, viola a boa-fé objetiva, que inspira a confiança na execução dos contratos, consistente na “justa expectativa de fruir do bem da vida prometido”.

A sentença relata que configura descumprimento da oferta, nos termos do art. 30 e seguintes do CDC, autorizando que o contrato seja rescindido e que eventuais valores antecipados pelo prejudicado sejam devolvidos, corrigidos monetariamente, sem prejuízo da indenização por perdas e danos. Durante a instrução processual ficou comprovado, inclusive no depoimento pessoal da ré M. M. Saegh, que os réus não deram continuidade ao empreendimento, deixando à míngua os consumidores que firmaram contrato de promessa de compra e venda para aquisição de unidades habitacionais no empreendimento “Maison du Soleil Résidence”.

“Configurado, portanto, o descumprimento do contrato pelos réus, dando ensejo à obrigação de devolução das quantias pagas pelos adquirentes. A devolução, no entanto, não deve ser em dobro, como requer o Ministério Público. O pagamento das parcelas efetuado pelos adquirentes dos imóveis se deu em razão do contrato. Além disso, durante a instrução, não ficou evidenciada a má-fé dos réus. Não houve, portanto, cobrança indevida, nos termos do que prevê o art. 42, parágrafo único, do CDC”, ressalta o juiz.

Para o Judiciário, o pedido de condenação à reparação dos lucros cessantes também merece acolhimento, na medida em que os consumidores prejudicados, eventualmente, podem ter despendido recursos para pagamento de aluguéis, quando poderiam, caso entregues as unidades, usufruir dos imóveis adquiridos. “Obviamente, eventuais valores deverão ser demonstrados em posterior procedimento de liquidação, tendo como termo inicial a data fixada para entrega do empreendimento”, coloca a sentença, entendendo, ainda a procedência do pedido de condenação em dano moral.

Durante audiência, uma das consumidoras prejudicadas que foi arrolada como testemunha, mas ouvida como informante, relatou problemas de saúde, como internações e início de depressão, que surgiram após a frustração do negócio pactuado com os réus. Ele a relatou que, enquanto professora, despendeu elevada quantia no negócio, cerca de R$ 100.000,00 à vista, que havia lhe exigido economia de anos.

“Sem dúvida, circunstâncias desse tipo caracterizam dano moral, apto a ensejar a responsabilização dos réus na obrigação de indenizar os consumidores”, diz a sentença, que determina, também: “Deverão os réus pagarem aos consumidores prejudicados lucros cessantes, tendo como base a data fixada para entrega do empreendimento, cujos valores deverão ser demonstrados em procedimento de liquidação individual de sentença, a ser proposta perante o Juízo Cível competente para conhecer demandas individuais”, finaliza.

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Em viagem de cooperação internacional, Rubens Jr. conhece parlamento europeu

Semana passada, junto com um grupo de parlamentares integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB/MA) esteve em missão oficial na França para compartilhar experiências sobre o processo legislativo.

A iniciativa faz parte de um projeto iniciado em 2016 pelo colegiado com o objetivo de debater boas práticas em temas relacionados ao Poder Legislativo e sua relação com os demais poderes.

O grupo é coordenado pelo deputado JHC (PSB-AL) e composto pelos deputados Antônio Bulhões (PRB-SP), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Valtenir Pereira (PMDB-MT), todos membros da CCJ da Câmara. Eles visitaram a Assembleia Nacional, em Paris, e o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, ambos na França.

Na oportunidade, o grupo de deputados conheceu o funcionamento de institutos parecidos com a CCJ, do parlamento francês e do europeu. “Essa é uma oportunidade para trazermos experiências que fortalecerão nosso trabalho no parlamento. “Lá, a forma de indicação para o tribunal de contas passa-se primeiro por uma escola de aperfeiçoamento, que forma gestores públicos por dois anos sem teoria, tudo na prática para aí sim você começar o trabalhar mais capacitado”, explica Rubens.

“É uma forma de aprender agindo para um melhor funcionamento do Estado”, destaca Rubens.

A viagem teve o objetivo de fortalecer a cooperação técnica internacional entre a Câmara dos Deputados, a Assembleia Nacional da França e o Parlamento Europeu, por meio do compartilhamento de experiências em temas relacionados a processo legislativo, gestão organizacional de comissões, metodologias de consolidação e harmonização das leis, democracia digital, relação Parlamento-sociedade, e gestão administrativa e orçamentária.

Com informações da Ascom/PCdoB

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Carnaval 2017: Veja a programação oficial do “Carnaval de Todos”, na Passarela do Samba

Começa nesta sexta-feira (24), a programação da Passarela do Samba. Será uma grande festa e a expectativa é que 250 mil foliões prestigiem os cinco dias de desfiles e apresentações no sambódromo que compõe a programação do ‘Carnaval de Todos’, uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. O encerramento promete muita alegria com o Baile Popular animado pelo Blocão do Bicho e outras atrações locais.

A abertura será feita a entrega da chave da cidade à Corte Momesca. O ‘Carnaval de Todos’, este ano vem com uma vertente solidária. O folião que for prestigiar os desfiles na Passarela do Samba deve levar um quilo de alimento não perecível que deverá ser trocado pelo ingresso na bilheteria, que estará aberta a partir das 15h. O fruto da arrecadação será doado para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

“Esta é uma parceria que firmamos com a Apae para doação de alimentos, toda a arrecadação será destinada para esta entidade. Além disso, a Corte de Momo está com uma agenda social para visitar diversas instituições, ONGs, hospitais, escolas, bibliotecas e associações. Queremos percorrer o maior número de espaços de folia da cidade e levar cultura a cada ponto de São Luís”, ressaltou o secretário municipal de cultura, Marlon Botão.

Na noite de sexta-feira (24), passarão pela avenida os blocos tradicionais do grupo B. Boêmio do Ritmo, Apae, Gaviões do Ritmo, Renovação do Ritmo, Alegria do Ritmo, Kambalacho do Ritmo, Os Diplomáticos, Fênix, Os Baratas, Os Inacreditáveis, Príncipe da Meia Noite, Os Vingadores, Os Tradicionais do Ritmo, Os Curingas, Os Guerreiros do Ritmo, Dragões da Liberdade e Companhia do Ritmo se apresentam na primeira noite da programação.

Mais de 85 atrações entre blocos tradicionais, turmas de samba, blocos organizados, escolas de samba, alegorias de rua, tribos de índio e blocos afros desfilarão este ano, além do show de encerramento. Todos os dias, a programação inicia às 18h com apresentação de grupos de tambor de crioula no entorno da passarela. A apuração do Concurso acontece no Cine Teatro da Cidade, dia 1º de março, quarta-feira de Cinzas, a partir das 15h.

O evento é promovido pela Prefeitura de São Luís e Governo do Estado em parceria com a Liga das Escolas de Samba do Maranhão (LIESMA), Associação Maranhense de Blocos Carnavalescos (AMBC) e Academia de Blocos Tradicionais do Maranhão (ABTEMA).

ESTRUTURA

A Passarela conta com 200 metros de pista, 22 camarotes (20 pessoas cada), espaço institucional com capacidade para 140 pessoas, 27 cabines de jurados, 500 lugares no espaço de acessibilidade, capacidade para 3 mil foliões nas arquibancadas, 100 banheiros ecológicos e cinco barracas de comercialização de produtos. Este ano, uma novidade é o Espaço Folia, que fica próximo à pista e tem capacidade para 1.200 pessoas por dia.

As arquibancadas passaram por adequações na estrutura, contando com duas saídas de emergência, com orientação do corpo bombeiros. A infraestrutura conta também com Segurança privada, Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Limpeza, Trânsito e Transporte, Serviços de Saúde (prevenção, atendimento e urgência).

Serão comercializados 18 camarotes, cada um com capacidade para 20 pessoas, para os interessados em acompanhar os desfiles e concurso em espaço reservado. Cada camarote está sendo comercializado na Galeria Trapiche das 8h às 12h.

CARNAVAL DA PASSARELA DO SAMBA 2017 – PROGRAMAÇÃO
DIA 24/02– SEXTA-FEIRA
A partir das 18 horas: apresentação de grupos de tambor de crioula, no entorno da passarela;
Desfile dos Blocos Tradicionais do Grupo B
Boêmio do Ritmo
APAE
Gaviões do Ritmo
Renovação do Ritmo
Alegria do Ritmo
Kambalacho do Ritmo
Os Diplomáticos
Fênix
Os Baratas
Os Inacreditáveis
Príncipe da Meia Noite
Os Vingadores
Os Tradicionais do Ritmo
Os Curingas
Os Guerreiros do Ritmo
Dragões da Liberdade
Companhia do Ritmo
DIA 25/02– SÁBADO
A partir das 18 horas: apresentação de grupos de tambor de crioula, no entorno da passarela;
Desfile dos Blocos Tradicionais do Grupo A
Vinagreira Show
Os Vigaristas
Os Guardiões
Os Trapalhões
Os Brasinhas
Os Vampiros
Reis da Liberdade
Príncipe de Roma
Os Foliões
Originais do Ritmo
Os Gladiadores
Os Especialistas do Ritmo
Os Feras
Os Tropicais do Ritmo
Os Tremendões
Os Apaixonados

DIA 26/02 – DOMINGO
A partir das 18 horas: apresentação de grupos de tambor de crioula, no entorno da passarela;
Desfile das Turmas de Samba
Ritmistas de São José de Ribamar
Ritmistas da Madre Deus
Vinagreira do Samba
Fuzileiros da Fuzarca
Desfile dos Blocos Organizados
Unidos do Porto Grande
Os Cobras das Estrelas
Beatos do Samba
Os Liberais
Mocidade de Fátima
Desfile das Escolas de Samba
Unidos de Ribamar
Unidos de Fátima
Terrestre do Samba
Império Serrano
Turma de Mangueira
Favela do Samba

DIA 27/02 – SEGUNDA-FEIRA
A partir das 18 horas: apresentação de grupos de tambor de crioula, no entorno da passarela;
Desfile de Alegorias de Rua (Tijupá, Casinha da Roça, Tapera e o Corso das Virgens)
Desfile dos Blocos Organizados
Os Gorjeadores
Pau Brasil
Kanto Kente
Turma do Saco
Vila Izabel
Dragões da Madre Deus
Desfile das Escolas de Samba
Mocidade Independente da Ilha
Túnel do Sacavém
Flor do Samba
Marambaia
Turma do Quinto

DIA 28/02– TERÇA-FEIRA
A partir das 18 horas: apresentação de grupos de tambor de crioula, no entorno da passarela;
Desfile das Tribos de Índios
Upaon Açu
Tupinambás do Anjo da Guarda
Guajajaras
Curumim
Carajás
Sioux
Kamayura
Tupinambás do Iguaiba
Itapoan
Tupiniquins
Tapiaca-Uhu
Guarani
Desfile dos Blocos Afros
Gdam
Didara
Neto de Nanã
Akomabu
Juremê
Aruanda
Abiê-Mayo
Omnirá
Abibimã
Officina Affro

ENCERRAMENTO – Baile Popular, animado pelo Blocão do Bicho e shows locais.

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Com a saída de Pedro Lucas, Câmara Municipal fará nova eleição para cargo da Mesa Diretora

Com a notícia da ida do vereador Pedro Lucas Fernandes para a Agência Metropolitana do Governo do Estado, os parlamentares da “Casa do Povo Municipal” já estão se movimentando para preencher a vaga na Segunda Secretaria da Mesa, pertencente a Pedro Lucas.

Segundo os artigos 18 e 19 do Regimento da Casa, haverá nova eleição para o cargo: “Vago qualquer cargo da mesa, a eleição respectiva deverá realizar-se na primeira sessão subsequente, e seu preenchimento será em votação aberta, para isso, claro, a sessão terá que contar com a presença da maioria absoluta dos vereadores“.

Diante da situação, alguns parlamentares novatos, mas que já estão trabalhando desde o primeiro dia de mandato, figuram como possíveis candidatos a vaga de segundo secretário. O vereador Sá Marques é um deles.

O Professor, que se elegeu com quase 5 mil votos nas Eleições de 2016, é um candidato forte, atuante, que,  antes mesmo das atividades na Câmara começarem,  vem buscando e conseguindo melhorias para a cidade de São Luís, principalmente na área do João Paulo.

Sério, comprometido, competente, trabalhador, Sá Marques já mostrou a que veio e terá muito a contribuir fazendo parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís.

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Cofres cheios: Último repasse de fevereiro do FPM será depositado nesta sexta (24); Valor é de R$ 1,7 bi

Será creditado nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de fevereiro de 2017 que será de R$ 1.717.144.413,09, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.146.430.516,36.

De acordo com a série histórica do FPM, o 3º decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: 6,73% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Quando se considera o valor real total dos repasses em fevereiro de 2017, levando em conta as consequências da inflação, o crescimento foi de 3,21% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Entre janeiro e fevereiro de 2017, foi repassado o total de R$ 17,194 bilhões, referente ao FPM, o que representa um crescimento de 4,13% quando comparado ao mesmo período do ano anterior. O aumento de recursos repassados por meio do FPM nestes dois primeiros meses do ano sinaliza uma melhora no cenário econômico nacional.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no entanto, enfatiza a importância dos gestores terem cautela com as contas públicas. Mesmo que haja uma expectativa de maior arrecadação com a economia melhorando, a previsão do FPM para o mês de março é de queda. O repasse total em março pode ser 36,7% menor do que o valor total repassado em fevereiro.

Confederação Nacional dos Municípios

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Comitiva buscará reforço em Brasília para impedir fechamento de órgãos federais em Imperatriz

Em discurso realizado na manhã desta quarta-feira (22), o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) destacou a ida à Brasília de uma comitiva de Imperatriz e municípios vizinhos para audiências que visam impedir o fechamento de agências bancárias e da sede da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de Imperatriz.

No fim de 2016 foi anunciado o fechamento o fechamento da agência do Banco do Brasil da Praça da Cultura, programado para acontecer no mês de Março, além do do Banco do Nordeste da Avenida Bernardo Sayão.

Segundo o deputado, os fechamentos são reflexo da política de cortes realizada pelo governo federal. “É impensável o fechamento da seccional da Procuradoria Geral da Fazenda Nacio­nal (PGFN) em Imperatriz, órgão do Ministerio da Fazenda que atende toda a Região Tocantina. Reitero sua importância devido ao crescimento regional e ao aumento das demandas na área tributária em toda nossa região. A PGFN de Imperatriz conta com o reconhecimento pelo profissionalismo, dedicação e presteza no atendimento aos contribuintes. Com sua desativação, contadores, gestores públicos, empresários e demais contribuintes, terão que se deslocar até São Luís, o que trará morosidade na resolução de problemas, pois o volume de processos em São Luís é bem maior“, declarou Marco Aurélio.

O encaminhamento de criação desta comitiva foi feito pelo deputado estadual Professor Marco Aurélio, na audiência pública realizada na câmara de vereadores Imperatriz, há poucos dias. A partir da proposição, o parlamentar dialogou com os deputados federais  Rubens Júnior (PCdoB), o líder da bancada maranhense na câmara, Jucelino Filho (DEM) e Zé Reinaldo (PSB), onde ficou definido que nos dias 8 e 9 de Março serão realizadas reuniões com os deputados da Bancada Federal Maranhense e órgãos competentes para que as providências sejam tomadas.

A comitiva será formada por representantes da Assembleia Legislativa do Maranhão, Prefeitura de Imperatriz, Câmara Municipal de Imperatriz, Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, OAB , também terá a participação do ex-prefeito Sebastião Madeira e de membros da associação dos prefeitos da região Tocantina, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Imperatriz, Sindicato dos Bancários e outros segmentos. O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos também confirmou presença na agenda.

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Wellington promove audiência pública em defesa dos Professores da rede pública do Maranhão

Em defesa dos professores da Rede Pública do Estado do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, na tarde desta terça-feira (22), de audiência pública que abordou a Medida Provisória N.230/17, de autoria do Executivo. A audiência é resultado de várias solicitações de professores, que estão revoltados com a Medida Provisória que, dentre outras coisas, congela vencimentos dos professores ao violar o art.32 do atual Estatuto do Magistério, que impõe obrigatoriamente o reajuste dos vencimentos.

Durante a audiência, vários professores desabafaram e mostraram a insatisfação que permeia a categoria.

“O atual governo nos desrespeita. Quem padece somos nós. Nosso Sindicato? Esse não nos representa. Representa o Governo, mas não os professores. E essa Assembleia aqui está mais uma vez sendo posta a teste: se é do lado do povo ou é apenas um puxadinho do Governo. Se nossa juventude está perdida no mundo das drogas a culpa é dos governantes”, desabafou o professor Rezzo Junior.

Indo ao encontro do desabafo do professor Rezzo, o próprio diretor do Sinproesemma, Euges Lima, concordou com a “politização do Sindicato”.

“Houve discussão sobre o tema no Sindicato, mas é com tristeza que vemos que a vontade política predominou. Sem discutir coisa alguma com a categoria dos professores. Essa Medida é nociva aos interesses da nossa categoria”, afirmou Euges.

Os professores abordaram ainda o congelamento dos vencimentos e a tentativa do governo em reduzir o percentual de reposição salarial.

“Querem congelar nossos vencimentos. Desde 2016, não tivemos o reajuste conforme o art 32 da 9.860/13 assegura. Não queremos só gratificação, mas sim reposição salarial de 19,87%. Qual a desculpa deles para retirar nossos direitos? Eles dizem que não há recursos. Para a Secretaria de Comunicação eles aumentam orçamento, e nós, professores, ficamos como?”, falou o professor Marcelo Pinto.

“Devem ter pensado ‘Vou dar uma esmola e o professor vai se calar. Nós somos profissionais. Tem que respeitar. Não estamos pedindo esmola. Só queremos que se cumpra a lei”, disse a professora Katia Pinheiro.

Ao ouvir os desabafos dos professores, o deputado Wellington reafirmou seu compromisso incondicional com a classe e disse que irá apresentar as alterações à Medida Provisória, impondo um reajuste justo e de acordo com a lei para  os educadores.

“Enquanto educador, eu não poderia me omitir. Não posso ver os vencimentos de professores sendo congelados e não fazer coisa alguma. Isso seria contraditório. Não somos contra o aumento da gratificação. Defendemos também o reajuste dos vencimentos de 11,36% retroativo a janeiro de 2016 e 7,64% referente à janeiro de 2017. Os nossos professores não estão pedindo favor algum: o Estatuto do Magistério impõe a obrigatoriedade desse reajuste. Iremos apresentar as alterações por meio de emenda à Medida Provisória, além de solicitar ao governo o reajuste de 19,87%. Tais pedidos refletem, tão somente, a vontade do professor, que merece ser respeitado e valorizado”, afirmou o professor deputado Wellington.

Além do deputado Wellington, estiveram presentes o Deputado Eduardo Braide (PMN), o Deputado Max Barros (PRP), o Vereador e Professor Sá Marques (PHS), além do Professor da UEMA Saturnino e o Professor do Estado Antonisio Furtado , representando a categoria.

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Tribunal de Justiça funcionará em regime de plantão durante o Carnaval

O Tribunal de Justiça do Maranhão funcionará em regime de plantão durante todo o Carnaval. No período são recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.

Da sexta-feira (24) até o domingo (26), quem responderá pelo plantão de 2º Grau será o desembargador Vicente de Paula Gomes. Os servidores plantonistas do período são Silvio Roberto Pereira Soares e Roberto M. Carvalho.

Na segunda-feira (27), quem assume o plantão judiciário é o desembargador Raimundo Melo. Os servidores plantonistas são Gracy Nary S. Pinto e Lilah de M. Barreto.

O número do telefone disponibilizado para o plantão judiciário de 2º Grau é o (98) 98815-8344. Antes de dirigir-se ao local de atendimento, é necessário entrar em contato com os servidores plantonistas, que – além das providências necessárias ao cumprimento de qualquer decisão determinada na ação – são os responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações ao desembargador de plantão.

A escala de plantão dos desembargadores, servidores e oficiais de justiça plantonistas do Tribunal de Justiça do Maranhão está publicada em Plantão do 2° Grau.

Já para as demandas do 1º Grau, os números são (98) 98880-5339 e 98811-2153 (Cível) e (98) 98818-7951 e 98802-7484 (Criminal). A escala do plantão judicial da Comarca da Ilha pode ser consultada aqui.

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE – Na sexta-feira (24), por determinação da Portaria Conjunta 1/2017, assinada pelo presidente do TJMA, Cleones Carvalho Cunha, e corregedora-geral da Justiça, Anildes Chaves Cruz, o expediente nos prédios sede do Tribunal, Corregedoria – ambas na Praça Pedro II – e Centro Administrativo do TJMA – Rua do Egito – será suspenso a partir das 15h.

De acordo com o documento, a exemplo do ocorrido em 2016, a suspensão ocorre, independentemente do plantão judicial e se dá em razão do início das movimentações dos blocos carnavalescos pela região do Centro da cidade. Ficam funcionando normalmente o protocolo e distribuição do TJMA e protocolo da CGJ-MA.

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