Banco terá que indenizar idosa que foi enganada dentro da agência

bradescoO Banco Bradesco S/A terá que indenizar uma mulher que sofreu fraude dentro de uma agência do próprio banco, em Timon. De acordo com o processo, a autora relata que foi até uma agência do Bradesco e lá, uma mulher se identificou como funcionária do banco. De pronto, ela entregou à mulher o cartão com senha. A falsa funcionária, depois de manusear o cartão da reclamante em dois caixas eletrônicos, informou que não tinha nenhum dinheiro na conta, devolvendo-lhe seu cartão.

A autora soube, no mesmo dia, que alguém efetuou saque no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) de sua conta. A consumidora registrou boletim de ocorrência, todavia o banco não restituiu o dinheiro. Ela então procurou o Juizado Especial Cível e Criminal de Timon e apresentou seu pedido para seja o banco condenado a devolver o valor sacado indevidamente no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) a título de danos morais.

A sentença considerou mais um caso em que a autora foi vítima de fraude praticada por terceiros e que esse fato não exclui a responsabilidade do banco que, na espécie é objetiva, ou seja, independe de culpa.

“É de se considerar que o banco realiza negócio de risco e diante das inúmeras e conhecidas fraudes realizadas corriqueiramente, deve cercar-se de mecanismos de controle e segurança, a fim de averiguar a veracidade das informações prestadas por pretensos clientes e a autenticidade das operações realizadas com o cartão magnético nos dispositivos ATM (caixas eletrônicos), os dotando de mecanismos de segurança que sejam mais que meros cartão e senha, pois estes são obtidos facilmente pelos fraudadores ainda mais levando em conta as peculiaridades da autora que é pessoa idosa”, destacou Rogério Monteles na decisão.

Ao final, o pedido foi julgado procedente e o banco Bradesco foi condenado a restituir o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e ainda pagar à autora da ação o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. A decisão judicial informa que o banco Bradesco pode recorrer da condenação.

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Governo do Estado anuncia melhorias para unidades do Viva e Procon da Baixada Maranhense

Os municípios de Viana, São Bento e Pinheiro receberam, na quinta (21) e sexta-feira (22), a visita do diretor-geral do Viva e presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), Duarte Júnior, que se reuniu com servidores das unidades dos dois órgãos para apresentar as novas diretrizes de reestruturação dos órgãos e as melhorias que serão realizadas nos próximos meses.

“Os ‘Diálogos com os Servidores’ acontecem também para alinhar a gestão e melhorar os resultados dos serviços. É um momento muito oportuno para trocar experiência e ouvir do servidor que está aqui no município todos os dias atendendo o cidadão, qual o melhor caminho que nós devemos seguir. Isso é de fato uma gestão participativa. Essas ações visam ao fortalecimento do serviço público, para que ele seja oferecido com cada vez mais qualidade e que o atendimento ao cidadão seja humanizado”, afirmou Duarte Júnior.

Em Viana, Duarte Júnior anunciou melhorias que serão implementadas já no início do mês de agosto. De acordo com o gestor, a estrutura atual da unidade do Viva no município é muito boa e serão necessários apenas alguns reparos estruturais como pintura, mudança da fachada e pequenos concertos. Na segunda semana de agosto, todos os servidores receberão fardamento para padronizar e facilitar a identificação.

“Aqui em Viana pudemos perceber que a principal demanda é trazer mais serviços como o Detran, cartório, Carteira de Trabalho, que iremos garantir nos próximos meses. A cidade já possui mais de 50 mil habitantes, então precisamos garantir qualidade, segurança e mais serviços nessa unidade”, disse Duarte Júnior.

O Viva em São Bento também tem uma demanda significativa. Atende os mais de 40 mil moradores do município e as cidades vizinhas de Palmeirândia, Bacurituba, São Vicente Ferrer e outras. No Diálogo com os Servidores, foram identificadas as necessidades para melhor atender o cidadão e oferecer um espaço digno também para os servidores. A unidade será reestruturada para garantir mais qualidade e segurança no atendimento.

A última visita técnica foi realizada na unidade do Viva em Pinheiro, um dos principais municípios da Baixada Maranhense, com quase 80 mil moradores, e que atende cidades como Santa Helena, Presidente Sarney e Bequimão. As unidades dos dois órgãos serão instaladas em nova localidade e nos próximos dias, serão iniciados os procedimentos para mudar e garantir dignidade no atendimento ao cidadão e valorizar o servidor. Após a reunião, a equipe visitou prédios para verificar qual a melhor estrutura disponível para os dois órgãos.

Procon

Desde o mês de maio, Duarte Júnior tem percorrido o Maranhão para levar os serviços do PROCON/MA e do VIVA para mais perto do cidadão com mais qualidade e eficiência. Após inaugurar novas unidades de ambos os órgãos em Coroatá e Barra do Corda, o gestor apresentou as novas metas e a reestruturação das unidades de Carolina, Açailândia e Balsas.

Em Imperatriz, inaugurou uma grande unidade do VIVA no Imperial Shopping, com o dobro da capacidade de atendimento e que atende aos critérios de acessibilidade, segurança e qualidade, e realizou intervenções na unidade da Rua Godofredo Viana, que agora conta com nova fachada e equipamentos, onde funcionarão os serviços de RG, CPF e antecedentes criminais, que representam 85% da demanda.

Nos próximos meses, ainda serão implantadas novas unidades do VIVA e do PROCON/MA para Chapadinha, Pastos Bons, Codó, Coelho Neto e Santa Luzia do Paruá. Em São Luís, o posto do VIVA no Shopping da Ilha também será transformado em uma grande unidade.

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Com o Planeja Juventude, Luis Fernando encerra seminários que consolidaram mais de mil propostas

Terminou no último sábado, dia 23, a bateria de seminários Planeja – O cidadão decidindo, em São José de Ribamar. Comandado pelo pré-candidato a prefeito, Luis Fernando Silva (PSDB), o evento fechou com chave ouro ouvindo as propostas dos jovens no Planeja Juventude.

Membros da JPSDB, dos demais partidos que irão defender o nome de Luis Fernando para prefeito e de movimentos da Juventude até de outros partidos de outras pré-candidaturas mobilizaram centenas jovens que participaram de forma propositiva, apoteótica e vibrante.

2_Planeja Juventude - Jovens vibram com o sucesso do evento

“Foi um Planeja como todos os outros, com muitas propostas e discussões, mas com uma energia totalmente diferente. E foi exatamente por isso que deixamos o último Planeja para ser o da Juventude, pois é com ela e com a vibração dos nossos jovens que a cidade vai ser reconstruída”, disse o pré-candidato, Luis Fernando Silva.

Liderados por Neilson Marques, os jovens entregaram um conjunto de propostas para o pré-candidato. A exemplo de outras sugestões, feitas individualmente, as ideias da Juventude serão incorporadas ao agrupamento de propostas do futuro candidato e protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral, quando do registro da candidatura do tucano.

Balanço – Realizado pela Comissão Provisória da Executiva Municipal do PSDB de São José de Ribamar, o Planeja teve início em abril deste ano e foi dividido em duas fases. Na primeira etapa, foram realizados oito seminários distribuídos nas seis regiões administrativas do município. O segundo passo foram os seminários setoriais: Saúde, Educação, Cultura e Turismo, Pesca, Indústria e Comércio, Transporte, Esporte e Lazer, Defesa Social, Agricultura Familiar, Assistência Social e Juventude.

Em muitos momentos, tanto o pré-candidato Luis Fernando quanto os chamados facilitadores, técnicos das respectivas políticas públicas, responsáveis por anotar, organizar e moldar as propostas para uma linguagem mais técnica, ficaram surpresos com a qualidade das proposições apresentadas.

No Planeja Transporte, por exemplo, membros de uma Associação do Jardim Tropical apresentaram uma proposta de construção de um terminal de vans no Turiuba. No Planeja Defesa Social eles retornaram, reafirmaram a proposta e apresentaram até uma maquete do terminal sonhado, construída pela própria comunidade.

Excetuando as propostas repetidas, foram consolidadas nos 19 seminários cerca de 1.200 propostas. Para Luis Fernando, a qualidade e quantidade de propostas serão um norteador importantíssimo para a reconstrução de São José de Ribamar. “Sempre digo que o gestor que quer errar menos e acertar mais deve ouvir diretamente o cidadão. E foi isso que fizemos no Planeja, ouvimos quem mais sabe do que a cidade precisa, que são as pessoas de cada bairro de São José de Ribamar e os profissionais das respectivas áreas das políticas públicas, ouvidas nos seminários”, concluiu.

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Deputado Wellington propõe criação da Política de Mobilidade Urbana

 O deputado Wellington do Curso (PP) continua apresentando Projetos de Lei importantes. Desta vez, ele apresentou Projeto de Lei que institui as diretrizes da Política Estadual de Mobilidade Urbana, no âmbito do Estado do Maranhão.

Ao defender o transporte público como direito e destacar o caótico trânsito de São Luís e de outros municípios, Wellington evidenciou a importância de se ter uma Política de Mobilidade, a fim de se garantir a locomoção e circulação do maranhense.

well_curso12“O congestionamento no trânsito de São Luís e em outros municípios do Maranhão já é algo comum. Esses engarrafamentos intermináveis e essa falta de acessibilidade são consequências do descumprimento de recomendações legais. São Luís, por exemplo, vai à contramão de uma recomendação prevista em Lei e sequer possui um Plano de Mobilidade. Como podemos exigir um trânsito que não seja caótico quando não temos nem o básico?”.

Wellington detalhou ainda medidas que, se efetivadas, garantirão menos congestionamento e, certamente, um trânsito mais rápido e acessível.

“É preciso que haja uma convergência na integração dos diferentes tipos de transportes: ônibus, bicicleta, carro e, sobretudo, um esforço para que haja integração e conexão entre os tipos de transportes. A prioridade deve estar nas pessoas e, consequentemente no estudo dos espaços públicos para os pedestres. Medidas simples como padronização de calçadas, enfatizando a acessibilidade, ciclovias, corredores exclusivos etc. seriam capazes de atenuar esse caos em que vivemos. Fazer tudo isso com planejamento, com estudo técnico. Esse é o objetivo do projeto que aqui apresentamos”, afirmou Wellington.

ENTENDA O PROJETO DE LEI

O Projeto de Lei  N.º 150/2016 tem o objetivo de promover a integração dos modais de transporte e a melhoria dos sistemas de acessibilidade e mobilidade dos cidadãos que trata das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Dentre outras ações, o PL garante:

•          redução dos congestionamentos nas cidades;

•          melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;

•          o aprimoramento da relação custo/benefício dos serviços essenciais de transporte público, enfatizando uma tarifa acessível;

•          eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;

•          segurança nos deslocamentos das pessoas.

Há ainda a priorização na mobilidade do pedestre com a padronização das calçadas e com a institucionalização do código do pedestre; além do incentivo ao ciclismo e outros meios alternativos.

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MA 201 será interditada para reparos a partir desta terça-feira (26)

A rodovia estadual MA-201, mais conhecida como estrada de Ribamar, será parcialmente interditada, a partir desta terça-feira (26), no trecho sentido rio paciência e o retorno da forquilha, onde o fluxo será desviado para a pista lateral.

ma201A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra) informa que a interdição começará às 8h, onde serão feitos serviços de drenagem profunda no canteiro central da rodovia. As intervenções visam garantir a conclusão das obras que estão sendo feitas no local, gerando comodidade aos usuários para que possam trafegar com segurança, comodidade e fluidez.

A Sinfra informou, ainda, que os procedimentos técnicos foram adotados para que sejam dadas fluidez e segurança aos veículos.

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Eleições 2016: Por que Eliziane Gama não cresce?

A deputada federal Eliziane Gama é o que podemos chamar de Marina Silva maranhense. Devagar, quase parando, fraca, sem credibilidade, sem atrativo nenhum, sem coerência e o que é pior: candidata declarada a Prefeitura de São Luís há pelo menos quatro anos, a deputada não cresce nas pesquisas. A pergunta que não quer calar, é: porque?

Bom, um dos pontos que desfavorecem Eliziane Gama dentro da disputa, é a incoerência logo de cara, ao se juntar com o ex prefeito João Castelo, que há quatro anos atrás, Eliziane chamava “carinhosamente” de Caostelo, quando ele era Prefeito da cidade, inclusive fazendo raivosos discursos direcionados a ele na Assembleia, enquanto a mesma era deputada estadual.

eliziane caosteloHoje, os dois estão num chamego só, confirmando a tese de que, em eleição o que importa mesmo é o vale-tudo, jogo sujo, ou o que for preciso, não importa é se certo ou errado, o importante é eleger-se. É como já disse o próprio Castelo, há 4 anos atrás: Na política,a gente já viu de tudo, só não “boi voar”! Frase de quem é raposa velha na política e conhece o “caqueado”.

Mas os eleitores parecem não querer saber dessa aliança e a reprovam veementemente. De fato, Castelo tem sim, muitos votos fiéis, mas, a julgar pelas pesquisas já encomendadas e registradas, isso não tem ajudado muito a “irmã”, que, mesmo oscilando em primeiro e segundo lugar, já mostra que não terá forças nem para chegar no segundo turno.

montagem caosteloOutro ponto negativo na história de vida de Gama é a falta de credibilidade. Eliziane é uma espécie também de Waldir  Maranhão de saia. O acordo fechado no café da manhã, não se sustenta até a hora do almoço, o que causa desconforto e ampla desconfiança por parte dos seus ainda aliados.

Prova disso foi o resultado da pesquisa Econométrica, registrada sob o protocolo Ma-03691/2016 junto ao Tribunal Regional Eleitoral e que ouviu 985 leitores, com erro de 3,1% para mais ou para menos, sendo 95% de confiabilidade e que foi contratada pela empresa Luis Assis CS de Almeida (Blog Luís Cardoso), onde mostra uma Eliziane estagnada e decaindo, e o pior, rejeitada !

A queda da deputada foi de mais ou menos 4,3 pontos percentuais. E a tendência é cair muito mais!

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

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Notinhas de domingo

Ex Prefeita desiste de ser candidata

Diante dos últimos acontecimentos envolvendo prisão de ex prefeitos no Maranhão, a ex prefeita de Santa Helena, Helena Pavão, decidiu ficar de fora da disputa pela Prefeitura da cidade nestas eleições municipais. A ex gestora e esposa do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jorge Pavão, não está muito, digamos, a vontade para encarar mais essa “guerra”. Mas o que teria levado Helena a tomar tal decisão? Medo? Falta de coragem? O que ela teme? Mistério…

helena pavão

Assalto na casa do Senador

A residência do senador Roberto Rocha (uma mansão no Calhau) foi assaltada na tarde deste sábado (23). Bandidos aproveitaram a abertura dos portões por um dos funcionários e entraram na casa. No momento, o filho do senador, o vereador Roberto Jr e alguns parentes, estavam na casa e foram mantidos sob a mira de armas por algum tempo,  de acordo com o relato do próprio vereador. Por fim, a polícia confirmou a prisão de dois suspeitos, e alguns dos pertences levados já foram recuperados. Todos passam bem!

rrocha

Feirinha do Vinhais de cara nova

A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra) finalizou os serviços de recuperação e manutenção da Feira Livre do Conjunto Vinhais. A ação beneficiou tanto a população do Vinhais, quanto de bairros vizinhos que utilizam o local para realizarem compras semanais. A Feira é realizada todas as quartas-feiras, das 14h às 21h. A população curtiu!

feirinha vinhais

 Raposa: Convenção de Eudes Barros

O pré-candidato a prefeito de Raposa, Eudes Barros, continua se reunindo quase que diariamente com simpatizantes e correligionários, para falar sobre seu projeto político nestas eleições municipais. Vale lembrar que sua convenção está marcada para o dia 31 de Julho (próximo domingo) e promete casa cheia!

eudes barros

PCdoB vai mesmo com Edivaldo Jr

O sábado (23) foi marcado pela Convenção do PCdoB, que oficializou o apoio da legenda ao projeto de reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.  A convenção foi realizada no Convento das Mercês, e contou com a participação de vários pré-candidatos a vereança.

CONVENÇÃO pcdob

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NET deve indenizar cliente por danos morais e devolver em dobro os valores indevidamente cobrados

Sentença assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, designado para funcionar na Comissão Sentenciante Itinerante, condena a NET Serviços de Comunicação S/A a pagar o valor de R$ 5 mil (cinco mil reais) a título de danos morais, à E.S.N., cliente da operadora. Ainda de acordo com a sentença, a NET deve restituir à cliente, em dobro, os valores indevidamente cobrados no montante de R$ 1.474,02 (mil quatrocentos e setenta e quatro reais e dois centavos). Sobre ambos os valores incidem correção monetária e juros, consta da sentença publicada no Diário da Justiça Eletrônico publicado nesta sexta-feira (22) e refere-se ao processo Nº 0008607-24.2015.8.10.0001 (93432015).

A sentença atende à Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais promovidas por E.S.N. em desfavor da NET. Na ação, a autora declara que firmou com a empresa Ré, contrato de prestação de serviços constituídos nos “serviços de NET FONE e NET VIRTUA, o qual era pago na forma de débito em conta”. Ainda segundo a ação, através de contato telefônico registrado no dia 28 de abril de 2014 a autora solicitou o cancelamento dos serviços, entretanto a empresa continuou efetuando descontos em sua conta (autora).

Citada, a parte requerida afirma que, ao entrar em contato para solicitar o cancelamento dos serviços a autora acabou aceitando um desconto no plano contratado para que, assim, continuasse a usufruir os serviços.

Em seu relatório, o juiz afirma que os elementos constantes nos autos são suficientes para a solução da demanda. “No caso dos autos, a parte autora se desincumbiu do ônus que lhe competia quanto à comprovação dos fatos que alegou”, frisa o magistrado destacando que “o cancelamento da linha foi efetuado por atendimento protocolizado”.

Citando valores de faturas anexadas ao processo, o juiz frisa que “não prosperam as alegações da ré de que teria fornecido desconto à autora para que a mesma continuasse a usufruir os serviços, o que se evidencia pelos valores das faturas que não demonstram nenhuma redução quando comparados aos valores anteriores”.

“Sobre a restituição dos valores descontados, destaco que restou incontroversa a cobrança indevida de valores, de modo que a autora faz jus à repetição em dobro da quantia comprovadamente paga”, ressalta.

“Assim, deve a autora ser restituída pela quantia de R$ 737,01 (setecentos e trinta e sete reais e um centavos), na forma dobrada, que totaliza R$1.474,02 (mil quatrocentos e setenta e quatro reais e dois centavos). No que trata do dano moral, tem-se que os elementos de convicção disponíveis nos autos confortam a tese da parte autora, já que suficientes a caracterizar a verossimilhança de suas alegações, verificando-se a ocorrência da situação que desdobra de eventual aborrecimento cotidiano. À espécie, os transtornos causados pela má prestação do serviço da concessionária prestadora do serviço de telefonia não geram apenas contratempos do dia a dia, mas incontestável constrangimento de ordem moral, os quais efetivamente atingiram a autora, que por inúmeras vezes tentou obter a restituição dos valores cobrados indevidamente”, defende o magistrado.

“Tendo a consumidora demonstrado nos autos que fizera contato com a empresa de telefonia para o cancelamento da sua linha telefônica, as cobranças realizadas por esta última após o pedido de rescisão contratual se mostram indevidas, assim como a inclusão do nome da consumidora nos cadastros de inadimplentes em relação a tal dívida”, conclui.

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Marco Aurélio busca apoio para o Salão do Livro e melhorias para Segurança da região tocantina

mafcMesmo de recesso da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marco Aurélio não para. Na tarde da última terça-feira (19),  ele esteve em audiência com o secretário estadual de educação, Felipe Camarão e seu adjunto, Anderson Lindoso. Na pauta, a busca de parcerias para o 14° Salão do Livro de Imperatriz, Salimp 2016, que ocorrerá em outubro, realizado pela Academia Imperatrizense de Letras.

majpJá na quarta-feira (21), o parlamentar se reuniu com o secretário de segurança pública do estado, Jefferson Portela. Na oportunidade, conversaram mais uma vez sobre a situação dos candidatos sub judice da Polícia Militar, no que foi confirmado que haverá a chamada para o curso de formação, com um número que irá contemplar muitos que esperavam por esta oportunidade. O curso de formação deve iniciar até setembro deste ano. 

“Luta que foi garantida pela sensibilidade do governo, através da secretaria de segurança, comando geral da PM, passando também pela secretaria de gestão e previdência e procuradoria geral do estado, sob a palavra decidida do Governador Flávio Dino. Uma grande vitória!”, frisou o deputado.

Ainda durante a reunião, o parlamentar reiterou a necessidade de viaturas para municípios da região Tocantina, com urgência para os municípios de Açailândia, Amarante e João Lisboa. Saiu de lá com a garantia que, já nos próximos dias, estarão chegando novas viaturas para o Estado e que suas demandas apresentadas serão priorizadas. 

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Retrato da crise: vagas de trabalho abertas no país não ultrapassam um salário mínimo

trabalhoAs vagas formais de trabalho estão restritas às faixas salariais de até um salário mínimo, pelo menos desde 2015. É o que revela um levantamento elaborado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, ao avaliar o saldo de vagas no Brasil nos últimos três anos. Em 2014, os postos formais se concentravam na faixa de até 1,5 salário.

Para se ter uma ideia da situação do mercado de trabalho brasileiro, somente em maio deste ano foram fechadas 72,6 mil vagas, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Se forem considerados os cinco primeiros meses, esse número salta para 448,1 mil postos.

De todas as faixas salariais, a única a apresentar saldo positivo de vagas no período entre 2014 e 2016, foi a que abriga os rendimentos entre meio e 1 salário mínimo. Para esta faixa, foram geradas 96,5 mil vagas de janeiro até maio deste ano.

Na contramão, as faixas salariais onde houve maior retração dos postos formais em 2014 foram de 2,01 a 3 salários. Em 2015 o cenário se repete: as faixas com maior saldo negativo até maio são de 2,01 a 3 salários e de 3,01 a 4 salários. Este ano, a maioria dos fechamentos incidiu sobre a faixa de 1,51 a 2 salários mínimos.

De acordo com o Ministério do Trabalho, os setores que tiveram saldo positivo de vagas do último mês do Caged dentro da faixa salarial de até 1,5 salário mínimo foram agropecuária, extração vegetal, caça e pesca (40.653 vagas abertas), indústria da transformação (9.190 vagas) e serviços (2.012).

Previsão

Para o sociólogo Ruy Braga, professor do departamento de sociologia da Universidade de São Paulo (USP), o cenário é bastante imprevisível. Ele avalia, que em um futuro imediato, deve haver uma discreta recuperação em termos de emprego em 2017, com diminuição da taxa atual de desemprego e um ganho de empregos no mercado de trabalho.

“No entanto, essa pequena recuperação não será capaz de recuperar a massa de emprego que foi perdida nesses últimos dois anos. Então, a tendência é que o desemprego continue em alta e esses empregos que forem criados nesse momento sejam empregos que reproduzam as mesmas características da última década, ou seja, empregos que pagam muito pouco”, prevê.

Com informações do Portal G1

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