Flávio Dino garante pagamento do 13º salário do funcionalismo público estadual

Na manhã deste sábado (17), o governador do Maranhão Flávio Dino, garantiu, por meio de suas redes sociais, o pagamento do 13º salário do funcionalismo público do Estado.

Sobre a reportagem do Jornal da Globo, exibida na noite desta sexta-feira (16), a qual afirmou que o Maranhão era um dos estados que não confirmaram o décimo terceiro, em nenhum momento a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) foram consultadas sobre o assunto.

Flávio Dino negou veementemente os boatos que davam conta da ausência de recursos para efetuar o pagamento dentro do prazo.

Informo que é absolutamente falsa a notícia de que não pagaremos o 13º salário deste ano. Já pagamos metade em junho e pagaremos a outra metade antes do Natal. Apesar da perda de R$ 1,6 bilhão de transferências federais desde 2015”, publico em suas redes sociais.

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Sefaz suspende 18 empresas que fizeram compras acima do limite

A Secretaria da Fazenda cancelou do cadastro do ICMS 18 estabelecimentos enquadradas como Micro Empreendedor Individual (MEI), por fazerem aquisições de mercadorias acima de R$ 180 mil, excedendo o limite estabelecido na Resolução Administrativa 17/2016, que define tetos para as compras de produtos por essas empresas, beneficiadas com a redução do ICMS na apuração da receita bruta.

O relatório que identificou as aquisições de mercadorias acima do limite, foi obtido a partir do cruzamento das informações das Notas Fiscais Eletrônicas de vendas emitidas por estabelecimentos que forneceram as mercadorias para as empresas do Simples Nacional e do regime Microempreendedor Individual – MEI do Estado do Maranhão.

Segundo o secretário da Fazenda Marcellus Alves, ficou constatado que s fizeram compras de mercadorias em valores superiores aos limites estabelecidos na Resolução 17/2016, o que configura que essas empresas terão um faturamento muito superior aos valores estabelecidos na Lei, para as receitas a serem auferidas por meio da revenda desses produtos.

Pela Lei Complementar Federal a Empresa do Simples não pode faturar mais do R$ 3,6 milhões por ano e o MEI só poderia faturar R$ 180 mil, anualmente. Como exemplo, há casos de microempreendedores individuais com compras em valor superior a R$ 800 mil reais.

Por outro lado, segundo a Resolução da SEFAZ, podem ser canceladas do cadastro do ICMS, uma sanção mais grave, o empresário cadastrado como MEI que adquirir mais de R$ 180 mil em mercadorias no ano calendário.

Com o cancelamento e a suspensão, as empresas estão sujeitas ao recolhimento do ICMS antecipadamente nos Postos Fiscais quando comercializarem com mercadorias nas divisas interestaduais ou na circulação intermunicipal no interior do Estado.

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“Serei um combatente ferrenho contra o Escola sem Partido”, afirma Sá Marques

Durante pronunciamento na manhã desta quarta-feira (14), o vereador Sá Marques voltou a criticar o projeto “Escola Sem Partido”, que deverá voltar à Câmara Municipal na semana que vem, para apreciação dos parlamentares.

Em seu discurso, Sá Marques disse que será um um combatente ferrenho para o não cerceamento da liberdade de cátedra.

Sou professor há 32 anos, e infelizmente, parlamentares desse país que nunca foram professores na vida, que não entendem nada de educação, querem nos ensinar a dar aula. A gente não leva política partidária para a sala de aula. Eu cheguei ao ponto de escutar um parlamentar dizer que professores ensinam alunos a se masturbarem com os livros didáticos. Cadê esses livros? Onde é que a gente ensina aluno a ser homossexual? Isso é uma ignorância sem limites, não consigo vislumbrar, não consigo entender, como é que um professor de história como eu, de filosofia, de sociologia, ciências políticas pode ministrar aulas sem falar de política, sem falar de história, é muita ignorância. Infelizmente, esse pessoal não entende nada do processo ensino/aprendizagem, da forma crítica com a qual os alunos devem aprender”, criticou o parlamentar.

Reconhecimento

Já na noite da última quinta-feira (08), a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) promoveu uma homenagem aos policiais civis que colocaram seus nomes à disposição da categoria no pleito eleitoral de 2018. Entre eles, o professor, historiador, bacharel em direito e atualmente vereador de São Luís, Sá Marques, que foi agraciado com um certificado. Sá Marques foi candidato a deputado federal nas eleições de Outubro, onde obteve 23.050 votos.

Além de Sá Marques, outros candidatos policiais civis também foram agraciados, são eles: José Raimundo de Sá Marques – Professor Sá Marques; Marcelo Thadeu Penha Cardoso – Marcelo Penha; João Batista dos Santos Filho – J. Santos da área Itaqui Bacanga; Cleinaldo Castro Lopes – Cleinaldo Bill; e Jesuíno Cordeiro Mendes Junior – Junior Verde.

Em breve, o presidente do Sindicato, Elton Neves, fará pessoalmente a entrega dos certificados para cada homenageado.

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Em encontro com governadores eleitos, Bolsonaro defende aprovação de medidas ‘um pouco amargas’ no Congresso

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, defendeu nesta quarta-feira (14), em encontro com governadores eleitos em Brasília, a aprovação de medidas “um pouco amargas” no Congresso.

Em um discurso no fim do evento, Bolsonaro disse que a União e os estados vivem momento de dificuldade e que a equipe econômica de seu governo está concluindo propostas de reformas que devem ser apresentadas ao Congresso. Ele não citou especificamente a quais reformas se referia.

“As reformas passam pela Câmara e pelo Senado e nós pedimos neste momento, os senhores têm realmente a perfeita noção do que tem que ser feito. Algumas medidas são um pouco amargas, mas nós não podemos tangenciar com a possibilidade de nos transformarmos naquilo que a Grécia passou, por exemplo”, afirmou Bolsonaro.

União

Bolsonaro disse ainda que o momento pede união entre os governantes, independentemente de afinidades partidárias.

“Temos de fazer política diferente do que fizemos. Não teremos outra oportunidade de mudar o Brasil. Temos de dar certo, trabalhar unidos, irmanados nesse propósito, independente de política partidária”, afirmou.

No discurso, Bolsonaro afirmou que deseja “dividir” os desafios com os governadores eleitos e que fará o possível para auxiliar os estados, mesmo que o governador seja de partido de oposição, como o PT.

“Faremos todo o possível para atendê-los, independente de coloração político-partidária.

Não interessa se o colega é governador do PT, ou de outro partido qualquer, como o DEM ou o meu PSL”, declarou o presidente.

Reunião de governadores eleitos

O encontro foi costurado pelos governadores eleitos João Doria (PSDB-SP), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Wilson Witzel (PSC-RJ).

Participaram os governadores eleitos de Acre, Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Tocantins, Piauí e o vice-governador da Bahia.

Cada governador teve direito à palavra por seis minutos durante a reunião. Eles apresentaram questões prioritárias em seus estados e falaram sobre o fortalecimento do pacto federativo.

O governador reeleito do Piauí, Wellington Dias (PT-PI), levou uma carta em nome dos governadores do Nordeste. O documento, entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro, pede cooperação da União para reduzir os índices de homicídios na região.

“Destacamos, inicialmente, a importância do trabalho em conjunto para a superação dos altos índices de violência registrados no Nordeste, ponto essencial para a melhoria da qualidade de vida. Do total de assassinatos registrados no Brasil, o Nordeste concentra 40,5% dos casos, em sua maioria, provocados por arma de fogo”, diz o documento.

A carta cita ainda a necessidade de se reduzir o déficit da Previdência de uma forma que não penalize os mais pobres e as mulheres.

Ao chegar para o encontro nesta quarta-feira em Brasília, o governador eleito do Pará, Helder Barbalho (MDB-PA), disse que os Estado devem fazer seu “dever de casa” para justificar o auxílio financeiro da União.

“É necessário que os estados possam ser mais eficientes nos gastos públicos. Possam compreender o fortalecimento do desenvolvimento das suas economias para ampliar a sua receita e a sua capacidade de investimento e otimizar a mão de obra para não inchar a folha. Isso deve ser visto de forma paralela com o pacto federativo”, disse o governador.

“Todos devem trabalhar de forma conjunta. Se o Brasil não der certo, os estados não darão certo. Se os estados não tiverem capacidade de enfrentar os seus desafios a sobrecarga acabará recaindo sobre o governo federal. Portanto é a hora de buscarmos caminhos conjuntos. Dissociar o governo federal dos governos estaduais é absolutamente um equívoco”, afirmou

Já Ratinho Júnior (PSD-PR), governador eleito do Paraná, falou sobre a importância de criar um ambiente favorável à aprovação das reformas no Congresso, como a da Previdência.

“Todos nós temos a consciência da necessidade de fazer uma reforma da Previdência que acabe com as injustiças, que possa modernizar a Previdência. O mundo inteiro faz isso. A cada 30, 40 anos tem de ser repensar a Previdência e o Brasil tem de repensar a sua”, afirmou.

“Acho que o compromisso do presidente ele fez com o país e tem dito isso publicamente que quer avançar na reformas. Nós como governadores temos de colaborar a partir do ano que vem para que se crie esse ambiente para que o congresso possa aprovar as reformas que são melhores para o país”, disse Júnior.

Globo.com

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Semana de Combate ao Feminicídio é aberta com homenagens e incentivo à prevenção do crime no Maranhão

Foi aberta, nesta terça-feira (13), a II Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. O evento, promovido pelo Governo do Maranhão, foi realizado na Casa da Mulher Brasileira e foi marcado por homenagens a mulheres maranhenses vítimas de assassinatos caracterizados como feminicídio, além do reconhecimento de profissionais que tem atuado na prevenção ao crime.

“É muito importante esse momento, temos aqui toda a rede de enfrentamento da violência contra a mulher, secretarias, policiais, a Defensoria, o Ministério Público e a Justiça, todos reunidos levando para a sociedade esse trabalho que fazemos todos os dias, mas que nesse momento ganha maior visibilidade para esse tema, levando conhecimento para a sociedade sobre o que é esse crime e sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher”, informou a secretária de Estado da Mulher, Terezinha Fernandes.

A semana, realizada por meio das Secretarias de Segurança Pública (SSP), Mulher (Semu), Educação (Seduc) e Casa da Mulher Brasileira é fruto do programa permanente de combate a esse tipo de crime no estado, que incluiu desde a criação de um departamento de Polícia Civil específico para elucidação dos casos, até espaços para acolhida, atendimento e orientação a mulheres. O objetivo é levar informação e reflexão à sociedade.

“Precisamos sempre marcar esses momentos para visibilizar para a população maranhense como é importante a responsabilidade pela transformação da cultura que ensina injustamente que homens e mulheres devem ter acessos diferentes, que reforça desigualdades, que estimula a falta de respeito nos relacionamentos, é importante que isso seja compartilhado pela população sabendo que é responsabilidade de todos e todas”, afirmou a delegada coordenadora das Delegacias da Mulher, Kazumi Tanaka.

Semana de mobilização

Na abertura, vítimas maranhenses do feminicídio foram lembradas com homenagens. Policiais da Patrulha Maria da Penha também receberam medalhas de honra ao mérito por um caso evitado há dois meses. Os policiais militares, especialmente destinados ao atendimento e acompanhamento de mulheres que estão sob medida protetiva, chegaram a tempo de evitar um feminicídio que estava prestes a ocorrer.

A Semana será realizada até o dia 18 de novembro e logo em seguida, virá outra ação articulada de combate à violência contra a mulher, que são os 20 dias de Ativismo, também promovidos pelo Governo do Maranhão junto com diversas entidades de proteção à mulher.

Feminicídio

Homenagem a mulheres vítimas de violência marcou abertura do evento. (Foto: Gilson Teixeira)

Criado pela Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), o feminicídio é uma circunstância qualificadora do crime de homicídio e na prática é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, isto é, quando o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

Programação da II Semana Estadual de Combate ao Feminicídio:

14/11 (quarta)
9h – Palestra na Tenda do Conhecimento na Vale;

15/11 (quinta)
8h – Palestra e panfletagem no Trem da Vale;

17/11 (sábado)
16h30 – Caminhada Av. Litorânea, da Casa das Dunas à Praça dos Pescadores;

18/11 (domingo)

Encerramento da campanha na Feirinha de São Luís, Praça Benedito Leite;
8h às 9h – Premiação dos alunos vencedores do concurso de talentos com tema Feminicídio;
9h às 10h – Música com banda Filtro de Barro e panfletagem.

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Sá Marques agradece apoio da Cemar em projeto de Zumba em bairros de São Luís

O vereador Sá Marques, desde o início do seu mandato, tem buscado investir na área da saúde, e isso passa por projetos que garantam qualidade de vida e bem estar à população.

Um dos primeiros projetos desenvolvidos pelo parlamentar, foi o aulão de Zumba em alguns bairros de São Luís, a exemplo do João Paulo e Sacavém. Projeto este que é, sem dúvida nenhuma, de extrema importância, pois foca  principalmente na questão da saúde das pessoas e no lazer.

Para o bom desenvolvimento do projeto “Zumba nas Comunidades”, Sá Marques conta com a parceria da iniciativa privada.

Agradeço a sensibilidade, atenção e apoio dado pela Cemar aos projetos de Zumba, nos bairros do Sacavém e João Paulo. Espero que empresas, os setores privado e público, permaneçam investindo nessa rotatividade da atividade física, pois investir em saúde é evitar gastos com doenças, garantia de qualidade de vida as pessoas, as atividades físicas previnem uma série de problemas a saúde que podem acometer as pessoas“, destacou Sá Marques.

O vereador contou ainda, que tem dialogado com o poder público,  e que também tem grandes parceiros, como é o caso do apoio extremante importante dado pela Cemar, nesse projeto da Zumba nas Comunidades. Ele aproveitou para reiterar também a importância que as empresas devem dar a esses compromissos sociais.

As empresas devem ter esse compromisso social, e devemos reconhecer esse mérito. Obrigado a Cemar, e vamos continuar firmes e fortes nessa parceria em prol de mais projetos sociais destinados à população maranhense”, ressaltou Sá Marques.

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Marco Aurélio destaca decreto que garante a “Escola com Liberdade e Sem Censura”

Não se pode negar ao professor e nem ao aluno o direito de manifestarem suas opiniões, seus saberes, suas leituras de mundo, porque isto se chama liberdade de expressão.” Com tais palavras o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) parabenizou o decreto assinado pelo governador Flávio Dino intitulado “Escola Sem Censura”.

Em discurso realizado na manhã desta terça-feira (13), o deputado estadual ressaltou a coragem do governador Flávio Dino ao editar tal decreto em meio a movimentos que defendem a escola sem partido. “Quem fala em tirar a liberdade do aluno ou do professor ou nunca foi educador ou tem intenções autoritárias. Um professor não é  um mero reprodutor de conhecimentos, ele tem que ter a liberdade para compartilhar os seus saberes, para formar no cidadão a criticidade e dar-lhe a liberdade de pensar”, enfatizou o parlamentar.

A medida busca dar uma segurança aos educadores e alunos maranhenses e não se trata de doutrinar, mas garantir liberdade de expressão como dispõe o artigo 206 da Constituição Federal, que diz que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II –  liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III –  pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

“É essa liberdade que tem que ser assegurada, sobretudo porque tentam tirá-la”, afirmou Marco Aurélio.

Para o parlamentar, o decreto garante que o aluno veja o mundo como um cidadão crítico, dando-lhe a escolha de qual o melhor caminho a seguir. Não seria uma forma de deixar de ministrar o conteúdo curricular, mas garantir que os professores continuem a ter liberdade de ensinar e apreender.

“Quero portanto parabenizar a coragem e ousadia do governador Flávio Dino, em meio a um momento em que se fala em escola sem partido, editar um decreto capaz de garantir aos alunos, professores e à Educação a liberdade para que ela atinja a sua função de modificar o ser humano, de prepará-lo para a vida, de dar asas para que o aluno consiga voar até onde seu sonho alcançar e se não tiver sonhos, permitir que eles possam nascer. Não é uma doutrina, é vida. É um cidadão verdadeiro que está em formação e o professor precisa ter a liberdade para esta formação. Falo isto pelos alunos que aprenderam a amar, respeitar  seus professores e que carinhosamente os chamam de Mestres. É preciso viver a rotina da sala de aula e ter a compreensão de que o desafio de inspirar, motivar, mostrar os caminhos, exige liberdade”, finalizou.

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De Ministro a Secretário de Estado: Sarney Filho comandará a pasta de Meio Ambiente no Distrito Federal

Mesmo com quase todos os membros da Família Sarney perdendo as eleições de Outubro passado,  eles nunca ficam a ver navios.

De acordo com o Correio Braziliense, o deputado federal Sarney Filho foi o escolhido pelo governador Ibaneis Rocha para assumir a secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal. Conhecido também como Zequinha Sarney, o advogado foi ministro do Meio Ambiente entre 2016 e abril de 2018, deputado federal por quase 10 mandatos e perdeu a última eleição quando se candidatou ao Senado Federal.

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Assembleia instala CPI que irá investigar obras da construtora Cyrela no Maranhão

Foi publicado, na última quinta-feira (8), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que irá investigar as denúncias de irregularidades nos imóveis construídos pela empresa Cyrela no Maranhão.

Proposta pelo deputado Zé Inácio (PT), a comissão deve focar no descumprimento a direitos dos consumidores maranhenses. A CPI da Cyrela terá prazo de 120 dias para proceder às investigações.

A abertura da CPI é um clamor da população que nos buscou na Assembleia, após várias ações judiciais já tramitarem para reparar os danos sofridos, mas precisamos aprofundar essa investigação sobre a Cyrela que tem descumprindo os direitos dos consumidores”, destacou o parlamentar.

No Diário Oficial da Assembleia já consta a lista dos deputados que irão compor a CPI. A comissão será formada por sete parlamentares e sete suplentes, que deverão, no prazo de 120 dias, apurar as responsabilidades e irregularidades nos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence, no bairro Altos do Calhau; Vitória, no bairro Forquilha; e Pleno Residencial, no bairro Jaracati. Os empreendimentos apresentaram imensuráveis falhas e problemas nas edificações, como vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico, hidráulico, revestimento cerâmico e infiltrações.

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Ministério Público do Maranhão lança edição 2018 do Prêmio de Jornalismo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), lançou nesta segunda-feira, 12, a edição 2018 do Prêmio de Jornalismo. Neste ano, o tema do concurso é “O Ministério Público e a imprensa na defesa dos direitos humanos.”

Os interessados podem inscrever trabalhos veiculados de 1° de janeiro a 15 de novembro de 2018, nas categorias jornalismo impresso, telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo. A participação é aberta aos profissionais de comunicação com registro profissional.

Nesta edição, a novidade é que os estudantes também poderão concorrer à premiação específica, nas categorias jornalismo impresso e webjornalismo.

As inscrições dos trabalhos poderão ser realizadas no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2018.

As matérias devem abordar as seguintes áreas de trabalho do Ministério Público: meio ambiente; combate a organizações criminosas; infância e juventude; educação; patrimônio público; cidadania; consumidor; criminal; controle externo da atividade policial; saúde; pessoa com deficiência; idosos; conflitos agrários; habitação e urbanismo; direitos humanos e violência doméstica.

A comissão julgadora será composta por membros do MPMA e servidores da Coordenadoria de Comunicação da instituição.

PREMIAÇÃO

Os melhores trabalhos de cada categoria serão premiados. Para os profissionais, o valor da premiação é de R$ 4 mil. O melhor trabalho entre os quatro premiados receberá a premiação extra de R$ 4mil.

Para os estudantes, o melhor trabalho em cada categoria receberá o prêmio de R$ 500. Não haverá, para estudantes, premiação extra.

A solenidade de premiação está prevista para ser realizada em dezembro deste ano, em data que será divulgada pelo MPMA.

Edital Prêmio MPMA de Jornalismo.

Vídeo de divulgação Prêmio de Jornalismo.

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