Convenção do MDB está marcada para o próximo dia 29

Em entrevista nesta sexta-feira (13) ao programa ‘Ponto e Vírgula’, da Difusora FM, o senador Edison Lobão (MDB) anunciou com exclusividade que o MDB vai realizar convenção no dia 29 de julho onde serão confirmados o nome dele, o de Roseana e Sarney Filho como candidatos.

Em primeira mão, Lobão revelou que visitará o ex-presidente Lula na próxima terça-feira. Ele também negou que haja uma disputa entre ele e Zequinha Sarney por uma das vagas ao Senado. “Não passa de intriga da oposição. Somos aliados e estamos caminhando juntos. Não há crise entre nós”, asseverou.

Quanto à questão do vice, o grupo Sarney trabalha nos bastidores para ter um nome evangélico. Roseana tem como preferência um nome da igreja Assembleia de Deus. O pastor Pedro Lindoso (PSC) é um dos cotados.

Com informações do Blog do John Cutrim

COMENTÁRIOS

Marco Aurélio recebe importantes apoios em Açailândia

O Deputado Estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) esteve na última quinta-feira (12) , em Açailândia, onde participou de reunião com amigos e lideranças da cidade, acompanhado dos vereadores Marquinhos (PCdoB) e Márcio Aníbal (SDD). A reunião teve como objetivo apresentar o parlamentar à comunidade, além de apresentar os importantes apoios políticos e sociais à pré-candidatura à reeleição a deputado estadual. Marco Aurélio esteve acompanhado da esposa, Alessandra, da vereadora Cristina, de São Francisco do Brejão, vereador Carlos Hermes, de Imperatriz e os professores Harley e Marcelo Lira.

Declarando seu apoio a pré-candidatura do deputado Marco Aurélio , o vereador Márcio Aníbal explica seus motivos “esse apoio não é um apoio qualquer, surgiu após um análise do trabalho do deputado, da postura que ele apresenta, do companheirismo para aqueles que ele apoia, das comunidades e da contribuição que ele tem. Acho importante um professor que se dedicou à vida pública estar brilhantemente desenvolvendo um trabalho em favor do Maranhão, em especial à nossa região Tocantina. Em Açailândia, através do apoio que estamos dando, que ele possa trazer muitos benefícios à nossa cidade “, destacou o parlamentar.

Também apoiador do Professor Marco Aurélio, o vereador Marquinhos destaca a construção da parceria com o deputado “devido a uma política voltada para o social, para o desenvolvimento da nossa região é que escolhi o deputado Marco Aurélio, porque a gente vê que ele trabalha em todas as áreas. Acredito que Açailândia reforçando este apoio, Marco Aurélio irá aumentar ainda mais a sua responsabilidade e o compromisso com nosso município. Temos que eleger as pessoas que tenham compromisso para que hajam as transformações que tanto sonhamos” observou o vereador. 

O deputado estadual Professor Marco Aurélio, que este ano é novamente pré-candidato, destaca com alegria e gratidão o apoio dos amigos do município “hoje, ser recebido por centenas de pessoas aqui em Açailândia sob a liderança de amigos, vereador Márcio Aníbal, vereador Marquinhos, Pedro Araújo, Neto e tantos amigos aqui do município que abraçam a nossa causa, a gente tem a oportunidade de semear, mostrar o que a gente fez neste nosso mandato e projetar novas perspectivas reforçando nosso compromisso com o município através dos nossos companheiros que nos trazem demandas coletivas com novas responsabilidades. Estou confiante da gente continuar fazendo um grande trabalho pelo Maranhão e em especial por nossa Região”, declarou o deputado.

Uma das principais organizadoras desse evento, a professor Arleilde Vieira também declara seu apoio ao deputado Marco Aurélio “É uma felicidade muito grande estar nesse evento, porque acreditamos no seu projeto, de tudo que ele já tem feito, lutado ao lado do nosso governador Flávio Dino em busca de melhorias para a nossa região. Ele que é professor, militante como a gente, tem todo um trabalho voltado principalmente para a educação e Açailândia só tem a ganhar com este apoio à pré-candidatura do deputado Marco Aurélio”, afirmou.

A reunião com amigos e lideranças aconteceu na Maçonaria da cidade. A satisfação de Marco Aurélio era imensa, haja vista o reforço do seu grupo político. Marco fez questão de destacar o trabalho realizado pelo governo Flávio Dino por Açailândia, pela Região Tocantina e por todo o Maranhão.

COMENTÁRIOS

Júnior Verde firma parcerias com agentes de limpeza

Durante os intervalos das agendas de trabalho em São Luís, esta semana, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) parou para conversar com um grupo de agentes de limpeza que faziam a manutenção das vias públicas na capital maranhense. Na oportunidade, ele ouviu as reivindicações dos trabalhadores e identificou demandas relevantes para a classe.

“Trabalharei para atender as indicações necessárias e cobrarei dos órgãos responsáveis por cada uma das demandas que me foram apresentadas. Os agentes de limpeza são de fundamental importância para a manutenção da nossa cidade, conservando-a sempre limpa”, disse o parlamentar.

Uma das reivindicações apresentadas diz respeito à manutenção e criação de postos de trabalho. Júnior Verde afirmou que buscará, junto aos órgãos responsáveis, a garantia de que os empregos sejam mantidos e novas vagas sejam abertas. “Para que mais pessoas possam sair do desemprego e consigam uma renda, gerando assim uma movimentação nas compras e desenvolvendo a sociedade maranhense através da economia. Eu gosto e busco os resultados positivos. Lutaremos pela classe dos agentes de limpeza e nos empenharemos para que todos saiam vitoriosos”, explicou o deputado.

COMENTÁRIOS

Promulgada Lei que institui a Semana Municipal de incentivo à doação de medula óssea

Sempre pensando na melhor forma de ajudar o próximo, o vereador Sá Marques teve mais uma Lei de sua autoria promulgada pela Câmara Municipal. Trata-se da Lei n° 509, que institui a Semana Municipal de incentivo a doação de medula óssea em São Luís. Uma vez sancionada, a Semana será realizada anualmente, e sempre no mês de Setembro.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é estimular a doação voluntária de medula óssea à ampliação das possibilidades de localização de doadores compatíveis,  sempre informando, sensibilizando, conscientizando e difundindo a necessidade de existência de doadores de medula óssea, bem como manter atualizados os telefones e endereços de contatos do órgão responsável pela captação.

Por meio desse Projeto, poderemos incentivar as pessoas a praticar um gesto de amor ao próximo, doando vidas através da medula óssea“, enfatizou.

Infelizmente, muitas pessoas não tem consciência do quão é importante ser um doador, e quantas pessoas precisam dessas doações.

A programação da Semana ainda contará com ações de desenvolvimento de atividades de orientação, capacitação e educação continuada sobre transplantes, doação e identificação de doadores.

COMENTÁRIOS

Cândido Mendes: Mais um escândalo na gestão do Prefeito Mazinho Leite

O desvio de R$ 424,2 mil, pagos pela Prefeitura de Cândido Mendes à empresa Cristal Serviços e Construções Ltda – ME, para construção de uma estrada vicinal entre a sede do município e o povoado Tatajuba, motivou o Ministério Público do Maranhão a requerer, em 20 de junho, a indisponibilidade dos bens, até o limite do valor, e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos nas irregularidades. A cidade é administrada pelo Prefeito José Ribamar Araújo, mais conhecido como Mazinho Leite (foto acima).

Os pedidos foram feitos em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), formulada pelo promotor Márcio Antônio Alves de Oliveira, com base no Inquérito Civil nº 01/2018.

As solicitações referem-se ao prefeito, ao empresário Lindomar Sá e à empresa responsável pelas obras da estrada.

Orçada em R$ 424.353,57, a obra foi parte de uma dispensa de licitação, no valor de R$ 1.243.335,79, realizada pelo Município para construção e recuperação de estradas vicinais, que teve a empresa como vencedora.

SEM OBRAS

Um vistoria realizada pela Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, em 6 de junho, verificou que as obras da estrada não foram executadas. Foi constatado, ainda, que a sede da Cristal Serviços e Construções nunca funcionou no local indicado. Além disso, o empresário Lindomar Sá também não foi localizado pelo MPMA em diversos endereços.

“Causa surpresa que a contratação para uma obra de vultosa quantia em dinheiro tenha ocorrido com dispensa de licitação e mais ainda que a prefeitura não tenha se empenhado em fiscalizar a obra ou cobrar a sua execução, uma vez que o dinheiro já foi pago regularmente sem haver contraprestação por parte da empresa”, destaca o promotor de justiça, na ACP.

O contrato entre o Município de Cândido Mendes e a empresa foi assinado em 23 de junho de 2016, mas foi publicado apenas em 2 de janeiro de 2017. Isto fere o artigo 61 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), que determina a publicação dos extratos dos contratos no prazo máximo de 25 dias. Para o Ministério Público, isto reforça as suspeitas de “montagem” de procedimentos licitatórios.

Ainda segundo o órgão, há indícios de que a empresa sirva apenas como instrumento para o desvio de recursos públicos na Prefeitura de Cândido Mendes.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens e da quebra dos sigilos bancário e fiscal, o MPMA também requer a condenação dos envolvidos às penalidades estabelecidas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

A lista de punições inclui o ressarcimento integral de R$ 424.253,57; a perda de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa de até três vezes o valor do dano.

Outra pena é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

O MPMA também solicita a condenação do prefeito, do empresário e da empresa ao pagamento de danos morais no valor mínimo de R$ 300 mil, que devem ser pagos conjuntamente pelos réus. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

COMENTÁRIOS

Presidente da Assembleia recebe comitiva de professores de Grajaú

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, no início da tarde desta quarta-feira (11), uma comitiva de professores do município de Grajaú, em greve há mais de 40 dias. Acompanhado do procurador-geral da Casa, Tarcísio Araújo, e da diretora de Documentos e Registros, Simone Limeira, ele ouviu atentamente as reivindicações dos docentes, durante reunião na sala da Presidência.

Othelino Neto informou que os professores resolveram procurar a Assembleia porque, efetivamente, trata-se de uma grave situação que já ocasionou até mesmo ação judicial, em tramitação no Fórum de Grajaú. Ele manifestou-se solidário à causa dos professores e recomendou que o procurador-geral da Casa mantenha contatos com o Ministério Público e o Poder Judiciário, no sentido de encontrar uma solução. “Os professores podem contar com nossa solidariedade, porque esta situação precisa ser resolvida com urgência, para não causar impacto ainda maior ao ano eletivo”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Professores de Grajaú, Edivaldo Pereira da Silva, explicou que a categoria, após insistentes apelos feitos ao prefeito do município, Mercial Arruda, resolveu deflagrar greve para reivindicar repasse do reajuste inflacionário dado pelo Governo Federal, de 6,81%, por meio do FUNDEB.

Edivaldo Pereira da Silva disse que quase todas as escolas estão fechadas e os professores, parados, porque suas reivindicações não são atendidas pela Prefeitura. “Viemos buscar o apoio desta Casa, na pessoa do deputado Othelino Neto, que se mostrou solidário à nossa causa. Estamos buscando apoio da Assembleia e do Ministério Público, para que se possa resolver a situação dos 1.100 professores que precisam garantir seus direitos, e dos 16.500 alunos que estão fora das salas de aula”.

Ele explicou ainda que os professores querem que seja incorporado o reajuste inflacionário de 6,81% aos seus salários, promoções e outras reivindicações que estão na pauta para serem negociadas com o prefeito, por meio do Sindicato dos Professores de Grajaú. E acrescentou que há, também, a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Estatuto do Magistério que, em prática, foi construído, elaborado e instituído como lei pela Câmara Municipal de Grajaú.

COMENTÁRIOS

Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 086/18, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as regras para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A matéria já estava sendo analisada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia, presidida pela deputada Francisca Primo (PCdoB).

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), colocou em votação requerimento de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT) solicitando que várias matérias fossem votadas em regime de urgência, entre elas, o projeto sobre as regas para elaboração da LDO. As comissões técnicas apresentaram parecer em plenário, que foi votado e aprovado em seguida.

Na mensagem enviada aos deputados, o governador Flávio Dino (PCdoB) informa que o projeto estabelece as prioridades e normas da Administração Pública a serem consideradas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2019, e prevê a ampliação de investimentos realizados pelo Estado, cumprimento das obrigações de pagamentos da dívida, custeio da máquina pública e pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos em dia.

COMENTÁRIOS

Júnior Bolinha é preso mais uma vez

Acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista Décio Sá, o empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, mais conhecido como Júnior Bolinha, teve sua prisão preventiva decretada mais uma vez. A equipe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) cumpriu o mandado na manhã desta quarta-feira (11), na residência dele, no Araçagy.

Em 2012, Júnior Bolinha já tinha sido preso preventivamente, e estava solto desde dezembro de 2017.  Desta vez, ele é apontado por crimes de extorsão e agiotagem.

De acordo com as investigações, Júnior Bolinha emprestou cerca de R$ 100 mil a um empresário do município de Olho d’Água das Cunhas. Ele chegou a receber uma parte do dinheiro de volta, mas estaria ameaçando o empresário para que devolvesse o restante.

COMENTÁRIOS

TSE autoriza nova eleição em Bacabal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou para o dia 28 de outubro a eleição para escolha dos novos prefeito e vice da cidade de Bacabal, a 246 km de São Luís. A sugestão foi dada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em ofício encaminhado no dia 5 de julho.

“Ela garante economia de custos por aproveitar toda a logística utilizada no 1º turno das eleições 2018”, explicou o presidente do TRE-MA, desembargador Ricardo Duailibe.

A nova eleição para os cargos ocorrerá após o TSE manter o reconhecimento da inelegibilidade de José Vieira Lins, que havia sido eleito prefeito de Bacabal em 2016. No último 19 de junho, o relator do processo no TSE, ministro Luiz Fux, apontou que estavam claras as condições de inelegibilidade apontadas em julgamento do TRE-MA.

As condições de inelegibilidade eram condenação por improbidade, suspensão dos direitos políticos, ato doloso de improbidade, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. A inelegibilidade do candidato Zé Vieira ao cargo de prefeito de Bacabal foi reconhecida em 16 de março de 2017 pelos membros do Tribunal Regional do Maranhão.

Atualmente a cidade é governada interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Edvan Brandão de Farias, após a cassação dos mandatos de Zé Vieira e e do vice-prefeiro, Florêncio Neto.

Histórico de condenações

No dia 18 de outubro de 2017, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e dano ao erário público, sem direito a recurso. Essa foi primeira decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos de Zé Vieira por três anos.

Porém, no dia 31 de outubro de de 2017 a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria instabilidade política e social em Bacabal. Como era uma decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 01/11, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.

Contudo, no dia 03 de novembro de 2017 a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.

No dia 10 de novembro, o vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, determinou que deveria prevalecer a decisão do desembargador José Ribamar Castro.

Em 1º de dezembro, o desembargador Raimundo Melo determinou o retorno de José Vieira Lins à prefeitura da cidade, cassando os efeitos da decisão anterior.

No começo de 2018, no dia 5 de janeiro, a Câmara Municipal de Bacabal determinou o afastamento imediato de Zé Vieira. A decisão foi expedida pelo presidente da casa, Edvan Brandão de Farias. À época, o vice-prefeito de Bacabal, Florêncio Neto (PHS), quem assumiu.

Com informações do G1 Maranhão

COMENTÁRIOS

Paraibano: Irregularidades em hospital público motivam Ação contra o município

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de julho, Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Município de Paraibano, para que sejam solucionadas todas as irregularidades constatadas no Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana. Os problemas foram atestados em vistorias realizadas no local pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren). A cidade é administrada pelo Prefeito Zé Hélio (foto acima).

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. Propôs a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

A ação do MPMA foi baseada nos relatórios de fiscalização nº 168/2015 e nº 02/2018, apresentados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão.

Nas vistorias do Coren, foram constatados sérios problemas referentes às condições físicas, estruturais e higiênicas do estabelecimento, incluindo ambientes em desacordo com a legislação sanitária; falta de conservação de salas, equipamentos, materiais e mobiliários, além de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias comprometidas.

Antes de ajuizar a ACP, o MPMA cobrou por diversas vezes providências ao Município para sanar as irregularidades da unidade hospitalar, mas não obteve sucesso.

COMENTÁRIOS