FAMEM participará de nova mobilização em Brasília

Prefeitos e prefeitas maranhenses desembarcam em Brasília, nesta próxima segunda-feira (20), para participar de uma nova mobilização em favor do fortalecimento do municipalismo e liberação de maior aporte financeiro, por parte do governo federal, para as prefeituras.

A caravana do estado será coordenada pelo prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema.

A mobilização faz parte da campanha “Não deixem os municípios afundarem” e está sendo organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A programação completa, que envolve reuniões na Câmara Federal; no Senado; e com representantes do governo federal e de órgãos de controle externo, está disponível no www.cnm.org.br

No Senado, os gestores irão discutir temas como a atualização dos programas federais; emendas do FPM (PEC 61/15) e 1% do FPM (PEC 29/17). Na Câmara serão tratadas a PEC 212/16 (precatórios); e os PLs 3776/08 (piso do magistério) e 2289/15 (resíduos sólidos). No Congresso Nacional, a pauta comum tratará sobre a derrubada do veto ao Encontro de Contas (nº 30/17).

Com representantes do Poder Executivo, serão discutidas medidas que viabilizem a liberação de novos recursos para os municípios. Os gestores públicos maranhenses também irão se reunir com a Bancada do Estado em Brasília, formada por deputados federais e senadores.

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“Jamais compactuamos com qualquer má aplicação de recursos”, diz Flávio Dino sobre denúncias na Saúde

O governador do Maranhão, Flávio Dino, se manifestou nas redes sociais sobre as denúncias envolvendo a Secretaria de Saúde do Estado. Ele diz na nota que “jamais compactuou com qualquer má aplicação de recursos, e que já solicitou à PF a lista dos 400 fantasmas, para que sejam tomadas as devidas providências.

Leia abaixo a nota:

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Sá Marques fala sobre Segurança, Concurso da PM e Privatização da Eletrobras

O vereador Sá Marques, sempre atuante nas questões que dizem respeito aos interesses do povo, participou de duas Audiências Públicas muito importantes nesta semana, na Câmara Municipal de São Luís. A primeira, realizada na última terça-feira (14), tratou sobre a questão da segurança no Estado. A audiência foi proposta pelo presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR), que não participou do encontro. A segunda, ocorrida na quinta-feira (17), discutiu sobre a privatização da Eletrobras, proposta pelo vereador Honorato Fernandes.

Os números de crimes violentos letais intencionais (homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) e violentos não letais intencionais (roubo, estupro e lesão corporal) registrados no sistema de segurança pública do Estado, de 2012 a 2017, com abrangência na Região Metropolitana da Grande São Luís. Os dados foram sistematizados conjuntamente pelo Ministério Público do Estado com o promotor de Justiça José Claudio Cabral Marques à frente, e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC, cujo estudo contou com o apoio da Câmara de Vereadores de São Luís e da Secretaria de Estado da Segurança.

Estiveram presentes vereadores, promotores, o secretário de segurança Jefferson Portela e a cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Guarda Municipal e o representante da associação de bares e restaurantes, além de populares.

Na oportunidade, o Vereador Sá Marques, que também é Policial Civil, com mais de 20 anos de experiência na área de segurança, destacou que sempre é importante debater o tema para a conquista de números positivos, pensando prioritariamente em garantir o bem estar e segurança da população.

Percebemos o avanço na área de segurança na capital São Luís, e também, na Região Metropolitana, e é claro que precisamos unir forças para conseguirmos índices ainda mais satisfatórios”, destacou Sá Marques.

Durante seu pronunciamento, Sá Marques, que também é Presidente da Comissão de Segurança na Câmara, aproveitou o ensejo e a presença do Secretário Jefferson Portela, e reforçou  o pedido para que seja revista a data para realização do concurso da Polícia Militar do Maranhão, que aconteceria apenas em Janeiro de 2018, mas o Governo decidiu antecipar para Dezembro deste ano.

Sou professor, e é humanamente impossível estudar esse conteúdo da PM até dezembro. Serão concorrentes prejudicados, esse prazo para a realização das provas é um prazo muito exíguo, de tal maneira que, com todo respeito, o governador Flávio Dino repense e volte atrás na data anterior, que é no mês de Janeiro. Não há tempo hábil para que esse programa seja dado com qualidade. Minha postura é de professor que conhece as disciplinas, e que vislumbra a não prejudicialidade dos alunos “, enfatizou o vereador, dirigindo-se ao secretário de segurança, presente na audiência.

Ainda durante a Audiência Pública, o parlamentar  parabenizou o secretário Jefferson e o governador Flávio Dino, por mais esta importante atitude em prol da segurança do nosso Estado.

Privatização da Eletrobras

Já na manhã desta quinta-feira (16), o vereador participou de outra Audiência Pública, desta vez, promovida pelo vereador Honorato Fernandes, que tratou sobre a privatização da Eletrobras e que teve como tema “Impactos Econômicos da Reforma do Setor Elétrico Brasileiro e a venda do controle da Eletrobras”, realizada na Câmara Municipal de São Luís.

Na oportunidade, o parlamentar criticou veementemente o desmonte da máquina pública brasileira, a destruição das conquistas trabalhistas, assim como o achatamento salarial.

Sou radicalmente contra o desmonte da máquina, contra a entrega do patrimônio nacional ao capital estrangeiro, contra a reforma trabalhista e previdência, contra o fim dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros, e aqueles que são a favor do desmonte da máquina e a favor da entrega das riquezas brasileiras ao capital estrangeiro não merecem a confiança do povo brasileiro, e portanto, tem que ser alijado do processo político nacional, por não ter a índole nacionalista”, discursou.

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Nova etapa da campanha de vacinação antirrábica em São Luís atende 30 bairros

A campanha antirrábica em São Luís segue nesta sexta (17) e neste sábado (18), agora em 30 bairros que formam o Distrito Industrial da capital. No primeiro dia, 240 agentes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) vão visitar as residências no período da tarde, das 13h às 17h. No segundo, as atividades serão pela manhã, das 7h às 12h.

A meta é imunizar 160 mil cães e gatos até o fim do ano. Até agora, 80 mil animais já receberam as vacinas, que protege os animais contra a Raiva.

“Passamos a realizar a campanha seguindo a metodologia de visitação às residências. Desta forma nos aproximamos cada vez da meta do Ministério da Saúde”, disse o coordenador da Unidade de Vigilância em Zoonose (UVZ), João Batista Pires.

Para ser vacinado, o animal tem que ter pelo menos três meses de idade, não pode estar doente e as fêmeas no último mês de gestação. Além da campanha nas residências, a vacina está disponível também na Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), localizada na Estrada de Ribamar, Km 5, nº 201, Estrada de Ribamar.

Os bairros que participam desta etapa da campanha são Ipem São Cristóvão, Jardim São Cristóvão, Cidade Operária, Jardim América, Jardim São Paulo, Vila Janaína, Santa Clara, Residencial Tiradentes, Base Aérea, Baixão, Dom Ricardo, Aprendizado, Jardim Geniparana, Vila Geniparana, Vila Sarney Costa, Vila José Reinaldo Tavares, Vila Janaina Cafeteira, Vila América, Recanto dos Pássaros, Santa Efigênia, Vila Pavão Filho, Cruzeiro de Santa Bárbara, Santa Bárbara, Residencial Alexandra Tavares, Residencial Sol Nascente, Vila Cascavel, Pontal da Ilha, Residencial Pontal da Ilha, Conjunto São Raimundo e Vila Riod.

G1 Maranhão

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Caso Mariana Costa: Pais de Lucas Porto falam a psicólogos para complementar laudo do filho

Os pais do empresário Lucas Porto – estuprador e assassino confesso da publicitária Mariana Costa, crime ocorrido em 13 de novembro de 2016 – estiveram, na manhã desta quinta-feira (16) no Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues, em São Luís, para serem avaliados por uma equipe médica, que busca traçar o perfil psicológico do homicida, a pedido da Justiça.

Donos da construtora Planta Engenharia, Célio Ribeiro Porto e Heliene Leite Ribeiro Porto falaram à equipe de especialistas em saúde mental do Nina Rodrigues sobre como foi o desenvolvimento do acusado desde sua infância.

Os depoimentos dos pais de Lucas Porto vão complementar os laudos psicológicos resultantes dos quatro exames psicológicos, pelos quais o empresário – que está preso em Pedrinhas – já passou no Nina Rodrigues.

Mais de um ano após o brutal assassinato de Mariana Costa (sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney), Lucas Porto ainda tenta provar que tem problemas mentais, e que teria cometido o crime por conta disso.

Ele disse à polícia que assassinou Mariana, que era sua cunhada, por ter em relação a ela “uma atração sexual incontida”.

O pedido do exame de sanidade mental é uma estratégia do famoso advogado cearense Paulo Quezado, que defende Lucas, para livrar seu cliente da prisão.

Em entrevista, a mãe do acusado, Heliene Porto, defendeu o filho e chegou a dizer que o que houve no dia do crime foi “um adultério”, declaração que revoltou e causou indignação a familiares de Mariana Costa.

O Informante

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Mais um: Ex Prefeito de Mirinzal é preso pela Polícia Civil

O 1° Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil (1º Deccor) cumpriu nesta quinta-feira, 16, o mandado de prisão do ex-prefeito de Mirinzal, Ivaldo Almeida Ferreira, atualmente secretário Municipal de Obras. Ele veio prestar depoimento na sede da Procuradoria Geral de Justiça, para os promotores de justiça membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e para os policiais do 1º Deccor, e tomou conhecimento do mandado de prisão em aberto. Ivaldo Ferreira será encaminhado ao IML para exame de corpo de delito antes de ser direcionado ao Centro de Triagem de Pedrinhas.

No último dia 08 de novembro, o GAECO realizou busca e apreensão na casa do ex prefeito (reveja aqui). O objetivo foi localizar e apreender documentos, cheques, anotações, cadernos, computadores, pen drives, HDs e outros objetos que possam servir de prova de desvio de verbas públicas e ajudar na elucidação dos fatos. Todo o material ainda está sob análise.

Na decisão, também foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ivaldo Almeida Ferreira, o que permitirá identificar possíveis desvios de verbas públicas, além de outros crimes.

O pedido foi formulado pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular da Comarca de Mirinzal, em atuação conjunta com o Gaeco e o 1º Deccor. Durante a apuração da morte do jornalista Décio Sá, foram apreendidas várias autorizações de saque (cheques avulsos) da conta-corrente da Prefeitura Municipal de Mirinzal assinados pelo então prefeito Ivaldo Ferreira (gestão de 2009 a 2012) durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizada nas residências e escritórios dos agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho e seu pai José de Alencar Miranda Carvalho.

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Santa Quitéria: Ministério Público aciona ex-prefeito e ex-secretária por improbidade administrativa

A desaprovação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no exercício 2007 levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar, em 17 de outubro, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o ex Prefeito de Santa Quitéria, Osmar de Jesus da Costa Leal (foto), e Lúcia de Fátima dos Santos Lima, ex-secretária Municipal de Saúde.

A ação baseia-se na desaprovação da prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A corte de contas já havia condenado os ex-gestores ao pagamento de multas no valor de R$ 47.529,34, além do ressarcimento de R$ 47.646,70 aos cofres municipais.

Na ação, o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda ressalta que os acionados, ao deixar de cumprir com obrigações administrativas fundamentais, comprometeram a legalidade e a moralidade administrativas, “provocando considerável prejuízo ao erário”.

Entre as irregularidades estão a não realização de procedimentos licitatórios para aquisição de diversos bens e serviços, falta de documentos obrigatórios em outros processos de licitação, inexistência de notas fiscais relativas a vários bens e serviços e a realização de pagamento de salário em valores inferiores ao mínimo nacional vigente na época.

O Ministério Público do Maranhão pediu que a Justiça determine a imediata indisponibilidade dos bens de Osmar de Jesus da Costa Leal e Lúcia de Fátima dos Santos Lima, além da condenação dos dois por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa das quais sejam sócios majoritários.

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Alcântara: Justiça determina que Município reforme Unidade Mista de Saúde

O  juiz Rodrigo Otávio Terças, titular de Alcântara, proferiu sentença na qual determina que o Município de Alcântara proceda à recuperação e adequação da Unidade Mista “Dr. Neto Guterres”. A sentença relata que essas reformas e adaptações são imprescindíveis para o adequado funcionamento do hospital de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária. Deverá o Município sanar todas as irregularidades apontadas em relatório de inspeção realizada pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão. A cidade é administrada pelo Prefeito Anderson Wilker Araújo (foto acima).

A Vigilância Sanitária constatou irregularidades e agravamentos das condições de funcionamento do hospital, comprometendo a assistência de saúde do Município. O requerido apresentou contestação. O MP relatou que o processo “ficou paralisado injustificadamente, por longo lapso temporal, sem nenhuma providência efetiva para sua finalização, sendo desnecessária a realização de qualquer perícia, posto ser o bastante para solucionar os fatos controvertidos nestes autos a inspeção da Vigilância Sanitária a fim de verificar a situação atual da Unidade Mista Dr. Neto Guterres, bem como a realização de Inspeção Judicial, que foram determinadas por este Juízo”.

“Analisando os autos, vislumbro das provas carreadas ao seu bojo que, de fato, a Unidade Mista Dr. Neto Guterres encontra-se em situação irregular, com funcionamento precário e deficitário em diversos setores, conforme relatório atualizado da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (SUVISA), onde constam fotos que ilustram o sucateamento do estabelecimento, bem como são relacionadas inúmeras exigências técnicas sanitárias para que o requerido atendesse (…) Ademais, este próprio magistrado, em inspeção judicial, constatou a existência problemas apontados pela SUVISA e que devem ser sanados para a adequada prestação dos serviços de saúde deste município”, destacou o juiz na sentença.

E segue o juiz: “Por derradeiro, a tal situação soma-se o fato de que é pública e notória a situação do Hospital Municipal Lucas Veras, sendo sua adequação e manutenção objeto de outros procedimentos e problemas ocorridos, em seu interior, estopim de diversas manifestações populares durante todo o transcorrer deste processo, que vem se arrastando desde o ano de 2009 (…) Devo ainda lembrar que o serviço público de saúde se constitui em atividade vinculada por força da norma constitucional, uma vez que a prestação do referido serviço não é uma atividade discricionária do Estado, trata-se, na exata expressão da lei Maior (art. 196, caput), de direito de todos e dever do Estado”.

Para o Judiciário, tal situação constata-se como ofensa ao direito da população de Alcântara, quanto à prestação de saúde municipal, uma vez que o único hospital existente na cidade não está funcionando de forma eficaz e eficiente, colocando em risco a população local que se utiliza do serviço, podendo serem irreversíveis as consequências da omissão na prestação jurisdicional requestada. “Sendo um dever a prestação do serviço público de saúde, portanto, a atividade discricionária do Administrador é mínima, sujeitando-se ao controle do Poder Judiciário”, diz a sentença.

Diante das exposições, a Justiça acolheu em parte os pedidos constantes na ação e determinou ao Município de Alcântara que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, proceda a recuperação e adequação da Unidade Mista “Dr. Neto Guterres”, sanando todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção e Auto de Inspeção Judicial.

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Governo do Maranhão emite nota sobre operação da PF denominada “Pegadores”

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, após deflagração da Polícia Federal da 5ª fase da Operação Sermão aos Peixes, Operação Pegadores, que investiga irregularidades na administração da Secretaria de Saúde do Estado, na manhã desta quinta-feira (16), emitiu nota explicando que os fatos tem origem no modelo anterior de prestação de serviços, e que apenas um funcionário atual da pasta foi preso e que será demitido imediatamente.

Já sobre a suposta contratação de uma sorveteria, a nota afirma que se houve esta contratação, ela foi feita por uma terceirizada.

Leia abaixo a  nota na íntegra: 

Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:

1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.

2. Desde o início da atual gestão, tem sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos:

a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.
c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.
d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.

3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.

4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.

5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.

6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente.   Todos os demais já haviam sido exonerados.

7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos.

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Deputada Francisca Primo destaca importância do combate ao feminicídio

Em pronunciamento feito na sessão a deputada Francisca Primo (PCdoB) registrou a sua participação na audiência pública de encerramento da Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, realizada, pela Procuradoria da Mulher, que tem como presidente a deputada Valéria Macedo (PDT).

Da tribuna, Francisca Primo – ao lembrar do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio – afirmou que o feminicídio significa perseguição e morte internacional de pessoas do sexo feminino; crime que foi classificado como hediondo no Brasil pela Lei 13.104/2015.

“Já tem um bom tempo que se vem divulgando a estatística de casos de feminicídio, por meio de vários veículos de comunicação”, disse a deputada, ressaltando que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), publicou uma pesquisa que diz que 50 mil mulheres foram mortas no Brasil, sendo os assassinatos enquadrados como feminicídio.

O estudo ainda aponta que 15 mulheres são assassinadas por dia, no país, devido a violência de gênero. Diz ainda que ainda que 40% dos assassinatos de mulheres, nos últimos anos, são cometidos dentro da própria casa das vítimas, muitas vezes pelo companheiro ou ex-companheiro. “A preocupação é tamanha que, em 2015, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) trouxe como tema de redação a Persistência da Violência Contra a Mulher na Sociedade Brasileira. Os números do feminicídio só têm aumentado em todo o Brasil. No Maranhão, segundo informação da Secretaria de Segurança Pública, só este ano, foram 30 casos de feminicídio, sendo, sete, na capital”.

Crimes

Dados da Secretaria apontam que no território maranhense, houve um acréscimo – entre 2005 a 2015 – de 130%. Por isso, acentuou Francisca Primo, qualquer tipo de surpresa e de direito já deve motivar a mulher a denunciar, quando sofrer uma humilhação ou opressão ou quando o companheiro estiver querendo limitar o direito de ir e vir. Esses motivos são mpara a mulher para procurar a delegacia.

“O que vemos cada dia na imprensa é a violência contra a mulher aumentar, e isso causa o feminicídio. Então, nós precisamos todos os dias combater esse mal. Nós precisamos estar juntos no combate ao feminicídio. Precisamos educar os nossos filhos dentro de casa e acompanhar a sua educação escolar também. Então, essa luta não é das mulheres, mas de todos nós – homens e mulheres de bem – pois, somente assim, é que podemos combater esse mal”, finalizou Francisca Primo.

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