Amigos e admiradores realizam ato público em homenagem a Carlos Lula

Sob os gritos de “Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”, vários amigos  e admiradores do secretário de Saúde do Maranhão, advogado Carlos Lula, se reuniram na noite desta segunda-feira (23), e realizaram um grande ato público em apoio ao titular da SES, que vem sofrendo constantes ataques do grupo de oposição ao Governo do Estado.

O encontro aconteceu em um Hotel no Centro de São Luís, e reuniu funcionários da saúde, amigos, familiares de Carlos Lula e diversos políticos, a exemplo dos deputados federais Rubens Pereira Jr, Weverton Rocha, além claro, do governador Flávio Dino, que fizeram questão de exaltar a competência e postura do secretário.

Durante o ato, Carlos Lula disse que toda essa situação só serve de ânimo para continuar desenvolvendo o seu trabalho com seriedade, como tem feito desde que assumiu a saúde do Maranhão, em Abril de 2016.

É pública e notória a competência de Carlos Lula, bem como o desenvolvimento da saúde em todo o Estado, nos mais diversos setores. Só para citar alguns, podemos falar sobre a construção de hospitais macrorregionais no interior do estado, o Projeto Ninar, a Clínica Sorrir, que em pouquíssimo tempo já fez mais de mil atendimentos, e claro, do Hospital de Ortopedia e Traumatologia (HTO), que só tem feito bem para a população maranhense. Como se vê, são investimentos inéditos no estado do Maranhão que saltam aos olhos, só não vê quem não quer!

O Governador Flávio Dino,  admirador e amigo de muitos anos do advogado e atual secretário de saúde, fez um discurso onde disse que “os que criticam Carlos Lula, estão preocupados com seus pequenos espaços de poder, vaidades, privilégios, apenas com seu bolso, é isso que caracteriza as críticas que fazem a nós”.

Veja no vídeo abaixo:

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Faltando 6 dias para fim do prazo, mais de 11 milhões de contribuintes ainda não declararam Imposto de Renda 2018

A Secretaria da Receita Federal informou que recebeu 17.089.906 declarações do Imposto de Renda até as 11h desta terça-feira (24).

De acordo com o Fisco, são esperadas 28,8 milhões de declarações que a Receita espera receber até o fim do prazo para entrega, no dia 30 de abril. Ainda faltam ser entregues mais de 11,7 milhões de declarações.

Para preencher a declaração, é preciso baixar o programa gerador no site da Receita Federal. Se preferir, o contribuinte pode prestar contas por meio de aplicativos em tablets e smartphones.

O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo é correspondente a 20% do imposto devido.

Quem deve declarar?

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Também deve declarar:

  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017.

Quem optar pela declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

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Relatório da Moody’s confirma que Maranhão tem saúde fiscal vigorosa

O mais recente relatório da agência de classificação de risco Moody’s sobre o Maranhão, reforça aquilo que vem sendo atestado por diversas fontes e organismos: a saúde fiscal do Estado é sólida e vigorosa.

O boletim manteve a manteve o rating (nota) da economia do Maranhão, com perspectiva estável, em Ba3 (escala global, moeda local e estrangeira) e A3.br (escala nacional, moeda local). Isso representa a manutenção da confiança na capacidade de o Estado honrar seus compromissos.

No relatório, a Moody’s destaca a saúde fiscal do Maranhão, referindo-se à “dívida relativamente baixa” e à “posição de liquidez adequada”. Isso mostra que o Estado tem um equilíbrio em suas contas públicas.

Essa análise está ligada à boa relação entre a Dívida Consolida Líquida e a Receita Corrente Líquida. Ou seja, quanto arrecada e quanto gasta.

Diferentemente de muitos Estados, o Maranhão está distante do Limite de Alerta ou do Limite Prudencial estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Maranhão está com 42,39%, abaixo do Limite de Alerta, de 44,10%, ou do Limite Prudencial, de 46,55%. E bem longe do Limite Máximo, de 49%.

Essa conta significa que o Maranhão tem espaço fiscal para honrar seus compromissos e manter a ampliação dos investimentos.

Melhora da gestão

Para o presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Felipe de Holanda, o Maranhão manteve o rating estável em função do respeito ao Limite de Alerta e Limite Prudencial, além das medidas de reforço fiscal alcançadas pelo Governo Estado.

“Entre os fatores, estão a resiliência fiscal, o baixo grau de endividamento em comparação a Estados de porte semelhante e, ainda, o índice de liquidez. Todos eles são indicadores de melhora na qualidade da gestão pública”, diz o presidente do Imesc.

Ainda segundo Felipe de Holanda, a disponibilidade de espaço fiscal para aumentar a contratação de créditos e a crescente ampliação de investimentos reforçam a atuação do Governo do Maranhão na manutenção do rating do Estado como um dos mais elevados dentre os as unidades da federação avaliadas no país.

Além disso, o Estado manteve o grau de investimentos, mesmo com a queda de transferências federais previstas na Constituição:

“O Maranhão manteve seu rating BA3, com perspectivas estáveis, não obstante o cenário fiscal difícil enfrentado pelo Estado no ano passado, com a queda de 6%, descontada a inflação, das transferências federais para o Estado e para os municípios maranhenses”, observa Felipe de Holanda.

Outros estudos

Diversos outros estudos e relatórios têm mostrado a solidez da saúde fiscal do Maranhão. Em dezembro, por exemplo, o Tesouro Nacional mostrou melhora na avaliação do Maranhão. Em 2014, a nota da Capacidade de Pagamento (Capag) do Maranhão era C. Segundo o boletim do Tesouro divulgado na quarta-feira (6), o Maranhão agora tem uma nota B, desempenho que vem se mantendo desde 2015.

Segundo a classificação do Tesouro Nacional, as notas A e B indicam boa situação fiscal. Já os conceitos C e D sinalizam o contrário. O Tesouro Nacional é um órgão do Governo Federal.

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Em Matões do Norte, Justiça determina nomeação de aprovados em Concurso municipal

O Poder Judiciário de Cantanhede proferiu decisão liminar na qual determina que o município de Matões do Norte proceda, no prazo de dez dias, à nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2015, cujos cargos foram ocupados por servidores temporários, devendo esses servidores (contratados precariamente) serem, no mesmo prazo, desligados, vez que essa contratação é nula. Deverá o Município, ainda, apresentar, no prazo de 05 dias, todos contratos temporários celebrados no ano de 2017 e 2018, e juntar, no prazo de 5 dias, lei autorizando a contratação de temporários em 2018 (se houver). A decisão, que tem a assinatura do juiz titular Paulo Nascimento Júnior, fixa multa diária no valor de R$ 10 mil, até o limite de R$ 100 mil. A cidade é administrada pelo Prefeito Domingos Correa (foto).

Conforme a decisão, o caso trata de ação civil pública, tendo como requerido o Município de Matões do Norte. O Ministério Público questiona a contratação de inúmeras pessoas sem o devido concurso público e em preterimento dos aprovados no último certame realizado no município, regido pelo Edital N° 01/2015. Segundo o MP, autor da ação, o Município mantém em seus quadros diversos servidores temporários, inclusive para cargos com aprovados em concurso, afirmando que o Prefeito se comprometeu a apresentar cronograma de nomeação de candidatos, de modo a garantir que os 84 aprovados (dentro do número de vagas) fossem nomeados.

“O gestor municipal não cumpriu o que restou definido e o concurso terá validade expirada em breve”, relata o MP. O Município de Matões do Norte se manifestou argumentando não haver os pressupostos necessários para a concessão da liminar. Afirmou que a contratação por tempo determinado encontra respaldo na Constituição Federal. Para o juiz, a admissão de trabalhadores sem concurso público, sob a forma de contratos de trabalho de natureza temporária, conforme relatado na inicial, é conduta que, além de ofender a moralidade administrativa, atinge toda a sociedade.

PREVISÃO LEGAL -Na decisão, o magistrado explica que os casos de contratação por tempo determinado exigem os requisitos de existência de previsão legal; contratação por tempo determinado; e necessidade temporária de excepcional interesse público. “O Município de Matões do Norte, a princípio, realizou contratação temporária, mesmo havendo aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001 de 2015, para os cargos providos precariamente. Termo de homologação de f. 328/336 demonstra a aprovação dos candidatos, dentro do número de vagas, com respectivos nomes e cargos (conforme cláusula 8.1, ‘c’, do edital nº 001 de 2015). A contratação temporária realizada pelo Município de Matões do Norte gerou aos aprovados no concurso direito subjetivo à nomeação”, entendeu a Justiça.

Além das determinações citadas referidas, o Município de Matões do Norte está obrigado a apresentar, no prazo de 5 dias, folha de pagamento (com especificação de mês, nome, CPF, cargo, lotação, vínculo e valor), demonstrando despesas com pessoal nos exercícios de 2017 e 2018. “Para o caso de descumprimento das determinações em consonância com o disposto no art. 537, caput, do Código de Processo Civil e do art. 11, caput, da Lei nº 7.347/85.

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Vargem Grande: Ministério Público pede suspensão de processo licitatório de Escritório de Advocacia

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no último dia 3, com uma Ação Civil Pública contra o Município, o prefeito José Carlos de Oliveira Barros (foto), e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Tycianne Mayara Monteiro Campos. No documento, foi pedida a suspensão imediata da Concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG, que busca contratar escritório de advocacia para recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O repasse desses valores, no entanto, é um direito dos municípios já reconhecido pela Justiça cabendo apenas a execução da sentença. A Prefeitura de Vargem Grande justifica a necessidade de contratação devido à Procuradoria do Município estar impossibilitada de atuar, “haja vista a especificidade deste e o enorme custo de pessoal e financeiro para acompanhamento processual em toda a sua futura marcha”.

Além disso, o edital não estabelece valor a ser pago pelo serviço. A remuneração dos vencedores do processo licitatório seria de 19% do valor a ser repassado ao Município, estimado em quase R$ 56 milhões. Dessa forma, o valor relativo aos honorários seria de R$ 10.620.768,00.

De acordo com o promotor Benedito Coroba, essa é uma das ilegalidades do procedimento. Outra é a previsão de pagamento com recursos que possuem destinação exclusiva à manutenção e desenvolvimento da educação. “A desvirtuação de suas finalidades pode até vir a caracterizar ato de improbidade administrativa e intervenção nos municípios”, adverte.

“A licitação visa a celebrar contrato que é, portanto, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público, notadamente ao patrimônio público educacional, vez que, como já em andamento a execução da ação civil pública do MPF de São Paulo, que importará no recebimento integral, por município, das diferenças que lhes são devidas, despender com honorários advocatícios de até 19% dos valores recuperados é conduta antieconômica, que causa enormes prejuízos aos cofres públicos e à política pública da educação”, avalia o promotor de justiça.

Na ação, o membro do MPMA ressalta a existência da Nota Técnica nº 430/2017/NAE/MA/Regional/MA da Controladoria-Geral de União (CGU), que trata sobre o tema, bem como as 109 medidas cautelares concedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), suspendendo contratos advocatícios de municípios maranhenses em contratos semelhantes.

O Ministério Público pede a concessão de liminar suspendendo o processo licitatório, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pelo prefeito e pela presidente da Comissão Permanente de Licitação, por ato que vierem a praticar em desacordo com a decisão judicial. Ao final do processo, requer-se a anulação da concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG.

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PSDB expulsa prefeito suspeito de abusar de criança

O prefeito em exercício de Bariri, Paulo Henrique Barros de Araújo (foto), preso neste sábado (21), sob acusação de violência sexual contra uma menina de 8 anos, foi expulso do PSDB. Nesta segunda-feira (23), a sigla informou que Araújo foi desligado de forma sumária.

“O partido se solidariza à família da vítima e espera que o caso seja esclarecido e o culpado severamente punido”, diz o PSDB em nota. Araújo exerce o cargo de prefeito porque o ex-prefeito e o vice da cidade foram barrados na Lei da Ficha Limpa após as eleições de 2016, nas quais se sagraram vencedores. Ele é o presidente da Câmara Municipal de Bariri.

A Justiça decretou a prisão preventiva de Araújo após agentes da Polícia Militar o encontrarem tentando se esconder no meio do mato. Ele havia raptado a vítima e se dirigido a uma área de mata, onde seu carro ficou preso em um buraco, segundo informou a Polícia Militar.

A criança fugiu e conseguiu pedir socorro. Bariri tem 35 mil habitantes e fica a 300 quilômetros da capital paulista. A investigação é conduzida pela Central de Polícia Judiciária, em Bauru, próxima do município.

Manifestações

“O PSDB de São Paulo informa que expulsou sumariamente o prefeito interino de Bariri, Paulo Henrique de Araújo. O partido se solidariza à família da vítima e espera que o caso seja esclarecido e o culpado severamente punido”, diz a nota do partido.

A reportagem está tentando contato com a defesa do prefeito e com a prefeitura de Bariri. O espaço está aberto para as manifestações.

Com informações do Portal R7

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Em Brasília, Júnior Verde busca investimentos para setores produtivos do Estado

Cumprindo agenda em Brasília, durante esta semana, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou de diversas reuniões em busca de investimentos para pescadores e avanços nos setores produtivo do Estado.

Na terça-feira, 17, o deputado foi recebido pelo secretário nacional da Pesca e Aquicultura, Dayvison Sousa, com quem discutiu sobre o Decreto 9330, que entra em vigor no próximo mês e regularizou a Secretaria Especial da Agricultura e Pesca, dotando a pasta de autonomia para desenvolver mais projetos na área.

“Foi um esforço que valeu a pena. Agora, o setor está mais organizado, com um novo sistema que vai dar mais segurança aos pescadores, que precisam ter acesso aos benefícios sociais”, explicou Júnior Verde.

O sistema foi desenvolvido em Brasília e fez uma atualização cadastral, além de cruzar informações dos trabalhadores. Na quarta-feira, 18, o parlamentar se reuniu com o diretor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Francisco Araújo, e o deputado federal Cleber Verde.

“Foram reuniões extremamente positivas, nas quais cobrei mais atenção para nossos trabalhadores e investimentos nos setores produtivos. Com essas articulações, vamos conseguir resultados concretos e positivos para nosso Estado”, concluiu.

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Jefferson Portela determina exoneração de responsáveis por documento ilegal e sem conhecimento do comando da PM

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão determinou a abertura imediata de apuração sobre um documento emitido sem o conhecimento e a autorização do Comando da Instituição Policial Militar. A nota tratava de suposta determinação a Unidades do Interior sobre identificação de lideranças políticas.

“É um erro gravíssimo. Eu determinei a imediata exoneração dos responsáveis por essa nota. Não tem como permanecer na direção de um controle de processo eleitoral quem emite uma nota dessa”, diz o secretário da Segurança Pública, Jefferson Portela.

“A exoneração é de um, dois ou quantos forem. A nota contraria as regras da democracia”, acrescenta Portela. De acordo com ele, “isso foi comunicado sem passar ao comando geral, o que não pode. Nós somos uma corporação que tem disciplina e hierarquia.”

O comandante geral da PM, Jorge Luongo, diz que o procedimento de apuração já foi instaurado: “Nós fomos pegos de surpresa com essa documentação indevida e não autorizada. É um absurdo, uma nota ilegal que não foi emanada pelo comando da instituição. De pronto, a gente repudia esse levantamento”.

“Determinamos de imediato a abertura de um procedimento apuratório para atribuir a responsabilidade a quem errou, a quem tomou essa iniciativa”, acrescenta Luongo.

“Nossa PM não age dessa forma, nós queríamos tão somente levantar informações para iniciar o processo de planejamento [de segurança] para a eleição de 2018. E alguém avançou nessa questão de forma ilegal, absurda e arbitrária”, diz o comandante da PM.

Nota oficial

Em comunicado oficial na noite de quinta-feira (19), o comando da Polícia já havia classificado a nota de “equívoco grave e sem precedentes”.

Veja a íntegra da nota:

A Polícia Militar do Maranhão vem a público esclarecer que o documento que circula nas redes sociais onde supostamente se determina às Unidades do Interior que identifiquem lideranças antagônicas ao Governo Local e Estadual é um equívoco grave e sem precedentes, não autorizado pelo Comando da Instituição Policial Militar, que na sua gênese procurava tão somente catalogar dados informativos e estatísticos que subsidiassem um banco de dados para a elaboração do planejamento do policiamento das eleições 2018.

Informa que logo que este equívoco foi identificado, tomou medidas imediatas para corrigir tal erro e tornar sem efeito tais medidas, assim como instaurou um procedimento de apuração legal para as devidas providências que o caso requer”. 

Coronel PM Jorge Luongo – Comandante geral da Polícia Militar do Maranhão

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Barreirinhas: Ministério Público pede suspensão de seletivo irregular para contratação de professores

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 16 de abril, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Barreirinhas, Albérico de França Ferreira Filho, e o secretário municipal de Educação, José Cicero Silva Macário Júnior. A manifestação ministerial foi proposta pelo promotor de justiça Guilherme Goulart Soares.

Como medida liminar, foi pedida a suspensão imediata de todos os contratos decorrentes do edital nº 01/2018, referente a processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professores, para atuarem na educação infantil e no ensino fundamental da rede municipal.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.

HISTÓRICO

Consta nos autos que o Município promoveu, em 2016, concurso público de provas e títulos, para o provimento de diversos cargos. O resultado final foi publicado em 28 de junho e em 30 de junho o certame foi homologado. O edital estabeleceu prazo de validade para o concurso de, no mínimo, dois anos.

Em 2017, a prefeitura convocou todos os professores aprovados dentro do número de vagas, restando aproximadamente 250 professores classificados, conforme cadastro de reserva.

Mesmo com o prazo de validade do concurso ainda em vigor e com lista de professores classificados, a administração municipal de Barreirinhas publicou, no dia 19 de fevereiro de 2018, edital de processo simplificado para a contratação temporária de professores. O documento foi assinado pelo prefeito e pelo secretário municipal de Educação.

Na ACP, o promotor de justiça frisou que a Constituição Federal estabelece que a contratação sem concurso público somente é permitida para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, entre outros requisitos. Não preenchendo as condições necessárias, a administração pública não pode utilizar desta modalidade de contratação.

Inventa-se todas as formas e desculpas possíveis para não nomear os aprovados. Por outro lado, multiplica-se as contratações precárias de terceiros apadrinhados, em prejuízo aos legítimos merecedores das vagas em alusão”, afirmou, na ação, Guilherme Goulart Soares.

O representante do MPMA também afirmou que o Estado brasileiro não tem dado a devida atenção para a educação de crianças e adolescentes. “Como consequência desse descaso estatal, parte de nossos jovens acabam trilhando o caminho das drogas e dos crimes. Um país sem educação é um país fadado ao fracasso”.

O promotor de justiça enfatizou, ainda, que o Maranhão ocupa o penúltimo lugar no ranking brasileiro do IDH, com índice de 0,639 enquanto a média brasileira é de 0,727.

Uma educação de qualidade é o único caminho possível para a melhoria de vida da população maranhense. Quem permite que prefeituras nomeiem profissionais da área de educação de forma precária, política e sem critérios técnicos em detrimento de profissionais habilitados e aprovados em concurso público, relega a segundo plano a educação dos filhos dos mais necessitados e exercem protagonismo no papel de fomentador dos alarmantes índices de qualidade de vida da população do Maranhão”, concluiu o promotor de justiça.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA solicita a condenação dos dois gestores por ato de improbidade administrativa por terem contratado servidores de forma irregular, com as seguintes penas: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para 2019

O Governo propôs um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. O valor consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, anunciado no começo deste mês de Abril. Atualmente, o mínimo é de R$ 954.

Será a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A proposta será encaminhada agora ao Congresso. Entretanto, o governo ainda pode mudar o valor caso haja alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem. O reajuste começa a valer em janeiro de 2019, com pagamento a partir de fevereiro.

Como o mínimo é reajustado?

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

Para o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Se confirmado o novo mínimo de R$ 1.002 em 2019, o reajuste será de 5,03% em relação ao valor atual, bem acima da correção de 1,81% que foi feita em 2018 – e que foi a menor em 24 anos.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste do mínimo deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

Último ano da atual fórmula

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.

Portanto, existe a possibilidade de alteração na fórmula de reajuste do mínimo a partir de 2020. Analistas esperam que o novo formato seja um dos pontos a serem debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República.

Apesar disso, o governo divulgou nesta quinta as propostas para o salário mínimo de 2020 e 2021 seguindo a mesma fórmula de correção vigente hoje. Pela proposta, o mínimo iria a R$ 1.076 em 2020 e, no ano seguinte, a R$ 1.153.

“A gente está supondo que a regra do salário mínimo, hoje vigente, continue em 2020 e 2021. Mas todos nós sabemos que uma nova regra terá de ser apresentada a partir de 2020”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Impacto nas contas públicas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

Com o aumento de R$ 48 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 1.002, os números da área econômica indicam que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de R$ 14 bilhões somente por conta desse reajuste.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada ao Congresso no ano passado, o governo informou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Salário mínimo ‘necessário’

Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda ficará distante do considerado como “necessário”, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 3.706,44 ao mês em março deste ano.

Com informações do Globo.Com

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