AGORA É OFICIAL: Proclamada Lei de autoria do Vereador Sá Marques que garante gratuidade no transporte público para mulheres vítimas de violência

As mulheres maranhenses tiveram uma grande conquista neste Dia Internacional da Mulher. É que, a Câmara Municipal promulgou uma importante Lei de autoria do Vereador Sá Marques, que institui a gratuidade de transporte coletivo urbano por 30 dias (úteis), prorrogáveis por mais 60 dias, para mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto tramitava na Casa desde Julho de 2017 (reveja aqui).

Aprovada por unanimidade no plenário da Câmara, desde o ano passado, e agora devidamente promulgada pelo Presidente da Câmara, Vereador Astro de Ogum, a Lei seguiu para publicação, ainda nesta quinta-feira (08), no Dia Internacional da Mulher.

Segundo o dispositivo legal, será beneficiada a mulher vítima de violência doméstica a quem seja concedida medida protetiva, conforme dispõe o artigo 18 da Lei nº 11.340/2006. “Caberá ao Centro de Referência de atendimento a mulher em situação de violência o cadastramento da vítima de violência, após registro de boletim de ocorrência competente na Delegacia da Mulher e encaminhamento dos nomes para a SMTT (Secretaria Municipal de trânsito e Transporte)”, determina a lei.

Ainda conforme a Lei, serão disponibilizados quatro embarques diários, por um período de 60 dias, através de créditos colocados em um cartão de transporte provisório fornecido pela SMTT, podendo ser prorrogável por igual período a depender da avaliação do órgão competente.

Neste dia tão especial, Dia da Mulher, 8 de março, mais uma conquista em nome delas. O Projeto de Lei de minha autoria, que se refere a gratuidade temporária da passagem em ônibus coletivos de mulheres de baixa renda que sofreram violência doméstica agora é lei. VIROU LEI! E estamos gratos a Deus por nos proporcionar tal conquista”, destacou o Vereador Sá Marques.

A Lei conta com o apoio das entidades de classe, ligadas a defesa dos direitos femininos e ao combate a violência contra a mulher. Delegadas e organizações sociais também já demonstraram por várias vezes, serem favoráveis a causa, inclusive comparecendo a Câmara Municipal, para engrossar o coro a favor da agora Lei que ampara as mulheres vítimas de violência doméstica.

A justificativa apresentada pelo Vereador Sá Marques, é a de que, infelizmente,  ainda são recorrentes os casos de violência praticados contra mulheres, e muitas vezes, ou na grande maioria das vezes, as vítimas são mulheres de baixa renda, que não têm condição de arcar com as despesas, de ir a uma delegacia registrar o boletim de ocorrência (BO), e posteriormente, fazer um acompanhamento psicológico e assistencial adequado. Fora isso, em boa parte das vezes, as vítimas são totalmente dependentes do agressor.

A gratuidade no transporte público para essa mulher que foi vítima de violência será uma grande ajuda. Uma mulher que é agredida, violentada, independentemente da forma, já é um trauma muito grande, propomos o Projeto de Lei, que agora é Lei, neste sentido, para ser dado o primeiro passo, para que essa pessoa possa ser ajudada sem qualquer barreira. Ainda bem, graças a Deus que os vereadores de São Luís compreenderam a importância desta Lei. É pensando nesses casos recorrentes de violência praticados contra mulheres, que desejamos que um dia isso possa acabar, mas ainda é muito visto. Precisamos legislar a favor dessas mulheres, e combater acima de tudo, a violência que é praticada contra esse ser tão precioso que é a mulher”, enfatizou o vereador.

Ainda de acordo com o parlamentar, com a promulgação da Lei na Câmara Municipal, agora é acompanhar o cumprimento por parte do setor de transporte público da cidade.

Ficarei atento e vigilante a atuação dos empresários, SMTT, e espero que a Prefeitura de São Luís faça valer a Lei. Uma grande vitória das mulheres, me sinto extremamente feliz”, finalizou o vereador Sá Marques.

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