Aprovado Projeto de Braide que cria Fundo Nacional de Combate ao Câncer

Aprovada por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 60/2019,
de autoria do deputado Eduardo Braide, que cria o Fundo Nacional de
Prevenção e Combate ao Câncer. A proposta foi analisada na reunião da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dessa terça-feira (25).

“A exemplo do Maranhão, que já dispõe do fundo estadual de combate ao
câncer – também de nossa autoria, apresentamos essa proposta na Câmara dos
Deputados para que mais pessoas que enfrentam essa luta possam ter os
recursos necessários nesse enfrentamento”, explicou o deputado.

De acordo com a PEC 60, os recursos do fundo virão de percentuais do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre cigarros e
derivados de tabaco (3%), e bebidas alcoólicas (1%).

“Esses recursos serão geridos por um conselho com a participação de
representantes do Governo e da sociedade civil organizada. Nada mais justo
que utilizar recursos de dois dos maiores causadores do câncer para a sua
prevenção e o tratamento de milhares de pessoas”, destacou Braide.

Com a aprovação unânime na CCJ, a PEC será analisada por uma Comissão
Especial e depois seguirá ao plenário da Câmara.

“O paciente com câncer não pode esperar. Por isso vamos trabalhar pela
aprovação total da PEC 60. A aprovação desse fundo vai ajudar a salvar
muitas vidas no Maranhão e Brasil”, concluiu Braide, autor da PEC 60.

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