Astro de Ogum não paga direitos autorais a artistas e ECAD cobra valor na justiça

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou ação contra Generval Martiniano Moreira Leite, mais conhecido como Astro de Ogum, vereador pelo PR e presidente da Câmara Municipal de São Luís, e a Associação de Moradores da Cohama, por causa da execução de músicas de artistas locais sem o devido pagamento dos direitos autorais durante a programação junina de 2015, no “Arraial da Cidade”, montado em uma área ao lado da casa de shows Batuque Brasil, na Avenida Daniel de La Touche (Cohama).

O processo contra Astro de Ogum e a entidade comunitária, de nº 53877/2015, tramita desde 3 de novembro de 2015, na 6ª Vara Cível da capital. O juiz responsável é Gervásio Protásio dos Santos Júnior. O valor da ação é R$ 71.182,63.

Em ações judiciais dessa natureza, o Ecad costuma cobrar dos réus o pagamento dos direitos autorais a compositores e intérpretes pela execução pública de músicas, como foi o que ocorreu no “Arraial da Cidade”, patrocinado por Astro de Ogum e parceiros, que em 2016 foi rebatizado com o nome “Arraial Pertinho de Você”.

De fato, o terreiro bancado pelo presidente da Câmara de Vereadores de São Luís tocou vasto repertório de todas e outros tipos de músicas do folclore junino do Maranhão, principalmente nos intervalos entre uma apresentação e outra. Um ano e meio depois, o Ecad reivindica o pagamento pela execução pública das obras.

O sistema de busca Jurisconsult, ferramenta do site do Tribunal de Justiça do Maranhão, informa que a última movimentação do processo se deu em 7 de novembro do ano passado. No momento, a tramitação está na fase de análise das contestações dos réus.

Blog do Márcio Henrique

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