Author Archives: Cristiana França

Direitos: ECAD não pode cobrar de artistas que cantam músicas autorais em show

A cobrança de direitos autorais só tem validade se for comprovado prejuízo ao autor da obra literária ou musical. Este é o entendimento de sentença proferida pelo Judiciário em Chapadinha e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (18). … Continue reading