Author Archives: Cristiana França

Recusa em fazer teste de bafômetro não é prova de embriaguez, diz TRF-4

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) terá que devolver a carteira de habilitação de um motorista de Santana do Livramento (RS) que foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto dirigia supostamente embriagado. A decisão … Continue reading