Em Cedral, Nepotismo faz Ministério Público pedir afastamento de secretários dos cargos

A prática de nepotismo na Prefeitura de Cedral levou o Ministério Público
do Maranhão (MPMA) a solicitar, em 2 de julho, em Ação Civil Pública, o
afastamento dos secretários de Administração, Fernando Mota, e de
Assistência Social, Gisele Gonçalves, dos cargos. Eles são,
respectivamente, genro e filha do prefeito Jadson Passinho Gonçalves (foto acima).

A nomeação de pessoas com relação direta de parentesco com gestores para
cargos em comissão é proibida pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo
Tribunal Federal (STF).

A ACP foi formulada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa
Pires, com base no Procedimento Administrativo nº 01/2017.

*PARENTESCO*

O prefeito também nomeou os secretários de Saúde, Alan Sérgio Gonçalves
(sobrinho); de Educação, Delma Nogueira Gonçalves (sobrinha); Cultura e
Turismo, Nize Amorim Gonçalves (sobrinha) e o chefe de gabinete, Jobson
Gonçalves (filho).

O MPMA expediu Recomendações solicitando a exoneração dos parentes, mas
Gisele Gonçalves e Fernando Mota permanecem nos cargos, sem qualificações
para as funções.

A secretária de Assistência Social alegou ter a capacitação necessária ao
cargo, apresentando cópia da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e do certificado de presença em palestra sobre responsabilidade
civil, levando o MPMA a contestar a relação dos documentos com a atuação da
secretaria de Assistência Social.

O secretário de Administração não apresentou nenhuma informação sobre sua
qualificação para o cargo ocupado.

“A nomeação para o secretariado e para cargos em comissão do Município não
guarda qualquer conexão entre o nível de formação do secretário e/ou agente
público com o cargo a ser por ele ser exercido”, afirma o promotor de
justiça. “O que se percebe é que a atual gestão tem colocado a relação
familiar ou as relações pessoais acima do dever para com a sociedade de
Cedral”.

*PEDIDOS*

Além do afastamento liminar de Gisele Gonçalves e Fernando Mota, sob pena
de pagamento de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 500 mil, o
MPMA também requer a proibição dos acionados de exercer qualquer função
pública comissionada no Poder Executivo, enquanto tiverem parentesco com
qualquer dos membros do Poder Executivo.

Como pedidos finais, o Ministério Público pede a proibição de nomear para
cargos comissionados, nesta ou em administração futura, qualquer parente,
até terceiro grau, de qualquer dos membros do Poder Executivo, sob pena de
multa diária e pessoal ao prefeito no valor equivalente ao dobro da
remuneração do(a) servidor(a) nomeado/contratado(a).

Requer, ainda, que o Município não contrate, em casos excepcionais de
dispensa ou inexigibilidade de licitação, qualquer parente até terceiro
grau com qualquer dos membros do Poder Executivo, sob pena de multa diária
e pessoal ao Prefeito no valor equivalente ao dobro da remuneração
estabelecida para cada servidor(a) indevidamente nomeado/contratado(a).

O MPMA também solicita a declaração de nulidade dos atos de nomeação e que
os secretários abstenham de exercer funções públicas comissionadas no
município de Cedral, enquanto mantiverem parentesco com o chefe do Poder
Executivo.

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