Juiz manda Prefeitura de São Luís reformar Unidade de Saúde da Família da Santa Clara; Centro já foi reformado em 2015

Dois anos depois de ter sido entregue reformada pelas mãos do Prefeito Edivaldo Holanda Jr e da então secretária de saúde, Helena Duailibe, a Unidade de Saúde da Família do bairro do Santa Clara novamente é alvo da Justiça. É que o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o Município de São Luís a recuperar e manter a Unidade de Saúde da Família Santa Clara, e a realizar reformas e adaptações imprescindíveis para o adequado funcionamento da unidade, de acordo com as normas do Sistema de Vigilância Sanitária.

O município deve sanar todas as irregularidades apontadas nos Relatórios Técnicos de Inspeção e Reinspeção, especialmente as exigências apontadas no Relatório de Inspeção Judicial e Relatório Fotográfico, no prazo de um ano.

Vale ressaltar que, a Unidade foi entregue para a população em 2015 totalmente revitalizada, com serviços novos em toda a estrutura física, nova pintura, manutenção das instalações hidráulicas e elétricas, troca de forro e climatização dos ambientes de atendimento ao público, o que mostra quão porco foi o serviço executado pela Prefeitura de São Luís.

A partir do trânsito em julgado da ação, a Prefeitura deve apresentar, em 60 dias, o cronograma de cumprimento das ações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais reversíveis ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Deve ainda apresentar à Justiça, no prazo de 90 dias, alvará de autorização sanitária atualizado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais reversíveis ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

AÇÃO CIVIL – De acordo com os autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, por meio de Procedimento Administrativo Investigatório, a Unidade de Saúde da Família do bairro Santa Clara está sucateada e se encontra em “péssimas condições sanitárias, com funcionamento deficitário e precário em diversos setores. A ausência de condições mínimas de atendimento e estrutura vem ocasionando a baixa qualidade dos serviços de saúde pública” da capital.

O Município de São Luís contestou a ação alegando que “a Unidade de Saúde da Família do Bairro Santa Clara, alvo do litígio, já se encontra reformada”.

No entendimento do juiz, a Ação Civil Pública constitui o legítimo exercício do dever constitucional do Ministério Público no sentido de cobrar judicialmente a responsabilidade do réu pelas eventuais lesões aos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, em vista da má prestação do serviço público no âmbito da Unidade de Saúde da Família do bairro Santa Clara.

Segundo o magistrado, os fatos e os documentos apresentados nos autos, além das provas produzidas no decorrer do processo, especialmente os relatórios da Supervisão de Vigilância Sanitária e a inspeção judicial, levaram a concluir que o Município faz funcionar estabelecimento assistencial de saúde em desacordo com as normas sanitárias.

“Apesar de ter sido constatada na inspeção judicial, realizada com o auxílio da vigilância sanitária, o parcial cumprimento das normas sanitárias, ainda subsistem irregularidades, como colocação de forro em todas as áreas, móveis oxidados, ausência de alvará sanitário, falhas na área física para funcionamento da Central de Material Esterilização (CME) etc”, afirmou o juiz na sentença.

Uma resposta para Juiz manda Prefeitura de São Luís reformar Unidade de Saúde da Família da Santa Clara; Centro já foi reformado em 2015

  1. Antônio diz:

    O trabalho já feito. A unidade está reformada e funcionando normalmente.

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