Assembleia Legislativa aprova pacote anticrise que reduz impostos para pequenas empresas e motos

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (05) o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto em todos os Estados.

Agora, a proposta vai para a sanção do governador Flávio Dino.

O pacote anticrise traz diversos benefícios como o fim do pagamento de IPVA mais de 75 mil donos de motos de até 110 cilindradas e a isenção do ICMS para mais de 100 mil micro e pequenas empresas.

Além disso, o pacote cria o Cheque Cesta Básica, que destina o valor do ICMS dos produtos da cesta básica para os mais pobres.

Para compensar essas medidas, que vão beneficiar centenas de milhares de pessoas, será alterada a alíquota de combustíveis, cerveja e refrigerante.

As medidas são necessárias neste momento de crise nacional. Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia construir dezenas de hospitais, rodovias e escolas.

Diante das incertezas para a economia nos próximos anos, todos os estados brasileiros estão realizando ajustes fiscais para enfrentar a crise.

O Projeto de Lei aprovado pela Assembleia busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.

Veja abaixo os principais pontos do pacote anticrise:

Microempresas

Serão beneficiadas mais de 100 mil empresas no Maranhão, que vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por ano.

Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).

Biz e Pop sem IPVA

O projeto também prevê que as motos de até 110 cilindradas não paguem mais o IPVA. Até agora, esse benefício só valia para veículos de até 50 cilindradas. A mudança ajuda grande número de pessoas que compram Biz, Pop e similares.

Mais de 75 mil motoristas deixarão de pagar o imposto. Além disso, a multa por atraso cai de 30% para 20%.

Muitos maranhenses usam esses veículos como instrumento de trabalho. Ou seja, além de estimular o consumo, a medida também incentiva a geração de renda e trabalho.

Parcelamento de multas

O pacote ainda cria o Programa de Parcelamento de Multas de trânsito. Isso vai ajudar os contribuintes a ficar em dia com os débitos e estimula toda a economia.

Cheque Cesta Básica

Outra medida é a criação do Cheque Cesta Básica. É um programa de distribuição de renda para os mais pobres. Com o Cheque Cesta Básica, as famílias de baixa renda vão receber o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica.

Ou seja, os impostos da cesta básica vão ser transformados em dinheiro para quem mais precisa.

Compensação

Essas medidas citadas acima vão ajudar aqueles que são mais afetados pela crise financeira nacional: as pequenas empresas e a população de baixa renda.

Para que essas medidas sejam possíveis, é necessário adotar medidas que compensem a perda de arrecadação. Isso é fundamental para que os serviços continuem funcionando e os investimentos sigam sendo feitos no Maranhão.

Combustíveis

Essas medidas compensatórias incluem a alteração das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.

De acordo com o Projeto de Lei, a alíquota do óleo diesel terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Mesmo assim, ainda será menor que a de muitos Estados, como Bahia e Ceará. E o impacto será pequeno sobre o valor final do óleo diesel: 0,41% ou R$ 0,01.

Outra alteração é na alíquota da gasolina para 28,5%. Como no caso anterior, ainda assim continuará mais baixa que em Estados como Piauí e Minas Gerais, que praticam a alíquota de 31%. O impacto sobre o valor final será de 1,92%, ou R$ 0,08.

Como as elevações de tributos exigem pelo menos três meses de antecedência a partir da aprovação, as novas alíquotas só terão validade depois do carnaval.

Bebidas

Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.

A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor.

Outra medida adotada é de inteligência fiscal: a alíquota do IPVA para veículos de locadoras passa a ser de 1%. Isso fará que os carros emplacados em outros Estados passem a ser faturados no Maranhão, pagando ICMS aqui. Ou seja, reduz o IPVA para aumentar a arrecadação de ICMS, bem mais significativa.

Redução de gastos

Desde 2015, o Governo do Maranhão vem fortalecendo os investimentos sociais – em saúde, educação e segurança – e também em obras públicas, além de pagar em dia o salário e o décimo terceiro de todos os servidores.

O Maranhão foi um dos únicos estados do Brasil que não atrasaram salários ou 13º, entregou grandes hospitais, 2.500 km de asfalto e reformou ou construiu mais de 800 escolas.

Para continuar o trabalho com responsabilidade e eficiência, mesmo em meio à grave crise financeira nacional, o Governo do Maranhão decidiu no mês passado reduzir despesas em todas as secretarias e órgãos públicos, cortando gastos com telefonia, aluguel de carros e contrato com fornecedores, sem comprometer os serviços prestados à população.

Tudo isso está sendo feito para garantir em 2019 novas nomeações da Polícia Militar, a construção do Hospital da Ilha e novas Escolas Dignas.

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Marco Aurélio destaca a eleição do Colegiado Metropolitano do Sudoeste do Maranhão

O deputado estadual professor Marco Aurélio (PCdoB) usou a tribuna, na tarde desta segunda-feira (03), para destacar a eleição do colegiado metropolitano da Região Metropolitana do Sudoeste do Maranhão, realizada pela Agemsul, na última quinta-feira (29), em Imperatriz.

Criada por meio de lei há mais de uma década, foi o governador Flávio Dino que implantou a região metropolitana de Imperatriz, há cerca de um ano, com o objetivo de lutar pelas causas comuns aos municípios da Região Tocantina.

“Há muito tempo se esperava a instituição desse colegiado para que se cumprisse a lei da metrópole. A exemplo do que acontece na Região Metropolitana de São Luís, temos certeza que a Metropolização contribuirá com todos os municípios que a integram. Uma região que tem os desafios comuns da saúde pública, da educação, da produção, do transporte, da destinação dos resíduos sólidos e, nesse sentido, eu não tenho dúvida que os próximos passos que serão dados serão para efetivar cada vez mais garantias para nossa Região Tocantina”, afirmou o parlamentar.

A implantação de fato e de direito da Região Metropolitana é fundamental para se garantir recursos federais, além de buscar soluções junto ao governo estadual em temas comuns que desafiam as gestões municipais, mas que podem ser melhor enfrentados através de um esforço conjunto.

Na ocasião, Marco Aurélio parabenizou o presidente da Agência Metropolitana da Região Sudoeste do Maranhão, Frederico Ângelo, juntamente com toda sua equipe, além de todos os prefeitos, vereadores e lideranças que participaram da construção deste momento. “Parabenizo, também, o governador Flávio Dino que fez acontecer esse importante passo para o desenvolvimento da nossa região”.

A Região Metropolitana do sudoeste maranhense é formada pelos municípios de Imperatriz, João Lisboa, Senador La Rocque, Buritirana, Davinópolis, Açailândia, Governador Edison Lobão, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca, Cidelândia, São Francisco do Brejão, Carolina, Itinga, Sítio Novo, Amarante, Campestre, Porto Franco, Estreito, São João do Paraíso e Lajeado Novo.

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Pacote anticrise vai permitir manter ritmo de investimentos, diz secretário da Fazenda

O secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, afirmou nesta segunda-feira (3) que o pacote anticrise enviado pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa vai permitir manter os investimentos e serviços que vêm sendo feitos desde 2015.

O Projeto de Lei prevê redução de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.

“Esse pacote traz um conjunto de medidas extremamente benéficas para a população, mas que precisam ter medidas compensatórias”, disse o secretário durante entrevista à Rádio Difusora FM.

Para fazer a compensação da perda de arrecadação gerada por essas medidas, serão alteradas as alíquotas do óleo diesel e da gasolina.

A primeira terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Já a alíquota da gasolina vai para 28,5%. Em ambos os casos, o impacto para o consumidor final será pequeno: de R$ 0,01 e R$ 0,08 por litro, respectivamente.

Além disso, o Maranhão vai continuar com alíquotas do ICMS mais baixas que Estados como Bahia, Minas Gerais e Ceará.

Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.

A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor.

Incertezas

Desde 2015, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse valor significa dezenas de escolas, hospitais e rodovias, por exemplo.

Marcellus Ribeiro ressalta que o clima de incerteza econômica ainda predomina no Brasil: “Não podemos ficar esperando as incertezas futuras da União. Precisamos garantir que investimentos como o novo Hospital da Ilha [que será construído no Turu] e mais rodovias continuem sendo feitos”.

Ele lembra que as dificuldades financeiras atingem todos os Estados, que em muitos casos não estão conseguindo honrar a folha de pagamento e o 13º, situação que não acontece no Maranhão.

De acordo com o secretário da Fazenda, o pacote anticrise segue a lógica da justiça fiscal: “Para beneficiar 100 mil pequenas empresas e donos de motos, tivemos que fazer o ajuste em algumas alíquotas”.

“O impacto individual para o consumidor é baixo. A gente consegue recursos é no volume”, acrescenta.

Cheque Cesta Básica

O secretário da Fazenda explicou como vai funcionar o Cheque Cesta Básica. O programa vai pegar o valor do ICMS arrecadado com os produtos da cesta básica e direcionar esses recursos para os maranhenses de baixa renda.

“É um projeto inovador. Restitui às famílias de baixa renda todo o ICMS incidente sobre os produtos da cesta básica. Não só o ICMS pago por essas famílias, mas também o pago por todas as classes, inclusive as mais altas”, disse.

Os detalhes do funcionamento do sistema serão definidos após a aprovação do projeto, mas podem incluir o uso do cadastro do Bolsa Família, por exemplo

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Star Bronze: A Casa de Bronze que virou conceito em São Luís

O famoso bronzeamento natural , aquela marquinha de fita na pele que fixa a cor por muito mais tempo do que uma simples ida de biquíni à praia ou clube,  cresceu bastante  entre a mulherada adepta da marquinha de sol no corpo!

Diante de mais essa novidade de negócio promissor, as irmãs-empreendedoras Izelli e Claúdia Ferreira, decidiram entrar no mercado de bronzeamento natural, em um amplo espaço, ao ar-livre, localizado no bairro do Cohajap. Star Bronze,  é o nome do mais novo conceito de Casa de Bronze em São Luís.

Cuidado e responsabilidade são quesitos levados bem à sério pelas irmãs-empreendedoras, que chegaram no mercado com a ousada proposta de oferecer um serviço totalmente diferenciado no ramo de bronzeamento natural.

Star Bronze é mais do que sair fazendo marquinhas na mulherada. O seu principal compromisso é levar, além de um bronzeamento perfeito, marcas de auto-estima, valorização, serviço e atendimento de qualidade e cuidado pessoal com cada cliente.

Montagem da fita e exposição ao sol na Star Bronze

Toda a clientela da Star Bronze recebe uma atenção dos sonhos.

Fazendo jus ao nome STAR, para as proprietárias do espaço, cada cliente é, realmente, uma estrela que abrilhanta o ambiente e que merece um cuidado responsável e pessoal, a começar pela montagem do biquíni de fita que é feito em uma sala climatizada, até ser encaminhada ao amplo espaço de bronze, totalmente arejado e acompanhada por profissionais.

Antes da exposição ao sol, a cliente passa protetor solar e um bronzeador, à base de parafina.

Star Bronze usa produtos naturais da linha Patrícia Lobo Cosméticos – conhecida como a melhor linha do país -, liberada pela ANVISA e que potencializam um bronze saudável.

Cada cliente é assistida por profissionais que cuidam de cada detalhe no momento em que as mesmas estão no processo da exposição ao sol.

Banho de Lua

Após a cliente passar pelo processo de exposição ao sol, no tempo certo e cumprindo todas as regras e cuidados, é a hora de fazer Banho de Lua – clareamento dos pelos do corpo-, com produtos antialérgicos.
Depois é feita uma esfoliação, hidratação e gel para refrescar a pele. Todos os produtos de 1° linha da Patrícia Lobo.

Hidratação

Durante o processo da exposição ao sol, cada estrela, da Star Bronze, é hidratada com muita água, sucos e frutas, além de sequências de água na pele.

Recomendações

– Para que a marquinha dure de 3 a 4 meses, é necessário um ciclo de 3 sessões de bronzeamento natural.

“A primeira sessão desenha, a segunda corrige e a terceira define a maquinha na pele”, contou a proprietária Izelli.

– O bronzeamento natural é feito com exposição diretamente ao sol, respeitando, horário e tipo da pele de cada mulher.

Um dos maiores cuidados da Star Bronze é a atenção para que a cliente não saia com a pele irritada, por isso, recomenda que todas elas se alimentem muito bem antes de passar pelo procedimento.

Tipos de bronze oferecidos na Star Bronze: 

– Bronze Instantâneo
Com ele, a cliente fica bronzeada SEM IR AO SOL.
Esse tipo de bronze dura de 7 a 12 dias, dependendo dos cuidados após o procedimento.

– Bronze Mágico
Nesse tipo de bronze, se aplica um intensificador apenas na marquinha de cima e de baixo, SEM IR AO SOL.
Dura, também, de 7 a 12 dias, dependendo dos cuidados da cliente após o procedimento.

– Flash Bronze
É realizado em duas etapas.
Primeira: Uma seção de bronze natural, em seguida, a aplicação do intensificador de bronze nas marquinhas e dura, até, 30 dias, dependendo dos cuidados da cliente.

A Star Bronze fica localizada na Rua 5, quadra 4, casa 16, bairro Cohajap – próximo à escola Portal do Saber e atende nos telefones: 98-9818 5385 / 987577231 e vai adorar receber a sua visita!

Como já diz a frase clichê, “bronze é vida” e, se bronze é vida, a Star Bronze está prontíssima para deixar um encanto particular em cada STAR , que significa estrela!

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Sá Marques propõe Audiência Pública para discutir ‘Escola Sem Partido’ e tem apoio dos demais vereadores

Na Câmara Municipal, havia a expectativa do Projeto “Escola Sem Partido” ser colocado em pauta na sessão desta segunda-feira (3), mas o Presidente da Casa, vereador Astro de Ogum, logo na abertura dos trabalhos, confirmou a retirada da Ordem do Dia. Imediatamente os vereadores no plenário se posicionaram a respeito do assunto.

O vereador Marquinhos foi contra a retirada, ele, que é a favor da aprovação do Projeto de Lei, disse que, pelo tempo tramitando na Casa, o encaminhamento para a votação já deveria ter sido feito.

Contrário ao colega, o vereador Sá Marques disse que a decisão de retirar da pauta de votação foi acertada e propôs a realização de uma audiência pública.

“É um projeto que esta Casa deve ter muita cautela em discutir, e é necessário um debate mais amplo sobre o assunto. É preciso chamar a sociedade para discutir, afinal aqui é uma Casa democrática. É preciso que nós vereadores, debatamos com a comunidade escolar, professores, alunos, pais de alunos, é preciso debater com as igrejas, enfim… E com quem quiser mais participar do debate”, reforçou Sá Marques. O vereador teve o apoio de vários outros parlamentares, entre eles comungaram da mesma opinião, favoráveis a realização de uma Audiência Pública, os vereadores Honorato Fernandes, Beto Castro, Genival Alves, Raimundo Penha e Marcial Lima.

Sá Marques também recebeu o apoio favorável e manifestações de agradecimento por parte da galeria (aplausos), que estava repleta de professores e estudantes que são contra a aprovação do Projeto Escola Sem Partido.

Nas discussões o vereador Sá Marques, que é professora a mais de 30 anos, e mesmo eleito continua em sala de aula, voltou a reforçar o voto contrário ao projeto.

“O que devemos é olhar com mais carinho pelos nossos professores. Os professores só querem o bem da população. São eles quem preparam todos os profissionais. Educam as pessoas, tem um papel fundamental na sociedade. Essa Casa precisa lutar é pela manutenção de garantia de direitos as pessoas. Nós vereadores irmanados em busca de melhores salários e condições de trabalho aos nossos professores”, ponderou Sá Marques.

Seguindo o mesmo pensamento do professor-vereador, acompanharam o voto contrário ao projeto, declarando durante a sessão, os vereadores Astro de Ogum (Presidente da Câmara Municipal), Raimundo Penha, Honorato Fernandes e Marcial Lima. A favor do projeto, apenas dois parlamentares se manifestaram simpatizantes, Francisco Carvalho (o próprio autor do projeto), e o vereador Marquinhos.

Com informações do Blog do Eduardo Ericeira

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Polícia do Maranhão prende mais de dez bandidos envolvidos em assalto em Bacabal

A Polícia Militar prendeu, na noite desta segunda-feira (3), treze homens suspeitos de envolvimento com a quadrilha que assaltou o Banco do Brasil em 25 de novembro em Bacabal. Ainda segundo a polícia, três suspeitos morreram e três ficaram feridos durante a ação policial no município de Santa Luzia do Paruá, a 370 km de São Luís. Reveja aqui.

De acordo com a polícia, os suspeitos estavam em uma carreta com parte do dinheiro roubado do banco de Bacabal e seguiam para Santa Luzia do Paruá, onde foram abordados pelos policiais. Inicialmente o motorista era tratado como vítima, mas após depoimento dos assaltantes, os policiais o colocaram como integrante do grupo criminoso.

Ainda segundo a polícia, houve troca de tiros na ação e os suspeitos afirmaram que iriam resgatar parte do bando que participou do ataque em Bacabal.

Durante a prisão, a polícia apreendeu armas e munições que estavam em poder dos criminosos, além de malotes com cédulas que os policiais acreditam pertencer à agência do Bando do Brasil de Bacabal. Não foi divulgado o valor recuperado. Foram apreendidas 11 fuzis, duas metralhadoras calibre .50 (artilharia anti-aérea), duas pistolas e coletes. Os policiais acreditam que este arsenal é alugado de outros bandidos.

Os presos foram encaminhados para a Delegacia Regional de Zé Doca, a 302 km de São Luís. Eles serão transferidos ainda nesta terça-feira (4) para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital.

Com informações do G1 Maranhão

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80% dos Ministros do Governo Bolsonaro são novatos na política

Levantamento do jornal O Globo divulgado nesta segunda-feira (3) mostra que 80% dos ministros do alto escalão escolhidos pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) têm pouca experiência na política. Bolsonaro ainda deve indicar pelo menos outros dois ministros, para as pastas de Meio Ambiente e Direitos Humanos, que deve ser chamada de Ministério da Família.

De acordo com a reportagem, dos 20 escolhidos até agora, 16 nunca ocuparam sequer secretarias estaduais ou municipais e 15 nunca chegaram ao Legislativo.

Porém, dois ministros da futura Esplanada já comandaram pastas no atual governo de Michel Temer: Wagner Rosário, que será mantido na Controladoria-Geral da União (CGU), e Osmar Terra, que foi ministro do Desenvolvimento Social e irá assumir o novo Ministério da Cidadania.

Ainda no Executivo, a futura ministra da Agricultura Tereza Cristina já foi secretária estadual no Mato Grosso do Sul por quatro anos, e o nomeado para a Saúde Luiz Henrique Mandetta já foi secretário municipal de saúde em Campo Grande (MS) por cinco anos.

Já no caso do Legislativo, nenhum dos indicados para o alto escalão passou pelo Senado. Cinco deles são hoje deputados federais: Osmar Terra, Luiz Henrique Mandetta, Tereza Cristina, o futuro ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni e o escolhido para o Turismo Marcelo Álvaro Antonio.

A reportagem cita que, segundo aliados do presidente eleito, a escolha por “novatos” na política está alinhada ao discurso de renovação que elegeu o político.

Eis a equipe já anunciada:

Casa Civil – Onyx Lorenzoni

Gabinete de Segurança Institucional – General Augusto Heleno

Secretaria da Presidência – Gustavo Bebianno

Secretaria de Governo – General Santos Cruz

Economia – Paulo Guedes

Saúde – Luiz Henrique Mandetta

Educação – Ricardo Vélez Rodríguez

Justiça e Segurança Pública – Sérgio Moro

Ciência e Tecnologia – Marcos Pontes

Relações Exteriores – Ernesto Araújo

Agricultura – Tereza Cristina

Minas e Energia – Almirante Bento Costa

Infraestrutura – Tarcísio Gomes

Cidadania – Osmar Terra
Turismo – Marcelo Álvaro Antônio
Defesa – General Fernando Azevedo e Silva
Desenvolvimento Regional – Gustavo Canuto
Controladoria-geral da União – Wagner Rosário
Advocacia-geral da União – André Luiz Mendonça
Banco Central – Roberto Campos Neto
Trabalho – Manutenção pendente
Família – Nome pendente
Meio Ambiente – Nome pendente

Congresso Em Foco

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Prefeito de Olho D´água das Cunhãs é afastado pela Justiça

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público do Estado e afastou do cargo o prefeito do município de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, após a realização de uma licitação, o município contratou a empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços para a prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor mensal de R$ 128 mil. No dia 30 de dezembro de 2013, o contrato sofreu um aditivo, com o acréscimo de R$ 320 mil e alteração de sua vigência para 20 de março de 2014.

Conforme a decisão, existem indícios suficientes de que o procedimento licitatório foi burlado para favorecer a Esmeralda Locações, Construções e Serviços por meio de manobras que visaram frustrar a devida competição.

O prefeito Rodrigo Araújo foi afastado a pedido do Ministério Público, que diz que o ato é necessário para de evitar a continuidade dos delitos. O MP-MA diz ainda que o prefeito possui várias outras denúncias no Tribunal de Justiça pela prática de crimes contra a administração pública, e responde também a outras ações cíveis por ato de improbidade administrativa.

Entenda o caso

Dentre as irregularidades citadas, o desembargador José Luiz Almeida (relator) diz que a empresa Esmeralda adquiriu, em 14/02/2013, uma cópia do Edital do Pregão. No entanto, o edital foi publicado pela primeira vez apenas cinco dias depois. Para o magistrado, o recebimento antecipado do edital revela, em tese, a ocorrência de fraude ao procedimento licitatório, no sentido de beneficiar a empresa.

Em tese, as condutas irregulares da Prefeitura teriam causado prejuízo de R$ 874.060,00 aos cofres públicos. A denúncia aponta as supostas condutas ilegais a:

  • Rodrigo Araújo de Oliveira, prefeito de Olho d’Água das Cunhãs
  • Thales Freitas dos Santos, pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação
  • José Rogério Leite, presidente Comissão Permanente de Licitação
  • Ligiane Maria Costa Maia, relatora da Comissão Permanente de Licitação
  • Osvaldo Bertulino Soares Júnior, sócio da Esmeralda Locações, Construções e Serviços
  • Rômulo César Barros Costa, representante e procurador da Esmeralda Locações, Construções e Serviços

Segundo informado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a defesa dos denunciados alegam que não houve cometimento de crime, ausência de justa causa para o exercício da ação penal, inexistência de dolo ou conduta típica, além de atipicidade das condutas narradas.

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Na Câmara Municipal, Sá Marques concede título de cidadão ludovicense a personalidades de destaque no Maranhão

Na manhã desta sexta-feira (30), o vereador Sá Marques, presidiu a sessão solene onde homenageou personalidades que se destacaram todos esses anos em prol do povo maranhense. A cerimônia foi realizada no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal, e contou com a presença de amigos e familiares dos homenageados.

Tive a grata satisfação de homenagear pessoas honradas, queridas e admiradas por mim e por toda a sociedade, por meio do trabalho que desenvolvem em nosso Estado do Maranhão. Parabéns a cada um de vocês, a honra maior foi minha, podem ter certeza”, destacou Sá Marques.

Entre os homenageados, está o delegado Carlos Alberto Damasceno, cearense, mas que trabalha no Maranhão há vários anos, foi um dos agraciados com o título de cidadão ludovicense proposto pelo parlamentar.

Hoje, com muito orgulho, recebi o título de cidadão de São Luís/MA, concedido pela Câmara Municipal de São Luís, proposto pelo Vereador Professor Sá Marques. A todos que contribuíram para a minha trajetória profissional que ensejou tamanho reconhecimento, meu muito obrigado“, agradeceu o delegado.

O Professor doutor em Matemática Aplicada e pró-reitor de Planejamento da Universidade Federal do Maranhão (UFMA),  o piauiense de São João da Serra, João de Deus Mendes da Silva, também recebeu o título de cidadão ludovicense das mãos do vereador Sá Marques.

Tudo o que sou devo aos meus pais e guardo por São João da Serra um carinho especial. Entrei na Universidade ainda jovem, aos 21 anos, e é por ela que me dedico diuturnamente para que mais pessoas possam usufruir a mesma oportunidade que tive em minha vida. Mesmo quando me perguntavam onde eu havia nascido, eu me sentia inclinado a dizer ‘em São Luís’, pois assim eu me sentia e ainda me sinto”, relatou o professor.

Sá Marques também fez a entrega de placas alusivas a Rodrigo Brandão Maia e ao sub-tenente do Corpo de Bombeiros, Ivo Assunção Bottentuit.

A homenagem foi de grande valor, me senti extremamente lisonjeado, pois nunca tinha sido homenageado em meus 25 anos de Caserna no corpo de Bombeiro. Sá Marques é meu amigo pessoal, que alavancou minha vida. A ele, meus sinceros agradecimentos pelo reconhecimento“, revelou o homenageado.

 

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“A Constituição Federal de 1988 corrigiu erros históricos no Brasil”, destaca Othelino Neto em Congresso

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi o último a palestrar no segundo dia de programação do Congresso “30 Anos de Constituição Federal: Desafios e Perspectivas”, que será encerrado nesta sexta-feira (30), no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. O parlamentar discorreu sobre o tema “O Poder Legislativo e o Estado Democrático de Direito”. A mesa foi coordenada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Lourival Serejo.

O deputado, que é jornalista e economista, abordou a temática de maneira descontraída, a partir de uma análise histórica sobre o Poder Legislativo desde o Império até os dias atuais. Entre outras coisas, ele lembrou que o Congresso Nacional chegou a ser fechado por 15 vezes, sendo 12 no Brasil imperial. Recordou que o órgão constitucional também foi alvo de interrupções e que, ao longo da história, alguns parlamentares tiveram seus mandatos cassados, inclusive no Maranhão, devido à prática do comunismo no período da Ditadura Militar.

Othelino destacou o papel essencial da Constituição Federal de 1988, fruto de muitas discussões e trabalho. “A Constituição Federal de 1988 corrigiu erros históricos e estabeleceu parâmetros essenciais para o Brasil. A partir dela, foram assegurados direitos constituídos a duras penas”, disse.

Conjuntura social e política

O parlamentar também analisou a conjuntura social e política brasileira e lamentou o fato de a política, na atualidade, ser alvo de um processo de negação, em que o “público” é visto como algo “sujo”. “O que é um erro grave, pois não existe salvação fora da política. É preciso prestar mais atenção na política e, ao mesmo tempo, não podemos aceitar a revogação de direitos em desrespeito à Constituição”, alertou.

Enfatizando o protagonismo do Poder Legislativo dentro do Estado Democrático de Direito, o presidente lembrou que se trata do Poder que mais recebe pressão da sociedade e destacou o seu caráter plural, no que diz respeito, por exemplo, a sua composição. Ele citou como exemplo o caso da Assembleia Legislativa do Maranhão, composta de 42 deputados com profissões e ideias diferentes.

E mais: “É fundamental termos a certeza de que precisamos defender a nossa Constituição. Jamais podemos aceitar que a saída seja feri-la. Viemos de muito longe, daí a importância de respeitar a nossa Carta Magna”, frisou.

Antes de encerrar a palestra, o deputado fez deferência à Escola Superior da Magistratura, pela realização do evento, com apoio da Casa do Povo e da Associação dos Magistrados do Maranhão. “Parceria que serve de exemplo para reafirmamos o respeito mútuo que existe entre os poderes constituídos, neste caso, o Judiciário e o Legislativo”, finalizou, citando a frase emblemática de Alfred Emanuel Smith: “Todos os males da democracia se podem curar com mais democracia”.

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