Prefeito Luis Fernando participa de homologação que estabelece limites dos municípios da ilha de São Luis

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio, participou nesta terça-feira (18), da homologação do Termo de Ajuste de Limites para definição dos marcos territoriais dos quatro municípios da ilha de São Luís. A audiência ocorreu na sede da 5ª Vara da Justiça Federal e foi presidida pelo juiz federal, José Carlos Madeira e pela procuradora da república, Thayná Freire de Oliveira.

Durante a audiência o juiz José Carlos Madeira, realizou apresentação das fases do processo, iniciado em janeiro deste ano, envolvendo os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Na ocasião, foi estabelecido e realizado estudo técnico para definição dos marcos territoriais dos respectivos municípios, o que resultou na elaboração do termo de ajuste de limite feito com base no levantamento coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, IMESC, e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE.

“Fizemos reuniões onde foram acordadas fases para que hoje chegássemos a homologação. Estamos vivendo um momento histórico, onde ajustamos não apenas limites, mas corrigimos distorções que dificultavam e muito o acesso da população à serviços essenciais, com o acordo feito entre os municípios, agora todos poderão trabalhar para atender as necessidades dos seus respectivos municípios”, observou o juiz.

O estudo técnico feito pelo IMESC e legitimado pelo IBGE vai servir de base inclusive para definição do quantitativo da população, o que para o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, também corrigirá distorções de ordem orçamentária no município. “A homologação é resultado de uma grande preocupação levantada por todos os municípios, encabeçada pelo prefeito Luis Fernando, – a quem agradeço o empenho, -, pois existia a demanda por redefinição de limites e divisas municipais, e hoje chegamos a um acordo que beneficiará diretamente a população luminense”, comentou.

Para o prefeito Luís Fernando, o resultado foi o mais positivo possível, uma vez que todos ganham na adequação dos limites. “Tínhamos a necessidade de encontrar soluções para a definição dos limites entre os quatro municípios, observando que São José de Ribamar já havia definido limites em relação a capital, porém faltava chegar a um consenso entre as demais linhas operacionais. E foi exatamente isso que ocorreu, mas levando principalmente em consideração as necessidades da população de todas as cidades”, finalizou.

Agora homologado, o documento segue para apreciação da Assembleia Legislativa e conhecimento do Governo do Estado, IMESC e IBGE que dará prosseguimento ao processo de estimativa da população dos respectivos municípios.

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“Caravana Governo de Todos” será realizada nesta sexta (21) e sábado (22) em dez cidades do Maranhão

Atendimento na área de saúde pertinho de casa e acessível a milhares de pessoas nos municípios maranhenses, acontecem com as ações do programa ‘Caravana Governo de Todos’, que será realizada, nesta sexta (21) e sábado(22), em cinco cidades. A iniciativa do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Estado da Comunicação e Articulação Política (Secap), foi intensificada para alcançar várias regiões em todo o estado. São oferecidas às comunidades ações de cidadania, entre as quais emissão de documentos, assistência social, atividades culturais, esportivas e de lazer. Também, representantes do Governo do Estado apresentam políticas públicas e discutem ações em rodas de conversas com as comunidades.

Os municípios de Açailândia, Carolina, São João dos Patos, João Lisboa e Santa Luzia recebem as ações da Caravana na sexta-feira (21). Já Bacabal, Esperantinópolis, Santa Quitéria, Barreirinhas e Zé Doca estão incluídos entre os municípios que recebem as ações nosábado (22). Entre os serviços mais procurados estão os atendimentos de saúde. As equipes de médicos, enfermeiros e auxiliares da Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizam exames, consultas, testes rápidos e atendem na prevenção e combate a doenças diversas como hepatites, febre amarela, hanseníase, hipertensão, diabetes, AIDS/HIV e outras. A caravana oferece ainda aferição de pressão e glicemia, avaliação, orientação nutricional, ações odontológicas, de nutrição e vacinação.

A “Caravana” é um movimento de ação e mobilização social pelo esporte, que oportuniza a prática esportiva. Foto: Divulgação

O secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry, estará em Santa Luzia, coordenando as ações da caravana. Em sua avaliação, o programa demonstra a importância ao priorizar serviços essenciais e levá-los às mais distantes comunidades, onde há maior demanda. “É um programa aprovado pela população e no qual procuramos atender considerando as necessidades mais urgentes de cada região. A proposta dessa iniciativa é o alcance de pessoas em todo o Maranhão, levando um conjunto de serviços. Sem dúvidas, um programa de Governo que dignifica e garante qualidade de vida à população”. Em todas as outras cidades haverá representantes do Governo dialogando, apresentando as obras já realizadas e ofertando serviços diversos à população.

Márcio Jerry avalia a caravana como um meio de estreitar a relação com as comunidades, ampliar a oferta de serviços públicos e promover a integração do Estado e prefeituras, tendo como objetivo estruturar as políticas públicas de Governo. A população vai poder usufruir de serviços de cidadania nas ações do Procon, que vai atuar com a unidade móvel e os serviços do Viva. Na lista de ações está emissão de documentos pessoais como RG, inscrição e consulta ao CPF, emissão de certidão de antecedentes criminais. Ainda, serviços do Balcão do Cidadão com emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/Pasep, Bolsa Família), inscrições em concursos e outros serviços online. Orientação ao consumidor e fornecedor, que poderão formalizar denúncias e reclamações, também somam no trabalho do Procon durante a caravana.

A caravana contempla famílias de produtores rurais nas ações da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Sagrima), que poderãoter acesso a pré-cadastramento em programas de Governo para o setor, como o ‘Mais Sementes’; solicitar a Declaração de Conformidade da Atividade Agrossilvipastoril (DCAA), documento que isenta do licenciamento as pequenas propriedades; entre outros.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) coordena um ciclo de atividades no evento, que inclui orientação e avaliação nutricional e informações sobre projetos de renda e cidadania às famílias beneficiárias do Bolsa Família e Bolsa Escola. Em roda de debates sobre as Escutas Territoriais serão esclarecidos temas referentes ao ‘Orçamento Participativo’. Ciclo de atividades e serviços destinados ao público feminino, ações de saneamento básico e atividades esportivas e educativas também são contempladas na ‘Caravana Governo de Todos’.

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Governo reduz idade de aposentadoria de mulheres para 62 anos

O governo decidiu reduzir, de 65 anos para 62 anos, a idade mínima que as mulheres poderão se aposentar após a reforma da Previdência Social. A mudança foi feita no substitutivo do projeto original encaminhado ao Congresso. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos. Para os homens, foi mantida idade mínima de 65 anos.

Pelo substitutivo, o valor dos benefícios após a reforma será de 70%, em média, mais 1,5% para cada ano que superar os 25 anos de tempo de contribuição mais 2% para o que superar 30 anos e mais 2,5% para quem contribuir por mais de 35 anos, até atingir 100% do teto fixado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O governo manteve o trecho do projeto original de reforma, que garante, para efeito de cálculo da aposentadoria, 100% dos salários recebidos até 1994. Todos serão computados para a média do benefício.

Transição

Outra definição no substitutivo da reforma: uma lei estabelecerá a forma como se dará o aumento da idade mínima em razão da melhora da expectativa de vida da população. No texto original, não havia a especificação de que haveria uma lei para isso.

A redução da idade mínima para aposentadoria das mulheres, de 65 para 62 anos, foi uma forma que o governo encontrou para reduzir as resistências à aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso. Ontem, o presidente Michel Temer se reuniu com a bancada feminina e ouviu apelos para que a idade mínima para as trabalhadoras fosse menor.

O governo fez uma série de ajustes ao projeto original da reforma da Previdência certo de que, assim, quebrará todas as resistências e conseguirá acelerar a tramitação no Legislativo. Todos os ajustes constantes no substitutivo foram negociados com representantes da base aliada.

O governo aposta que conseguirá aprovar a reforma, no máximo, até outubro deste ano. A meta inicial era sancionar as mudanças no sistema previdenciário, no máximo, em julho.

Correio Brasiliense

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Site CompraFácil terá que indenizar cliente no valor de R$ 5 mil por mercadoria não recebida

O site CompraFácil/Hermes terá que indenizar um cliente por causa de uma mercadoria que foi paga e não foi entregue. O entendimento é da 1a Vara de Chapadinha, com competência para processos do Juizado Especial Cível e Criminal. A empresa foi condenada a pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais causados ao autor. O Judiciário julgou improcedente o pedido de dano material.

Consta na ação que a parte autora buscou a devolução em dobro da importância paga na aquisição de mercadorias, as quais não foram entregues pela requerida. Após realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a requerida compareceu juntando sua defesa, atribuindo a responsabilidade pela não entrega das mercadorias a terceiros e requerendo a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias em razão de se encontrar em recuperação judicial, o que foi deferido pela Justiça.

“Transcorrido o prazo supramencionado e ante a ausência de manifestação da requerida para informar eventual prorrogação do prazo anteriormente concedido para recuperação judicial, passo a decidir o litígio. De acordo com os fatos narrados e com a documentação acostada aos presentes autos, constata-se que assiste razão à parte autora no que diz respeito ao inadimplemento da requerida, considerando que esta reconhecera que de fato as mercadorias não foram entregues”, ressalta a ação.

O Judiciário entendeu que, no presente caso, a responsabilidade pela não entrega das mercadorias não pode ser atribuída a terceiros, como requer o site/empresa, “haja vista que a contratação da transportadora foi escolha sua, não havendo nenhum vínculo entre esta e a parte autora”. “Assim, eventual condenação em face da situação ora submetida à apreciação judicial, deverá ser assumida pela requerida, podendo a mesma posteriormente ingressar com ação regressiva em face da transportadora, se for o caso”, diz a Justiça na sentença, ressaltando que essa situação se insere nos casos de prestação de serviço defeituoso.

Entendo o caso – Conforme documentação juntada aos autos, a parte autora adquiriu os produtos que estava exposto à venda via internet junto à requerida, e que após a compra devidamente aprovada, não recebeu as encomendas, evidenciando violação às regras do Código de Defesa do Consumidor.

“Daí o ensejo de ressarcimento indenizatório pelos danos morais e materiais, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, a despeito da responsabilidade objetiva incidente no presente caso, a hipótese dos autos ultrapassa o mero dissabor, diante da situação vivenciada pelo autor considerando que fora desrespeitado o seu direito de consumidor, sendo vítima de propaganda enganosa por parte da requerida, passando pelo constrangimento de não receber o produto adquirido, o qual constava como disponível à venda pela requerida, sem qualquer justificativa por parte da empresa”, relata a sentença.

Quanto ao pedido de ressarcimento de valores pagos, o Judiciário verificou que a compra foi realizada mediante pagamento parcelado em cartão de crédito e que posteriormente fora deferido o cancelamento da transação. Por fim, decidiu julgar parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, condenando a requerida, site/empresa, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais causados ao autor, decidindo pela improcedência do pedido de dano material.

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Governo reforça saúde com mais 10 ambulâncias e chega a 44 veículos entregues em 2017

O Governo do Estado fez a entrega de mais 10 ambulâncias na tarde desta segunda-feira (17), em solenidade realizada no Palácio dos Leões. Os novos veículos irão atender os municípios de Viana, Porto Rico, Duque Bacelar, Cândido Mendes, Itapecuru-Mirim e Senador Alexandre Costa, além das unidades da rede estadual em Codó, Carutapera, São João dos Patos e São Luís. Ao todo, o governador Flávio Dino já entregou 44 novas ambulâncias em 2017, fortalecendo o apoio às gestões municipais e a rede de saúde integrada.

O Governo do Estado investiu R$ 160 mil por cada uma das seis novas ambulâncias – adquiridas por meio de emenda parlamentar e recursos do Tesouro Estadual – que são equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. Possuem ainda sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino disse que o drama da saúde vivido atualmente em todo o Brasil é amplificado em períodos em que a economia para de crescer, pois uma das consequências é atinente as demandas da população sobre os serviços de modo geral. “Diminui o emprego, aumenta os problemas sociais e, naturalmente, as doenças daí derivadas. Uma crise dessa dimensão acaba impactando perversamente em sentido duplo: reduz receitas e aumenta despesas”, ressaltou.

Mesmo diante deste cenário, o Governo do Estado faz a entrega da 44º ambulância somente no ano de 2017. O governador enfatizou que este programa foi formulado atendendo a reivindicação dos municípios, por meio da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), no sentido de realizar uma gestão colaborativa.

De acordo com Flávio Dino, quando “entregamos uma ambulância estamos dando acesso do cidadão no sistema de saúde. Estamos impactando no nosso custeio. Mas estamos fazendo isso de modo correto, pois estamos fazendo isso com senso de justiça social”. O objetivo do Governo do Estado é que até 2018 todos os municípios maranhenses recebam pelo menos uma ambulância. Os veículos têm capacidade para socorro no atendimento como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA).

Apoio aos municípios
A prefeita de Porto Rico, Talyta Mendes, disse que uma ambulância com a qualidade dos equipamentos das que foram entregues aos municípios é essencial para a melhoria do transporte dos pacientes. “Estávamos sem ambulância e fazendo o transporte em um carro menor, sem suporte. Agora essa ambulância vem para complementar o nosso serviço. Estamos muito felizes e agradecemos o governador”, realçou a prefeita.

O prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite, explicou que o município estava há dois anos sem ambulância, e o transporte dos pacientes era feito de modo precário. “Essa ambulância hoje ela vai dar um impacto muito grande, pois Cândido Mendes estava sem ambulância, passando momentos muito difíceis”, comemorou o gestor.
Reforço na rede estadual

Além de contemplar seis municípios, a entrega desta segunda-feira foi destinada também para quatro importantes unidades da rede estadual de saúde em Codó, Carutapera, São João dos Patos e São Luís. Na capital, o Hospital Carlos Macieira (HCM), o de maior movimentação em todo o Maranhão, ganhará mais esse reforço.

Para o diretor da unidade, Josué Vieira, esse veículo será essencial para fortalecer o atendimento do maior hospital de alta complexidade do estado. “Temos uma demanda de leitos muito grande e esses pacientes precisam ser removidos de outras unidades de saúde para o HCM. Às vezes ele precisa ser transferido para o seu município, residência ou para exames mais específicos que nós, porventura, não tenhamos no nosso hospital. Então a chegada dessa ambulância traz assim um ganho muito grande para nós. Vai melhorar a nossa qualidade de atendimento”, frisou.

Participaram da solenidade desta segunda-feira os prefeitos de Duque Bacelar, Jorge Oliveira; de Viana, Magrado Barros; de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauande; e Senador Alexandre Costa, Dr. Orlando; os secretários da Casa Civil, Marcelo Tavares, de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, de Agrciultura Familiar, Adelmo Soares; de Governo, Antônio Nunes; os deputados estaduais Bira do Pindaré, Glaubert Cutrim e Raimundo Cutrim, além de vereadores e lideranças políticas dos municípios.

Também já receberam ambulâncias os municípios de Colinas, Barreirinhas, Peritoró, Presidente Dutra, Raposa, Alto Parnaíba, Arame, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Central do Maranhão, Governador Nunes Freire, Matinha, Fortaleza dos Nogueiras, Santa Luzia do Tide, Senador La Roque, Tasso Fragoso, Tutóia, Penalva, Santa Luzia do Paruá, Paço do Lumiar, Bom Jardim, Buriti Bravo, Coelho Neto, Formosa da Serra Negra, Paraibano, Presidente Vargas, Santa Inês, Turiaçu, Mirinzal, São João Batista, Pio XII, Mirador, Pedreiras e São Benedito do Rio Preto.

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Família do Jovem Gustavo pede ajuda para tratamento de doença grave

Mais um caso em São Luís que precisa da ajuda de todos os maranhenses. O jovem Gustavo foi diagnosticado com Purpura Trombocitopênica Trombotica- PTT, doença auto-imune que tem como característica a destruição de plaquetas. O tratamento convencional é a plasmaferese, e ele tem feito, porém, não tem surtido efeitos, pois a quantidade de plaquetas não cresce e isso tem preocupado.

Os médicos precisam urgentemente dar início ao tratamento com o Rituximabe, porém, o medicamento é muito caro e o plano deu uma negativa com relação à solicitação do medicamento, o mesmo custa R$16.000 cada ampola, e ele precisará tomar uma ampola por semana até as plaquetas se estabilizarem.

A família já entrou na justiça pra conseguir o remédio, mas para não perder tempo e o Gustavo não correr nenhum risco, estão pedindo mais uma vez a ajuda dos amigos, desta vez financeiramente. Quem puder doar qualquer quantia para que esse remédio não falte nunca pra ele, irá ajudar muito.

Infelizmente, a família não tem como manter esse tratamento sem a ajuda das pessoas. Banco do Brasil Agência: 1638 -1 Conta Corrente: 52895-1 César Izac M. Rolim – pai do Gustavo.

Para mais informações: 99202-5329

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Acordo judicial garante acessibilidade ao prédio da Assembleia Legislativa

Uma audiência de conciliação realizada na última semana, promovida pelo Poder Judiciário, terminou em acordo entre Ministério Público, Estado do Maranhão e Assembleia Legislativa. Conforme os termos da reunião, o Estado se comprometeu a promover alterações na sede do Poder Legislativo, no sentido de melhorar a acessibilidade e beneficiar as pessoas com deficiência que trabalham no prédio ou que precisam visitar as instalações da Assembleia Legislativa.

A audiência teve como mediador o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís. Segundo o acordo firmado, o Estado do Maranhão procederá, no prazo de 270 dias, à adequação de rampas, calçadas e passarelas. Já a adequação do estacionamento será realizada no prazo de 180 dias.

O Judiciário ressalta que toda a adaptação ocorrerá no mandato de Humberto Coutinho, Presidente da Assembleia Legislativa.“As medidas necessárias para a realização de outras demandas de acessibilidade não previstas nos itens anteriores, tais como novo processo licitatório e execução de obras, deverão ser finalizadas até dezembro de 2018”, ressalta a ata da audiência, destacando que durante o processo licitatório para elaboração dos projetos de acessibilidade a Assembleia Legislativa ouvirá o Fórum da Pessoa com Deficiência.

O acordo versa, ainda, que a Assembleia Legislativa se compromete, por meio da escola do legislativo, a promover no prazo de três meses curso de capacitação para os servidores da casa, no sentido de atender às pessoas com deficiência. A Procuradoria Geral do Estado deverá, até o final do mês, juntar ao processo a autorização do Governador do Estado para a celebração do acordo judicial.

“As instituições funcionam melhor com a participação dos interessados. As conquistas, por sua vez, vêm da organização e mobilização social. A administração pública e cidadãos precisam dar sua parcela de contribuição para que direitos humanos sejam efetivados. Acessibilidade é um deles”, observou Douglas de Melo Martins.

A audiência de conciliação aconteceu no auditório Gervásio Santos, o Plenarinho, que fica nas dependências da Assembleia Legislativa e contou com a presença de representantes do legislativo estadual e de integrantes do Fórum da Pessoa com Deficiência.

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São Luís abre campanha de vacinação contra Influenza

Prefeitura de São Luís e o Governo Federal dão inicio nesta segunda-feira (17), a 19ª Campanha Nacional contra a Influenza. A mobilização tem como objetivo principal a redução nas complicações, internações e mortalidades causadas pelo vírus da influenza, popularmente conhecido como gripe. O cronograma de vacinação na capital se estende até o dia 26 de maio.

Foto: TV Mirante

O público alvo inclui pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a quatro anos de idade, gestantes, puérperas (45 dias após o parto), profissionais da saúde, indígenas, portadores de doenças crônicas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e professores do ensino regular de escolas públicas e privadas. O dia D, que contempla toda a população, acontece no próximo dia 13 de maio.

Segundo o Ministério da Saúde, estudos mostram que a vacina contra a influenza pode reduzir em até 45% o número de hospitalizações, por pneumonias, e diminui em até 75% a mortalidade por complicações da doença.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, diz que a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é vacinar 80% do público-alvo, mas a cobertura deve ser bem maior. “A orientação é envolver toda a rede municipal de saúde na campanha, que é uma estratégia importante para manter a população saudável e diminuir as internações e óbitos que podem resultar de um quadro de gripe”, afirma.

G1 Maranhão

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A agenda positiva e responsável do vereador Sá Marques

O Vereador Sá Marques, incansável na luta por melhorias por toda a capital maranhense, mais uma vez, fez um pronunciamento na Câmara Municipal, na condição de representante do povo,  pedindo policiamento permanente e ostensivo no calçadão do bairro do João Paulo, local hoje dominado pelo tráfico, além da grande quantidade de homicídios que existe, envolvendo luta entre facções criminosas do Barreto, Ruas do Peixe e da Vala. A situação piorou neste final de semana, onde torcidas de futebol se confrontaram no calçadão do João Paulo, armados com paus, pedras, e até arma de fogo. Uma cena lastimável e que não merece ser repetida!

Sá Marques aproveitou também para, depois de uma sessão parlamentar, levar alguns colegas parlamentares ao bairro para eles conhecerem de perto a realidade deprimente a qual se encontra o bairro, com o intuito de somar forças, para trazer melhorias para o local.

Ainda no pacote de ações realizadas em prol da cidade de São Luís, o vereador destacou a reunião que teve com o presidente da Caema, Davi Telles, que se prontificou em ajudar na questão do abastecimento de água e esgoto da estrada da vitória, no bairro do João Paulo, trabalho este que a comunidade já aguarda ansiosa. Sá Marques também discorreu sobre a reunião que teve com o presidente da Agência Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes, onde pediu mais apoio na questão do asfaltamento para a cidade.

E pra finalizar, Sá Marques ressaltou a visita positiva do secretário municipal de Educação, Professor Moacir Feitosa, ao bairro do João Paulo, onde vistoriou ruas do bairro ao lado do parlamentar, e garantiu que vai trabalhar para viabilizar uma Escola comunitária para as crianças carentes do bairro e áreas circunvizinhas.

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Fim do Foro Privilegiado, Lei de Migração e Uber devem marcar semana no Senado

Alguns temas devem movimentar a pauta de votações do Senado após uma semana fraca, em que o quórum da Casa esteve esvaziado em razão do feriado da semana santa e da divulgação da lista de políticos que serão investigados por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Uma das principais matérias que são aguardadas para a próxima semana é a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função. O texto já passou por quatro sessões de discussão no plenário do Senado, mas retornou para receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa por ter sido apensado a outra PEC sobre o mesmo tema. Há a expectativa de que a proposta seja votada na quarta-feira, após a leitura do parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

No plenário, os senadores podem aprovar o projeto de lei que trata sobre novas regras para migrantes no país. A proposta define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior.

O projeto estabelece, entre outros pontos, punição para o traficante de pessoas, ao tipificar como crime a ação de quem promove a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro. E concede ainda anistia na forma de residência permanente aos imigrantes que, se ingressados no Brasil até 6 de julho de 2016, façam o pedido até um ano após o início de vigência da lei, independentemente da situação migratória anterior.

A matéria é originária do Senado, já passou pela Câmara, onde recebeu um substitutivo, e agora passa pela revisão final dos senadores. Se for aprovado, o projeto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Uber

Outro tema aguardado para a próxima semana no Senado é o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras.

A matéria, que provocou protestos por parte de motoristas desses aplicativos em Brasília, é polêmica. Alguns senadores já se manifestaram considerando que, na forma como está, o texto deixará esse tipo de serviço muito parecido ao dos táxis ().

Agência Brasil

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