Flávio Dino faz 1ª entrega do Caminhos da Produção com 20 máquinas motoniveladoras

Na tarde desta segunda-feira (18), prefeitos e representantes de municípios de todas regiões do Maranhão estiveram em São Luís para receber o primeiro lote de máquinas motoniveladoras doadas pelo Governo do Estado.

A ação integra o programa Caminhos da Produção, que doou máquinas do tipo patrol avaliadas em R$ 600 mil, que visa oferecer recursos e infraestrutura para incentivo ao desenvolvimento produtivo do estado e circulação de pessoas.

“Além de todos os outros equipamentos que já entregamos como viaturas, ambulâncias, ônibus escolares, estamos entregando agora as motoniveladoras para ajudar na manutenção das vias urbanas e nas estradas vicinais, que são fundamentais para o deslocamento das pessoas e escoamento da produção, sobretudo da agricultura familiar”, afirmou o governador Flávio Dino.

A entrega dos equipamentos complementa as ações do Programa Mais Asfalto, que já recuperou mais de 1.300 quilômetros de vias urbanas e que nesta nova etapa vai alcançar 100 municípios.

“São programas que se complementam, de um lado o mais asfalto que atende 70% da população maranhense que vive nas cidades e para os 30% da população maranhense que vive nos povoados, agora temos o Caminhos da Produção”, destacou Dino.

A primeira cidade a ser contemplada com uma máquina foi Bacabal, cuja entrega foi realizada no último sábado (16). Nesta segunda (18), foram também contemplados os municípios de Santa Inês, Parnarama, Santa Quitéria, Timom, Vitorino Freire, Santo Antônio dos Lopes, Senador Alexandre Costa, Urbano Santos, Zé Doca, São José dos Basílios, Codó, Centro Novo do Maranhão, Amarante, Alcântara, Afonso Cunha, Estreito, Lago da Pedra, Governador Nunes Freire e Coelho Neto.

Ao todo, serão distribuídas 90 motoniveladoras até novembro deste ano.  Os recursos obtidos pelo Governo do Maranhão em operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, dão continuidade à política de desenvolvimento das cadeias produtivas no estado, além de ampliar o escoamento da produção maranhense, ação bem recebida pelos prefeitos dos municípios.

Municípios

O aluguel de uma máquina do tipo para realizar trabalhos nos municípios custa em média R$ 20 mil por mês, economia de recursos e autonomia que foi comentada por quem foi contemplado nesta etapa.

“Para nós chega em uma boa hora, Estreito tem uma área rural muito grande e essa máquina vai suprir uma necessidade de centenas de quilômetros nas estradas vicinais que temos para recuperar e novas estradas para fazer, ela vai contribuir muito para melhorar a escoação da produção do município e dar melhores condições para moradores da área rural”, contou o prefeito Cicin de Estreito.

Para a prefeita Diva, de Centro Novo do Maranhão, o novo equipamento é um presente para o município. “É um presente excelente que o Governo do Estado oferece para os municípios e que não teríamos como adquirir, veio em excelente hora!”, afirmou.

Mais Produção

O incentivo ao escoamento da produção complementa as ações de fortalecimento às cadeias produtivas, já desenvolvido pelo programa Mais Produção. O programa estimula 10 cadeias produtivas em todas as suas etapas – da produção, beneficiamento e comercialização.

O Caminhos da Produção complementa uma série de ações de infraestrutura já voltadas para esse segmento. As motoniveladoras integram as ações do programa que tem investimento de R$ 50 milhões nos municípios do interior do Estado.

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Justiça Federal bloqueia bens e quebra sigilo de Ricardo Murad

A partir de duas ações civis por ato de improbidade administrativa promovidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão, por meio de seu Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa (NCIA), a Justiça Federal decretou o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário do ex-secretário de Saúde Ricardo Jorge Murad.

Por envolver também recursos federais, o Ministério Público Federal ingressou como parte das ações propostas pela PGE, na condição de fiscal da lei.

As ações dizem respeito a contratos do celebrados pela Secretaria de Saúde no PAM Diamante, em São Luís, em 2009 e 2014. Foram contratos de R$ 13.784.618,05 para reforma e serviços no posto de assistência médica.

A partir de auditoria especial feita da Secretaria de Transparência e Controle (STC) do Maranhão, a PGE argumentou que houve uma série de irregularidades.

Em uma das ações, referentes ao contrato com Lastro Engenharia, são apontados problemas como dispensa irregular de licitação, contratação direta sem projeto básico, planilha de custos constando serviços mensurados em duplicidade; sobrepreço decorrente de serviços contratados acima do preço de mercado; ausência de termo de recebimento definitivo; irregularidades em pagamentos; irregularidades em procedimentos licitatórios.

O juiz José Carlos do Vale Madeira concluiu que houve ofensa à Lei 8.666/93 (sobre licitações públicas). De acordo com a decisão, houve frustração da licitude do procedimento licitatório; permissão de despesas não autorizadas por lei; liberação de verbas públicas sem observância das normas; e prática de ato visando fim proibido em lei ou regulamento.

Além do ex-secretário Ricardo Murad, outras 17 pessoas também tiveram os bens bloqueados e os sigilos bancários quebrados nesta ação. São ex-servidores e pessoas ligadas à empresa contratada.

A decisão do juiz decretou o bloqueio de R$ 22.141.178,28, correspondentes ao montante total original e às multas aplicadas de acordo com a legislação. Cada dos um dos requeridos responderá pela importância de R$ 1.230.065,44.

A quebra do sigilo bancário se refere ao período entre  01/09/2009 a 31/12/2014. Também foram requisitadas à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda dos últimos cinco anos dos requeridos.

Segunda ação

A segunda ação também se refere ao PAM Diamante, sobre contrato firmado com a Engetech Construtora. Igualmente, é apontada uma série de problemas a partir de auditoria da Secretaria de Transparência e Controle (STC): contratação direta; sobrepreço; irregularidades em pagamentos; e irregularidades em procedimentos licitatórios são alguns deles.

O juiz José Carlos do Vale Madeira concluiu que também houve frustração da licitude do procedimento licitatório; permissão de despesas não autorizadas por lei; liberação de verbas públicas sem observância das normas; e prática de ato visando fim proibido em lei ou regulamento.

Além do ex-secretário Ricardo Murad, outras 15 pessoas também tiveram os bens bloqueados e os sigilos bancários quebrados. São ex-servidores e pessoas ligadas à empresa contratada.

A decisão do juiz decretou o bloqueio de R$ 2.100.589,82, correspondentes ao montante total original e às multas aplicadas de acordo com a legislação. Cada dos um dos requeridos responderá pela importância de R$ 131.286,86.

A quebra do sigilo bancário se refere ao período entre  01/09/2009 a 31/12/2014. Também foram requisitadas à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda dos últimos cinco anos dos requeridos.

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Bancada do Maranhão e Iphan se reúnem para tratar da suspensão de obras do PAC Cidades Históricas

Está confirmada para a próxima quarta-feira (20) uma reunião da Bancada do Maranhão do Congresso Nacional com a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa. Os parlamentares querem tratar da suspensão da execução de obras do PAC Cidades Históricas no Maranhão.

Segundo o coordenador da Bancada, o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), estão na pauta três importantes projetos, especialmente na cidade de São Luís: a restauração do Teatro Arthur Azevedo, e a requalificação do Mercado Central e da Rua Grande. “Há uma grande mobilização para que essas obras sejam realizadas, principalmente no período que se aproxima da comemoração de mais um centenário do Teatro, além dos importantes espaços para o comércio da capital maranhense”, detalhou Rubens.

Na última semana, o coordenador da Bancada recebeu o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA), Fábio Nahuz, que em nome da Câmara de Dirigentes Logistas de São Luís (CDL), solicitou uma intervenção junto ao Iphan.

Segundo Nahuz, a CDL foi surpreendia com a notícia de suspensão das obras, que atingiu diretamente a continuidade do Projeto de Requalificação Urbana da Rua Grande, uma das mais antigas aspirações do segmento lojista. “Esta é a uma solução possível para promovermos a total revitalização econômica e social daquela área, que proporcionará benefícios não apenas ao setor varejista, com também ao turismo, e à população como um todo”, disse.

O deputado federal também esteve na sede da CDL, em São Luís, para se reunir com o presidente da entidade, Fábio Henrique Ribeiro, para aprofundar o tema e detalhar os pleitos. Rubens Júnior reforçou o engajamento da Bancada em defesa da concretização dos projetos. “Mobilizaremos todos os parlamentares para mais uma vez, juntos, atuarmos em prol do Maranhão. É necessário que o Governo Federal assegure recursos para essas obras”, finalizou.

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Marco Aurélio destaca o sucesso da 17ª Fecoimp

Em discurso realizado na tarde desta segunda-feira (18), o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), usou a tribuna do plenário Manoel Beckman, na Assembleia Legislativa do Maranhão, para destacar o sucesso da 17ª Feira do Comércio e Indústria de Imperatriz (Fecoimp), evento realizado pela Associação Comercial e Industrial de Imperatriz. Este ano, a Fecoimp alcançou números extremamente expressivos e movimentou a cidade de Imperatriz entre os dias 13 e 16 de Setembro.

O deputado esteve na abertura, ao lado do governador Flávio Dino e membros do governo. Da tribuna, Professor Marco Aurélio destacou o crescimento e importância do evento para toda a Região Tocantina. “A Fecoimp, que surgia há dezessete anos com o desafio de projetar a força do comércio, dos serviços e da indústria, da nossa grande capital Imperatriz para toda a região Tocantina, foi se fortalecendo a cada ano até ser reconhecida como uma das maiores feiras multissetoriais do Nordeste, com presença fortíssima no calendário nacional de eventos dos setores industriais e comerciais”, citou o deputado.

A Feira chegou ao fim com o melhor resultado de sua história. Mesmo em um cenário marcado pela maior e mais severa crise econômica pela qual atravessa o país, pela desconfiança de empresas em investirem em algo diferente e inovador, a Fecoimp traduziu a força do empreendedor de nosso estado, onde mais de 36 mil visitantes estiveram na Fecoimp durante os quatro dias, registrando corredores lotados, com uma programação de rodadas de negócios, palestras, cursos e oficinas muito superior às dos anos anteriores, além de áreas, como o Espaço Turismo e o Espaço Gourmet, que proporcionaram noites culturais com muita comida, música e peças teatrais, entretendo todos que comparecem ao Centro de Convenções.

Marco Aurélio destacou a passagem do governador pela Fecoimp, ressaltando as novidades apresentadas por Flávio Dino durante a visita. “O governo do estado se fez presente e reforçou essa parceria com esse setor produtivo de Imperatriz e da Região. No próprio evento, o governador anunciou investimentos importantes, como a climatização do Centro de Convenções e a requalificação do calçadão de Imperatriz, garantindo a cobertura daquele espaço, dando mais comodidade para os clientes e ajudando o comércio da região”, lembrou o parlamentar.

Além de movimentar o empresariado local, a feira tem servido como uma oportunidade de troca experiências entre os expositores, que têm precisado de muita criatividade para enfrentar a crise que atinge o Brasil.

O parlamentar finalizou parabenizando a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, na pessoa do presidente Hélio Araújo, e toda sua diretoria, pela organização do evento, além de Imperatriz e toda a Região Tocantina, que além da Fecoimp, tem se consolidado na realização de grandes eventos como a Expoimp e o Salimp, marcas importantes no calendário da região. “Eventos desta grandeza ajudam a fortalecer nossa cidade, Imperatriz se destaca justamente por isso, porque tem um comércio forte, tem prestação de serviços forte, tem uma indústria forte, tem um povo que acredita no trabalho, e isso traz uma identidade muito peculiar e importante para nossa cidade”, garantiu Marco Aurélio.

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Plenário volta a discutir propostas de reforma política a partir desta terça-feira (19)

As duas propostas de reforma política (PECs 77/03 e 282/16) voltam à pauta do Plenário nos dias 19 e 20 de setembro. O Congresso tem até o dia 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em 2018.

Na terça-feira (19), os deputados poderão voltar a debater a PEC 77/03, que define novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais.

Na semana que passou, as votações dessa PEC não avançaram. Os partidos maiores apresentaram emendas aglutinativas para tentar incluir em uma única votação as mudanças no sistema eleitoral e a criação do fundo, mas não houve apoio do Plenário para aprovação.

Em seguida, também não prosperou uma votação nominal sobre a parte do substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP) que trata do sistema eleitoral, propondo o chamado “distritão” para 2018 e 2020 e o distrital misto nas eleições posteriores para deputados estaduais e federais. A votação foi encerrada por falta de quórum depois que os maiores partidos passaram à obstrução.

Apenas 20 deputados votaram a favor da proposta, que teve 216 votos contrários – esses 244 votos são insuficientes para definir a votação, que foi encerrada por falta de quórum. A aprovação de PECs depende do aval de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos.

O “distritão” é um sistema assim apelidado porque prevê a escolha dos deputados mais votados em cada estado, transformado em um único grande distrito. Seria aplicado ainda à eleição de vereadores em 2020.

Já o distrital misto divide o total de vagas a serem preenchidas em cada estado, para a Câmara dos Deputados, entre os mais votados em cada distrito de um determinado estado e os indicados em uma lista preordenada pelos partidos. O eleitor votaria duas vezes: uma vez no candidato distrital e outra vez na legenda.

Agência Câmara Notícias

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Ex-prefeita de Presidente Dutra é condenada por contratação de servidores sem concurso

A juíza Gláucia Helen Maia de Almeida (comarca de Presidente Dutra), condenou a ex-prefeita de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares (foto), às penalidades de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de sanção civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração percebida quando exerceu o cargo, em 2005, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.

A condenação resultou da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público estadual, contra a ex-prefeita, em razão de contratação irregular de dezoito servidores públicos, em detrimento da realização de concurso público.

Segundo a denúncia, a Justiça do Trabalho informou que a ex-prefeita, no período compreendido entre janeiro/2005 a dezembro/2012, quando era gestora municipal, efetuou a contratação de servidores para ocuparem cargos efetivos, criados por lei, sem prévio concurso público, contrariando o artigo 37, II, da Constituição da República.

A ré se manifestou no processo pedindo a improcedência do pedido, sob a alegação que uma “Lei Municipal autoriza a contratação para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público e ausência de dolo na conduta” e que teria tentado junto à Câmara Municipal obter autorização para criar vagas no quadro de pessoal do Município, sem conseguir aprovação dessa proposta.

CONCURSO – Em seu depoimento, ela confirmou a contratação das 18 pessoas, mas explicou que teve de contratar servidores em 2005 por questão de emergência nas áreas da saúde, educação e limpeza. Que realizou um concurso público no ano de 2011, mas não conseguiu suprir todas as vagas. E que teria ficado impossibilitada de chamar os aprovados pelo fato de a data coincidir com ano eleitoral.

Com base no depoimento das testemunhas, a juíza constatou que as contratações irregulares dos servidores, para ocupação de cargos administrativos, exclusivos de servidores efetivos não foram suficientes para comprovação de prejuízo ao erário, tendo em vista que os ex-servidores, exerciam, efetivamente, as funções previstas para o cargo que ocupavam, conforme ficou comprovado nos autos. Nesse caso, é incabível o ressarcimento de valores. Incabível, ainda, a perda da função pública, já que o mandato  foi extinto.

No entanto, concluiu, diante das provas juntadas aos autos, que muito embora tenha sido realizado concurso para preenchimento de cargos, o Município continuou a promover o ingresso de servidores sem prévia aprovação em concurso público, não havendo justificativas plausíveis para a não realização do concurso fundamentado na negativa de autorização legislativa, uma vez que, a prefeita tomou posse no ano de 2005, mas somente realizou o concurso no ano de 2011.

“Além disso, o número de vagas ofertadas no concurso estava aquém das necessidades da municipalidade, o que se constata, facilmente, pela existência de servidores contratados irregularmente exercendo funções referentes aos cargos lançados no edital do certame”, afirmou a magistrada.

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Negado pedido de recambiamento a organização criminosa

O desembargador Raimundo Melo indeferiu agravo interno e manteve decisão que negou a liminar no habeas corpus impetrado por Paulo Henrique Costa Carrijo, Missias Francelino da Silva e Wemerson Miguel da Silva, presos por suposta participação em organização criminosa interestadual.

O grupo criminoso se utilizava de empresas registradas nos Estados do Pará, Piauí e Bahia e da empresa Agropecuária M. C. D LTDA, com a finalidade de sonegar tributos em grandes operações comerciais.

Consta nos autos que a organização utilizava, em tese, empresas de “fachada” para – mediante a emissão de notas fiscais “frias” – simular a venda de grande quantidade de grãos.

Calcula-se que, com os crimes de lavagem de capitais, crime contra a ordem tributária, falsidade documental e falsidade ideológica, os membros do grupo tenham deixado de recolher, aos cofres públicos estaduais, valores na ordem de R$ 23, 2 milhões.

O desembargador Raimundo Melo disse existirem fundamentos para a prisão dos membros da organização, estando presentes os contornos mínimos de motivação da prisão preventiva, cumprindo os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal (CPP).

Melo ainda negou o pedido de suspensão da transferência dos integrantes do grupo criminoso da cidade de Aparecida de Goiânia – local da prisão – para a cidade de São Luís, competência da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís.

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Raquel Dodge assume Procuradoria e diz que brasileiro “não tolera corrupção”

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomou posse em uma cerimônia oficial, nesta segunda-feira (18). Com isso, ela – que é a primeira mulher a chefiar a PGR – passa a substituir Rodrigo Janot, que deixa o cargo após quatro anos na chefia do Ministério Público Federal (MPF).

A cerimônia de posse de Raquel Dodge , inicialmente, estava prevista para às 10h30, mas o horário foi alterado para garantir a presença do presidente da República, Michel Temer, na cerimônia.

Em seu discurso, a nova procuradora-geral da República ressaltou que o povo mantém a esperança por um País melhor, acompanha investigações e julgamentos, e não só espera mas também cobra resultados.

Afirmou também que seu trabalho será pautado para “que haja mais esperança nos nosssos passos do que tristeza nos nossos ombros”. Ela garantiu que ninguém estará acima ou abaixo da lei e cumprimentou Rodrigo Janot por seu trabalho.

“Recebo com humildade o precioso legado de serviço à pátria, forjado pelos procuradores-gerais da republica que me antecederam, certa de que o Ministério Público deve promover justiça, defender a democracia, zelar pelo bem comum e pelo meio ambiente, assegurar voz a quem não a tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei”, discursou ela.

Aos presentes, Raquel Dodge disse que “os órgãos do sistema de administração de Justiça têm no respeito e harmonia entre as instituições a pedra angular que equilibra a relação necessária para se fazer justiça em cada caso concreto”.

A cerimônia acontece na sede da PGR, em Brasília. Além de Temer e Raquel, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também estão presentes.

Com informações do IG

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Júnior Verde busca mais investimentos no Maranhão pelo INCRA

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) cobrou mais investimentos no Maranhão ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o engenheiro agrônomo Leonardo Góes Silva, durante a solenidade de entrega de títulos definitivos para os assentados da reforma agrária da região do Alto Turí, na última sexta (15), em Santa Luzia do Paruá.

O parlamentar participou da cerimônia, realizada no Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia do Paruá, representando a Assembleia Legislativa. Cerca de 2 mil pessoas participaram do evento, que também contou com a presença dos deputados federais Cleber Verde e Weverton Rocha, e dos deputados estaduais Hemetério Weba e Zé Inácio. Prefeitos de diversos municípios da região e lideranças dos trabalhadores rurais também marcaram presença.

Os títulos entregues pelo INCRA beneficiam trabalhadores rurais de 9 municípios. “Sempre acreditei na força dos trabalhadores rurais do Maranhão e no desenvolvimento da agricultura familiar. O INCRA tem um papel importantíssimo, por isso solicitei do presidente mais atenção e mais investimentos para o nosso Estado”, disse Júnior Verde, que na oportunidade também parabenizou o superintendente do INCRA no Maranhão, George de Melo Aragão.

O INCRA é uma autarquia federal cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional.

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TSE decide extinguir três zonas eleitorais no Maranhão

O Tribunal Superior Eleitoral (TRE) decidiu extinguir três zonas eleitorais do Maranhão após estudo realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que se tratava sobre a situação e remanejamento de zonas no estado. O desembargador Raimundo Barros, presidente do TRE-MA informou a decisão nesta sexta-feira (15), durante sessão administrativa.

De acordo com o estudo do TRE-MA, das 29 zonas eleitorais que apresentavam quantitativo de eleitores exigido segundo a resolução 23.422/2014 e 23.520/17 do TSE, determinavam que uma zona deve ser extinta, outra teria sua permanência justificada em razão da situação excepcional e as 27 restantes deveriam ser preservadas.

Em resposta ao estudo, o TSE definiu que deveriam ser extintas três zonas e outras 25 deveriam ser preservadas após remanejar municípios-termos das zonas eleitorais limítrofes para a recomposição dos parâmetros, de acordo com o artigo 3º da Resolução TSE nº. 23.422/2014. Foi ratificado que uma zona terá permanência por estar situada em área pertencente á Amazônia Legal.

Será extinta a zona 94ª em Timon, cujos eleitores serão remanejados para a 19ª com sede no mesmo município. A zona 85ª em Timbiras, que também será extinta, será transformada em posto de atendimento vinculado à 7ª zona eleitoral em Codó. Além disso, será extinta a zona eleitoral 59ª em Paraibano, que será transformada em um posto de atendimento vinculado à 53ª zona, localizada em São João dos Patos.

Os municípios que serão remanejados serão Codó, São Vicente Férrer e Monção, cujas sedes passarão para respectivamente, Santo Antônio dos Lopes, Bequimão e Morros. O critério adotado para o remanejamento das zonas foi preservar a mais antiga em relação a mais nova, por razão histórica que acumula em zonas mais antigas. Com a determinação, o Maranhão passará a funcionar com 105 zonas eleitorais, uma vez que já foram extintas no total seis zonas eleitorais, sendo três no interior e três na capital.

G1 Maranhão

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