FPM: Segundo decêndio tem redução; Repasse é 1% maior do que o previsto pelo Tesouro

As prefeituras recebem nesta terça-feira, 20 de fevereiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o valor realizado do repasse é 1% maior do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A entidade alerta, no entanto, que, em comparação ao ano anterior, houve redução de 17,26% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. O valor deflacionado apresentou uma queda ainda maior: de 19,29%.

Já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse totaliza R$ 507.482.756,54. Em valores brutos, o montante é de R$ 634.353.445,68.

Em relação ao repasse acumulado deste ano, tomando-se por base o valor total repassado aos Municípios em janeiro até o 2º decêndio de fevereiro, foi apresentado um crescimento de 8,49% em termos nominais, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Observando-se o comportamento da inflação, o crescimento foi de 5,65%.

Alerta
A Confederação ressalta que, nos primeiros meses do ano, os repasses representam, historicamente, uma entrada elevada de recursos. No entanto, revisão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional estimou uma queda do FPM de 39% em março de 2018, em comparação a fevereiro de 2018. Assim, os gestores devem se planejar para conseguirem cumprir com suas obrigações orçamentárias.

COMENTÁRIOS

Atenção, motoristas! Videomonitoramento nas avenidas já está em pleno funcionamento

A Prefeitura de São Luís deu início nesta segunda-feira (19) ao videomonitoramento do tráfego em tempo real nas vias da cidade. Executado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o monitoramento é realizado via Centro de Controle e Operações (CCO), instalado na sede da SMTT.

O Centro de Controle de Operações do Trânsito possui um painel de nove telas, por meio do qual é observada toda a movimentação do trânsito. O sistema de videomonitoramento é composto por 36 câmeras fixas e 32 câmeras de rotação de 360 graus, de longo alcance e com alta capacidade de angulação, instaladas em pontos estratégicos dos principais corredores viários da capital.

Com o funcionamento regular do sistema, motoristas que forem flagrados cometendo infrações de trânsito serão autuados pelos agentes de trânsito que monitoram o equipamento. A ação de fiscalização realizada através do videomonitoramento obedece à Resolução 471, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alterada pela Resolução 532, de 17 de junho de 2015, que regula a fiscalização por câmeras de monitoramento nas vias urbanas.

As autuações podem ser imediatas e serão aplicadas sobre condutores de carros e motos que estiverem cometendo infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como falta de cinto de segurança, uso indevido de telefone celular, estacionamento e conversões proibidos, formação de fila dupla de veículos, uso indevido de faixas exclusivas de transportes, atalhos por cima de canteiros, falta de capacete, avanço de sinal vermelho e várias outras infrações sobre circulação e conduta no trânsito.

As câmeras de sistema de videomonitoramento estão instaladas na Avenida Jerônimo de Albuquerque, na entrada do Bequimão; na Avenida Carlos Cunha, nas proximidades do São Luís Shopping; na Avenida Magalhães de Almeida, perto do Mercado Central; na Avenida Beira-Mar, na entrada da Ponte São Francisco; no cruzamento em frente ao Corpo de Bombeiros, Centro; na rotatória do São Francisco; na Avenida dos Holandeses, próximo ao quartel da Polícia Militar; na Avenida Daniel de La Touche; na Avenida Guajajaras, próximo ao supermercado Mateus; e na entrada do Itaqui-Bacanga.

COMENTÁRIOS

Ainda sobre o sucesso do Carnaval de São Luís 2018

O Carnaval 2018 já passou, mas, de tão positivo que foi, ainda é válido falar. Por onde a gente anda, é boca geral: O Carnaval de São Luís 2018 foi um verdadeiro sucesso de público, alegria e segurança.  A qualidade do festejo carnavalesco foi unanimidade. Com atrações pra ninguém botar defeito, o Carnaval de Todos agradou a todos, da criança, ao adulto.

Além do circuito Beira Mar, a programação oficial do Carnaval de Todos do Governo do Maranhão aconteceu no Circuito Madre Deus, na Praça da Lagoa e Espigão Costeiro (programação infantil), e no interior do estado, presente em dezenas de municípios que foram apoiados por meio de convênios celebrados entre a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) e as prefeituras.

O Carnaval de Todos agradou maranhenses e turistas que acompanharam, durante os três dias de folia no circuito, o Bloco do Lamparina com a participação de grandes nomes da música como os paraenses Pinduca e Gaby Amarantos (domingo), Bloco Bota Pra Moer com o Grupo Criolina e a participação da cantora Elza Soares (segunda-feira), o Bloco Flávia Bittencourt e convidados como a cantora Maria Gadú e o Bloco Argumento, com Péricles e Fundo de Quintal (Terça-feira).

Bastante contente, o Governador Flávio Dino disse que foi o maior em décadas. “Ano passado estreamos o novo modelo, que se consolidou neste ano. E 2019 será ainda melhor”, disse Flávio, referindo-se aos novos circuitos, inclusive o Joãosinho Trinta, na Beira Mar, que se tornou a sensação desta edição.

Ainda de acordo com Dino, é uma grande conquista para os maranhenses uma folia bonita como esta, segura para a família e que fornece oportunidade de renda aos trabalhadores informais. O circuito Beira-Mar, denominado de Joãozinho Trinta, veio para ficar.

Para que o público presente durante os dias de evento tivesse conforto e segurança, o policiamento foi reforçado com a presença de centenas de policiais militares destacados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) para o período festivo. Os agentes de segurança realizaram o policiamento ostensivo nas ruas e nos pontos oficiais do evento.

Os militares se concentraram nos circuitos e áreas estratégicas, no entorno dos pontos da festa, realizando rondas, abordagens e fiscalizações. Houve um planejamento envolvendo todas as equipes da Polícia Militar com acompanhamento da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Sectur), que organizou a festividade.

Para o secretário de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), Diego Galdino, o Carnaval de Todos 2018 mostrou que é possível sempre inovar, atraindo para as ruas milhares de pessoas, com segurança, e fazer uma festa com a riqueza da tradição e da diversidade cultural. Segundo Galdino, é muito gratificante realizar mais um Carnaval de Todos para a população maranhense, levando muita alegria e segurança.

“O Carnaval de Todos foi pensado de maneira minuciosa para que turistas e maranhenses brincassem de maneira segura, barata, com qualidade e movimentar a economia criativa. Essa festa foi pensada no povo e para o povo, pois temos esta preocupação de realizarmos um carnaval que os maranhenses merecem”, ressaltou o secretário da Sectur.

Foram cinco dias de muita diversão que fizeram a alegria dos foliões. Para que o público estivesse preparado em brincar durante o período carnavalesco, o Governo do Maranhão também realizou o Pré-Carnaval de Todos, em parceria com a Prefeitura de São Luís, com mobilizações de vários órgãos e secretarias ligadas a cultura, turismo, saúde e segurança, e com apoio cultural do Grupo Mateus.

COMENTÁRIOS

Governo inicia repasse para complemento da remuneração de agentes comunitários de saúde e de endemias

O Governo do Estado iniciou o repasse financeiro para a complementação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) no Maranhão, estabelecido na Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão (PECAPS).

O incentivo, que poderá beneficiar 15.927 profissionais, será realizado através da transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, mediante cumprimento de metas definidas com base nos parâmetros de saúde estabelecidos pela gestão estadual. Até o momento, quatro municípios aderiram à Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde: Estreito, Lago do Junco, Campestre e Açailândia.

“A PECAPS fortalece a atividade dos profissionais nos municípios, consequentemente, a Atenção Primária, reforçando um trabalho de prevenção em saúde importante para a melhoria da qualidade de vida da população. Sua construção foi feita com base no diálogo com os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Agora, a PECAPS, que foi pedida por tantos agentes e sancionada pelo governador Flávio Dino, representa um marco na luta histórica desses profissionais”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Primeira adesão

O município de Estreito, localizado no sul do estado, foi o primeiro a aderir à Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde. Segundo o secretário municipal de Saúde, Cássio Batista, foi preciso um planejamento e organização para atender às exigências.

“Fizemos um levantamento e a capacitação dos agentes para que eles entendessem as metas. A política é um incentivo a mais para ajudar o pessoal que vai a campo trabalhar de forma mais eficaz no atendimento à população. Isso vai ajudar a melhorar os indicativos e a qualidade de vida da população”, destaca Cássio Batista.

O secretário municipal acredita que a complementação está motivando a categoria. “Os agentes estão entusiasmados. Eles estão indo a campo. O município vai ganhar muito com isso. Para o agente receber um incentivo a mais, ele vai ter de bater a meta dos 80% das visitas domiciliares. Todos ganham”, afirma.

O incentivo financeiro deverá ser utilizando, exclusivamente, para complementação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Maranhão sendo de, no mínimo, 10%, do valor do Piso Nacional da Remuneração por agente em cada município.

Diálogo com os agentes de saúde e endemias

A complementação da remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Maranhão, uma das propostas cumpridas do Programa de Governo apresentado pelo governador Flávio Dino, foi construído com base no diálogo entre o poder público estadual e os representantes da categoria. Várias reuniões foram realizadas para construção da minuta do projeto.

A Lei nº 10.583 foi publicada no Diário Oficial no dia 24 de abril de 2017. Porém, o processo iniciou ainda em 2015, quando, recém-empossado, Flávio Dino reuniu-se com mais de 5 mil agentes no Seminário de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e anunciou a ampliação salarial da categoria.

O secretário adjunto da Política da Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Marcelo Rosa, destaca que os agentes são grandes atores na atenção primária e que o incremento salarial vai estimular a categoria a trabalhar de forma mais sistemática, cumprindo as metas estabelecidas.

“A política é uma forma de reconhecer o trabalho desses profissionais. Os agentes são aqueles profissionais que vão de casa em casa, acompanhando a saúde da comunidade e identificando pessoas em risco para encaminhar ao serviço de saúde”, comenta Marcelo Rosa.

O repasse financeiro será feito quadrimestralmente, com base na quantidade de ACS e ACE do mês anterior ao da avaliação também quadrimestral realizada pela SES.

Adesão dos municípios

Os municípios interessados em participar da PECAPS precisam procurar o Departamento de Atenção à Saúde da Família da Secretaria Adjunta da Política da Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, para assinatura do termo de adesão. Contudo, a transferência dos recursos é atrelada ao cumprimento de metas definidas com base nos parâmetros de saúde estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A Lei n.º 10.583 estabeleceu quatro metas: implantação do ESUS-AB/PEC tipo prontuário eletrônico em cada Unidade Básica de Saúde; a construção do processo de territorialização com pelo menos 80% dos cadastros domiciliares e individuais efetivamente realizados; a realização de pelo menos 80% das visitas domiciliares previstas no território; e a redução dos óbitos maternos e infantis.

Entenda a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária

O que é?

A política estabelece o incentivo financeiro para complementação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Maranhão, de, no mínimo, 10% do valor do Piso Nacional da Remuneração por agente em cada município.

Como será o repasse?

Através da transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.

Como participar?

A transferência dos recursos será feita mediante prévia adesão do município à PECAPS, atendendo aos seguintes critérios e parâmetros:
– Implantação do ESUS-AB/PEC tipo prontuário eletrônico em cada Unidade Básica de Saúde;
– Construção do processo de territorialização com pelo menos 80% dos cadastros domiciliares e individuais efetivamente realizados;
– Realização de pelo menos 80% das visitas domiciliares previstas no território adscrito;
– Redução dos óbitos maternos e infantis, de acordo com os parâmetros estabelecidos em portaria da Secretaria de Estado da Saúde, a contar de janeiro de 2018.

COMENTÁRIOS

“A limitação é sempre a Lei”, diz Júnior Verde sobre a PEC que regula competência do TCE

De autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2/2018 deve ser votada e aprovada na semana que vem na Assembleia Legislativa. A PEC revoga uma instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que proibia gastos públicos com as festividades em municípios com salários de servidores em atraso.

Além de derrubar a instrução normativa, o texto de iniciativa do parlamentar cria limites para a atuação da Corte de Contas no caso da edição de normas que tenham força de lei. Em entrevista a O Estado, Verde explicou que o objetivo no Legislativo não é tolher a autuação dos conselheiros do TCE, mas estabelecer regras claras.

“Não se pode mudar a regra com o jogo em andamento”, disse ele, ao citar o caso do Carnaval deste ano, quando várias prefeituras já estavam com a programação ajustada, e com fornecedores contratados. Para o deputado, a base da PEC é apenas a lei.

“A limitação é sempre a lei. Ninguém está acima da lei. As instituições não estão. Com o devido respeito ao TCE, a nossa propositura da PEC 02/2018 é para, de fato, definir esses parâmetros legais, levar segurança jurídica, que é fundamental na relação entre o TCE e os municípios”, comentou.

Júnior Verde adiantou que, a partir da aprovação da Proposta, haverá mais segurança jurídica para futuras instruções emitidas pelo Tribunal. “Tem previsão legal? Então a norma que vai ser estabelecida está amplamente amparada. Na forma da lei, nós estamos direcionando essas resoluções, essas normas, para que elas possam levar segurança jurídica e, claro, atender o que eles pretendem que é fazer com que os prefeitos tenham uma melhor gestão. Não estamos indo além do que está prevendo a lei”, destacou.

Ele elogiou a iniciativa e a preocupação do TCE com a boa gestão dos recursos públicos, mas ponderou que, como toda norma legal, as produzidas pelos conselheiros também precisam de tempo para adequação dos atingidos. Ele sugere até a realização de audiências públicas.

“Para se adequar, precisa prazo, precisa que tenham conhecimento da norma. O cumprimento das normas se dará com o gestor conhecendo, sabendo que tem que se adequar, e tendo prazo para isso”, completou.

Pela Instrução do TCE, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, quaisquer despesas custeadas com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

COMENTÁRIOS

Mais de 44 mil candidatos concorrerão às vagas do concurso da Saúde neste domingo (18)

Com o concurso público para o quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), o Governo do Estado vai preencher mil vagas para a rede de saúde. O certame será realizado, neste domingo (18), em dois turnos: das 8h às 12h (horário local) para os cargos assistenciais e administrativos e das 14h30 às 18h30 (horário local) para os cargos de assistente administrativo e da área médica.

No domingo, ocasião que será realizada a prova objetiva do concurso, o candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 60 minutos do horário fixado para fechamento do portão de acesso ao local de realização da prova, além de estar portando documento original com foto e o cartão de informação do candidato, que contém o horário e o local de prova. O cartão pode ser impresso no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

Ao todo, mais de 44 mil candidatos concorrem às mil vagas que foram divididas em 28 cargos das áreas médica, assistencial e administrativa. Os salários variam de R$ 1.000 até R$ 7.425,31 para nível médio e superior.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destaca o fortalecimento da rede de saúde com a execução da Lei sancionada pelo governador Flávio Dino. “Com o concurso, estamos oferecendo acesso por mérito próprio para os cidadãos, segurança e estabilidade. O propósito da gestão do governador Flávio Dino é beneficiar a população com um atendimento digno, humanizado e de qualidade”, ressaltou.

A seleção do concurso será feita em duas etapas e os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório. Na fase seguinte, serão realizadas as avaliações de títulos ou experiências profissionais.

“Além de atender às exigências da Lei, o concurso vai fortalecer o quadro profissional técnico especializado nas nossas unidades de saúde, proporcionando melhorias significativas no atendimento prestado à população”, ressaltou o presidente da Emserh, Vanderley Ramos.

O certame será aplicado nas cidades de Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Imperatriz, Itapecuru, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, Timon, Zé Doca e São Luís. As demais etapas presenciais do concurso público serão realizadas na cidade de São Luís.

O Instituto AOCP, a empresa organizadora do certame, em publicação no site, dá dicas para evitar problemas no dia da prova, desde o que se pode e o que será proibido levar para o local de provas até como manter o foco na hora de responder as questões.

Orientações para os candidatos 

Cartão de convocação: Os candidatos que não conseguirem ter acesso ao cartão devem entrar em contato com o SAC do Instituto AOCP, pelo telefone (44) 3344-4242, de segunda a sexta-feira (úteis), das 9 às 17 horas (horário de Brasília).

Caneta: Não leve apenas uma caneta e lembre-se que ela precisa ser esferográfica, transparente e de tinta preta ou azul.

Itens proibidos: Óculos escuros, boné, lenço, anotações, relógio, calculadora e qualquer tipo de aparelho eletrônico estão proibidos sob pena de eliminação do candidato.

Celular: Telefones celulares devem permanecer desligados. Na hora da prova, o fiscal indicará onde ele pode ficar acomodado. Caso o aparelho emita algum som, o candidato não tem segunda chance.

Comida e água: O nível de glicose pode cair, você pode ter fome e sede. Leve uma bala, além disso não esqueça da água.

Local de prova: Caso o lugar não seja familiar, visite o local com antecedência.

COMENTÁRIOS

Vereador Sá Marques entrega cestas básicas doadas por foliões no Pré-Carnaval “Amigos do Chopp”

Depois do sucesso do Pré-Carnaval do Bloco “Amigos do Chopp”, agora foi a vez de promover a responsabilidade social. Na semana que antecedeu  o Carnaval, logo após a realização da festa “Amigos do Chopp”, o vereador Sá Marques, ao lado dos organizadores do evento, foram pessoalmente entregar as cestas básicas doadas pelos foliões do bloco durante o evento, para várias famílias de diversos bairros, como Itapera do Maranhão, Nova República, Zona rural, Vila Maranhão, Caratatiua, Ivar Saldanha, Alemanha, entre outros.

De acordo com Sá Marques, grande apoiador do evento, foram arrecadados mais de 1.100 kg toneladas de alimentos. O parlamentar aproveitou para agradecer cada folião que contribuiu com as doações.

“O nosso Pré-Carnaval fez bonito durante e depois do evento, uma vez que atingimos nosso objetivo, que foi de levar alegria aos foliões ludovicenses e ajudar quem precisa. Quero agradecer a todos que participaram dessa grande festa, levando alegria e felicidade para os mais humildes”, destacou Sá Marques.

COMENTÁRIOS

Temer cede a Pezão e decide decretar intervenção no Rio de Janeiro

O Exército Brasileiro passará a ter responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área de inteligência do Rio de Janeiro, inclusive com poder de prisão de seus membros. A decisão foi tomada no início da madrugada desta sexta-feira (16/2) pelo presidente Michel temer, que vai decretar intervenção na segurança pública por conta da onda de violência que avança no Estado. A medida colocará as Forças Armadas em uma operação inédita em sua história.

A previsão é que o decreto seja publicado ainda nesta sexta-feira, com validade imediata. Está prevista uma solenidade em Brasília, com a presença do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB). A cúpula do Exército se reuniu em Brasília para tentar traçar as primeiras ações efetivas para a segurança do Rio de Janeiro.

A medida de Michel Temer é uma concessão a pedido do governador Pezão, após uma reunião tensa que terminou de madrugada e contou com as presenças do ministro da Justiça, Torquato Jardim, e dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira.

COMENTÁRIOS

Posto Avançado do Detran-MA na BR 135 inicia atendimento

Os usuários do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) contam a partir, desta quinta-feira, 15, com mais uma unidade de atendimento para prestação descentralizada de serviços do Órgão. O novo Posto Avançado do Detran-MA fica no km 03, da BR 135, próximo à entrada do bairro Tibiri e funcionará das 8h30 às 15h30.

Além de oferecer todos os serviços realizados na sede do Detran-MA da Vila Palmeira, Postos Avançados do Shopping do Automóvel e do Paço do Lumiar, a nova unidade vai priorizar a vistoria de veículos pesados que circulam na região e facilitará, ainda mais, a vida da população que mora nos municípios vizinhos como Bacabeira, Santa Rita, Miranda, Icatu, Morros, Rosário e Barreirinhas.

De acordo com o Diretor Operacional do Detran-MA, David Ximenes, a escolha da localização do Posto da BR 135 foi planejada para atender as demandas dos municípios vizinhos que ainda não tinham unidades de Atendimento Detran-MA.

“Foi uma escolha estratégica, com o objetivo de facilitar o acesso dos usuários aos serviços do Departamento. Agora, as pessoas que moram em cidades como Bacabeira, por exemplo, não precisam ir até a unidade de Chapadinha para serem atendidas. A proposta do Detran-MA é descentralizar o atendimento e prestar serviços de qualidade aos maranhenses”, explica o Diretor.

O Coordenador do Posto Avançado do Detran-MA na BR 135, Anderson Boas, ressaltou que o local é mais acessível e está pronto para receber veículos pesados como carretas, ônibus e caminhões.  “A localização do posto na rodovia facilita a circulação dos usuários e o espaço oferece conforto e comodidade para os proprietários de veículos pesados”, afirma ele.

O autônomo, Eliézio Carvalho, foi o primeiro usuário a ser atendido pelo setor de Vistoria do Detran-MA no Posto da BR 135. “Já havia me planejado para ir ao Detran-MA, na Vila Palmeira, mas, quando soube que esse posto já estava funcionando fiquei feliz. Foi um atendimento rápido e tranquilo. Ganhei tempo para resolver minhas outras demandas “, comemorou.

Vale ressaltar que, além de atender usuários de veículos pesados, a equipe da Vistoria do Detran-MA receberá todos os tipos de veículos.

COMENTÁRIOS

Atenção: Mulheres em situação de violência doméstica serão intimadas via Whatsapp

A intimação de mulheres em situação de violência doméstica serão feitas via Whatsapp pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Poder Judiciário do Maranhão, informando sobre pedidos de medidas protetivas de urgência. A medida – que será operacionalizada gradativamente, após a aquisição dos aparelhos pelo TJMA – está regulamentada na Portaria Conjunta N° 04/2018, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva.

O objetivo é garantir mais efetividade aos atos processuais em favor de mulheres em situação de violência doméstica. Com a Portaria, as mulheres que sejam partes em processos que tramitam nas varas de violência doméstica serão notificadas sobre as decisões a partir dos números de telefone móvel vinculados às unidades judiciárias, que serão divulgados na página do TJMA ou informado diretamente às mulheres por meio da Secretaria.

Quando forem protocolados os pedidos de medidas protetivas de urgência, ou durante o curso do processo, deverão ser informados os números de contato da interessada, que assinará termo de concordância sobre o recebimento das intimações via Whatsapp.

A Portaria estabelece os critérios para adoção do procedimento, que requer a declaração das interessadas acerca de determinadas informações. O documento esclarece que o aplicativo somente será utilizado para fins da intimação, não sendo solicitadas, em qualquer hipótese, dados pessoas, bancários ou quaisquer outros de caráter estranho aos atos de comunicação processual.

A intimação será feita durante o horário de expediente, constando da mensagem o número do processo e juízo onde tramita o processo; nomes das partes; finalidade da comunicação e informações sobre a necessidade de comparecimento em juízo, se for o caso. As mulheres que não aderirem ao procedimento serão intimadas pelos demais meios tradicionais.

A Portaria Conjunta considerou, entre outros, os princípios da eficiência e economicidade no serviço público, assim como a importância da celeridade por meio das novas tecnologias de comunicação, hoje acessíveis a todos, especialmente o uso da internet. Também levou em consideração que as novas práticas sociais exigem do Judiciário a dinamização dos atos judiciais, na busca pelo melhor atendimento oferecido à população.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a adoção da intimação via aplicativo segue o princípio da diligência e da celeridade das movimentações processuais, garantindo uma resposta mais rápida e eficaz dos atos judiciais em favor das mulheres em situação de violência. “O Poder Judiciário procura acompanhar as novas práticas face às demandas sociais, que exigem maior rapidez e segurança nas respostas, especialmente no caso de mulheres em situação de violência, que correm risco iminente de vários tipos de agressão”, observa.

AUTORES DE VIOLÊNCIA – Outra Portaria Conjunta (N° 03/2018) editada pelo Judiciário maranhense estabelece o prazo de 48 horas para que os autores de violência sejam notificadas sobre medidas protetivas de urgência impostas pelos juízes competentes. Caso não efetivem a notificação no prazo, os oficiais de Justiça poderão sofrer responsabilidade disciplinar.

A Portaria considerou que as medidas protetivas de urgência tornam mais efetiva a proteção às mulheres, alargando o sistema de prevenção e combate à violência, de forma que a intimação dos autores de violência deve ocorrer de forma célere, diminuindo o risco iminente das diversas formas de agressão (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial) e conferindo maior eficácia à decisão judicial.

COMENTÁRIOS