De novo! Ex-prefeita e ex-secretários de Paço do Lumiar são condenados por improbidade administrativa

Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar levou à condenação da ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio) por improbidade administrativa. Também foram condenados José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão; Maria do Socorro Rosa Siqueira, que respondia pela pasta de Cultura, Esporte e Lazer; e a então presidente da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, Maria das Graças Silva de Araújo.

Em Outubro de 2018, a ex-gestora já havia sido condenada por outra ação penal, reveja aqui.

A Ação, assinada pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior, foi baseadas no Convênio nº 01/2010, firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar e pela Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, no valor de R$ 265,9 mil para a realização do “II São João no Paço do Povo”, no ano de 2010.

Ao analisar o Convênio nº 01/2010, o Ministério Público constatou que a Prefeitura de Paço de Lumiar contratou diretamente a associação para a realização das festas juninas no município, em 2010. Uma das evidências encontradas é o fato de que os custos de contratação das atrações totalizavam o valor exato do convênio. Também não foi demonstrada a impossibilidade de contratação de outra entidade por meio de edital de licitação para a organização do evento.

O MPMA apurou, ainda, que as atrações foram cadastradas, contactadas e pagas diretamente pela Secretaria de Cultura e não pela associação. A própria presidente da associação confirmou que nem conhecia a maioria dos representantes das atrações contratadas, somente assinando os cheques de pagamento.

“Os demandados dispensaram indevidamente o procedimento licitatório, conferindo a aparência de legalidade à contratação direta da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba e recebendo vantagem econômica. Esta prática afrontou aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública”, relataram os promotores.

Cada um dos condenados deverá ressarcir 25% do dano causado aos cofres municipais, totalizando pagamentos individuais de R$ 66.484,75. Do mesmo valor é a multa que cada um deles foi condenado a pagar.

Bia Venâncio, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, Maria do Socorro Rosa Siqueira e Maria das Graças Silva de Araújo também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

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Governo abre inscrições de seletivo para diretor administrativo de unidades de saúde

O Governo do Estado abre, nesta quinta-feira (3), as inscrições para o processo seletivo de preenchimento de 55 vagas para cargo de diretor administrativo das unidades de saúde gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Podem participar do seletivo candidatos com graduação em qualquer curso de nível superior, com experiência mínima de um ano em gestão pública. O salário é de R$ 8 mil, com carga horária de 40h em regime celetista.

“Este processo seletivo é mais um avanço que damos no processo de qualificação das unidades estaduais de saúde, que acontece em todos os níveis profissionais. Ao assumir a missão de cuidar dos maranhenses, assumimos o desafio de melhorar a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde de forma completa”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

As inscrições serão encerradas às 23h59 do dia 8 de janeiro, de acordo com o horário local, pelo endereço eletrônico http//sistemas.saude.ma.gov.br/ses/diretoradm.

Os critérios, atribuições e demais regras do seletivo estão dispostos na Portaria n° 1.211, de 31 de dezembro de 2018, que regulamenta o Decreto n°34.580, assinado pelo governador Flávio Dino em 23 de novembro de 2018.

O processo seletivo será composto por quatro etapas: análise inicial do currículo; análise do currículo, tendo como parâmetro o grau de compatibilidade das experiências profissionais com as exigências do cargo; entrevista presencial; e conclusão e aprovação em curso de capacitação de caráter eliminatório.

O candidato deverá se inscrever para apenas um cargo e a localidade de inscrição realizada se vinculará ao exercício da atividade, não podendo ser alterado posteriormente.

Cronograma do processo seletivo

Período de inscrição – 3 a 8 de janeiro de 2019
Publicação de classificados para entrega de documentação e entrevista – 10 de janeiro de 2019
Início da entrega de documentação comprobatória de formação e experiência – 14 de janeiro de 2019
Entrevista presencial e redação – 15 a 17 de janeiro de 2019
Publicação dos aprovados – 18 de janeiro de 2019
Curso de capacitação – 21 a 25 de janeiro de 2019
Prova final capacitação – 25 de janeiro de 2019
Publicação dos aprovados – 28 de janeiro de 2019
Apresentação da documentação dos aprovados e contratação – 30 de janeiro de 2019

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Davinópolis: Presidente da Câmara de Vereadores assume Prefeitura por ordem judicial

O presidente da Câmara de Vereadores de Davinópolis, Raimundo Nonato Martins (PRB), assumiu a prefeitura da cidade nesta terça-feira (1º). A Justiça determinou a prisão e o afastamento de José Rubem Firmo (PCdoB) do cargo após a Polícia Civil considerá-lo suspeito de mandar matar Ivanildo Paiva (PRB), que era prefeito da cidade. O crime foi em 11 de novembro de 2018. Rubem Firmo era vice de Ivanildo.

A cerimônia de posse de Raimundo Martins foi realizada na Câmara de Vereadores um dia após a prisão de José Rubem Firmo. “O trabalho vai continuar. Precisamos do apoio de todos para a gente fazer esta nova etapa de trabalho no município de Davinópolis”, disse o prefeito interino.

Depois da solenidade na Câmara, todos seguiram para a sede da prefeitura, onde Raimundo Martins nomeou os secrertários. Com a mudança na prefeitura, Manoel Neco (PCdoB) assume então a presidência da Câmara de Vereadores.

De acordo com o delegado Praxísteles Martins, da Delegacia de Homicídios de Imperatriz, a motivação da morte de Ivanildo Paiva foram promessas não cumpridas a José Rubem, como o pagamento de R$ 300 mil após a reeleição da chapa, além de Ivanildo não ter entregue o controle político da Secretaria de Educação do município a José Rubem. Esses acordos teriam sido feitos a época da campanha quando ambos buscavam a reeleição.

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Imagem do Dia: Bolsonaro e sua equipe ministerial

O presidente Jair Bolsonaro deu posse à equipe ministerial nesta terça-feira (1º), após receber a faixa presidencial do seu antecessor, o agora ex-presidente Michel Temer, e de discursar à população no parlatório do Palácio do Planalto. A equipe de Bolsonaro será composta por 22 ministros – sete a mais do que os 15 anunciados por ele durante a campanha presidencial. Nesta terça, foram empossados 21 ministros. Além deles, Bolsonaro assinou a indicação de Roberto Campos Neto para a presidência do Banco Central, que precisa ser aprovada pelo Senado. 

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Bolsonaro toma posse e é oficialmente o novo presidente do Brasil

A posse do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), aconteceu nesta terça-feira (1º), durou mais de quatro horas e contou com a presença de mais de 100 mil populares e 46 delegações estrangeiras.

Com dois discursos, o primeiro direcionado a parlamentares e, o segundo, a populares, Bolsonaro defendeu o reestabelecimento da ordem do Brasil.

“Trabalharei incansavelmente para que o Brasil se encontre com seu destino e se torne a grande nação que todos queremos”, enfatizou ele, que prometeu combater à corrupção e à criminalidade.

Bolsonaro deixou o Granja do Torto por volta das 14h20 rumo à Catedral Metropolitana de Brasília, de onde partiu de carro aberto rumo ao Congresso Nacional. Ele foi acompanhado pela mulher, Michelle Bolsonaro.

O Rolls-Royce foi seguido por um outro veículo que transportava o vice-presidente, general Hamilton Mourão, que também estava acompanhado pela mulher, Paula Mourão.

Durante todo o percurso, o cortejo foi acompanhado pelos Dragões da Independência, que são os policiais em carros, motocicletas e a pé, que seguiram os eleitos em direção ao Congresso Nacional.

Ao chegar na tribuna da Câmara dos Deputados, Bolsonaro e o vice realizaram um breve juramento e se comprometeram em “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Ambos ainda assinaram o termo de posse, que oficializou Bolsonaro como comandante do país pelos próximos quatro anos.

Faixa

Após a cerimônia no Congresso Nacional, Bolsonaro seguiu para o Palácio do Planalto, onde subiu a rampa e recebeu a faixa do agora ex-presidente Michel Temer (MDB) no parlatório do Planalto.

Já com a faixa no peito, o presidente realizou foi ovacionado durante um discurso direcionado aos 115 mil que acompanharam a cerimônia, segundo estimativas do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Em sua segunda fala, Bolsonaro afirmou que “as eleições deram voz a quem não era ouvido” e disse estar comprometido “com o desejo de mudança” que o levou á Presidência.

“Estou aqui para renovar nossas esperanças e lembrar que, se trabalharmos juntos, essa mudança será possível, respeitando os princípios do nosso Estado democrático, guiados pela nossa Constituição e com Deus no coração. A partir de hoje vamos colocar em prática o projeto que a maioria do povo brasileiro democraticamente escolheu”, ressaltou.

Antes da fala de Bolsonaro, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, fez uma surpresa e discursou em Libras (Língua Brasileira de Sinais). Ela agradeceu aos brasileiros pelo carinho desde o início da campanha presidencial. “As eleições deram voz a quem não era ouvido e o cidadão brasileiro quer segurança, paz e prosperidade”, destacou ela.

Com informações do R7

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Na posse, Flávio Dino lança Cheque Cesta Básica para grávidas e anuncia apoio para concluir creches federais

O governador Flávio Dino tomou posse do segundo mandato no Maranhão durante cerimônia na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (1º). Ele editou decretos para ampliar as ações na educação, na tecnologia, na moradia e na área social.

Ele destacou três compromissos essenciais para o segundo mandato: “Em primeiro lugar, tenho o compromisso rigoroso com o equilíbrio fiscal, de receitas e despesas. Em segundo lugar, o dever de fazer um governo probo e honesto. Em terceiro lugar, o compromisso com os direitos humanos, com a garantia de que todos e todas viverão numa sociedade cada vez mais democrática e igualitária”.

“Minhas mãos e minha ficha continuam 100% limpas. E assim estarão quando eu entregar o Estado para meu sucessor ou sucessora.”

Durante a posse na Assembleia, Flávio Dino lançou medidas que impactam diretamente o dia a dia da população: “Vamos inaugurar hoje novos programas, mostrando que este momento tem a nota da continuidade, mas também da mudança”.

Cheque Cesta Básica Gestante 

Um dos decretos cria o Cheque Casta Básica, que devolverá às famílias mais carentes valores do ICMS cobrado de produtos da Cesta Básica. O foco neste primeiro ano do programa serão as gestantes.

“Pela primeira vez em nosso país, existirá um programa de devolução do ICMS dos produtos da cesta básica. Devemos, no máximo no mês de maio, começar o pagamento de R$ 900 para gestantes no Maranhão, de acordo com uma condicionalidade: o comparecimento à consulta de pré-natal e mais três meses da vida do novo bebê”, explicou o governador.

“O objetivo é combater a desigualdade social e, ao mesmo tempo, a mortalidade infantil. A boa alimentação é um caminho para termos uma boa gestão de qualidade”, acrescentou.

Com investimento inicial de R$ 20 milhões, o Cheque Cesta Básica Gestante será pago em nove parcelas de R$ 100 para cada grávida que aderir ao programa. As seis primeiras parcelas serão pagas durante a gestação; e as três últimas, nos primeiros meses de vida do bebê.

Para receber o dinheiro, a beneficiária terá que comparecer regularmente aos exames de pré-natal, ao acompanhamento nutricional e ao acompanhamento de saúde.

Pacto Estadual pela Aprendizagem

Flávio Dino também lançou o Pacto Estadual Pela Aprendizagem, dentro da Política Educacional que expande o Programa Escola Digna.

Entre as prioridades, está o ensino infantil: “Amanhã vou dirigir ofício ao Ministério da Educação oferecendo ajuda financeira para a conclusão de creches federais paradas em nosso Estado. Vamos formalmente oferecer ajuda financeira. Procuramos concluir ainda neste ano as creches paradas em nosso Estado”.

Outra medida prática é a compra de mais 200 ônibus escolares para distribuir aos municípios.

“Vamos acompanhar todas as redes, visando a mensuração do próximo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), para que não só a rede estadual eleve a nota, mas também as municipais”, disse o governador.

O Pacto também determina Regimes de Colaboração com os municípios, garantindo apoio para a promoção e qualificação de profissionais da área, construção de novos prédios escolares, além da melhoria da infraestrutura dos já existentes, bem como ampliação da gestão democrática escolar.

Cheque Minha Casa

Outro decreto renova o Cheque Minha Casa, usado para reformar ou ampliar moradias para famílias de baixa renda. O programa de transferência de renda já beneficiou cerca de 7,5 mil famílias até agora.

Com a reedição, a meta inicial é que mais 4 mil famílias residentes na Região Metropolitana de São Luís sejam beneficiadas.

As famílias beneficiadas com o programa recebem R$ 5 mil cada, em duas parcelas de R$ 2.500. Os recursos podem ser usados para compra de materiais de construção como cimento, tijolos, telhas, ferragens, louças, pias, tanques, massa para pintura, tintas, argamassa, vidros, entre outros.

Apoio às startups

Outros dois decretos foram assinados pelo governador para apoiar projetos com soluções de base tecnológica e inovadoras desenvolvidos por startups ligadas ao desenvolvimento do Estado. Startups são empresas que inovam e antecipam tendências.

Um dos decretos garante que a administração pública possa contratar empresas que desenvolvem novos produtos, serviços e tecnologia inovadora, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e mais bolsas para desenvolvimento das empresas startups.

O outro decreto dispõe sobre a cessão de imóveis públicos para que essas empresas possam se instalar e desenvolver suas atividades na área do Centro Histórico de São Luís, onde funcionará um polo tecnológico.

Confiança

Flávio Dino foi reeleito para um novo mandato de quatro anos (2019-2022) no dia 7 de outubro de 2018, com 59,29% dos votos válidos. Ele foi a escolha de 1.867.396 eleitores maranhenses.

Durante a posse, ele agradeceu à população: “Quero, mais uma vez, agradecer a confiança do povo do Maranhão. Tenho a fé de que o ano de 2019 será ainda melhor que os anos anteriores. Estamos empenhados em garantir esse resultado para a nossa população”.

Além dele, também foi empossado o vice-governador Carlos Brandão. Flávio Dino destacou o papel fundamental que o vice-governador tem desempenhado na gestão do Maranhão. De acordo com Flávio, Brandão tem garantido a atração de investimentos e a formação de um ambiente institucional saudável.

“De público, quero agradecer a sua colaboração e agradecer a Deus o fato de continuarmos próximos neste quadriênio”, disse Flávio.

Experiência e democracia

Flávio ressaltou que, após quatro anos de governo, chega ao início do segundo mandato com mais saber e experiência. Mas que isso não significa olhar apenas para o passado: “Sinto o mesmo frio na barriga, o mesmo tremor na alma por ter essa responsabilidade. A experiência não pode se transformar em mais do mesmo”.

“Faço o convite a todos que se lancem novamente a essa aventura de fazermos um governo imaginativo, criativo e transformador.”

O governador também destacou a importância do diálogo e da democracia. “As minhas armas são continuar acreditar numa sociedade de iguais, que não estão acima uns dos outros, mas que procuram – cada um a seu modo e a seu tempo – fazer o melhor para vivermos numa sociedade mais justa para todos. Só há paz quando há justiça.”

Homenagem 

No discurso de posse, o governador fez uma homenagem a Humberto Coutinho, que foi presidente da Assembleia Legislativa e faleceu há um ano. “Minha memória sente a saudade desse grande amigo e líder, sem o qual não estaria aqui hoje”, disse.

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Segundo mandato: Governador Flávio Dino toma posse na Assembleia Legislativa dia 1° de janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão vai realizar, na próxima terça-feira (1º), às 15h, no plenário Nagib Haickel, a solenidade de posse do governador Flávio Dino (PC do B) e do vice Carlos Brandão (PRB), eleitos para o quadriênio 2019/2022.

A cerimônia será conduzida pelo presidente Othelino Neto (PC do B), que fará a leitura do termo de posse. Após a execução do Hino Nacional, os deputados Ricardo Rios (PDT) e Stenio Rezende (DEM), 1º e 2º secretários da Mesa Diretora, respectivamente, farão a leitura da ata do dia.  Depois do compromisso de Flávio Dino e Carlos Brandão, Othelino Neto os declarará empossados nos cargos de governador e vice-governador do Estado do Maranhão.

Em seguida, Flávio Dino fará o seu pronunciamento da tribuna da Casa, e, logo após, o presidente Othelino Neto encerrará a sessão, ocasião em que todos se deslocam para o hall de entrada da Assembleia Legislativa, onde o governador passará em revista à tropa da Polícia Militar. O governador e o vice ainda assistirão ao desfile da tropa militar, ao lado de deputados e autoridades.

O evento contará com a presença de parlamentares da atual e da nova legislatura, além de autoridades das esferas federal estadual e municipal.

Já confirmaram presença o procurador geral de Justiça, Luís Gonzaga Martins; os presidentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça (TJ-MA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), Solange de Castro, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), José de Ribamar Caldas Furtado.

Também estarão presentes secretários de Estado, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, juízes federais e estaduais, representantes da OAB-MA, das Forças Armadas, da Famem, Fecomércio, Fiema, Fetaema, dentre outras federações, além de familiares.

Antes de ser empossado, o governador deverá conceder uma entrevista coletiva à imprensa no Salão Nobre do Legislativo Estadual.

Os últimos detalhes da posse foram alinhados, na manhã da última sexta-feira (28), durante reunião entre as equipes da Diretoria Geral da Mesa e Diretorias de Administração, Comunicação, Cerimonial e Gabinete Militar.

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Assembleia Legislativa do Maranhão é destaque positivo nacionalmente

A Assembleia Legislativa do Maranhão foi destaque positivo em levantamento feito no jornal Folha de São Paulo.

De acordo com a reportagem do jornal paulista, o legislativo estadual maranhense é um exemplo a ser seguido diante da atual crise econômica brasileira, e tudo isso se deve a iniciativa do deputado estadual Othelino Neto, atual presidente da Casa, que, em fevereiro deste ano, pôs fim ao auxilio-moradia antes concedido a parlamentares, gerando uma economia anual de R$ 1,5 milhão para os cofres públicos maranhenses.

Leia a matéria completa aqui.

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Allan Garcês confirmado no Ministério da Saúde do Governo Bolsonaro

O médico Allan Garcês, que foi candidato a deputado federal pelo PSL nas eleições de Outubro, foi confirmado no Ministério da Saúde do Governo Bolsonaro. Garcês anunciou em suas redes sociais que ocupará o cargo de Diretor Executivo do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

Vou começar 2019 com o pé DIREITO, depois dos intensos trabalhos que desenvolvi na Transição de Governo, fui convidado pelo Ministro da Saúde, Luis Mandetta e aceitei o convite para assumir o cargo de Diretor Executivo do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. Cargo importante que me coloca em contato com todos os Secretários, Governadores e Prefeitos do país, afim de desenvolvermos um trabalho de alinhamento de gestão do SUS. Faremos o melhor para a SAÚDE do Brasil“, declarou em sua rede social.

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Finalmente! Michel Temer decide não conceder indulto de Natal a presos

Depois de idas e vindas, o presidente Michel Temer recuou novamente e decidiu, neste domingo (30), que não vai editar o decreto de indulto de Natal , que concede perdão judicial a condenados por crimes não violentos.

Esta será a primeira vez desde a redemocratização que um presidente não edita o decreto. Mesmo antes da Constituição de 1988 foram concedidos indultos coletivos a detentos em 1945, em 1960 e em 1982.

Segundo interlocutores próximos ao presidente, Temer achou por bem deixar a questão para ser resolvida pelo governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que assume na semana que vem. Na prática, a decisão é um aceno ao novo presidente, que já vinha dizendo que, caso fosse concedido o indulto no fim deste ano, seria a última vez.

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, escreveu Bolsonaro no Twitter há cerca de um mês.

Inicialmente, Temer decidiu não editar o decreto e usou como justificativa a indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que começou a julgar a questão, mas só vai se debruçar novamente sobre o tema depois do recesso do Judiciário, quando o emedebista não será mais presidente da República.

No ano passado, Temer editou um decreto que reduzia de forma expressiva a pena para que presos por crimes não violentos pudessem ser beneficiados pelo indulto. Ele reduziu para um quinto da pena o tempo mínimo para que presos por crimes não violentos pudessem receber o perdão judicial, o que gerou polêmica por ser considerado um salvo-conduto para presos condenados na Operação Lava-Jato.

O Globo

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