Assembleia aprova projeto que transforma o Procon em autarquia

procon1A Assembleia Legislativa aprovou, de forma unânime na sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 172/2015, de autoria do Governo do Estado, que transforma a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) em autarquia. Com a mudança, o órgão passa a ter personalidade jurídica própria e atuará de forma autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, no entanto, será fiscalizada e tutelada pelo Estado.

Em mensagem encaminhada à Casa, o governador Flávio Dino destacou que a adequação do modelo jurídico institucional do Procon torna condição fundamental para que haja estrutura bem equipada e organizada para prestação de serviços dentro dos modernos padrões de eficácia. “A mudança visa à garantia de forma contínua da proteção e defesa do consumidor de modo a conseguir, com novos contornos, avançar na busca do equilíbrio e harmonização das relações de consumo”, ressaltou o governador.

O projeto de transformação do órgão em autarquia integra um conjunto de ações programadas para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. O resultado será a maior autonomia administrativa e financeira do Procon, possibilitando executar com eficiência as atribuições, além da expansão do projeto de municipalização das ações do órgão em 21 cidades do Maranhão.

Para o relator do projeto na Assembleia, deputado Eduardo Braide, a iniciativa é um reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Procon. De acordo com ele, o órgão agora terá “autonomia administrativa, financeira e autonomia, inclusive, no que diz respeito à aquisição, para ampliar e fortalecer o combate aos maus tratos ao consumidor, seja no que diz respeito à situação da relação de consumo entre os fornecedores e consumidores e também aquele trabalho que ele faz de fiscalização dos preços que são praticados no mercado”.

O deputado destacou ainda a celeridade no qual o Projeto de Lei tramitou na Assembleia, demonstrando um esforço conjunto entre os poderes Legislativo e Executivo para aprovar medidas que beneficiarão os maranhenses. “Queremos e esperamos que as ações fortalecidas através dessa autonomia administrativa e financeira possam fazer com que esse órgão seja cada vez mais presente na vida dos consumidores do Maranhão”, enfatizou.

O diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou que o projeto aprovado em tempo recorde – já que ele foi enviado a Assembleia no dia 06 de agosto – demonstra que os parlamentares estão sensíveis às demandas sociais. “Essa aprovação reconhece no Procon um órgão que consegue mudar diretamente a vida das pessoas através das suas ações”, ressaltou.

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Frase do Dia- Deputado Wellington destaca o Dia do Estudante…

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Por dez meses seguidos, taxas de juros registram aumento

No último mês, seis modalidades de crédito tiveram alta dos custos de empréstimos para pessoas físicas. Julho foi o décimo mês consecutivo em que as taxas de juros registraram alta. Em média, a taxa subiu 1,73% – de 6,94%, em junho para 7,06%, em julho. Ao ano, a elevação foi de 141,93% para 143,55%. Os dados são da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac).

A dívida do cartão de crédito é a mais elevada entre as linhas para a pessoa física, com correção de julho de 3,91%. Em junho, o consumidor pagava ao mês 12,54% e passou a pagar 13,03% em média. No ano, essa taxa avançou para 334,84%.

O Crédito Direto ao Consumidor (CDC) nos bancos, para a compra de automóveis, apresentou a segunda maior alta, de 0,95%, com taxa de 2,12% ao mês e 28,63% ao ano.

Cheque especial
No caso da taxa do cheque especial, os juros subiram na média 0,9% – chegou a 10,1% ao mês e 217,28% ao ano. Para obter empréstimo pessoal nas instituições financeiras, o consumidor pagou 0,79% mais, com taxa de 7,7% ao mês e 143,55% ao ano.

O menor avanço ocorreu no comércio, 0,38%. Os juros cobrados pelo setor giraram em 5,25% ao mês e 84,78% ao ano, em média.

Para as pessoas físicas, os juros subiram, em média, 0,74% – atingiu 4,06% ao mês e 61,22% ao ano.

De acordo com a Anefac, as instituições financeiras embutem nas taxas as prováveis perdas com o aumento da inadimplência, previstas diante do baixo crescimento da economia e da consequente elevação do desemprego. A entidade espera por novas elevações da Taxa Básica de Juros, a Selic.

Da Agência CNM, com informações da EBC

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Raposa: O destempero do candidato de 56 votos

vere1O ex-candidato a vereador do município de Raposa, Gilberto do PDT, resolveu atacar a honra do prefeito da cidade, Clodomir Oliveira dos Santos, e de sua esposa, Maria Ivonete dos Santos, nas redes sociais. Gilberto, que já ludibriou o povo da Raposa para conseguir 242 votos para vereador em 2008, do lado do grupo Laci, e que na ultima eleição em 2012, despencou para vergonhosos 56 votos. Tendo a esposa empregada por dois anos na gestão Clodomir, Gilberto agora destila todo seu veneno contra o grupo do atual prefeito.

Antes era considerado um dos maiores bajuladores do prefeito Clodomir e da primeira dama Ivonete, pelos quais fazia juras de amor por onde passava, principalmente nas mesas de bar.

Gilberto agora esquece que foi muito beneficiado pela gestão Clodomir e, de uma hora para outra, após a demissão de sua esposa, começou a insultar a moral daqueles que sempre lhe estenderam as mãos.

Uma dívida de Gilberto do PDT  com um forte empresário local contou com ajuda do prefeito Clodomir para sua quitação. Ou seja: Agora que sua esposa já passou dois anos trabalhando na prefeitura  e  que sua divida já foi quitada, se mostrando um verdadeiro oportunista, Gilberto do PDT detona Clodomir visando objetivos próprios, ambiciosos e políticos.

O povo da Raposa não é idiota como o senhor pensa, Gilberto. Enganou Laci, enganou Clodomir e agora vai enganar a quem? O povo da Raposa você não engana mais, Gilberto do PDT.

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Bastidores de uma visita presidencial!

Edivaldo aplaudido 

edivaldo0Não restam dúvidas de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior começa a ganhar fôlego novo para a corrida sucessória do município. Durante a vista da presidente Dilma ao Maranhão, o prefeito de São Luís estava bem a vontade, alegre, e foi aplaudido efusivamente pelo público presente. Sinal de que as coisas estão indo bem e Edivaldo, claro, começa a respirar aliviado com chances claras de reeleição.

Lobão vaiado… 

Já o ex ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, não teve a mesma sorte. A cada pronunciamento da sua presença, o senador maranhense era vaiado aos quatro cantos. Falando em senador, Roberto Rocha e João Alberto (os outros dois senadores maranhenses), não comparecem à cerimônia de entrega das obras “Minha Casa, Minha Vida”.

Presidenta feliz

Visivelmente abatida desde que a crise se alastrou sobre seu governo, contrariando todas as expectativas e diferente do que acontece no resto do País, a vinda da presidenta Dilma ao Maranhão serviu para mostrar a popularidade que ela ainda tem no Estado e, consequentemente, “renovar as energias” da governanta. O que se viu foram correligionários gritando seu nome, aplausos contagiantes e muitos agradecimentos. Dilma ganhou até presente dos seus eleitores.

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Flávio Dino e o apoio incondicional a Dilma

O governador Flávio Dino não escondia sua alegria em estar ao lado da presidenta, durante os dois eventos os quais inauguraram juntos. Em seu discurso, o chefe do poder executivo estadual reiterou o apoio incondicional a presidenta, “Aqui defendemos a democracia sobre qualquer tipo de golpe que é ensaiado no nosso País. Estamos aqui manifestando o que se passa no coração do povo mais pobre desse País”, disse Flávio Dino. Depois do discurso em apoio a presidenta, o público entendeu o recado e aos gritos, soltou a frase “não vai ter golpe”. Dilma gostou.

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Rei posto, rei morto

Outro que fez questão de aparecer, mesmo não ocupando mais nenhum cargo político, foi o ex deputado federal e ex ministro do Turismo durante o primeiro mandato de Dilma, Gastão Vieira. O candidato derrotado ao senado nas eleições passadas, só foi mesmo para fazer efeito figurativo, pois sua presença nada significou. Pelo menos não foi vaiado!

Parceria tripla

Era notória a cumplicidade e sintonia dos dois protagonistas da visita da presidenta Dilma ao Maranhão. Flávio Dino, Edivaldo Holanda Junior e a própria Dilma, não escondiam de ninguém a parceria entre os três governos.

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Audiência pública em Alcântara acontece nesta terça (11)

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IFMA lança edital com 4.280 vagas em cursos técnicos de nível médio

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) divulgou edital do processo seletivo para ingresso nos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em 2016. São oferecidas 4.280 vagas, em 106 cursos, distribuídos em 16 cidades. As inscrições vão de 10 a 30 de setembro de 2015. A prova será realizada em 29 de novembro de 2015.

ifmaO IFMA oferece vagas em Alcântara, Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Buriticupu, Barreirinhas, Codó, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, Santa Rita, São Luís, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, Timon e Zé Doca. Em São Luís, há vagas em três unidades – Centro Histórico, Maracanã e Monte Castelo.

O Instituto oferece três formas de cursos técnicos. Na forma Integrada, o aluno cursa o Ensino Médio junto com a habilitação técnica no IFMA. Na Concomitante, o estudante faz o curso técnico no IFMA e cursa o Ensino Médio em outra instituição de ensino. Já a forma Subsequente é destinada às pessoas que já concluíram ou estejam concluindo o ensino médio e pretende obter uma formação profissional tecnológica.

A quantidade de vagas ofertadas na edição 2016 do processo seletivo do IFMA é maior que a de 2015 – de 4.225 passaram para 4.280. A pró-reitora de Ensino do IFMA, Ximena Bandeira, afirma que, em mais uma edição do processo seletivo do IFMA, o instituto se compromete com a população maranhense. “Contribuímos para o desenvolvimento do Maranhão ao oferecer cursos profissionais e técnicos”, destacou.

Isenção da taxa – Os candidatos que pretendem concorrer às vagas com isenção do pagamento da taxa de inscrição deverão preencher o formulário eletrônico, disponível no endereço portal.ifma.edu.br, no período de 17 a 18 de agosto de 2015. O procedimento também poderá ser realizado presencialmente, nos endereços indicados no edital.

Poderá requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha perfil de renda de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos e for membro de família de baixa renda.

As vagas à Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição correspondem a 400% do total de vagas por Forma de Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecidas em cada Campus no Processo Seletivo2016 do IFMA. A maior idade será utilizada como critério de desempate caso o número de candidatos aptos à isenção seja superior a esse limite.

Além da isenção de taxas, neste seletivo o IFMA adota o sistema de cotas. Em cada curso, 50% das vagas serão destinadas aos candidatos egressos de escolas públicas e 5% serão destinadas aos candidatos com deficiência.

Sobre as provas – As provas terão 40 questões, sendo 20 de Língua Portuguesa e 20 de Matemática. O conteúdo programático que será cobrado na prova encontra-se disponível no edital.

Para se inscrever no seletivo, o interessado deverá esperar a abertura do processo de inscrição, preencher o formulário eletrônico ou impresso e indicar e cidade de realização da prova, o campus em que deseja estudar, a forma de educação (Integrada, Concomitante ou Subsequente ao Ensino Médio); o curso a que deseja concorrer e se pretende se inscrever através do sistema de cotas.

O edital completo divulgado pelo IFMA pode ser visto no site do instituto, portal.ifma.edu.br.

Com informações do Imparcial

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Organização criminosa que atua em Anajatuba tenta anular investigação do Gaeco

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Helder Aragão, prefeito de Anajatuba

Enquanto a sociedade brasileira assiste e aplaude o desenrolar da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014 pela Polícia Federal para investigar um esquema de desvio e lavagem de dinheiro, alçado em R$ 19 bilhões, envolvendo a Petrobras, no Maranhão, infelizmente, com a chancela de figurões com tentáculos na política e Justiça, as coisas parecem andar na contramão do atual momento vivido no país.

Na terra dos poetas Gonçalves Dias e Ferreira Goulart, em mais um capitulo envolvendo os inúmeros atos de corrupção do prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão(PMDB), novas articulações estariam sendo costuradas na tentativa de evitar o afastamento e a prisão do prefeito que, segundo investigações do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco), em apenas dois anos de mandato, desviou dos cofres públicos algo em torno de R$ 14 milhões.

O curioso é que mesmo diante da farta documentação probante carreada em 14 meses de investigações, sabe-se lá por que, a Justiça do Maranhão insiste em não fazer o seu papel. Após o pedido de suspeição de dois membros da Corte Maranhense, no caso os desembargadores Raimundo Magalhães Melo e Bayma de Araújo, os quais se deram por suspeitos por razões pessoais, há pouco mais de 15 dias, o desembargador João Santana foi designado novo relator.

No entanto, uma intensa movimentação estaria sendo deflagrada com a chancelada do deputado estadual Edson Araújo(PSL), atendendo pleito da presidente da colônia de pescadores de Anajatuba, Lucilândia Mendes, ligada ao parlamentar, e casada com o vereador daquela cidade Luís Fernando Soares Mendes, o Fernando da Colônia, aliado político do prefeito Aragão.

Para que a esposa do vereador intermediasse a negociação junto ao deputado, que em muitas dessas coincidências do destino seria sogro de Lívia Santana, filha do desembargador João Santana, já que seria casada com o advogado Rommel Araújo, segundo pessoas ligadas ao próprio prefeito insistem em arrotar aos quatro cantos da cidade, o vereador teria recebido alguns mimos do prefeito, entre eles, uma caçamba, avaliada em mais de R$ 100 mil reais.

Vergonha

De forma imoral, em um completo acinte, na tentativa de descredibilizar toda a investigação realizada pelo MPMA, usando como pretexto uma questão processual preclusa, a defesa da organização criminosa vem arguindo a nulidade do processo.

Os advogados alegam que, por conta do foro privilegiado do prefeito Helder Aragão, o TJMA teria que autorizar à investigação, contudo, esquecem que ao deferir as medidas cautelares, como mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo fiscal e bancário entre outros, tacitamente, o desembargador Raimundo Melo, que atuou pelo interregno de 14 meses, chancelou/autorizou/balizou a investigação, portanto, enfrentar e deferir tal pedido é uma afronta à inteligência humana e aos preceitos vigente no ordenamento pátrio, os quais aduzem que o consentimento pode ser expresso e/ou tácito, como foi no caso em tela.

Vale ressaltar que, segundo a denúncia formulada pelo procurador Francisco das Chagas Barros de Sousa, além do prefeito, outras 14 pessoas foram denunciadas e tiveram seus pedidos de prisões preventivas requeridos. Todos são suspeitos de integrar uma organização criminosa, que por meio das empresas Vieira e Bezerra, atual F C B Produções e Eventos, A4 Serviços e Entretenimento, Construtora Construir e M A Silva Ribeiro, desviou milhões e milhões do erário público.

Visando cumprir o que determina a lei de imprensa, na quinta e sexta-feira, vários contatos foram feitos com o gabinete do relator do processo, desembargador João Santana, por meio do chefe de gabinete, Jonas, a fim de que o magistrado se pronunciasse a respeito da veracidade dos laços familiares que o ligam ao deputado Edson Araújo. Entretanto, o mesmo preferiu silenciar, porém, a palavra continua franqueada ao mesmo ou qualquer outro interessado que queira se manifestar.

Por Itamargarethe Corrêa Lima

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Deputado Wellington participa de Audiência Pública contra a Terceirização

ptO deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou, na tarde da última sexta-feira (7), de audiência pública que discutiu sobre a “Jornada contra a Terceirização”. O evento aconteceu no auditório Neiva Moreira e contou com a presença do senador Paulo Paim (PT/RS); do Juiz Fernando Duarte, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Piauí; da Secretária de Relações de Trabalho da CTN, Maria das Graças; do Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joel Nascimento; da presidente da Central Única dos Trabalhadores, Adriana Oliveira; Maximiliano Garcês, coordenador do Fórum contra a Terceirização; Anya Gadelha, representando o Ministério Público do Trabalho; deputados estaduais  Zé Inácio  (PT) e Fernando Furtado (PC do B), além de membros da sociedade civil.

Na ocasião, Wellington defendeu os direitos do trabalhador e reafirmou o seu posicionamento quanto à terceirização.

“Solicitei, no dia 29 de abril, que fosse encaminhado expediente aos 18 deputados que compõem a bancada maranhense na Câmara Federal, solicitando que votassem contra o PL 4.330∕2004, que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Parabenizo o deputado Zé Inácio pela iniciativa da audiência e aproveito a oportunidade para e reafirmar o meu compromisso não em mera oposição a um Projeto de Lei, mas sim em defesa de todos os trabalhadores”, declarou o parlamentar.

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Governo do Estado lança Programa Clube de Desconto do Servidor

Com o objetivo de incrementar ainda mais o projeto de valorização do funcionalismo público do estado, o governo do Maranhão lançou oficialmente, na última sexta-feira (7), o Programa Clube de Desconto do Servidor do Poder Executivo Estadual. A partir de agora, as empresas serão credenciadas para serem parceiras do programa e passarem a oferecer condições vantajosas na aquisição de produtos e/ou serviços para os servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo Estadual. O benefício será válido para servidores efetivos, comissionados, pensionistas, assim como dependentes.

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A solenidade de lançamento contou com a participação do vice-governador, Carlos Brandão, de secretários de Estado e do Município, entidades representativas do comércio local, e servidores do Estado de um modo geral, curiosos em conhecer mais sobre a ação governamental.

O vice-governador Carlos Brandão, ao avaliar o conjunto de benefícios destinados aos servidores públicos do poder executivo estadual, a partir do Programa, destacou o fomento ao comércio local. “Essa parceria corrobora as intenções do governo Flávio Dino em melhorar a política de valorização de nossos servidores púbicos. Essa política existe desde a adoção de medidas como as recentes contratações de novos profissionais do setor, envolvendo, também, decisões voltadas para a melhoria salarial de várias classes, até a promoção de alternativas que aumentam o poder aquisitivo destes profissionais, possibilitando, como consequência, o desenvolvimento do nosso comércio”.

Conforme explica a secretária de Estado de Gestão e Previdência, Lilian Guimarães, o programa não acarretará qualquer impacto financeiro ao Estado, pois não há custo direto envolvido. “Desde a sua aprovação pela Assembleia Legislativa, o Clube de Desconto tem conquistado a simpatia dos servidores, que aguardavam pelo seu lançamento oficial. Temos certeza que a classe empresarial se interessará bastante em participar do programa, que tem mais de 152 mil clientes potenciais”, afirmou a secretária.

“O Clube de Desconto do Servidor é uma ação que beneficia os dois lados: os servidores, por adquirirem descontos no comércio e serviços; e os empresários, por representar um incentivo para enfrentar a crise e favorecer as vendas no comércio. Parabenizamos o governo, novamente, pelo implemento de mais uma ação em prol do desenvolvimento do nosso Estado”, destacou a presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Helena de Freitas Fonseca.

O Programa é regulamentado pela Lei nº 10.236, sancionada pelo governador Flávio Dino no dia 13 de maio de 2015. A Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) é a responsável por acompanhar e controlar a execução do programa. De acordo com a lei, não haverá padronização das ofertas, que poderão variar de acordo com cada estabelecimento, nem limite máximo para parcerias.

Para a servidora Adriana Sousa, a aplicação do programa demonstra o interesse do Governo do Estado em proporcionar melhorias para o funcionalismo público e incentivar o comércio local. “Tenho certeza que todos os servidores gostarão deste programa e usufruirão bastante dele. Parabenizo o Estado pela iniciativa de valorizar o funcionalismo público”, salientou.

Servidores e empresários interessados em saber mais sobre o programa, e conhecer a lista de empresas parceiras, poderão obter mais informações no www.segep.ma.gov.br/clubededesconto.

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