Google é condenado por não fornecer identificação de computador na internet

Des Ribamar Castro majorou a multa que o Google terá que pagar ao ex-secretário.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da 14ª Vara Cível de São Luís, na parte que condenou o Google Brasil a informar identificação de computador de origem de publicação e remover conteúdo ofensivo da internet. A Justiça de 2º Grau, porém, majorou de R$ 3 mil para R$ 8 mil a parte que fixou o valor a ser pago pelo provedor, a título de dano moral, ao ex-secretário de Finanças do Município de Viana, Augustus Rodrigues Gomes.

O ex-secretário ajuizou ação de obrigação de fazer, para obter informações do endereço IP (número de protocolo na internet), relativo ao blog informavianablogspot.com.br, alegando que, em condição de anonimato, denegriu sua imagem em matéria veiculada pelo site.

A decisão de primeira instância, proferida pelo juiz Marcio Castro Brandão, considerou procedente, em parte, o pedido do autor e ainda fixou pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada à quantia de R$ 60 mil, caso não fosse atendida a determinação de informar o endereço IP.

No recurso ajuizado no TJMA, o Google Brasil alegou que a decisão da Justiça de 1º Grau lhe impôs uma obrigação impossível de ser cumprida, uma vez que conserva os dados do IP das páginas que abriga, somente por oito meses, em razão do volume de informações que diariamente processa em seus servidores, pois não há legislação que determine o tempo de conservação dessa informação.

Já o ex-secretário também ajuizou recurso, pedindo a majoração da condenação por danos morais, sob o fundamento de que o valor estabelecido em primeira instância não cumpre a finalidade da espécie indenizatória, pelo notório porte da empresa Google.

O relator, desembargador José de Ribamar Castro, não deu razão ao Google Brasil, ressaltando, inicialmente, que os fatos são anteriores à Lei do Marco Civil da Internet, tendo que ser analisados pelas normas vigentes à época – março de 2013 –, jurisprudência e doutrina sobre a matéria.

Ele ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem pacífico entendimento quanto à obrigação dos provedores de internet de fornecer dados que possibilitem a identificação dos endereços de IP de usuários, que se valem do anonimato para publicar matérias de conteúdo ofensivo a terceiros.

O magistrado disse que o blog citado, hospedado no provedor Google e cujo editor não é identificado, postou matéria com conteúdo ofensivo ao ex-secretário, que requereu e não foi atendido quanto ao fornecimento de informações do IP do usuário responsável pelo blog.

Ribamar Castro destacou que, ainda que não possa haver censura prévia quanto ao conteúdo a ser postado pelos usuários do provedor, também não se pode admitir que estes o façam na condição de anonimato e, assim, se isentem de responder por eventual excesso cometido.

Citou entendimento, segundo o qual, o provedor de conteúdo, que registra o número de protocolo na internet (IP) dos computadores utilizados para o cadastramento de cada conta, mantém um meio razoavelmente eficiente de rastreamento dos seus usuários.

Por outro lado, o relator deu razão ao apelo do ex-secretário, considerando que o valor de R$ 3 mil não satisfaz a dupla finalidade (pedagógica/punitiva) que deve ter esta modalidade indenizatória, já que a empresa provedora é uma grande multinacional que atua no ramo da internet. Para ele, o valor arbitrado não serve para apenar o ofensor e, nem tampouco, para desestimular a reiteração do ilícito.

Com base nisso, majorou o valor da indenização por danos morais para R$ 8 mil, reformando nessa parte a sentença de primeira instância.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe concordaram com o voto do relator.

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Governador Flávio Dino vistoria obras da primeira unidade especializada em ortopedia e Casa de Apoio Ninar

O Governador Flávio Dino, acompanhando de secretários de estado e gestores, vistoriou, na manhã desta quinta-feira (13), as obras de ampliação e reforma do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) e a Casa de Apoio Ninar. As duas novas unidades de saúde estão em fase adiantada das obras.

A primeira parada da vistoria foi no Hospital de Traumatologia Ortopédica do Maranhão, que irá funcionar na Rua Barão de Grajaú, no bairro Jardim Eldorado. Lá, o governador e sua equipe conheceram as instalações do HTO, que será a primeira unidade do Estado em referência em trauma e ortopedia. Mesmo na Quinta-feira Santa, os 30 profissionais que trabalham na reforma e ampliação do hospital seguiam suas atividades em ritmo acelerado para cumprir o prazo de entrega para o segundo semestre deste ano.

Com investimento de mais de R$ 1,5 milhão, a nova unidade vai contar com 44 leitos, 34 para atendimentos gerais e 10 para Unidades de Terapia Intensiva (UTI), três centros cirúrgicos, posto de enfermagem, sala de repouso, salas de curativo e alas especializadas no tratamento pediátrico e de idosos.

“Essa é uma grande conquista porque nós teremos, finalmente, um hospital realmente especializado em trauma e ortopedia para atender os pacientes da ilha, e também os pacientes oriundos da nossa rede no interior do estado. É uma unidade de alta complexidade para ajudar em cirurgias com foco em crianças e idosos. É um grande salto nessa área que é de enorme importância porque o Estado não tinha uma unidade especializada em ortopedia”, afirma o governador Flávio Dino.

Além de ser uma unidade especializada, o HTO também é uma grande conquista porque passa a receber os pacientes que antes eram tratados no Hospital do Câncer, dividindo as especialidades em uma só unidade de saúde.

“Essa também é uma grande vitória porque influi diretamente na especialização verdadeira do Hospital Geral, em tratamento de câncer. Hoje nós temos no antigo Hospital Geral casos de câncer e ortopedia e estamos trazendo a ortopedia para cá, tendo um hospital exclusivo para os casos de câncer e outro exclusivo para tratar ortopedia. Uma nova conquista também é a aquisição de um novo equipamento de radioterapia para o Hospital do Câncer, de modo que até o final do ano, teremos uma rede bem melhor, tanto para Traumatologia e Ortopedia como também para os casos de câncer”, completa o governador.

Quando estiver em pleno funcionamento, a estrutura do hospital vai permitir a realização de 400 cirurgias por mês em várias subespecialidades como cirurgia de mão, ombro, cotovelo, joelho, alongamento ósseo, microcirurgia e também tratamento na pediatria para deformidades congênitas.

“O HTO tem uma estrutura com tecnologia de ponta para oferecer aos maranhenses um atendimento especializado em ortopedia, oferecendo suporte para toda a rede estadual, municipal e também federal”, explica o médico ortopedista e diretor da unidade, Newton Gripp.

Casa de Ninar

O segundo ponto visitado nesta quinta-feira foi a Casa de Apoio Ninar, centro que vai acolher famílias que precisam permanecer em São Luís para realizar tratamento neurológico em crianças com microcefalia.

“Nós estamos na quinta-feira da semana com parte da equipe de Governo do Maranhão, com secretários e secretárias, visitando algumas obras que são muito importantes, obras que têm um significado social, prático e simbólico também. Uma dessas obras é a antiga casa de veraneio do Governo do Maranhão, que era palco de festas e banquetes, mas hoje está se tornando uma casa de apoio para famílias de crianças com problemas neurológicos, vindas do interior do Maranhão para fazer tratamento no centro especializado. O que era antes uma casa de poucos, será agora uma casa de todos e para todos”, explica o governador Flávio Dino.

A reforma para transformar o espaço na Casa de Apoio Ninar recebe um investimento de R$ 823.089,22. O local está sendo adaptado para acolher pais e crianças de outros municípios que não têm condições de se manter na capital durante a realização de tratamentos dos filhos com microcefalia.

“A casa está dividida em duas partes. Na área externa, onde eram realizadas as festas, agora será um espaço de recreação e interatividade entre as crianças, com a realização de atividades que incentivem o desenvolvimento de cada uma. Já na área interna, onde funcionava a residência, passa a ser uma casa de apoio para as mães e pais que vivem no interior do estado e não têm onde ficar durante o tratamento. Teremos capacidade para abrigar 11 adultos e 9 crianças por vez”, explica o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Durante a vistoria, a equipe constatou que a área interna da casa já recebeu todos os serviços de instalação elétrica, hidráulica e pintura. O forro foi revisado e recuperado e todas as estruturas de madeira receberam verniz transparente. A próxima etapa é a recuperação do piso com uma camada de resina e instalação de telas protetoras em todas as janelas dos quartos.
Na área externa, o ambiente em que antes funcionava o monitoramento eletrônico, dispensa e área de serviço foi adaptado e ampliado para receber oito novos consultórios com forro, piso e novas instalações elétricas.

A estrutura metálica da quadra está sendo recuperada para receber nova cobertura, o piso será nivelado em concreto com acabamento em pintura de alta qualidade. No muro, com vista para o mar, será instalado alambrado com 1,80 m² para garantir a segurança das crianças. Já a cozinha, copa e novo refeitório também passaram por recuperações no telhado, forro e instalações elétricas.

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Oito ministros serão investigados por terem recebido quase R$ 50 milhões

Os oito ministros citados por delatores da Operação Lava Jato serão investigados por terem recebido pelo menos R$ 48,8 milhões de forma ilegal. Todos foram citados como envolvidos no esquema de corrupção investigado pela força-tarefa da Lava Jato, nos depoimentos de 17 delatores da empresa Odebrecht, que assinaram acordos de colaboração premiada com a Justiça.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de inquéritos contra os oito ministros.

Moreira Franco e Eliseu Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco, serão investigados em um mesmo inquérito, no qual o Ministério Público Federal apontou indícios de que ambos pediram recursos ilegais para campanhas eleitorais do PMDB.

Eles foram citados nos depoimentos de seis delatores da Odebrecht, incluindo o do ex-presidente-executivo do grupo, Marcelo Odebrecht. Moreira Franco teria pedido R$ 4 milhões para a campanha de 2014, garantindo em troca a inclusão de cláusulas favoráveis à empresa nos editais de concessão de aeroportos. O dinheiro teria sido entregue a uma pessoa com o codinome “Primo”, em endereços que correspondem ao escritório pessoal de Eliseu Padilha.

Padilha também será investigado em um segundo inquérito, ligado a irregularidades em obras do Trensurb, em Porto Alegre. Segundo as delações, ele solicitou o pagamento de 1% do valor do contrato, em decorrência de sua possível interferência no processo licitatório, o que corresponde a R$ 3,2 milhões.

Em nota, Padilha disse que confia nas instituições brasileiras e tem certeza de que “com a abertura das investigações lhe será garantida a oportunidade para exercer amplamente seu direito de defesa”. Moreira Franco disse que não comentará as informações divulgadas.

Gilberto Kassab

A maior quantia apontada nas delações teria sido recebida pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Ele foi apontado por quatro delatores por ter recebido cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2008 e 2014, enquanto foi prefeito de São Paulo e, depois, quando ocupou os cargos de ministro das Cidades e da Ciência e Tecnologia do governo Dilma Rousseff.

Kassab está sendo investigado por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Em nota, o ministro disse não ter tido acesso oficialmente às informações contra ele, mas que é necessário ter cautela com depoimentos de colaboradores. Ele afirmou que “os atos praticados em suas campanhas foram realizados conforme a legislação”.

Blairo Maggi

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, é apontado pelos delatores por ter recebido R$ 12 milhões da Odebrecht quando ele ainda era governador de Mato Grosso. O valor seria para a campanha de reeleição do político em 2006.

Em nota, Blairo Maggi informou que não recebeu doações da Odebrecht em suas campanhas eleitorais e não tem qualquer relação com a empresa ou os seus dirigentes. Maggi também afirmou que tem a consciência tranquila de que nada fez de errado.

Marcos Pereira

O ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, é acusado pelos delatores de ter recebido R$ 7 milhões. O dinheiro seria para manter o apoio do partido do ministro, o PRB, à coligação que elegeu Dilma Rousssef e Michel Temer em 2014.

O ministro Marcos Pereira disse estar à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários e que sempre agiu dentro da lei enquanto presidente de partido, buscando doações empresariais respeitando as regras eleitorais.

Helder Barbalho

Os delatores da Odebrecht também acusam Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional, de receber R$ 1,5 milhão em vantagens indevidas não contabilizadas para sua campanha ao governo do Pará, em 2014.

Barbalho nega que tenha cometido ilegalidades e diz que todos os recursos que recebeu como doações para sua campanha em 2014 foram devidamente registradas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), que aprovou todas as suas contas.

Bruno Araújo

Os ex-executivos da Odebrecht dizem que pagaram R$ 600 mil para o ministro das Cidades, Bruno Araújo, a pretexto das campanhas eleitorais em 2010 e 2012. O dinheiro não teria sido contabilizado pela Justiça, o que configuraria caixa 2.

O ministro das Cidades será investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em nota, Bruno Araújo afirma que pediu doações a diversas empresas, inclusive à Odebrecht, o que era permitido. E que sempre atuou, durante o mandato, em prol dos interesses coletivos.

Aloysio Nunes

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, é acusado de receber R$ 500 mil para campanha ao Senado de 2010. Os delatores afirmam que o pedido foi feito enquanto Nunes era secretário da Casa Civil do governo de José Serra, em São Paulo. Em troca, o atual ministro teria se comprometido a ajudar a empresa na negociação de contratos de obras de infraestrutura no estado.

Aloysio Nunes está sendo investigado por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, crime contra ordem tributária e fraude em licitação. Em nota, o ministro disse que só irá se manifestar quando tiver acesso ao teor do inquérito.

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Alô, Semosp! Vereador Sá Marques volta a cobrar serviço de asfaltamento para o João Paulo

Nesta semana na Câmara Municipal de São Luís, o Vereador Sá Marques voltou a cobrar do Executivo municipal, a execução de obras de melhorias na infraestrutura no bairro do João Paulo, a exemplo dos serviços de asfaltamento. O bairro está castigado, com muitos buracos espalhados pela Avenida São Marçal, e por praticamente todas as ruas, que tem prejudicado o ir e vir das pessoas, motoristas, e interferido negativamente no comércio local, com a queda nas vendas e transtornos para comerciantes e consumidores.

“Estive com o Secretário de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antônio Araújo, e conversei sobre o Calçadão e o Viva do João Paulo ainda no início do ano, e ele disse que ao menos faria o Calçadão, mas vejo que vai chegar o momento que eu vou ter que tirar dinheiro do meu próprio bolso para fazer esse serviço” desabafou o parlamentar.

Esta não é a primeira vez que o Vereador Sá Marques solicita a reforma de ruas no bairro do João Paulo, área que ele conhece muito bem, e que de fato passa por uma situação de caos no setor de infraestrutura, vias esburacadas e sem pavimentação.

“Então peço mais uma vez a sensibilidade do secretário, para que viabilize ao menos a operação tapa buracos no local”, explicou o Vereador Sá Marques, durante a discussão e aprovação na sessão da última segunda-feira (10), do requerimento de n° 224\17 de autoria do parlamentar.

Na solicitação do Vereador constam as Ruas: Riachuelo, Dr. Lino Machado, Calçadão do João Paulo e Estrada da Vitória, via que passa pelos bairros do João Paulo e Alemanha.

“É um clamor da sociedade, o serviço de asfalto em ruas do João Paulo iria beneficiar não só os moradores que residem no João Paulo, mais também em outros bairros, como Alemanha, Caratatiua, Ivar Saldanha, Jordoa e Barreto”, concluiu Sá Marques.

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Isaac Dias Filho se reúne com ministro Sarney Filho e lideranças políticas em Brasília

O vice-presidente do PTN no Maranhão, Isaac Dias Filho, esteve na última terça-feira (11), reunido com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV),  vereadores de Açailândia, lideranças políticas e Prefeitos, em Brasília. A iniciativa do ex-vice-prefeito de São Bento, foi de buscar melhorias para municípios maranhenses, além de discutir projetos para a sua região de origem, a Baixada.

Isaac Dias Filho é pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2018 e tem se movimentado fortemente para viabilizar e concretizar sua eleição. Ele garante que se eleito, vai ser uma legítima voz de representação da Baixada na Assembleia Legislativa.

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Eduardo Braide é eleito presidente da Comissão Especial da Reforma Política

O deputado Eduardo Braide foi eleito, nesta semana, presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que vai debater, no Maranhão, a Reforma Política do país.

“Temos a responsabilidade de contribuir com essa discussão que muda o cenário das eleições para 2018, como já sinalizou o Congresso Nacional. A reforma política é a mãe de todas as reformas, pois decidirá a forma dos eleitores escolherem seus representantes e nós, aqui, iremos ouvi-los”, afirmou o deputado.

A primeira medida da Comissão já está definida. Será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a participação de partidos políticos, entidades e sociedade civil.

“Já deliberamos para o dia 8 de maio, a realização de uma audiência pública aqui na Assembleia com a participação da bancada federal maranhense. Ouviremos partidos políticos, sociedade civil, Ministério Público, Poder Judiciário, OAB e, principalmente, os eleitores, para debatermos juntos o assunto e encaminhar as nossas sugestões ao Congresso Nacional”, informou o parlamentar.

Dentre os principais pontos a serem debatidos estão: voto em lista fechada, financiamento público de campanha, voto distrital, fim das coligações proporcionais e da reeleição. Para a Comissão Especial da Reforma Política foram eleitos também os deputados Levi Pontes (vice-presidente) e Rafael Leitoa (relator). Compõem ainda a Comissão, os deputados Bira do Pindaré, Edilázio Júnior, Rogério Cafeteira e Vinícius Louro.

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Deputado Wellington defende melhorias para Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Maranhão

Ao participar do Seminário que abordou a Formação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes Comunitários de Endemias, na manhã desta quarta-feira (12), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) defendeu melhorias para as categorias. A defesa feita pelo deputado Wellington remete ao ano de 2015, quando o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 18/2015, que institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Ao se pronunciar, Wellington destacou a importância da profissão e aproveitou para dar voz a algumas cobranças dos agentes, a exemplo da contrapartida financeira prometida pelo Governo do estado.

“A implantação da contrapartida por parte do Governo do Estado é uma luta antiga dos agentes comunitários de saúde. Ora, o dinheiro que será investido, a médio e longo prazo, será economizado, pois fortalecendo a base, diminuíremos os custos na média e alta complexidade”, disse Wellington.

Ainda durante o evento, o deputado Wellington solicitou aos deputados federais presentes no evento que analisassem com sensibilidade o Projeto de Lei 6.437/16, que tramita na Câmara Federal.

“A aprovação do Projeto de Lei 6.437/16, que dispõe sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, em muito beneficiará a categoria. Como consequência, teremos a ampliação do grau de formação profissional; além de estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Agente valorizado é agente que tem suas garantias profissionais respeitadas”, afirmou Wellington.

Participaram do evento os deputados federais Hildo Rocha (PMDB), Júnior Marreca (PEN), Valdenir Pereira (PMDB/MT); a Secretária Municipal de Saúde, Helena Duailibe; a Presidente da Confederação dos Agentes Comunitários, Ilda Angelica; a presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde (FEMACS), Marleide Bernabé, além de profissionais da saúde.

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Marcelo Odebrecht cita conta para Lula e Palocci em depoimento a Moro

O empreiteiro Marcelo Odebrecht afirmou, em seu depoimento de delação premiada ao juiz Sérgio Moro, que políticos ligados ao PT tinham à disposição da empresa uma espécie de conta de crédito na qual solicitavam recursos para bancar campanhas eleitorais.

Marcelo disse que tratava dos repasses com o ex-ministro Antonio Palocci e que determinadas quantias chegaram ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os depoimentos de segunda-feira (10) estavam em sigilo, mas foram tornados públicos na manhã de hoje (12).

O empresário, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato, prestou depoimento no processo em que Palocci é réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.  Na oitiva, Marcelo Odebrecht relatou que  Palocci era responsável pelas indicações de pagamentos que deveriam ser feitos a campanhas políticas. Segundo o empreiteiro, os recursos eram depositados em um conta informal que o PT tinha com a empreiteira em troca de favorecimentos.

“Eu combinei com o Palocci o seguinte […] a gente sabia que ia ter demandas de Lula,  a questão do instituto e para outras coisas. Então, a gente disse foi seguinte […]. Vamos pegar e provisionar uma parte saldo, botamos R$ 35 milhões no saldo amigo, que é Lula. Então […]  para o uso que fosse orientação de Lula”, diz trecho do depoimento.

O empreiteiro disse que os fatos ocorreram quando Lula já tinha deixado a presidência e contavam com sua influência sobre o PT. Durante o depoimento, Marcelo disse que Lula nunca pediu recursos diretamente a ele e que os repasses teriam sido combinados com Palocci.

“As duas únicas comprovações que eu teria de que Lula, de certo modo, tinha conhecimento da provisão, foi quando veio pedido para a compra do terreno do Instituto IL [Lula]. Eu não consegui me lembrar se foi via Paulo Okamotto [presidente do instituto]  ou via Bumlai [José Carlos, amigo de Lula], mas com certeza foi um dos dois, depois eu falei com os dois. Deixei bem claro que se eu fosse comprar o terreno, sairia do valor provisionado. A gente comprou o terreno, saiu do valor provisionado, a gente vendeu o terreno e voltou a creditar”, explicou.

A defesa de Lula afirmou que todas as 102 testemunhas ouvidas nos processos a que o ex-presidente responde não deram qualquer declaração que pudesse envolver Lula em ato ilícito relativo à Petrobras ou às propriedades que lhe são indevidamente atribuídas, especialmente o apartamento do Guarujá e o sítio de Atibaia. Os advogados de Palocci afirmaram que o ex-ministro nunca fez solicitações de vantagens indevidas para campanhas do PT.

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Garis entram em greve e lixo fica acumulado nas ruas de São Luís

Pelo menos 800 agentes de limpeza da empresa São Luís Engenharia Ambiental, que presta serviços a Prefeitura de São Luís, entraram em greve nesta terça-feira (11). A categoria reivindica ajuste salarial de 15%, além de aumento no ticket alimentação. Os reflexos da paralisação dos serviços já podem ser vistos no lixo acumulado em ruas e avenidas da capital.

Na Rua Grande, importante centro comercial da capital, quem passou pelo local logo nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (12), se deparou com o lixo acumulado por toda a parte, atrapalhando a passagem dos pedestres que precisavam trafegar pelo local.

Em ruas do centro de São Luís, o lixo e o mau cheiro incomodaram os pedestres que tiveram que dividir o espaço nas vias com os carros e o lixo que está espalhado. “Está horrível. Atrapalha com certeza, pois como não tem como andar na calçada os carros quase levam a gente” afirmou a dona de casa Tuceane de Jesus.

Em nota, a Assessoria da empresa afirmou que está aberta a negociações com o sindicato e afirma que a categoria alterou o índice de reajuste já acordado em reuniões anteriores de 7% para 15%, dificultando as negociações. Ainda na nota, a empresa reafirma que o serviço de limpeza não será comprometido.

Por nota, o comitê gestor da limpeza urbana da Prefeitura de São Luís afirmou que a paralisação dos agentes de limpeza ocorre pela falta de acordo entre o sindicato da categoria e a empresa responsável pela limpeza pública da capital.

Por se tratar de um serviço essencial para a cidade, o comitê esclarece que entrou com ação e obteve decisão favorável pelo Tribunal de Justiça para que a São Luís Engenharia mantenha 65% dos serviços funcionando até o fim da greve.

G1 Maranhão

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Flávio Dino divulga certidão comprovando que não atuou em favor da Odebrecht

O governador Flávio Dino apresentou uma certidão, da Câmara dos Deputados, comprovando que o Projeto de Lei nº 2.279, de 2007, que não é de sua autoria e vetava a aplicação no Brasil de leis estrangeiras que afetem o comércio internacional, jamais foi votado. “Fui designado Relator do projeto acerca de proteção a investimentos em Cuba contra Estados Unidos. Mas jamais apresentei parecer, voto, nada“, afirmou.  O projeto em questão atribuiria segurança jurídica a investimentos do grupo Odebrecht e Dino, segundo delação, teria pedido R$ 400 mil de ajuda financeira à sua campanha de governador em 2010 em troca de um parecer favorável que nunca aconteceu.

Fui designado Relator do projeto sobre proteção de investimentos em Cuba contra Estados Unidos e jamais dei parecer ou apresentei qualquer manifestação. O Projeto de lei de 2007 tramita há 10 anos e nunca foi votado. Nunca escrevi uma linha na tramitação do projeto. Basta consultar site Câmara. Eis a PROVA. Ou seja, no meu caso há palavra de uma pessoa que me acusa contra DOCUMENTOS que provam que a acusação é falsa“, explica Flávio Dino.

Ainda de acordo com Flávio Dino, o projeto de lei é de autoria de 32 deputados de 9 partidos. “Não me incluo nessa lista de autores. Por isso, reafirmo: SE um dia for investigado, em qualquer lugar, a conclusão vai ser a mesma de sempre: tenho vida limpa e honrada“, asseverou.

O governador do Maranhão está na lista com os 108 alvos dos 83 inquéritos que o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht.

O ministro do Supremo, Edson Fachin, determinou a abertura de inquérito contra oito ministros, 24 senadores da República e 39 deputados federais. Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 23 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.

Blog do John Cutrim

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