Estado antecipa pagamento de servidores para esta terça-feira (31)

 dinheiroO governo do Estado antecipou o pagamento dos servidores para esta terça-feira (31). Previsto para o dia 1º de abril, o pagamento ainda no mês de março beneficiará 112 mil servidores ativos e inativos. Segundo o secretário da secretaria de Gestão e Previdência (Segep), Felipe Camarão, a decisão do governador Flávio Dino é de que quando houver viabilidade financeira, o pagamento será sempre antecipado.

 A antecipação está sendo possível, segundo o secretário, após a determinação do governador de contingenciamento de 30% do custeio do tesouro, a redução dos contratos vigentes e a melhor aplicação dos recursos públicos, beneficiando 112 mil servidores que receberão os salários dentro do mês trabalhado.

 Ainda de acordo com o secretário Felipe Camarão, o calendário divulgado anteriormente permanece inalterado. “Sabemos da importância do servidor para a garantia dos serviços públicos com qualidade à população e a diretriz do governador Flávio Dino é que todos os esforços sejam feitos para que possamos pagar os vencimentos no mês trabalhado.No entanto, não podemos antecipar com precisão a estimativa de receitas do Estado e isto faz com que haja necessidade de mantermos, por enquanto, o calendário de pagamento previamente divulgado”, disse.

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Gestores poderão entregar prestações de contas até o dia 6 de Abril

 O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) prorrogou o prazo de entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2014 para a segunda-feira, dia 6 de abril, logo após o Domingo de Páscoa. Até agora, gestores de 51 prefeituras, 42 Câmaras de Vereadores e três secretarias estaduais (SEPLAN, SEFAZ e Representação Institucional no DF), entre outros, já se anteciparam à data-limite e entregaram as suas documentações.

Neste ano, entre as medidas adotadas para tornar mais fácil a entrega das contas, cabe destacar a opção de agendamento, garantindo maior comodidade aos gestores públicos, que foi disponibilizada até esta sexta-feira (27). “Desde a implantação da entrega das contas em meio eletrônico, todo o processo tem se dado de forma muito mais tranquila, contribuindo também para a diminuição de faltosos, o que é muito importante para o TCE”, destaca o presidente do órgão, conselheiro Jorge Pavão.

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Além do cumprimento do prazo de entrega, uma recomendação importante aos gestores é que procurem verificar se o seu cadastro junto ao TCE está atualizado. Somente gestores cujo cadastro esteja com todas as informações atualizadas poderão entregar suas contas ao órgão.

MULTAS E OUTRAS PUNIÇÕES – Os gestores públicos que não entregarem suas prestações de contas até o prazo estipulado estarão sujeitos a várias punições, a exemplo de multas, responsabilização por ato de improbidade administrativa, inelegibilidade e até intervenção do Estado no Município.

As multas previstas no regimento interno do TCE-MA são de R$ 4 mil por atraso na entrega de prefeitos, presidentes do TJ, Assembleia Legislativa e TCE, chefe do Ministério Público, secretários de Estado ou detentores de cargos equivalentes, entre outros; e R$ 2 mil para presidentes de Câmaras de Vereadores.

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Deixar a estrada da exclusão social

 Por Flávio Dino- Governador

fdinoA fome é a negação mais cruel dos direitos fundamentais de qualquer ser humano. É a negação da condição básica para o desenvolvimento do homem que, sem ter o que comer, não consegue trilhar os caminhos que pedem os sonhos que tem para si e para a sua família. É a negação primeira do que a filósofa Hannah Arendt chamou do“direito a ter direitos”. Sem nada para comer, como ter acesso à educação, à cultura, ao trabalho ou à sua autodeterminação?

Infelizmente, a negação do “direito a ter direitos” ainda é muito viva em nossa realidade. Lembro que cerca de 25% dos maranhenses ainda vivem na extrema pobreza, o que corresponde a cerca de 1,5 milhão de pessoas. Mas esses não são dados frios, e a reportagem “Estrada da Fome”, exibida na última segunda-feira pela TV Record para todo o Brasil, mostrou que esse retrato cruel é verdadeiro, tem nome e sobrenome, tem rosto e lágrimas.

Esse legado de desumanidade e descaso foi herdado por nós, maranhenses, em decorrência de décadas de governos que deram as costas aos mais necessitados. Como explicar, por exemplo, que o Maranhão seja a 16ª economia do país, estado que possui água em abundância, terras boas e um povo com muita vontade de vencer, mas com as piores condições de vida do país? A explicação somente pode residir na histórica combinação entre utilização pessoal do patrimônio público, corrupção e injustiça social, caminhos pelos quais poucos se apropriaram dos bens de milhões de pessoas.

As vozes do coronelismo maranhense, que hoje vivem enorme crise de abstinência com a perda de antigos privilégios e de ganhos ilícitos, calam-se diante da calamidade retratada por 1 hora na última segunda-feira em rede nacional. Contudo, ao contrário do que eles sempre fizeram, estamos lutando para transformar esse inaceitável retrato.

Creio que nenhuma pessoa deve ficar insensível diante desse quadro. Especialmente no que se refere ao papel do governante, deve ser o de buscar soluções urgentes, duradouras e eficazes para dar a essas pessoas o direito de voltar a sonhar. Foi por este motivo que, logo no primeiro dia de Governo, minutos após a nossa posse, instituímos o Plano de Ações Mais IDH. Ele começa pelas 30 cidades com menor Indice de Desenvolvimento Humano em nosso Estado e vai mostrar progressivamente que, sim, nós podemos mudar o cenário imposto por décadas de desmandos políticos e desrespeito com a população.

Por intermédio do Plano Mais IDH, o Governo do Estado começou a levar mais direitos e mais dignidade a esses milhões de maranhenses outrora invisíveis, cujos futuros foram criminosamente roubados em tenebrosas transações. Agora, o orçamento público é aplicado com a único objetivo de servir a população, com enfoque especial àqueles que mais precisam da ação direta do Estado

Para que se tenha a dimensão deste programa, somente na primeira semana do Mutirão Mais IDH, foram realizados 18 mil atendimentos em 9 municípios. Nesse mutirão, encontramos milhares de pessoas que jamais tiveram acesso a qualquer serviço público, que jamais foram lembrados pelos governantes, a não ser em tempo de eleição. Até o fim do nosso governo, vamos levar a todas as regiões maranhenses provas concretas de que vale a pena lutar e ter esperança em dias melhores. Apoio à produção, políticas sociais, ampliação de infraestrutura e combate à corrupção são os pilares que sustentam esse novo projeto de desenvolvimento no Maranhão.

O destino dos milhões de maranhenses não é estar irrevogavelmente à margem do mundo dos direitos. É para colocá-los na rota do crescimento e dar-lhes condições de se fortalecer, educar e prosperar que conduzimos as ações governamentais, em que hoje há o DNA da indignação transformadora.

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Wellington ajuíza ação contra o aumento de tarifa do transporte público

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O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS),  deu entrada, na manhã desta segunda-feira (30), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em uma Ação Popular. O objetivo é anular o ato ilegal que autorizou o aumento das passagens de transporte coletivo, anunciado na última sexta-feira (27) pelo Secretário Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, Canindé Barros e avalizado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Em respeito aos maranhenses, o parlamentar levantou vários questionamentos a serem esclarecidos e criticou a precariedade do transporte público.

“É evidente, sob qualquer prisma, a debilidade do serviço de transporte na nossa cidade. Como se todas as mazelas já não fossem suficientes, São Luís é hoje a detentora da 5ª tarifa mais cara a nível nacional. E o mais grave é ter o Município de São Luís aumentado o valor da tarifa de transporte ao arrepio da Lei Municipal 363/2014, que exige Audiência Pública para tal ato, além da comprovação por parte do município e dos empresários de elementos quantitativos e qualitativos para a autorização do aumento. Por isso o ato é ilegal. Além disso, estamos estudando, diante da evidente ilegalidade, que ofendeu princípios básicos da administração pública, como a moralidade pública e a legalidade, a possibilidade da existência de improbidade administrativa”, finalizou.

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Audiência pública discutirá problemas relacionados ao Fies

Em ação conjunta, a Defensoria Pública do Estado e da União e a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) realizam audiência pública na próxima segunda-feira (6), às 13h30, para tratar dos problemas ocorridos nos últimos meses quanto ao sistema de acesso de estudantes ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A audiência será realizada no auditório da Casa Civil, no Palácio Henrique de La Roque, no Calhau.

A audiência pública terá a presença de estudantes e representantes das instituições de ensino superior do estado, além dos representantes do Ministério da Educação. O objetivo é buscar a conciliação entre as partes. “Queremos, através da audiência pública, importante instrumento de participação popular, garantir que o impasse ocorrido entre o MEC e as Instituições de Ensino Superior não prejudique os estudantes, a parte mais vulnerável dessa relação”, afirmou o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior.

O defensor público Jean Carlos Nunes Pereira destacou que a audiência pública será fundamental para efetivar o direito ao acesso à informação, bem como propiciar segurança aos estudantes que são beneficiados pelo Fies. “Trata-se de espaço público para discussão, em âmbito coletivo, de tema relevante para comunidade estudantil que não pode custear por recursos próprios o ensino superior”, comentou.

No início do ano, novas regras para o benefício do Fies foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) incluindo o limite de reajuste estabelecido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Até o ano passado, as faculdades cadastradas no Fundo de Investimento Estudantil tinham total liberdade para ajustar os valores de seus cursos. No entanto, para que se mantenham no programa, o limite de aumento passou a ser de 6,4%.

Em São Luís, algumas instituições chegaram a ter reajuste de 10% na mensalidade em relação ao semestre anterior. A diferença entre o valor financiado pelo Governo Federal e o cobrado por cada curso passaria, então, a ser paga pelo próprio aluno. Após a procura de estudantes insatisfeitos com a cobrança e o impedimento para realizar a rematrícula, o Procon-MA notificou duas Instituições de Ensino Superior na capital, que receberam prazo de dez dias para normalizarem a situação dos estudantes. Uma das instituições já apresentou as justificativas necessárias e cumpriu todas as determinações do órgão. A outra ainda não se manifestou.

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Expediente no Judiciário será suspenso entre os dias 1º e 3 de abril

tjO expediente no Judiciário do Estado do Maranhão será suspenso nos dias 1º (Semana Santa), 02  (feriado forense) e 03 de abril (Sexta-Feira da Paixão). As datas estão relacionadas na Resolução n° 031/2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Os prazos processuais iniciados ou encerrados nesse período serão automaticamente prorrogados para segunda-feira (6).

Para o atendimento das demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – ficará em funcionamento o plantão judicial, nas esferas cível e criminal da justiça de 2º grau. O desembargador Lourival Serejo assumirá como plantonista a partir da segunda-feira (30) até o dia 05 de abril (domingo).

Os servidores de plantão são: Aluísio Alves Júnior e Joseli Nascimento (oficial de justiça). O número do telefone disponibilizado para o serviço é o (98) 98815-8344.

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Presidente da Assembleia já está em casa

 humberto coutinhoO deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho, já está em casa, após receber alta do Hospital São Domingos na noite de sábado, 28. O parlamentar ficará uma semana afastado da atividade política por recomendação médica.

Enquanto isso, o vice-presidente Assembleia Legislativa, o deputado Othelino Neto (PCdoB), continua dirigindo a Casa.

Confira abaixo a Nota da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa.


NOTA

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), recebeu alta, neste sábado, dia 28 de março, às 20h30, do Hospital São Domingos em São Luís, após procedimento cirúrgico para drenagem de um abcesso na parede abdominal, pós reconstrução do trânsito intestinal.

Humberto Coutinho já está em sua residência, passa bem e ficará afastado, nos próximos sete dias, de suas atividades parlamentares, para completa recuperação.

A ex-deputada Cleide Coutinho e toda a família agradecem o carinho e a atenção de todos os amigos que enviaram mensagens de apoio e aproveitam para desejar uma Feliz Páscoa

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Todos por Belágua!

O domingo foi de solidariedade em prol das crianças do município de Belágua, aqui no Maranhão. Distante 283 km da capital, São Luís, Belágua está entre as cinco cidades mais pobres do Brasil, onde 90% da população passa fome. Diante desta situação, um grupo de jovens de São Luís uniu forças e se concentrou hoje (29), pela manhã, em frente a um supermercado no bairro da Cohab, onde arrecadaram alimentos para o município sofredor. A titular do blog fez questão de doar, acompanhar e registrar pessoalmente esta bela iniciativa deste grupo de jovens solidários.

A arrecadação começou hoje e vai até a quarta-feira (01), e quem não conseguiu fazer sua doação hoje, é só se dirigir à loja Car Sisten Rastreamento, no bairro do São Cristovão, ponto oficial das doações.

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De acordo com o jornalista Rodrigo Santos, um dos organizadores da bela iniciativa, a expectativa é grande para o recebimento de mais doações, e a meta é chegar as 5 toneladas de alimentos. “É um projeto onde centenas de pessoas estão envolvidas, e não estamos precisando só de alimentos, e sim de roupas, acessórios, sapatos e tudo mais que as pessoas puderem doar, tenho certeza que vamos superar as expectativas”, assegurou o jovem.

A cada minuto, pessoas que trafegavam pela avenida, ou que estavam saíndo do supermercado, paravam e faziam sua contribuição. Um kg de alimento ou uma cesta básica, não importa, o importante mesmo é cada um fazer sua parte.

De acordo com a doméstica Conceição Rio Branco, que também fez questão de doar alimentos para a campanha, o projeto é muito importante e é sempre bom ajudar o próximo, pois, “quando doamos alguma coisa à alguém que necessita, Deus nos dá em dobro, e eu sempre fiz e faço minha parte, e aproveito a oportunidade para pedir que todos que puderem, façam o mesmo”, enfatizou dona Conceição.

A caravana rumo à Belágua será no dia 03 de Abril, onde o grupo sairá de São Luís em caminhões com destino à cidade, levando todas as doações recebidas. Então, você que ainda não doou, ainda dá tempo de contribuir, doe o que puder, uma roupa que não serve mais, um sapato que ficou apertado, uma bolsa que você não usa mais, enfim, qualquer doação é muito bem vinda.

Quem quiser saber mais informações de como realizar a doação, é só ligar para Rodrigo (9 8836- 3731) ou Richardson (9 8853- 3500).

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Ex servidora “enquadra” prefeita Talita Laci nas redes sociais “Sua palavra não vale nada?”

Depois de mentir descaradamente que já havia regularizado os salários de todos os servidores da Raposa, a prefeita Talita Laci finalmente é desmascarada pelo povo da cidade que a mesma “comanda”. De acordo com Lene Silva, ex servidora da pasta de Educação do Município,  alguns profissionais ainda estão sem receber o salário do mês de Fevereiro (isso mesmo, já são quase dois meses de salários atrasados). Em uma postagem na sua rede social, Lene Silva diz que todos já estão cansados de desculpas e mentiras, e no final, enquadra a gestora “Prefeita, gostaria de saber se sua palavra não vale nada?”.  Veja abaixo o desabafo da jovem raposense.

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Atenção: Prefeitura de São Luís está contratando médicos

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Imagem meramente ilustrativa

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), informa que está contratando, em caráter de urgência, profissionais médicos para trabalharem em regime de plantão nas unidades de pronto atendimento da rede municipal de saúde.
Os profissionais interessados devem procurar a Superintendência de Assistência Rede da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Raimundo Vieira da Silva, s/n – Parque do Bom Menino, Centro, de segunda a sexta, em horário de expediente.
Mais informações pelo telefone 988027787.

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