Construtoras do Minha Casa, Minha Vida preveem onda de demissões

Construtoras que atuam no projeto do Minha Casa, Minha Vida no Nordeste afirmam que o governo federal atrasou pagamentos de R$ 175 milhões e, por isso, ameaçam paralisar as obras e ampliar as demissões no setor.

O montante se refere apenas a quatro Estados –BA, CE, MA e RN–, de acordo com os sindicatos locais da construção civil, e o atraso varia de 20 a 75 dias. O problema atinge principalmente as construtoras menores.

Os pagamentos ficam a cargo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e deveriam ser liberados 15 dias após a medição das obras. Procurados, os bancos não falaram. Informaram que só o Ministério das Cidades comentaria o caso.

Fonte para o dinheiro repassado às construtoras, o ministério afirmou que “o cronograma de pagamentos segue com o fluxo normal”. Região do país que concentra o maior índice de obras em andamento (34,37%), todo o Nordeste soma 439,1 mil unidades do MCMV em construção ou não iniciadas.

As demissões, segundo diretores do Sinduscon, começaram já no ano passado.

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CAGED ‘NO VERMELHO’

Segundo dados do Caged (cadastro de empregos do Ministério do Trabalho) divulgados na quarta (18), todo o setor da construção civil no Nordeste está no vermelho: saldos negativos (registro de mais demissões do que contratações) de 9.635 vagas em fevereiro e 19.846 no primeiro bimestre (o pior saldo entre as cinco regiões).

Responsável pelo programa, o governo federal nega que haja atraso. Os imóveis do MCMV são casas e apartamentos para famílias com renda de até R$ 1.600.

Fonte: Folha.uol

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Castelo envia 2 milhões de emendas para São Luís; Eliziane só R$ 100 mil

Blog do John Cutrim

Até o deputado federal João Castelo (PSDB) demonstrou mais grandeza política, desprendimento e espírito público do que a deputada Eliziane Gama (PPS).

castelo222Adversário do prefeito Edivaldo Holanda Júnior na eleição passada, João Castelo deixou de lado a questão política e, num ato de hombridade e respeito à população ludovicense, destinou R$ 2 milhões de emenda parlamentar para a cidade de São Luís, montante bem maior que que os ínfimos R$ 100 mil reais de Eliziane Gama.

O valor da emenda reservado pelo tucano foi para investimentos em projetos de infraestrutura na capital maranhense.

A coluna Estado Maior chegou a dizer, na edição de hoje (20), que deputados da base de apoio a Edivaldo e ao governador Flávio Dino não enviaram emendas para serem geridas pelo prefeito em obras para a cidade. Mais uma, de muitas, inverdades do jornal da família Sarney. Os deputados José Reinaldo e Rubens Jr. destinaram, juntos, mais de R$ 1 milhão de reais para São Luís.

Até deputados da oposição fizeram sua parte. André Fufuca e Hildo Rocha, do PMDB, reservaram R$400 mil e R$300 mil reais, respectivamente, para ações de saúde.

Atitude de nobreza que não teve a deputada Eliziane Gama, por pensar somente na sua candidatura de prefeita no próximo ano e por pura perseguição política ao prefeito Edivaldo. Eliziane age no intuito de afetar Edivaldo politicamente, mas não sabe que agindo assim prejudica o povo de São Luís que lhe deu mais de 70 mil votos.

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SÃO LUÍS – Promotoria Itinerante é instalada na Vila Palmeira

Comunidade

Moradores apontaram demanda para a atuação do MP

A audiência pública de instalação da 2ª Promotoria Comunitária Itinerante, na Vila Palmeira, foi realizada na noite desta quinta-feira, 19, no auditório do Colégio Militar Tiradentes. O evento contou com a participação de dezenas de moradores e lideranças comunitárias que indicaram as principais demandas para nortear as ações do Ministério Público do Maranhão nos próximos 90 dias.

O atendimento aos moradores será iniciado na próxima segunda-feira, 23 de março, e se estenderá até o dia 18 de junho, de segunda a quinta-feira, das 8 às 12h. A unidade móvel será instalada no Parque Folclórico da Vila Palmeira.

O promotor de justiça Abel Rodrigues destacou que a realidade social contemporânea faz o Ministério Público repensar sua forma de trabalho de forma a se aproximar ainda mais da comunidade. Na avaliação dele, a atuação ministerial deve ser revista com o intuito de responder as múltiplas demandas em um cenário social diversificado. “A busca de soluções é pautada no diálogo e o trabalho das duas Promotorias Itinerantes ao longo de 17 anos prova que isso é possível”.

Segundo o titular da 2ª Promotoria Itinerante de São Luís, a atuação é diferenciada porque busca a pacificação evitando que o conflito seja estabelecido. “Essa audiência é um momento de extrema importância e marca a chegada do Ministério Público, que está de portas abertas aos moradores e suas questões. Assim, buscamos soluções pacificadoras entre as partes em conflito”, avalia Rodrigues.

DEMANDAS DOS MORADORES

O líder comunitário da Vila Palmeira, Daniel Vaz Abreu, reivindicou da Polícia Militar ações ostensivas para inibir a violência. “Buscamos esse apoio, pois a comunidade não é atendida devidamente”. Ele também cobrou a implantação de creches e criticou a falta de vagas no ensino fundamental.

No mesmo sentido, a moradora da Santa Júlia, Claudiana Viana, questionou a ausência de escolas para atender todas as crianças. “Elas têm que se deslocar andando para a Alemanha. Muitas vezes, uma criança mais velha acompanha as demais”. Ainda sobre a falta de assistência às crianças, ela apontou falta de espaços de lazer e falta de pavimentação das ruas. “As ruas são formadas de piçarra e areia. Precisamos que as vias sejam pavimentadas. Pedimos que olhem pelas nossas crianças já que não as tratam como sujeitos de direitos”.

A professora Kelma Araújo, da Vila Palmeira, questionou o número insuficiente de vagas na única escola de ensino fundamental da região, a Unidade de Ensino Básico – UEB Newton Neves. “O grau de insatisfação da comunidade diante do descaso com a educação é muito alto. Como fazer a diferença se não temos sequer vagas para nossas crianças?”, questionou.

Ela também aproveitou a audiência e conclamou os moradores a ajudar o Ministério Público durante a permanência no bairro. “Se o MP está saindo do gabinete para fazer a diferença com a gente, cabe a todos nós moradores fazermos a diferença junto com a equipe da Promotoria de Justiça”.

Os problemas da educação também foram questionados pela professora Selma Pires, da Creche Escola Maria de Jesus Carvalho, da rede municipal de ensino de São Luís. Ela afirmou que todos os anos as mães se desesperam procurando vagas para os filhos no ensino fundamental.

Além disso, ela denunciou que a creche tem estrutura deficitária, sem ventilação o que compromete o aprendizado dos alunos. “Fizeram uma reforma em dezembro do ano passado e em janeiro já estava tudo caindo de novo. Na verdade, foi apenas uma maquiagem. Ao mesmo tempo, não há transparência quanto à aplicação dos recursos públicos. Buscamos essa informação e nos foi negada.”

Selma Pires destacou que a Prefeitura de São Luís não vê a educação infantil como instrumento de formação integral. “O espaço é precário, apenas um depósito de crianças. Logo após a reforma, o forro caiu, os ventiladores pararam de funcionar. Se somos gente para votar e eleger, também exigimos ser tratados como gente nas nossas necessidades”.

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Governador sanciona Lei de Acesso à Informação e empossa novos auditores

Para garantir o controle social e o combate à corrupção o Governo do Estado lançou, na tarde desta sexta-feira (20), no Palácio Henrique de La Roque, um pacote de ações de transparência a ser adotado pela administração pública. No evento, que contou com presença do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, o governador Flávio Dino, entre outras medidas, sancionou a Lei de Acesso a Informação, empossou 31 novos auditores e lançou o portal da transparência.

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“Estamos cuidando da boa aplicação dos recursos públicos, garantindo que de fato as obras e serviços planejados possam ser executados com qualidade e fazendo com que o conjunto do Governo tenha um maior controle e a sociedade possa acompanhar os gastos”, avaliou o governador Flávio Dino.

Na oportunidade, o Governo do Estado aderiu ao Programa Brasil Transparente da CGU, que tem como objetivo promover uma administração pública mais transparente e aberta à participação social. O ministro-chefe da Controladoria defende que o Programa deve assegurar mais rigor na prestação de contas. “Transparência e controle são aliados da boa gestão e do gestor público. Se você bota à disposição da sociedade as informações plenas do governo, o cidadão passa a ser fiscal das ações do governo e também passa a contribuir na construção de boas políticas públicas”, relatou Valdir Simão.

Sancionada pelo governo, a Lei de Acesso à Informação (LAI) foi aprovada esta semana pela Assembleia Legislativa, com atraso de três anos – já que tratativa já vigora em esfera federal. A regulamentação do acesso às informações públicas era condição para que o Maranhão pudesse aderir ao programa Brasil Transparente.

O novo Portal da Transparência do Governo do Estado do Maranhão – que funcionará no endereço www.transparencia.ma.gov.br – será um importante instrumento de controle e participação social. Já em funcionamento, a página na internet foi totalmente reformulada e dará acesso total aos cidadãos que queiram tomar conhecimento da execução financeira estadual, acabando com os filtros que existiam no portal anterior.

“A primeira medida foi retirar todos os filtros indevidos que existiam no portal, essa medida foi tomada ainda em janeiro. O Governo do Estado já vem publicando todos os gastos públicos que tem efetivado e hoje pontuo, lançando outro portal, mais acessível e de mais fácil interpretação”, disse o secretario de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, destacando que, anteriormente, apenas 40% dos gastos eram disponibilizados ao público e com o fim dos filtros, o Governo do Estado passa a declarar 100% de seus gastos.

Na cerimônia, governador além de nomear os excedentes do concurso para cargos de auditor, ainda assinou o termo de posse de mais 31 auditores de carreira para trabalhar no Estado. Flávio Dino destaca que, com os novos profissionais, o Maranhão dobra a sua capacidade de trabalho em auditoria e exame de contas e atos de governo, passando a ter um total de 67 auditores em ação, o que resulta em maior agilidade e qualidade no trabalho desenvolvido.

Como forma de assegurar condições dignas de trabalho, o Governo do Estado fez a entrega de notebook com software de acessibilidade ao novo auditor Fábio Campos, que tem deficiência visual. Aprovado no concurso, Fábio agora terá condições de trabalhar na auditoria do Estado. “É um avanço para nosso estado, porque outrora jamais se imaginava esse tipo de preocupação”, afirmou o auditor.

“Quero agradecer por adequarem as condições de trabalho. Infelizmente são poucos que tem essa preocupação, sou lisonjeado porque fui uma das prioridades para que possa exercer minhas funções aqui na secretaria”, relatou o novo auditor.

E para complementar as medida de transparência, o Governo lançou a Força Estadual de Transparência e Controle, que vai dar aos auditores apoio na realização no exame de obras públicas, elaborando relatórios técnicos a partir da visitação de engenheiros às obras em andamento. Uma forma de fiscalizar e controlar os gastos da Administração Pública para o combate e prevenção à corrupção.

Transparência e controle

O controle social das contas públicas no Estado e o combate à corrupção são preocupações e premissas defendidas pelo governador Flávio Dino. Por isso, antes mesmo de lançar o pacote de ações, o governador fez questão de criar, já no primeiro dia de mandato, uma pasta específica para o assunto, revelando a preocupação da nova gestão em mudar a postura pública e garantir o fim de privilégios.

Já aprovada pela Assembleia Legislativa e regulamentada, a Secretaria de Transparência e Controle (STC), agrega em sua estrutura a Controladoria e a Corregedoria Geral do Estado. Por isso, não gerou criação de novos cargos, com exceção do cargo do secretário, ocupado pelo advogado Rodrigo Lago. Além de desenvolver as competências e incumbências pelos dois órgãos, a STC assistirá direta e imediatamente o governador no âmbito da defesa do patrimônio público, controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, atividades de ouvidoria e no incremento da transparência da gestão.

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Desabamento deixa um morto e cinco feridos em São Luís

Do Imparcial

Na tarde desta sexta-feira (20), foi registrado um desabamento em uma construção na Av. Daniel de La Touche, no bairro Cohama. O acidente segundo informações de testemunhas deixou cinco pessoas feridas e uma morta.

A queda foi de um dos pisos da estrutura do prédio, no momento que os trabalhadores concretavam uma laje. A obra é de responsabilidade da SPE Prisma Construções e Incorporações.

Quem teve escoriações foi encaminhado para um hospital particular de São Luís, por orientação da empresa responsável pela obra.

O operário morto foi identificado como Antônio Fontenelle do Nascimento Júnior, 27 anos, segundo informações do Corpo de Bombeiros.

Ambulâncias foram direcionadas para o local. O trânsito na região em que aconteceu o acidente ficou lento, causando congestionamento no sentido Cohama/Olho D’água. Ainda não se sabe o motivo do acidente. A causa do desabamento será investigada pelo CREA-MA.

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Câmara formaliza ações contra o ex-ministro Cid Gomes

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Para procurador da Câmara, Cláudio Cajado, Cid cometeu crime de responsabilidade.

 O procurador da Câmara, Cláudio Cajado (DEM-BA), deu entrada nesta quinta-feira (19), na Justiça Federal de Brasília, com uma ação de reparação por danos morais contra o ex ministro da Educação, Cid Gomes. Cajado também protocolou uma representação, dirigida ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na qual pede que Cid seja acionado judicialmente por três condutas ilícitas.

A primeira por ato que, no entendimento da Câmara, configura crime de responsabilidade (artigo 50 da Constituição Federal): ao deixar de cumprir norma legal expressa no momento em que saiu antecipadamente do Plenário da Câmara dos Deputados, antes de responder a todas as perguntas dos parlamentares inscritos.

A segunda conduta irregular, conforme a representação, por condescendência criminosa (artigo 20 do Código Penal). Se tinha ciência de fatos irregulares, cometidos por eventuais deputados achacadores, caberia a Cid representar ao Ministério Público a esse respeito, sob pena de auto-incriminar-se por omissão.

Ainda na representação, o procurador da Câmara acusa Cid Gomes de ter ferido o artigo 11 da Lei de Improbidade ao faltar com o cumprimento dos princípios de lealdade e honestidade. No documento, ele recomenda que o juiz determine o valor de eventual indenização e que ela seja convertida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Procuradoria da Câmara é o órgão encarregado de defender a instituição em demandas judiciais.

Congresso Em Foco

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Contagem regressiva para o Villa Mix em São Luís

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Tudo pronto para o maior festival de música sertaneja, o Villa Mix, evento já conhecido no país inteiro. A festa, que começa as 16h deste domingo (22), contará com atrações de renome nacional, como a dupla sertaneja mais badalada do momento, Jorge e Mateus; o forrozeiro mais querido e animado do Brasil, Wesley Safadão & Garota Safada; As Coleguinhas forrozeiras, Simone & Simária e os astros do Arrocha, Israel Novaes e Cristiano Araújo, que prometem não deixar ninguém parado. A expectativa para a festa é grande entre os maranhenses, visto que o evento tem como marca registrada a qualidade nas atrações e programação seguida à risca. Em São Luís, a organização do evento está a cargo da Alegria Produções, empresa já consagrada no mercado maranhense por sua credibilidade e confiança nos eventos que produz.

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Mutirão “Mais IDH” percorre mais 12 municípios com ações sociais

A primeira fase do Mutirão “Mais IDH” será concluída neste sábado (21), percorrendo nove municípios maranhenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Serão 12 dias de ações entre atendimentos à saúde, emissões de documentos e levantamento das necessidades de cada município. Em reunião do Comitê Gestor do Plano de Ações Mais IDH realizada, nesta quinta-feira (19), no Palácio dos Leões, foi apresentado o monitoramento das ações feitas pelas Secretarias de Estado parceiras no programa.

“Constatamos que há uma enorme necessidade de serviços públicos básicos na área da saúde, a exemplo do município de Lagoa Grande onde foram mais de 1.800 atendimentos. Diante desta realidade o mutirão é uma ação necessária e nós vamos agora preparar o segundo ciclo contemplando outros 10 municípios” destacou o governador Flávio Dino.

Entre as cidades contempladas com esse primeiro ciclo do mutirão está o município de Fernando Falcão, que segundo levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem o pior IDHM do estado (0, 443) e o segundo pior do país, perdendo apenas para o município de Melgaço, do interior do Pará.

mais idhO secretário do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin, apresentou o levantamento feito no município e encontrou uma população de aproximadamente 9.241 com 16% vivendo na zona urbana e a maioria, 84%, na zona rural. “No município não possui padaria, sorveteria e lanchonete, a energia elétrica é oscilante o que acaba prejudicando o funcionamento do poço artesiano e a água não chega todos os dias às casas”, afirmou o secretário. O objetivo agora é avançar na capacitação e economia solidária para incentivar o emprego e renda.

Na reunião, o coordenador do Comitê Gestor do Plano de Ações do ‘Mais IDH’ destacou que as emissões de documentos estão na escala de milhares, números que vão ser apresentados na próxima semana, depois que for concluído o mutirão e quando serão fechados todos os levantamentos das secretarias.

O que chamou atenção, segundo o coordenador, foi o alto número de pessoas que procuraram atendimento médico revelando a necessidade de melhorias no sistema básico de saúde. Diante desta realidade cada ação das secretarias vai ser planejada a partir desta primeira etapa. “As equipes do governo todas caíram em campo e tiveram contato direto com a realidade de cada município e isso permitiu não só promover as ações, mas nos permitiu, também, pensar a melhor forma de realizar a segunda etapa do mutirão”, pontuou o coordenador.

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Cabo Campos discursa na Câmara Federal em defesa da polícia

cabo campos20O deputado estadual Cabo Campos  (PP) esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), onde se pronunciou em defesa do Ciclo Completo e pela Desmilitarização da polícia. Na oportunidade, o parlamentar pediu urgência para aprovação das matérias que trarão eficiência à  polícia.

“Gostaria de pedir urgência para essas matérias porque vão trazer economia e resultados qualitativos à nossa Polícia. O ciclo completo é uma modalidade adotada em quase todos os países, com exceção do Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissal.  É impossível haver hoje, em pleno século XXI, duas polícias, uma fazendo o policiamento ostensivo e outra fazendo a investigação. Creio que todas as polícias devem estar irmanadas e podem fazer esse serviço com muito mais eficiência” afirmou.

O ciclo completo de polícia consiste na atribuição à mesma corporação policial das atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e da prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública, realizadas pela presença ostensiva uniformizada dos policiais nas ruas. Essas atribuições conjuntas são executadas de forma descentralizada por repartições policiais, em geral, delegacias de polícia (ou órgãos equivalentes dos diversos países), que se constituem nas responsáveis pelo controle da incidência criminal de determinadas áreas geográficas.

Campos ainda tratou da proposta de desmilitarização da polícia com base na mudança da Constituição, por meio de Emenda Constitucional, de forma que polícias Militar e Civil constituam um único grupo policial, e que todo ele tenha uma formação civil.

“Essa divisão atual é péssima para o país do ponto de vista operacional, pois gasta-se em dobro e é ruim para o policial que precisa optar por uma das carreiras”, explica Cabo Campos.

Uma das críticas feitas à militarização da polícia é o treinamento a que se submetem os policiais militares. “Para nós, que estamos lá na base, a única coisa que a gente sofre com a militarização é a opressão. Com a desmilitarização nós vamos ter humanidade nos quartéis. A militarização traz para a sociedade o prejuízo de o militar ver na sociedade o inimigo. E o nosso inimigo não é a sociedade, o nosso inimigo é a criminalidade” declarou Campos.

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Rubens Júnior integra comissão responsável pela atualização da Lei de Licitações

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O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), tomou posse nesta quinta-feira (19/mar) da Comissão Especial que vai analisar propostas para modernizar a Lei 8.666. Conhecida como Lei de Licitações, ela determina as regras para compras e contratações pelo serviço público em todas as instâncias da federação.

“Atualmente, muitas licitações estendem-se por meses, por vezes, retardando o início de obras essenciais, o que só prejudica a população”, destacou Rubens Jr. “Por outro lado, essa agilização não pode ocorrer ao custo de afrouxar as amarras que previnem fraudes”.

A comissão tem um desafio gigantesco à frente, na visão de Rubens Jr. “emos de, ao modernizar a lei, garantir agilidade aos processos ao mesmo tempo em que se aperta o cerco aos fraudadores”, afirma.

Histórico
Criada em 1993, a lei estabelece normas gerais sobre contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Na visão de Rubens Jr, a lei está defasada e precisa com urgência de atualização. “O povo clama há anos por uma celeridade do serviço público ao mesmo tempo em que exige que se fechem as portas da corrupção”, concluiu.

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