TJ condena Estado a pagar 1 mi para Adepol

As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram condenar o Estado do Maranhão a pagar R$ 1 milhão à Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol).  A multa imposta ao ente público foi pela demora em cumprir ordem judicial que determinava a nulidade de atos administrativos que transferiram delegados da capital para cidades do interior.
O órgão colegiado julgou procedente o recurso do Estado para reduzir a quantia da multa a ser paga, que em seu valor original era de R$ 5.520.000,00. As portarias de remoção dos três delegados foram assinadas em dezembro de 2009. À época, a Adepol ajuizou mandado de segurança contra a remoção e obteve êxito no pedido, que transitou em julgado (quando não cabe mais recurso). Consta nos autos que o Estado resistiu em cumprir a decisão, apesar da fixação posterior de multa diária de R$ 100 mil.
O Estado alegou excesso de execução, sob o argumento de que os valores fixados teriam sido exorbitantes. Em razão disso, pediu a redução da multa. A Procuradoria Geral de Justiça opinou pela redução do valor a patamares razoáveis.
O desembargador Marcelo Carvalho Silva (relator) entendeu ser possível a redução da multa, mesmo com o trânsito em julgado da sentença de mérito. Julgou necessário que houvesse a adequação às circunstâncias dos fatos e ao resultado prático que se pretendia ao final.

O relator lembrou que a multa foi fixada no mandado de segurança em R$ 10 mil, sendo posteriormente majorada por força da decisão que determinou ao Secretário de Segurança de Estado a relotação de um dos delegados.
Carvalho Silva disse que o acúmulo da multa diária alcançou patamar estratosférico, embora o Estado tenha oferecido muita resistência ao cumprimento da obrigação de fazer, o que o motivou a majorar o valor da multa diária, até que o acórdão fosse devidamente cumprido.
O magistrado citou entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à possibilidade de redução da multa por descumprimento de decisão judicial, além de precedentes de sua própria autoria. Em razão disso, reduziu o valor para R$ 1 milhão.
A maioria dos desembargadores presentes acompanhou o voto do relator. (Processo nº 447522013)
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

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Tropas federais no 2 turno no Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já anunciou as ações previstas para este segundo turno, onde prevalecerão as mesmas estratégias traçadas no primeiro turno. O eleitor só precisa ficar atento quanto ao horário de votação, pois, mesmo a disputa sendo apenas para presidente, no Maranhão a votação será das 8h às 17h no horário local.
Apesar de vários estados brasileiros terem adotado o horário de verão, não é o caso do Maranhão, onde a medida governamental não está em vigor.


Homens do exército garantirão a segurança dos eleitores da capital neste domingo (26) quando acontece a eleição do segundo turno para presidente. Além de São Luís, as tropas federais atuarão nas cidades de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. As demais cidades maranhenses contarão com o reforço das polícias Federal, Militar, Civil, Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros.


Já a Secretaria Estadual de Segurança Pública antecipa que a Lei Seca no 2º turno valerá das 18h do sábado (25) às 18h do domingo (26).

 

 

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Caso Décio: Negado habeas corpus para Gláucio e José Miranda.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124346, em que a defesa de José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho – pai e filho, que irão a júri popular acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá – pediam para que ambos aguardassem o julgamento em liberdade.


O jornalista responsável pelo “Blog do Décio” foi assassinado a tiros em abril de 2012, quando estava num bar da Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís (MA). No HC, a defesa dos dois acusados alegava que a custódia de ambos seria ilegal por uma série de motivos, entre eles a suposta inércia dos órgãos acusatórios, o cabimento de medida restritiva diversa e o longo tempo de custódia, “inclusive em desfavor de um idoso”.

Ao rejeitar o HC, o ministro Fux afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a baixa dos autos de recurso ordinário em habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), para colher contrarrazões do Ministério Público estadual, não evidência constrangimento ilegal. “Inexiste coação ilegal por eventual demora do recurso no STJ, porquanto a própria parte afirma ser o TJ-MA o responsável por tal retardamento”, ressaltou.

O ministro destacou ainda que “não tendo o Superior Tribunal de Justiça examinado as extensas razões da impetração, a análise no STF constitui indevida supressão de instância e, via de consequência, afronta às rígidas normas constitucionais definidoras da competência dos tribunais superiores”.

Fonte: Superior Tribunal Federal (STF)

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Vício pela internet e por eletrônicos é semelhante à dependência química

De O Imparcial:

Problema afeta crianças e adolescentes, e pais podem ficar atentos a alguns sinais do exagero, como queda no rendimento escolar

Facebook, Instagram, Snapchat, WhatsApp, RPG, Candy Crush, Ask.fm, Secret… As tentações virtuais são diversas e surgem a uma velocidade difícil de acompanhar. Enquanto a maioria das pessoas faz uso moderado para se comunicar ou entreter, muitas caem na trama on-line e não conseguem se desconectar. O vício tecnológico é um problema sério, semelhante às dependências químicas, alertam especialistas. De acordo com psiquiatras e psicólogos que debateram o tema no congresso anual da Associação Brasileira de Psiquiatria, realizado na semana passada em Brasília, um agravante é que, diferentemente de álcool e drogas, esse ainda é um campo desconhecido.

 

Apesar de serem distúrbios recentes, os especialistas alertam que é preciso cada vez mais prestar atenção neles. “O ambiente do século 21 não tem precedentes. A gente não pode demonizar a tecnologia, a gente vai ter de aprender a lidar com ela”, diz o psiquiatra Gabriel Bronstein, chefe do Setor de Dependência Química e Outros Transtornos do Impulso da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.

Para o psiquiatra da infância e adolescência Daniel Spritzer, fundador e coordenador do Grupo de Estudos sobre Adições Tecnológicas (Geat), a dependência precisa ser estudada e tratada de acordo com cada subtipo. “Será que usar a rede social é igual a ficar vendo vídeo no Youtube ou jogando o dia inteiro? Acho que é bem diferente”, observa. Ainda assim, no cotidiano dos consultórios, os especialistas que tratam dos diversos vícios virtuais jogos, redes sociais, smartphones e pornografia on-line destacam características comuns às adições tecnológicas e que também estão presentes nos pacientes de dependência química, como prejuízos sociais e à saúde, queda no rendimento, dificuldade de parar, fissuras, recaídas e comorbidades (doenças que se manifestam paralelamente ao quadro), entre outras.

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Aracagy abandonado: no lugar de asfaltos, só buracos.

Há tempos que o bairro do Aracagy clama por socorro. Nas ruas e avenidas do bairro, no lugar de asfalto de qualidade, só existem crateras capazes de ocasionar danos irreparáveis nos veículos dos moradores que por ali precisam trafegar todos os dias. O descaso é tão grande, que os próprios moradores já se mobilizaram para tapar pelo menos os buracos mais críticos.

Em julho do ano passado, lamas e crateras tomavam conta das ruas e avenidas do Residencial Cidades e Fruteiras. Um ano e três meses depois, a situação se repete. A Avenida Norte, onde se paga o IPTU mais caro do Aracagy, é a mais prejudicada.  Os buracos só crescem, a lama só se alastra, a Avenida está ao ponto de partir ao meio, tudo isso debaixo dos olhos do prefeito Gil Cutrim, que nada faz.

As dificuldades só aumentam, pois, por causa da buraqueira sem fim, o motorista precisa passar quase parando, para não ter que afundar nos buracos e ficar por ali mesmo, facilitando a vida dos bandidos que agem naquela área, que aproveitam a oportunidade para assaltarem tanto os motoristas que precisam passar devagar, quanto os usuários de transporte coletivo, que precisam se deslocar a pé até a avenida e fazem verdadeiros malabarismos para chegar ao seu destino.
Dessa forma, fica quase impossível ambulâncias e viaturas da polícia de chegarem ao local, quando forem chamados, prejudicando ainda mais os moradores, como já aconteceu diversas vezes.
Um verdadeiro absurdo!

avenida norte 20/10/2014

 


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Prefeita de Bom Jesus das Selvas sofre acidente de carro

Cristiane Damião, prefeita de Bom Jesus das Selvas, sofreu acidente automobilístico na tarde deste domingo (19), na BR-222, próximo ao povoado Novo Bacabal, que fica entre Bom Jesus das Selvas e Açailândia.

Felizmente, a prefeita sofreu apenas ferimentos leves e passa por uma bateria de exames em um hospital na cidade de Imperatriz.

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Imagem do dia: Olho gordo?

 

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É hoje! I Love Open Bar

A Gajo Entretenimento, do publicitário Paulo Siqueira, promove hoje mais uma festa que já é conhecida pelos baladeiros de plantão. É a “I Love Open Bar”, festa que chega na sua terceira edição neste sábado (18) e que já conquistou seu público fiel. A festa acontece no Espaço Renascença e vai contar com o Forró da Curtição (atração principal), além das bandas Xavecada, Swingart e a cantora Fabrícia. A Gajo se destaca pela qualidade, compromisso, e organização para com seu público, que já são marcas registradas em todas as festas que levam sua assinatura.

 

 

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Mais um ex prefeito enrolado no Maranhão

 

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantinópolis, ajuizou, neste mês de Outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Esperantinópolis, Mário José Silva Carneiro, a ex-secretária de finanças municipais, Margarida Maria Silva Carneiro, e os atuais gestores, Raimundo Jovita Arruda Bonfim e Ardson Jovita Arruda.

De acordo com a manifestação, movida pelo promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho, o município mantém uma dívida de R$ 589.515,09 com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar). O valor é referente à falta de pagamento do serviço de energia elétrica nos períodos de julho de 2012 a setembro de 2013, somado a juros e multas.

Na manifestação, o MPMA requer a condenação de Mário José Silva Carneiro, Margarida Maria Silva Carneiro, Raimundo Jovita Arruda Bonfim e Ardson Jovita Arruda, nas penas da Lei nº 8.429/92.

Mais Irregularidades

Em 2010, quando ainda era prefeito de Esperantinópolis, Mário Jorge teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social, referentes ao exercício financeiro do mesmo ano. Ele terá que pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 31 mil, além de devolver ao erário as quantias de R$ 196 mil, R$ 188 mil e R$ 33 mil.

 

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Raimundo Louro e Vinícius Louro comemoram vitória nas urnas em Pedreiras.

 

Uma explosão de alegria, louvor e agradecimento ao Senhor tomou conta da Avenida Rio Branco em Pedreiras no Arrastão da Vitória, do deputado estadual Raimundo Louro e do deputado estadual eleito Vinicius Louro. Uma multidão se concentrou na Praça do Engenho e saiu em grande arrastão ao som da banda gospel Ministério Expresso Louvadeira de Recife.

Todos os ministérios das igrejas evangélicas participaram da grande festa, Pastor Amarante (Assembleia de Deus) Apóstolo Neto (Missionária Nova) Pastora Cristiane, Pastor Jucélio entre outros, marcaram presença nesta noite de agradecimento ao Senhor.

O prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, foi representado pela primeira dama, Irís Chicote, vereador Serapiao, secretária de educação Sys Day Raposo, secretária Márcia krause e demais servidores da prefeitura municipal.

O deputado eleito Vinicius Louro agradeceu ao povo de Pedreiras pelo empenho na sua campanha e garantiu que daqui em diante, o município de Pedreiras terá todos os anos o arrastão do Senhor com trio na avenida, bandas e muita alegria.

 

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