Sá Marques homenageia Policiais civis e Sargento da Força Aérea Brasileira com medalha “Simão Estácio da Silveira”

A noite desta segunda-feira (17) foi de festa e alegria para o Sargento da Força Aérea Brasileira, Sérgio Madeira, e para os investigadores de polícia Teodoro Soares e Maristela Barbosa. Os três foram condecorados com a medalha de mérito “Simão Estácio da Silveira”, honraria concedida pelo vereador Sá Marques, autor da indicação. A solenidade aconteceu no auditório da Fiema e contou com a presença dos 31 vereadores da Câmara Municipal, onde cada um homenageou três personalidades, além de autoridades e dos homenageados.

Por motivo de força maior, Sá Marques não se fez presente, mas disse que fica honrado em prestar esse gesto nobre e singular a pessoas tão admiradas e queridas por ele, e que, além disso, são pessoas cujas habilidades são indispensáveis para o desenvolvimento econômico e social de nossa amada cidade e Estado. O presidente da Câmara, Astro de Ogum, entregou as medalhas aos homenageados no lugar do parlamentar.

Homenageados:

Sérgio Madeira Diniz iniciou sua carreira militar nas fileiras da Força Aérea Brasileira em Fevereiro de 1999, na escola de especialistas de Aeronáutica, se formando terceiro sargento especialista em comunicações. Atualmente, encontra-se lotado no destacamento de controle de espaço em São Luís, onde é encarregado pela área de tecnologia e informação. Em 2011, já foi condecorado também com a medalha militar de bronze, sempre pelo seu excelente comportamento.

O Investigador Teodoro Ribeiro Soares, que está na Polícia Civil há 55 aos, já foi homenageado como Melhor Policial do Ano pelo governo estadual, e iniciou como guarda civil, mas também trabalhou nos interiores de Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Açailândia, passando por delegacias do 1º, 2º distrito, Delegacia de Acidentes de Trânsito, Polinter, Roubos e Furtos entre outras, trabalhando por último na Superintendência Estadual de Investigações Criminais, já aposentado e onde ainda se encontra todas as manhãs.

Já a homenageada Maristela Santana Barbosa, Investigadora de Polícia, trabalhou na delegacia de Costumes, na época localizada no Outeiro da Cruz, delegacia do Vinhais, delegacia Especial do Maiobão, delegacia de São José de Ribamar, delegacia do Maiobão, 13° DP, delegacia de homicídio, delegacia da Cidade Operária, 10° DP, SEIC e Regional de Imperatriz. Atualmente, Maristela trabalha no programa Pacto Pela Paz. Em 2017, a investigadora de Polícia também foi condecorada com a medalha por merecimento, por 30 anos de serviços prestados a Polícia Civil do Maranhão.

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Ex-prefeito de Gonçalves Dias é condenado a ressarcir mais de meio milhão ao município

Sentença do juiz Haderson Rezende Ribeiro, titular da comarca de Dom Pedro, condenou o ex-prefeito de Gonçalves Dias (termo judiciário), Vadilson Fernandes Dias, em Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público estadual, por irregularidades na destinação da quantia de R$ 587.798,21 do tesouro municipal, durante o exercício financeiro de 2007.

O juiz aplicou ao ex-gestor as penas de suspensão dos direitos políticos pelo período de dez anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por dez anos; multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal percebida enquanto prefeito municipal, na época dos fatos e ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 587.798,21 ao município.

De acordo com os autos, as contas do ex-prefeito foram rejeitadas, conforme decisão colegiada do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Dentre as irregularidades foram constatadas: não realização de procedimento licitatório, como na contratação de serviços advocatícios do Escritório João Ulisses Azedo e Brasileiros Advogados, por inexigibilidade de licitação; fragmentação de despesas, apresentação de notas inidôneas e não encaminhamento de documentos relativos a licitações ao TCE.

Segundo o Ministério Público, não foram licitados, como manda a lei, contratos no valor de R$ 531.672,27. Também foi constatado que o réu teria deixado de apresentar documentos relacionados ao Convites 09, 14, 22, 27, 37 e 38, todos de 2007. Ainda, teria sido verificada a utilização de notais fiscais sem validade no valor de R$ 587.798,21.

DEFESA – Quando foi notificado, primeiro o réu se manifestou alegando a impossibilidade de ajuizamento de ação civil pública para casos desse tipo, e inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92) aos agentes políticos. E depois, que o ônus da prova caberia ao autor da ação, além de suposta inexistência de ato de improbidade e que também estaria pendente o julgamento perante o Tribunal de Contas, devido à interposição de embargos de declaração.

Na sentença, o juiz assegurou que a jurisprudência já consolidou entendimento de que a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92) se aplica ao caso. Da mesma forma, é possível o julgamento do prefeito na esfera cível por um fato que também configura, em tese, crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201/67. Assim também já se manifestou o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Segundo o juiz, embora a instrução probatória não tenha comprovado o enriquecimento direto do autor ou de terceiro, a utilização de notas fiscais falsas demonstra que alguém foi beneficiado com dinheiro público, tendo recebido valores sem efetivar a contrapartida. “O desfalque de R$ 587.798,21 utilizado para pagamentos das referidas notas beneficiou, diretamente, o réu ou terceiro, sendo o réu o responsável pelo pagamento”, diz a sentença.

Para o magistrado, os fatos apontados nos autos configuram atos de improbidade administrativa nas três modalidades: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que atentam contra os princípios da administração pública.

“Como se pode observar, o requerido praticou muitos atos de improbidade administrativa, em total desrespeito à coletividade e ao patrimônio público. Suas condutas foram praticadas à margem da lei e em benefício próprio e/ou de terceiros e em prejuízo do patrimônio público. São atos praticados em afronta indiscutível aos princípios que regem à administração, sendo despicienda (desnecessário) maiores ilações, afinal os atos praticados falam por si e demonstram o desprezo do ex-gestor pela “coisa” pública”, declarou o juiz na sentença

As condutas do ex-prefeito são previstas nos artigos 9º, inciso 1, 10º, VIII e 11, I da Lei nº 8.429/92 e as penalidades aplicadas estão elencadas no artigo 12 da Lei 8.429/92.

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Ex-prefeita de Colinas é condenada por contratação irregular de servidores

A ex-prefeita municipal de Colinas, Valmira Miranda da Silva Barroso, foi condenada em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, por ter contratado irregularmente servidores sem concurso público – entre 2009 e 2012 -, violando a Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92).

O juiz Sílvio Alves Nascimento (1ª Vara de Colinas), aceitou, em parte, pedido do Ministério Público estadual, autor da ação, e condenou a ex-prefeita ao pagamento de multa civil correspondente ao valor de duas vezes a remuneração de prefeito municipal na data da publicação da sentença, corrigido, em cada uma das dez ações conexas julgadas na sentença. A condenação pecuniária será corrigida com juros de mora, com taxa de 1% ao mês, sem capitalização e correção monetária, pelo INPC.

Na mesma sentença, o juiz concedeu medida liminar tornando indisponível o patrimônio – ativos financeiros, imóveis e veículos – da ex-prefeita, até o limite do montante do valor da multa civil e determinou o bloqueio judicial via sistema Bacenjud (Poder Judiciário – Banco Central) e Renajud (DETRAN). A decisão foi comunicada às serventias extrajudiciais de Colinas, Jatobá e São Luís, para impedir a movimentação de imóveis.

O Ministério Público Estadual propôs a ação denunciando a ex-prefeita pela prática de ato de improbidade administrativa previsto nos artigos 10, e 11, incisos I e V da Lei 8.429/92. A Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou à Promotoria de Justiça de Colinas informações da Justiça do Trabalho, que davam conta da existência de inúmeras contratações irregulares de servidores públicos pelo Município de Colinas, representado pela prefeita.

Conforme os autos, entre 2009 e 2012, a denunciada contratou e manteve a contratação de vários servidores, para ocuparem cargos de provimento efetivo, contra expressa disposição de lei, mediante admissão sem aprovação prévia em concurso público de provas de títulos, infringindo a regra do artigo 37, inciso II, da Constituição da República.

As contratações de servidores públicos sem a prévia aprovação em concurso público, denunciadas pelo MPE, foram comprovadas por meio de cópia de Atas de Audiências de Reclamações Trabalhistas, junto à 14ª Vara do Trabalho de São João dos Patos (MA), juntadas aos autos. As contratações irregulares foram reconhecidas e afirmada pelo juiz do trabalho competente para decidir pela legalidade ou não da contratação e confessadas pela ré.

DEFESA – Para a ex-prefeita, as contratações ocorreram com respaldo da Lei Municipal nº 187/97, vigente na época. Ela afirmou não ter ocorrido enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário municipal. Alegou, ainda, não ter havido violação aos princípios da Administração Pública, sustentando que a lei de improbidade somente se aplica quando é comprovada a desonestidade do infrator.

O juiz verificou nos autos, de acordo com as Atas das Audiências das Reclamações Trabalhistas, que os servidores ocuparam as funções de motorista de ambulância do hospital; agente de combate a endemias; assistente administrativa e vigilante no Hospital Municipal Nossa Senhora da Consolação; auxiliar operacional de serviços diversos no Pro-jovem; zeladora na Secretaria de Educação; recepcionista do CAPS e professora de ensino fundamental.

O magistrado assegurou que esses cargos e funções não são em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, nem para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, como excetua a Constituição Federal. Esses cargos são de necessidade permanente do serviço público.

“Não é possível à Prefeita contratar servidor público sem prévia aprovação em concurso público, para cargos de necessidade permanente, senão dolosamente. Contrata sabendo que a contratação é ilegal. Há vontade livre e consciente de praticar a ilegalidade. Assim, é impossível admitir a mera inabilidade do administrador na prática do ato”, declarou o juiz Sílvio Nascimento na sentença.

De outro lado, no entendimento do juiz, as contratações não causaram prejuízo ao erário municipal, diante da Lei nº 8.429/92, porque os servidores contratados efetivamente prestaram o serviço público. Quanto ao saldo de FGTS a ser pago, em razão das contratações ilegais, observou que os valores não são diferentes daqueles a que tem direito o servidor público contratado legalmente.

O magistrado concluiu que, apesar da conduta da ré, revelando falta de compromisso em seu exercício e desprezo com a coisa e o interesse público, o Município recebeu a prestação de serviço contratada, sendo desnecessário decretar a perda do cargo. E, não havendo alegação de que os servidores não prestaram o serviço ao Município, não há como impor a reparação do dano, não cabendo a sanção de proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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37 toneladas de lixo são recolhidas das praias de São Luís

Alunos da rede municipal de São Luís e voluntários participaram de uma grande ação de limpeza nas praias da capital maranhense. No Dia D de Limpeza Praia, foram coletados quase 37 toneladas de resíduos descartados irregularmente na orla marítima ludovicense.

Esta foi a segunda ação realizada na capital maranhense, em setembro, o projeto coletou 45 toneladas de lixo nas praias de São Luís.

A ação começou na praia do Calhau e foi até à Praça do Pescador, na entrada da Avenida Litorânea. Durante a ação de coleta, banhistas receberam orientação sobre a importância do descarte correto de lixo e demais resíduos.

As 37 toneladas recolhidas foram separadas em três tipos: recicláveis, orgânicos e perigosos. A catação dos resíduos recicláveis, exceto vidro, foi feita pelos voluntários e estudantes municipais. Os resíduos de vidro, orgânicos e perigosos foram recolhidos pelos agentes de limpeza.

G1 Maranhão

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Polícia Federal prende servidores dos Correios por furtos em agências no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou a operação “Hermes e o Gado II”, na manhã desta quinta-feira (13), contra servidores dos Correios, que furtaram dinheiro do Banco Postal em agências nos municípios Pio XII, São Luís Gonzaga, Matões do Norte, Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto, Monção e Miranda do Norte, todas no interior do Maranhão. Somados os furtos as agências superam R$ 1 milhão.

A operação contou com o apoio da Superintendência dos Correios no Maranhão e chegou ainda a crimes como fraudes em benefícios do Bolsa Família e previdenciários.

Os policiais prenderam cinco pessoas, sendo quatro por mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária, além de cumprir 11 mandados de busca e apreensão nos municípios São Luís, Itapecuru, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Santa Luzia e Redenção, este no Pará. Com os investigados, a polícia encontrou ainda drogas e R$ 6 mil, que foram apreendidos.

Segundo investigações da Polícia Federal, em Pio XII, houve relação direta entre os crimes contra a agência e ações de uma facção criminosa com atuação em boa parte do Maranhão. “Foi identificado, notadamente no município de Pio XII, o envolvimento de pessoas ligadas a uma organização criminosa (Orcrim) que se intitula Bonde dos 40. Os desfalques à agência dos Correios da cidade foram utilizados como forma de capitalizar a organização criminosa”, diz a PF em nota.

A Polícia Federal revelou que a forma de agir dos criminosos sempre envolvia um servidor com acessos ilimitados na agência, como o gerente. Ou ele furtava direto do cofre da agência ou facilitaria para a ação de outros.

Em algumas situações, a PF identificou que a maioria do dinheiro foi retirado do cofre ficando uma pequena quantia. Desta forma, com o desfalque na agência, a informação passada pelo servidor dos Correios ao sistema bancário era forma superficial e dava conta de que o cofre estaria “cheio”. Depois disto, um assalto era planejado e no fim das contas, a ideia que se passava era que no assalto, todo o dinheiro do cofre havia sido levado.

Além dessa forma de desfalque do dinheiro público, a PF identificou também a ativação de cartões de benefícios do Bolsa Família e previdenciários feito pelos servidores dos Correios. Segundo os investigadores, “o gerente possuía acesso aos sistemas corporativos, habilitava os cartões de benefício, até para pessoas mortas, o que possibilitava a obtenção de empréstimos bancários com os documentos esquentados”.

Participaram da operação, 60 policiais federais Maranhão, Pará, Piauí e Ceará; policiais militares Batalhão de Choque do Maranhão, com cães farejadores.

G1 Maranhão

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Pesquisa aponta que 75% dos brasileiros consideram que Bolsonaro está “no caminho certo”

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (13), em relação ao trabalho do presidente eleito Jair Bolsonaro e a sua equipe indica que:

  • 75% consideram eles estão “no caminho certo“;
  • 14% que eles estão no “caminho errado
  • 11% não sabem ou não responderam.

O levantamento, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é o primeiro desde a eleição presidencial de outubro.

Ao todo, foram ouvidas 2 mil pessoas em 127 municípios entre 29 de novembro e 2 de dezembro.

Governo Temer

A pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira, também abordou a avaliação dos entrevistados sobre o governo do presidente Michel Temer (MDB). O levantamento indica os seguintes percentuais:

  • Ótimo/bom: 5%
  • Regular: 18%
  • Ruim/péssimo: 74%
  • Não sabe/não respondeu: 5%

Na pesquisa anterior do Ibope, divulgada em setembro, 78% consideravam o governo “ruim/péssimo”; 16%, “regular”; e 4% avaliavam como “bom/ótimo”.

Expectativa

A pesquisa divulgada nesta quinta-feira também abordou a expectativa do eleitor em relação ao governo Bolsonaro. Veja os percentuais:

  • Ótimo: 25%
  • Bom: 39%
  • Regular: 18%
  • Ruim: 4%
  • Péssimo: 10%
  • Não sabe/não respondeu: 4%

Eleição de Bolsonaro

Deputado federal desde 1991 e capitão da reserva, Bolsonaro tem 63 anos e disputou a Presidência da República pela primeira vez neste ano.

A chapa formada por Bolsonaro e pelo general Hamilton Mourão (PRTB) foi eleita ao receber 57,7 milhões de votos no segundo turno, derrotando a chapa de Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila(PCdoB).

A posse de Bolsonaro e de Mourão está marcada para 1º de janeiro, em Brasília. Os dois foram diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira (10).

No discurso de diplomação, Bolsonaro afirmou que “o poder popular não mais de intermediação“. Isso porque, na opinião dele, as novas tecnologias permitiram uma relação direta entre o eleitor e os representantes.

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Acusados pela morte do prefeito de Presidente Vargas são condenados a mais de 34 anos de prisão

Após três dias de duração, encerrou na noite desta quarta-feira (12) a sessão do Júri Popular que levou a julgamento José Evangelista Duarte Santos, Benedito Manoel Martins Serrão e Raimundo Nonato Gomes Salgado, acusados pelos crimes de assassinato contra o prefeito do Município de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar – o “Bertin”, e tentativa de homicídio contra Pedro Pereira de Albuquerque – o “Pedro Pote”, crimes ocorridos no dia 6 de março de 2007, na região do Município de Itapecuru-Mirim.

A sessão teve início na manhã da última segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim, sendo presidida pela juíza titular da 2ª Vara da comarca, Mirella Cezar Freitas. Durante os três dias, os jurados ouviram 20 depoimentos, sendo 17 entre testemunhas de acusação e defesa, e os três acusados. Os debates acoonteceram nesta quarta-feira (12).

Os três acusados foram considerados culpados por decisão dos jurados cidadãos do Conselho de Sentença, sendo todos condenados à mesma pena de 34 (trinta e quatro) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. A sentença ainda determinou a expedição imediata dos mandados de prisão em desfavor dos condenados, para o início da execução provisória das penas impostas, com a expedição das Guias Provisórias de Execução. O Conselho de Sentença confirmou, por maioria, a autoria, a materialidade dos crimes e rejeitou, por maioria, as teses da defesa.

O Ministério Público estadual – responsável pela acusação -foi representado pelos promotores de Justiça Pedro Lino Silva Curvelo (2ª Vara de Execuções Penais de São Luís), Carla Alencar (2ª Vara de Itapecuru) e Carlos Augusto Soares (1ª Vara de Codó). O acusado José Evangelista foi representado pelo advoogado Márcio Coutinho; enquanto Raimundo Nonato foi assistido pelo advogado Erivelton Lago, e Benedito Serrão pelo defensor público Alex Pacheco.

A sentença elencou os fundamentos para a fixação das penas para cada um dos crimes, com qualificadoras e agravantes. Quanto ao crime de homicídio, a culpabilidade foi considerada grave, pois o acusado agiu com premeditação e frieza, demonstrando uma elevada reprovabilidade da conduta. “Já quanto aos motivos do crime, tem-se que este foi cometido por motivo torpe, em virtude de paga ou promessa de recompensa”, frisou.

A condenação considerou também as circunstâncias do homicídio como graves, tendo em vista que, além de sido cometido de emboscada, dificultando a defesa da vítima, o fato foi praticado mediante concurso de agentes, sendo três os executores do crime. “As consequências do crime foram graves, uma vez que a vítima, Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, era, ao tempo do crime, prefeito do Município de Presidente Vargas/MA, e o seu homicídio extrapolou as consequências naturais do tipo penal, trazendo caos e instabilidade política para a cidade. A vítima não concorreu para a prática do delito”, cita o documento.

De acordo com o documento, foram praticados dois crimes da mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução -, representando o instituto do crime continuado e autorizando a fixação da pena mais grave. “Em sendo aplicável ao caso a regra prevista no artigo 71 do Código Penal, à vista da existência concreta da prática de 2 (dois) crimes, que tiveram suas penas individualmente dosadas em patamares diversos; e considerando que os crimes foram dolosos, praticados contra duas vítimas, cometidos com violência à pessoa, bem como considerando a culpabilidade aumentada do acusado, as circunstâncias, as consequências e os motivos dos crimes desfavoráveis, aplico a pena mais grave”, diz o documento.

A sentença deixou de decretar a perda do cargo público dos réus José Evangelista Duarte Sousa, Benedito Manoel Martins Serrão e Raimundo Nonato Gomes Salgado, pois a medida de cassação da aposentadoria deve dar-se na órbita administrativa, não sendo atribuição do juiz criminal. “Os réus já passaram para a inatividade (aposentadoria), portanto, não podem ser afetados por condenação criminal, ainda que esta advenha de fato cometido quando ainda estavam ativos. Se for cabível, a medida de cassação da aposentadoria deve dar-se na órbita administrativa, não sendo atribuição do juiz criminal”, entendeu.

Com o trânsito em julgado da sentença, a magistrada determinou a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral; ao setor de identificação da Secretaria de Segurança do Estado, noticiando a condenação dos acusados para que sejam efetuados os respectivos registros; e a expedição da guia de recolhimento definitivo com a remessa à Vara de Execuções Criminais.

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Tristeza: Socorrão continua “pedindo socorro”

Por conta da superlotação no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão 1), os pacientes estão sendo obrigados a serem alojados nos corredores e até no chão da unidade hospitalar, correndo o risco de serem contaminados pelo espaço sujo.

O hospital não possui vagas o suficiente de enfermarias para atender a grande demanda de pacientes no Socorrão, que é considerado o maior hospital de urgência e emergência da região central da capital.

Greve dos vigilantes

Além da falta de infraestrutura, o Socorrão 1 também está sofrendo com a falta de segurança, já que os vigilantes do hospital decidiram entrar em greve nesta quarta-feira (12), em São Luís.

De acordo com a categoria, há seis meses a Prefeitura da capital não repassa a empresa terceirizada, da qual eles fazem parte, os salários. Por conta da paralisação dos vigilantes, atualmente quem está fazendo a segurança de todo o hospital é apenas um maqueiro, que tem como responsabilidade controlar e acesso de entrada e saída de veículos em uma guarita.

As informações são do G1

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Assembleia Legislativa aprova Orçamento do Governo do Maranhão para 2019

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 212/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2019. De acordo com o projeto, o Orçamento de 2019 prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais).

Além da despesa total fixada em R$ 21 bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.

O Projeto de Lei 212/2018, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, contempla todos os setores da administração pública, como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2019.

Na Mensagem Governamental 066, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino reafirma a política de austeridade fiscal e explica os principais aspectos que foram considerados para a elaboração do projeto, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para 2019.

Justificativa do projeto

Ao apresentar o Projeto de Lei 212/2018, na Mensagem Governamental, Flávio Dino assinala que “o último quadriênio tem sido marcado por uma grave crise econômica e política, que reduziu a qualidade de vida dos brasileiros, possibilitando o retorno do desemprego, da violência, dentre outros problemas sociais.

Diante deste difícil cenário, o Maranhão tem sido, nos últimos quatro anos, um dos poucos estados do Brasil que conseguiram enfrentá-lo sem abrir mão da expansão dos serviços públicos, investindo em infraestrutura, melhorando diversos indicadores nas áreas da educação, segurança, entre outros.”

Na Mensagem, Flávio Dino afirma ainda que, desde que assumiu o Governo do Estado, vem adotando um conjunto de medidas que combinam a responsabilidade fiscal e social com o objetivo de reduzir as desigualdades, melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, o Projeto de Lei 212/2018, formulado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, compreende a programação dos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos investimentos das empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

Defesa do projeto

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (DEM), e o deputado Rafael Leitoa (PDT) ocuparam a tribuna, durante o encaminhamento da votação da matéria, para defender o projeto.

Rogério Cafeteira explicou que tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual.

Ele argumentou que, de acordo com a Mensagem Governamental, o Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan)  e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.

Críticas ao projeto

Durante o encaminhamento da votação, os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV) ocuparam a tribuna para criticar a matéria, defendendo a modificação do projeto original com emendas de remanejamento do orçamento para outras secretarias, mas as solicitações não foram aprovadas.

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Governo do Maranhão paga a segunda parcela do 13º salário para os servidores

O Governo do Maranhão pagou, nesta quarta-feira (12), a segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos do Estado. O pagamento, que estava previsto inicialmente para o dia 15, pôde ser antecipado por haver viabilidade financeira. O governador Flávio Dino já havia anunciado em novembro que haveria a antecipação do 13º.

A versão digital do contracheque do 13º salário está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal), que também pode ser acessado por meio do aplicativo, compatível com sistemas operacionais Android e IOS. Para fazer login no Portal, é necessário possuir senha cadastrada.

Caso tenha perdido ou esquecido a sua senha, basta clicar no link “Esqueceu a Senha?”, localizado abaixo dos campos CPF e senha do Portal do Servidor, e seguir as instruções. Se a sua senha de acesso nunca foi gerada, clique no botão “Primeiro Acesso”.

A senha também pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal/Ouvidoria do Servidor (localizada no Anexo IV do Centro Administrativo do Estado, no Calhau) ou pelos telefones (98) 98789-8748 (Oi) e (98) 98331-8319 (Tim), devido à indisponibilidade temporária dos telefones fixos, causada por problemas técnicos. Atenção: o atendimento é realizado preferencialmente de forma presencial.

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